Painel de votação: recebimento da Denúncia foi rejeitadoNa sessão ordinária desta segunda-feira (9), os vereadores rejeitaram o recebimento da Denúncia 1/2022. O documento, agora arquivado, pedia a abertura de uma Comissão Processante (CP) “em desfavor” dos vereadores Milziane Menezes (PSDB) e Pavão da Academia (MDB), “pelas possíveis práticas de atos incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar”. O texto também citava os assessores dos dois parlamentares. 

Apresentada por uma eleitora, a Denúncia - cujo recebimento foi rejeitado por oito votos contrários, 3 favoráveis e duas abstenções, na sessão - cita suposto caso de “crime de responsabilidade, danos ao erário público e consequente quebra de decoro parlamentar”, nos termos do Decreto Lei 201/67.  A denunciante menciona questões diversas, cita postagens em redes sociais, e afirma haver indícios de que os assessores seriam “funcionários fantasmas”.

Tanto Milziane Menezes quanto Pavão da Academia rebateram a Denúncia apresentada, durante pronunciamentos na sessão plenária da Câmara, e salientaram que seus assessores desenvolvem atividades inerentes ao cargo (leia detalhes abaixo). Durante a sessão, também foi feita a leitura, na íntegra, das 11 páginas do documento, pela vereadora Wal da Farmácia (PSL). Ao final, presentes aplaudiram o resultado da votação, que rejeitou a Denúncia. 

Além de reivindicar a abertura de uma Comissão Processante, para apurar o assunto, o documento pedia o afastamento dos vereadores e a convocação dos seus respectivos suplentes (tanto para a “sessão de aceitabilidade” quanto “até o julgamento final” da CP, que não foi aberta, já que o recebimento foi rejeitado). Além disso, sugeria que fosse instaurada “sindicância administrativa” em face dos dois servidores públicos comissionados.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

A vereadora Milziane Menezes, durante discurso no PlenárioA vereadora Milziane Menezes não comentou o assunto, na Ordem do Dia, mas havia se defendido no Plenário, antes da apreciação da propositura, no Expediente da sessão (assista neste link a íntegra do discurso; leia notícia detalhada, em breve). A parlamentar manifestou sua indignação com a Denúncia. “Tenho sido perseguida aqui nesta Casa, desde o início, inclusive, tendo os meus Projetos de Lei arquivados”, afirmou.

Milziane comentou que sua assessora desenvolve as atividades do cargo. “Ela vai nas reuniões, ela me representa nas cidades vizinhas, como ela tem feito. Para isso que serve a minha assessora”, afirmou, ressaltando que inclusive tem feito articulações políticas diversas, com deputados, e que “não utiliza nenhum dinheiro público aqui desta Casa de Leis”. A parlamentar ainda criticou a Procuradoria da Câmara, por ter recebido o documento.

“Como pode uma denúncia arbitrária, e sem fundamento […] passar dentro desta Casa?”, criticou Milziane, afirmando que a pessoa que protocolou a denúncia, um ex-procurador do município, tem “total interesse em [realizar] perseguição política contra o prefeito”. Para ela, a denúncia é fruto de “politicagem”; tendo inclusive, a denunciante, transferido o título de eleitor para o município na mesma data em que protocolou o documento na Câmara.

DENÚNCIA INCABÍVEL

O vereador Pavão da Academia, no Plenário da CâmaraO vereador Pavão da Academia comentou o assunto, na Ordem do Dia da sessão plenária, antes da apreciação da Denúncia (assista à íntegra do pronunciamento neste link do Youtube). O parlamentar iniciou sua fala distribuindo, aos demais vereadores, alguns documentos contemplando informações sobre o seu assessor parlamentar. 

Ele ressaltou que, dentre os documentos, constavam o título de eleitor do funcionário, com domicílio eleitoral em Monte Mor, assim como comprovante de residência no município e fotos do servidor, atuando na própria Câmara. Ressaltou, ainda, que o funcionário atua nas sessões, assessora seu trabalho na Comissão Permanente e, inclusive, nas demandas externas. 

