A vereadora Camilla Hellen, autora da Moção de Aplausos aos profissionais que atuam na Casa Abrigo: “Esse trabalho é muito nobre”09/03/2021 - Por unanimidade, a Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (8), durante a sessão ordinária, a Moção de Aplausos 8/2021, de autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos). A propositura destaca o trabalho executado pelos profissionais e servidores da “Casa da Criança Clara Luiza Clemente”, mais conhecida como ”Casa Abrigo”. 

“Entre os trabalhos executados no acolhimento, quero destacar os realizados pela brilhante equipe sob a liderança da competente, amorosa e virtuosa coordenadora Isabel Santos, que, há sete anos estando à frente deste trabalho, vem garantindo que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos”, diz a autora, na propositura.

Na semana passada, Camilla já havia comentado a importância da instituição, que trabalha “quase sempre superlotada”, com cerca de 30 internos. Na oportunidade, a vereadora também defendeu a valorização dos profissionais que lá atuam. “Esse trabalho é muito nobre”, disse, lembrando que muitas das crianças atendidas foram maltratadas - ou até abusadas - pelos próprios pais.

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Audiência pública foi realizada pelo E-democracia, com transmissão ao vivo pela internet05/03/2021 - As Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e de Justiça e Redação (CJR) da Câmara discutiram, nesta quinta-feira (4), dois Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Os debates foram realizados em audiência pública virtual, no ambiente do E-democracia, que inclusive permitiu que os cidadãos encaminhassem perguntas aos participantes. (Assista aqui).

O evento - que durou cerca de uma hora e teve 15 acessos simultâneos ao sistema - foi liderado pela presidente da CFO, Wal da Farmácia (PSL), e contou também com a participação do presidente da CJR, Altran (MDB), do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), e dos vereadores Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Pavão (MDB) e Professor Adriel (PT). 

A prefeitura enviou, como representantes, as servidoras Jéssica Gachet,  chefe de gestão, e Ângela das Neves, escriturária. Alguns parlamentares, entretanto, lamentaram a ausência do secretário de Saúde (pasta que é Wal da Farmácia, presidente da CFO, liderou o encontro, que discutiu dois Projetos de Leiatendida pelas proposituras), Sílvio Corsini, e, inclusive, reclamaram que nem todas as dúvidas foram sanadas. O evento também contou com a presença de servidores da Câmara.

AS PROPOSITURAS

Ambos de autoria do Poder Executivo, os Projetos debatidos foram: PL 12/2021, que destina recursos federais, num total de R$607,9 mil, para o enfrentamento da Covid-19; e o PL 13/2021, que direciona recursos do Fundo Estadual de Saúde, num total de R$100 mil, para o “financiamento de ações e serviços para a assistência integral da saúde da comunidade”.

As representantes da prefeitura explicaram que o PL 12 destina recursos exclusivos para o enfrentamento da pandemia - “grande maioria para custeio”, como para aquisição de medicamentos, insumos, etc. Já o PL 13, destacaram, trata de repasse estadual visando o fortalecimento das demais ações de serviços de assistência à saúde, como de insumos, medicamentos e prestação de serviços. 

“É de muita importância para todos nós, tanto para a população, quanto para essa Casa Legislativa”, disse a presidente da CFO, Wal da Farmácia, sobre a audiência - se comprometendo a solicitar, junto com o presidente da CJR, Altran, esclarecimentos por escrito ao secretário de Saúde sobre os projetos analisados. Ela ainda solicitou que as proposituras da pasta sejam melhor especificadas, detalhadas. 

O presidente Alexandre reforçou a importância do evento. “Agora nós temos o compromisso em realizar todas [as audiências] que forem necessárias, uma vez que nós temos apontamentos do Tribunal de Contas [de] que passou-se por essa Casa mais de milhões em Projetos aprovados sem a realização de audiências”, disse. Ele também disse que a presença do secretário não era obrigatória. 

• Assista à íntegra do vídeo da audiência, contemplando todos os debates.

• Veja o relatório de participação, contendo as mensagens de texto recebidas.

A vereadora Camilla Hellen, autora da Moção de Aplausos 8/2021, em discurso na Câmara04/03/2021 - A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é autora da Moção de Aplausos 8/2021, que presta homenagem ao trabalho executado pelos profissionais e servidores da “Casa da Criança Clara Luiza Clemente”, mais conhecida como ”Casa Abrigo”. Durante discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), a parlamentar comentou a importância da iniciativa.

