“Palavras vazias não têm efeito. Tem que ter ações. Nós precisamos de mudança na cultura”, disse a vereadora Camilla Hellen, sobre o machismoA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) repudia as atitudes do deputado estadual Arthur do Val (Podemos), conhecido como “Mamãe Falei”, que ofendeu as refugiadas ucranianas, em áudios vazados na internet. Em discurso na sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher, a vereadora fez duas críticas ao deputado. “Só fala porcaria”, disse.

“Quando a gente se preocupa com aquilo que dizem, nós estamos preocupados com a nossa reputação. Mas, caráter, é quando a gente se preocupa com aquelas atitudes, aquelas ações, quando ninguém está nos vendo. E aí, esse cara, o que faltou nele foi caráter. Porque ele nunca pensou que um áudio vazaria como vazou”, afirmou a vereadora, no pronunciamento.

Camilla também defendeu atitudes concretas, em prol da igualdade de direitos. “Tem que ser além do incentivo, das palavras. Palavras vazias não têm efeito. Tem que ter ações. Nós precisamos de mudança na cultura”, afirmou, antes de criticar a forma pejorativa com a qual o deputado tratou as mulheres. “O machismo ainda é muito forte na nossa cultura”, completou.

ALZHEIMER

A vereadora também comentou que essa é a “semana de luta pela população com Alzheimer”. Explicou que o pai possui a doença, em estágio “bem avançado”. “Só quem tem um ente querido sabe o quão difícil é. Porque, até você ter o diagnóstico, e aí, no pós-diagnóstico, você saber como lidar com a doença e com o paciente, é muito difícil”, relatou. “Tem que ter muita paciência, muita fé, muita força, para que você possa dar uma qualidade de vida [ao] e possa ter qualidade de vida também. Porque é muito exaustivo”, afirmou Camilla, manifestando solidariedade a todos que têm um ente querido com a doença.

O vice-presidente da Câmara, vereador Altran, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (7). Na data, o parlamentar também promulgou a nova leiA Câmara publicou no SAPL a Lei Complementar 70/2022, que garante isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida - ou de “conjuntos habitacionais de interesse social destinados à população de baixa renda” reconhecidos pela prefeitura - com renda familiar de até dois salários mínimos. A norma foi promulgada pelo vice-presidente da Casa, vereador Altran (MDB), na última segunda-feira (7), e remetida para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) que deu origem à nova Lei é de iniciativa dos vereadores Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), João do Bar (PSL) e Paranhos (MDB), e havia sido aprovado pela Câmara em dezembro. Em fevereiro, o Plenário rejeitou o veto do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) ao PLC. O chefe do Poder Executivo alegava, na justificativa do veto, que a proposta adentrava em competência privativa do prefeito, além de ferir princípios da razoabilidade e da responsabilidade fiscal.

“Se a lei não for promulgada no prazo de quarenta e oito horas pelo Prefeito, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, em igual prazo, caberá ao Vice Presidente fazê-lo, obrigatoriamente”, estabelecia o Regimento Interno do Legislativo, o que veio a ocorrer nesta semana, com a promulgação da norma pelo vice-presidente. Para obter a isenção do IPTU, os interessados deverão apresentar requerimento à prefeitura, contemplando: “prova de renda familiar, contrato de propriedade ou de posse do imóvel legalmente constituído”.

OS AUTORES DO PLC

Os vereadores Beto Carvalho, Bruno Leite, Camilla Hellen, João do Bar e Paranhos, autores do PLC, durante a sessão ordinária que rejeitou o Veto integral do prefeito. Fotos: Arquivo/Câmara 21/02/22

Os vereadores Camilla Hellen, Paranhos e Wal da Farmácia, durante a sessão ordinária que aprovou os novos pedidos de informação à prefeituraCinco novos Requerimentos com pedidos de informações à prefeitura foram aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (3). As proposituras são relacionadas às áreas de educação, assistência social e transparência pública, e serão remetidas ao Poder Executivo, que, conforme Lei Orgânica, terá 15 dias para prestar as informações à Câmara - prazo esse que pode ser prorrogado por igual período, desde que com justificativa expressa. O não atendimento ao pedido, ou a apresentação de dados falsos, são considerados “crime de responsabilidade” por parte dos agentes públicos.

Os vereadores Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB) e Wal da Farmácia (PSL) assinam os Requerimentos 3, 4, 6 e 7/2022 (as três primeiras proposituras tratam de questões relacionadas à educação municipal, e a última, à distribuição de cestas básicas pelo Fundo de Solidariedade). Já o Requerimento 5/2022, sobre omissão de dados no site da prefeitura, é assinado exclusivamente por Paranhos e Wal. Todas os documentos foram votados em bloco e aprovados por 12 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Andrea Garcia (PTB) e Pavão da Academia (MDB).

O Requerimento 3 pede informações à Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, sobre as “atribuições de aula 2022 e [sobre os] diretores de escola” - contemplando a classificação de cada profissional que teve aulas atribuídas neste ano, e a quantidade de inscritos no processo seletivo, dentre outros assuntos. O 4 questiona a “relação dos ônibus do programa Caminho da Escola”. E o 6 também pede informações à secretaria de Educação, incluindo relação nominal dos servidores lotados na pasta, suas funções, e sobre eventual ocorrência de acumulação de cargos, por exemplo.   

Da área de assistência social, o Requerimento 7 “requer informações sobre a entrega das cestas básicas nos dias 19 e 20/02/2022, pelo Fundo Social da Solidariedade”. “A prefeitura publicou em suas redes sócias a relação das pessoas que foram atendidas. Recebemos informações de que algumas dessas pessoas não possuíam cadastro único e estão fora dos critérios de baixa renda. Há também reclamações de pessoas que não foram atendidas por ausência de seus nomes na lista, mesmo sendo elas cadastradas na Assistência Social”, diz a propositura, que tem seis perguntas.