Pavão explicou que pretendia solicitar a liberação de imagens de câmeras de segurança e o acesso a dados de catraca eletrônica do Legislativo, “para realmente comprovar que ele [seu assessor] vem [atuando] na cidade”. Disse, ainda, que a denúncia é “incabível”, infundada, composta por “achismos”; e que seu assessor nunca residiu em Marília, como denunciado. 

OUTROS COMENTÁRIOS

Plenário da Câmara: público esteve presente na sessãoOutros vereadores comentaram o assunto. “Uma Denúncia a ser apurada não significa, previamente, que alguém está condenado”, ponderou Paranhos (MDB). O parlamentar manifestou indignação com a “forma como a Presidência desta Casa conduziu esse processo, trazendo prejuízo notório pro entendimento real dos fatos em questão”. E defendeu o recebimento da Denúncia, para apuração dos fatos. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) disse que o procedimento adotado foi legal. “Nós temos legislações para ser seguidas”, afirmou, dizendo que seguiu orientação do Jurídico da Câmara. 

Wal da Farmácia (PSL) fez a leitura da íntegra da Denúncia,  disse que tal medida seria necessária, tendo em vista que a Presidência colocou a propositura na pauta “agora há pouco, no começo da sessão”. Camilla Hellen (Republicanos) disse que a Câmara não poderia ficar “refém de achismos”, e criticou o fato de a denúncia ser embasada em “Facebook e redes sociais”. Disse, ainda, que não existe normativa que determine que assessores devam comparecer diariamente à Câmara; e que ocorreria dano ao erário caso os parlamentares fossem afastados, já que seriam convocados suplentes e assessores, com duplo pagamento.

Alexandre Pinheiro também disse, ao final da discussão, que, diferentemente dos vereadores, eleitos pelo povo, a denunciante não teria credibilidade, já que há inclusive um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil, contra ela, “por mentiras desvairadas publicadas nas redes sociais”. O presidente da Câmara também afirmou que o assessor de Pavão atua na Casa, inclusive sendo responsável por pareceres de Comissão Permanente, e que a assessora de Milziane propôs “algumas questões, algumas visitas e contatos na Assembleia Legislativa”. “Eu não vejo base numa denúncia tão fraca, tão incoerente e mentirosa como esta”, disse.

Plenário, durante a sessão: reajuste do magistério foi aprovado por unanimidadeO Projeto de Lei (PL) 73/2022, de autoria do Poder Executivo, concede reajuste salarial de 6% para os servidores públicos municipais integrantes do quadro de magistério, incluindo os aposentados e pensionistas. A propositura foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em regime de urgência especial, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (9). 

O PL estava em tramitação na Câmara desde sexta-feira (6), e foi objeto do Requerimento de Urgência Especial, assinado por 13 vereadores, visando à agilidade na aprovação - pedido que também contou com o voto favorável de todos os presentes. No Poder Legislativo, o Projeto teve a relatoria do vereador Professor Adriel (PT) - leia mais detalhes abaixo. 

“A concessão deste reajuste salarial faz-se necessário para valorização do magistério e em razão do incremento dos valores recebidos a título de Fundeb”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do Projeto aprovado, fazendo referência ao Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 

O Projeto estabelece que o reajuste vai abranger servidores do magistério, “incluindo os que estão ocupando função pública como temporário (contratado), que atuam nas modalidades educacionais compreendidas no Sistema Municipal de Ensino de Monte Mor, a saber: Educação Infantil, Ensino Fundamental e a EJA [Educação de Jovens e Adultos]”. 

Em discursos, diversos vereadores enfatizaram a importância de se valorizar a educação e salientaram que a concessão do aumento salarial vai garantir a adequação do município ao piso nacional do magistério, estabelecido pelo Governo Federal (leia mais detalhes logo abaixo). Conforme a prefeitura, o Fundeb foi regulamentado pela Lei Federal 14113/220.

O RELATOR DO PL

O vereador Professor Adriel foi o relator da propositura, no Poder LegislativoProfessor Adriel fez a leitura na íntegra do seu relatório, antes da votação. O parlamentar disse que não havia “nenhuma afronta aos princípios constitucionais e legais”, e nem ao equilíbrio financeiro da prefeitura, já que as despesas previstas no Projeto de Lei seriam “suportadas por dotações próprias, suplementadas, se necessário, especialmente por recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb”. 