No pronunciamento (assista aqui, no YouTube), Camilla destacou que os profissionais que atuam na instituição, que presta acolhimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, realizam um excelente serviço. “Esse trabalho é muito nobre”, frisou, lembrando que muitas das crianças atendidas foram maltratadas - ou até abusadas - pelos próprios pais.

A vereadora ainda lembrou que a instituição trabalha “quase sempre superlotada”, com cerca de 30 internos. E defendeu a maior valorização dos profissionais que lá trabalham, já que o nível de dedicação é elevado, e eles sequer recebem pagamento de horas-extras, quando precisam estender a jornada. “A gente não vê a valorização desses funcionários”, lamentou.

Camilla também destacou o trabalho desenvolvido pela atual coordenadora da instituição, Isabel Santos, “que há sete anos estando à frente desse trabalho, vem garantindo que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos”, diz a vereadora, em trecho da Moção. “Pela valorização dos servidores públicos, contem comigo”, concluiu, no discurso. 

VOLUNTARIADO

A parlamentar também elogiou o trabalho voluntário exercido por cidadãos, inclusive no projeto Jovens Promissores, no Nova Alvorada. Criticou, entretanto, o uso desse tipo de serviço pela administração do município. “Quando a gente vê o Poder Público usando o voluntariado para resolver problemas que nós, munícipes, pagamos para ter aquele serviço prestado, é um pouco desanimador”, afirmou, lembrando que serviços voluntários integram o terceiro setor, e são independentes da administração pública. Camilla também parabenizou os voluntários que não são reconhecidos.

MULHER

A vereadora também parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Lembrou que é preciso combater o feminicídio. E que, além disso, é importante “trabalhar também o empoderamento da mulher”. “As mulheres precisam entender que dentro de si existe uma força que pode a impulsionar, que é nossa mente [...] Lugar de mulher é onde ela quiser”, salientou.

Segundo Camilla, lei proíbe que entes que aderiram ao programa de enfrentamento da Covid concedam vantagens a servidores18/02/2021 - Juntamente com outros parlamentares, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é co-autora do Requerimento 1/2021, aprovado pela Câmara, na semana passada. A propositura solicita informações do Poder Executivo sobre a gratificação concedida aos cargos comissionados. Em discurso na sessão desta segunda-feira (15), no Plenário, a vereadora informou que, mesmo com a revogação das gratificações, pela prefeitura, o seu gabinete aguarda respostas formais, por parte do Executivo, sobre o assunto.

“Vamos continuar de olho”, afirmou Camilla, explicando que, apesar de prevista em normas municipais, a concessão de gratificação está vedada pela Lei Complementar 173, que estabeleceu o programa federativo de enfrentamento à Covid-19. Segundo ela, estados e municípios que aderiram ao programa - caso de Monte Mor - estão proibidos de conceder vantagens, bônus, aumento salarial e etc., aos servidores públicos. Nesse sentido, o pagamento - que foi cancelado recentemente pela prefeitura - infringiu a lei federal. 

PEQUENOS VALORES

Camilla também criticou o Projeto de Lei 6/2021, de autoria do Poder Executivo, que revoga integralmente a Lei municipal 1006/2002. A propositura define, em cerca de R$ 6 mil, o teto das obrigações de “pequeno valor”, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado - ou seja, esse seria o valor máximo que a Fazenda Municipal pagaria, nos chamados “precatórios”. “É muito baixo”, disse a parlamentar, afirmando que, em reunião na prefeitura, foi informada de que o Executivo não conseguirá ampliar tais valores. 

OUTROS ASSUNTOS

No pronunciamento, a vereadora também agradeceu à equipe da prefeitura pelo atendimento ao ofício do seu gabinete, que pedia manutenção no São Domingos. Elogiou, ainda, as feiras livres que vêm ocorrendo na cidade, fomentando o comércio local.Citou, também, a sua participação, na última quarta-feira (10), na feira do Nova Alvorada. 

A parlamentar também se colocou à disposição do vereador Bruno Leite (DEM), para rever o contrato de concessão do transporte público municipal, junto ao Executivo, visando melhorias no atendimento ao público. “Pode-se dizer que está um verdadeiro caos”, disse, citando a diminuição da frota e o aumento da superlotação. 

Camilla também afirmou que a retomada das aulas presenciais precisa ocorrer de “forma consciente”, já que as crianças podem transmitir o coronavírus. Disse, ainda, que é favorável à Indicação de Professor Adriel (PT), que defende a inclusão dos profissionais da educação “como grupo prioritário no plano municipal de vacinação contra a Covid-19”.