Já o Requerimento 5 pede informações à prefeitura sobre a não publicação das remunerações completas dos agentes públicos, no portal de transparência. O documento cita a Lei Federal 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o assunto. Dentre outros questionamentos, os parlamentares perguntam o motivo de as informações relacionadas às remunerações completas dos funcionários terem sido retiradas do ar, no ano passado, mantendo-se a divulgação, apenas, do vencimento básico desses servidores.

“Até dia 5 de maio de 2021, a prefeitura de Monte Mor publicava informações remuneratórias dos agentes públicos no portal da transparência, incluindo os valores do vencimento básico, gratificação, horas extras e demais vantagens pecuniários, no entanto ao consultar o portal da transparência, verifiquei que nem todas as informações permanecem publicadas”, reclamam os autores, no texto.  A LAI “impõe à Administração o dever de promover a divulgação [...] de informações de interesse coletivo e geral por eles produzidos ou custodiados”, diz o texto.

AUTORES DEFENDEM TRANSPARÊNCIA

O vereador Paranhos ressaltou a importância das proposituras, e comentou especialmente o Requerimento 5. Citou o portal da transparência da Câmara, que contempla os detalhes da remuneração dos servidores e dos agentes políticos. E lembrou que isso ocorre por força de lei, e que precisava ser seguido pelo Poder Executivo. O parlamentar ainda destacou o recebimento de denúncia, pela Ouvidoria da Câmara, no ano passado, sobre a omissão de dados completos no site da prefeitura. “Eu liguei para o setor que cuida da transparência [do Executivo], e isso nunca foi solucionado [...] Nesse momento, a prefeitura se encontra em desacordo com a legislação”, disse. 

Wal da Farmácia comentou especialmente os Requerimentos relacionados à Secretaria Municipal de Educação. Disse que enviou ofícios sobre alguns assuntos, e lamentou que o Poder Executivo tenha omitido informações, inclusive. “Estou averiguando muitos fatos. Creio que a secretária está um pouco perdida”, afirmou, ao relatar que marcará reunião para fazer apontamentos à titular da pasta. A vereadora também comentou o Requerimento 7, sobre as cestas básicas, e disse que recebeu muitas reclamações e denúncias sobre o caso. “Tem que ser divulgado, tem que ser transparente, essas informações precisam vir para essa Casa Legislativa”, ressaltou Wal. 

Camilla Hellen reiterou que os requerimentos consistem em ferramentas de trabalho dos vereadores. E, sobre o 5, destacou a relevância. “É uma das coisas que a gente mais cobra aqui, do Executivo, é a transparência, um dos pilares para um bom relacionamento [entre os Poderes]”, frisou. Sobre as entregas de cestas básicas, a parlamentar também comentou que a própria Câmara não teve acesso prévio à lista de beneficiados, que inclusive foi divulgada na internet. “Tem que ter organização, transparência”. Além desses parlamentares, Professor Fio (PTB), Bruno Leite (DEM), Altran (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB) também comentaram a votação - assista aqui na íntegra. 

“Siga a Casa [Legislativa], que deu 18% para os servidores”, recomendou Camilla, ao Executivo, visando reajuste para todas as categorias do funcionalismo públicoA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) esclarece que, diferente do divulgado em redes sociais, a Câmara não “deu aumento aos vereadores”, mas apenas a correção de perdas inflacionárias. Na sessão ordinária de segunda-feira (21), a parlamentar salientou que o reajuste, viabilizado pelo Projeto de Lei 2/2022, aprovado em janeiro, “na verdade não beneficiou os vereadores, como foi colocado [por internautas]. Mas os servidores da Casa, primeiramente, e consequentemente nós, vereadores, também”. O percentual concedido aos vereadores é menor que o aplicado aos funcionários, inclusive.

Sancionada pelo Poder Executivo, a lei garantiu o reajuste de 18,88% para os funcionários e servidores do Poder Legislativo, “para reposição das perdas inflacionárias dos anos de 2019, 2020 e 2021”. Já os vereadores tiveram os subsídios reajustados em 10,06%, “correspondente ao índice do IPCA-IBGE acumulado de 2021”. “Isso é algo que tem que ser repassado para toda a municipalidade. Todos os servidores estão com os salários defasados. Tem que ser feita a correção. Os professores, o pessoal da saúde, que trabalhou um ano cheio de complicações referentes à pandemia”, disse Camilla.

No pronunciamento, a parlamentar também comentou que diversos professores têm procurado seu gabinete, reivindicando a reposição das perdas salariais. Ela recomendou que o governo municipal precisa se atentar para o caso. “Siga a Casa [Legislativa], que deu 18% para os servidores”, recomendou Camilla, para todas as categorias do funcionalismo público. De iniciativa da Mesa Diretora, o Projeto 2/2022 contempla, em sua Justificativa, documento elaborado pelo setor de Contabilidade da Câmara, no qual são detalhados os percentuais do IPCA aplicados. 

INDICAÇÕES

“Fizemos várias Indicações no ano passado, e esse ano estamos repetindo algumas, pela necessidade”, comentou Camilla, na sessão, destacando que tais proposituras refletem as reivindicações dos munícipes. “Geralmente nós fomos procurados por moradores, que solicitaram aquela benfeitoria, aquela melhoria para o bairro”, comentou, destacando a Indicação 24/2022, que pede “o reparo e manutenção do telhado da escola Miguel Jalbut”, que sofre com problemas na estrutura, após as chuvas; e a Indicação 40/2022, que pede operação tapa-buracos em via pública do São Clemente.