O vereador também citou a justificativa do prefeito, de que a norma visava à valorização dos profissionais. E, noutro momento do discurso, explicou que, tão logo a Lei Federal que elevou o piso dos profissionais do magistério foi aprovada, ele foi à Secretaria Municipal de Educação reivindicar que a adequação dos vencimentos, no município, ocorresse o quanto antes. “Essa é uma luta de toda esta Casa Legislativa”, disse. “Essa é uma vitória da categoria, do quadro do magistério”, completou.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Outros vereadores também comentaram o assunto. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) pediu que fosse realizada correção em artigos do PL, devido a erro ortográfico - o que foi aprovado, em votação simbólica, pelos parlamentares. Ele ainda esclareceu que o Fundeb foi instituído “para garantir que haja uma distribuição de recursos entre o Governo Estadual e os municípios”. “Isso é uma conquista constitucional”, disse. 

Votação do PL 73/2022, de autoria do Poder Executivo: 6% de reajuste salarial“Um servidor público bem remunerado vai prestar um melhor serviço para a sociedade”, salientou Paranhos (MDB), manifestando satisfação em aprovar proposituras que visem melhores condições de vida, de trabalho e de remuneração aos profissionais. Wal da Farmácia (PSL) parabenizou o governo e a Secretaria da Educação, “por tão logo cumprir a Lei Federal”. Reforçou a  importância da categoria profissional, e o seu apoio.

Altran (MDB) também disse que propositura é de “extrema importância”. Sugeriu, entretanto, que o Executivo elabore Projeto prevendo melhorias salariais para outras categorias, como para merendeiras, faxineiras e cuidadoras. “Não é só os professores que fazem a educação acontecer”, disse. Camilla Hellen (Republicanos) destacou que a pauta tinha o apoio de toda a Câmara. “É uma conquista, uma vitória da Educação”, disse. 

“Quando se fala em educação, ela abrange muitas áreas”, afirmou Professor Fio (PTB), parabenizando os profissionais de categorias diversas, como diretores, vice-diretores, secretários, inspetores, etc. “Uma classe que merece muito respeito”, salientou. Nelson Almeida (Solidariedade) também reafirmou a defesa da categoria; parabenizou o Executivo; e ainda pediu a valorização dos operários e revisão do Estatuto da Guarda Municipal. 

“São elas [professoras] que fazem a formação do futuro da nossa nação, das crianças”, disse Pavão da Academia (MDB). Milziane Menezes (PSDB) elogiou o PL, e defendeu melhorias para os profissionais da Saúde e da Frente de Trabalho. “Parabéns a todos os professores. Bem merecido. Porque […] o campo da educação é muito importante para a sociedade”, disse Andrea Garcia (PTB), destacando a relevância do reajuste salarial. 

“É essencial, sim, a atividade religiosa, por toda a parte assistencial, por toda a parte psicológica e emocional”, disse Camilla HellenNa sessão ordinária da última segunda-feira (2), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) destacou a importância do Projeto de Lei (PL) 152/2021, de sua autoria, que pretendia reconhecer “a atividade religiosa como essencial para a população do município de Monte Mor, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais”. A propositura foi rejeitada pelo Plenário, naquela data, por oito votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção.

No pronunciamento, realizado antes da votação, Camilla explicou que a propositura estava sendo colocada em pauta, na data, por ter excedido o prazo de tramitação. “O Parecer Jurídico não veio a tempo, e por conta disso foi estourado o prazo”, disse. A parlamentar também pediu a “sensibilidade” dos demais vereadores, para aprovar o PL, “visando o melhor para o povo, sem discriminação”. “Porque, aqui, nós não estamos defendendo nenhuma placa de igreja, nenhuma placa de tempo, nenhuma denominação”, afirmou.

A parlamentar citou decreto do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que estabelece que as atividades religiosas são consideradas essenciais. “A Alesp [também] abriu precedente para que nós possamos colocar Projetos como esse na Casa”, completou, sobre a aprovação de iniciativa semelhante, pela Assembleia Legislativa. Camilla agradeceu aos religiosos presentes, e disse ter a convicção de que a sociedade vai continuar se servindo “desse axé do pessoal da umbanda, e dessa paz que os pastores e padres exercem sobre o nosso povo”.

“É essencial, sim, a atividade religiosa, por toda a parte assistencial, por toda a parte psicológica e emocional que os templos religiosos têm atuado e orientado as pessoas nesses tempos difíceis, como foram esses tempos que nós passamos, na pandemia do Covid-19”, disse a vereadora. Na religiosidade a gente encontra esperança, […] a fé, a confiança para continuar seguindo e lutando e vencendo todos os problemas e todas as adversidades”, completou Camilla, sobre a importância do Projeto rejeitado (assista ao discurso neste link).

Plenário da Câmara, durante a sessão desta segunda (2)Por oito votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção, o Plenário da Câmara rejeitou dois Projetos de Lei (PL), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (2). O PL 152/2021, de iniciativa da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), reconhecia “a atividade religiosa como essencial para a população do município de Monte Mor, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais”. Já o PL 54/2022, do Poder Executivo, tratava da “utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 331.000,00” - recurso que, conforme a prefeitura, teria por finalidade “saldar a despesa com a aquisição de 40 computadores a serem adquiridos e disponibilizados a toda equipe técnica, administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação”.

Durante a sessão, parlamentares contrários e favoráveis às proposituras emitiram opiniões (leia mais detalhes logo abaixo e assista ao vídeo, na íntegra, no YouTube da Câmara). O PL 152/2021, que previa o reconhecimento da atividade religiosa como essencial, foi protocolado na Casa desde 9 de dezembro, e foi colocado para votação, nesta sessão plenária, “tendo em vista o esgotamento do prazo de tramitação”, explicou o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB). Alguns integrantes de entidades religiosas estiveram no Plenário, acompanhando a votação da propositura. Já o PL 54, que previa a verba para aquisição de computadores para a Educação, havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no dia 19 de abril (reveja neste link).

ATIVIDADES RELIGIOSAS

A vereadora Camilla Hellen, autora do Projeto de Lei 152/2021Autora do PL, Camilla Hellen ressaltou a importância da propositura. Citou que a aprovação ocorrida na Assembleia Legislativa (Alesp), que considerou atividades religiosas como essenciais, abria “precedente no nosso Estado”. A parlamentar ainda disse que várias Câmara Municipais aprovaram Projetos semelhantes; e ressaltou que a Constituição Federal de 1988 garante o “direito à liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos”. 

“É um Projeto fundamental, porque nós não estamos falando da essencialidade de atividade para uma religião, especificamente, mas para todos os templos religiosos, de todas as matrizes religiosas”, afirmou Professor Adriel (PT). Beto Carvalho (DEM) destacou que tal medida poderia ser tomada a partir de decreto do Poder Executivo; e salientou que, noutra oportunidade, propôs projeto semelhante, que foi rejeitado com a alegação de “erro [vício] de iniciativa” – ou seja, por ser de prerrogativa exclusiva do prefeito.  

Wal da Farmácia (PSL), que é também presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), citou ata do colegiado, de 20 de abril, e disse que a CJR já havia decidido que a propositura seria arquivada. “A Comissão de Justiça e Redação acompanha o parecer técnico jurídico e emitirá parecer contrário à tramitação da propositura […] propondo o seu arquivamento, tendo em vista o vício de iniciativa”, destacou. Paralelamente, a vereadora reconheceu a importância das religiões. 

“Independente do resultado, a igreja, a religiosidade por si só já é essencial”, afirmou Professor Fio (PTB), citando a atuação das religiões, na pandemia. O parlamentar destacou, entretanto, as dúvidas quanto a “questões de constitucionalidade” da norma, já que a mesma poderia ser colocada em prática pelo próprio Poder Executivo. 

Paranhos (MDB) disse que a pandemia foi usada politicamente, e explicou que o Projeto de Lei se tornou obsoleto. “O nosso prefeito, toda segunda-feira, recebe lá [no seu gabinete] os pastores. Como é que ele não faz o decreto no tempo certo? Como é que ele não socorreu as igrejas, quando deveria? O Projeto hoje é obsoleto, porque o Governo Federal já falou, o estadual já falou [sobre o assunto]”, disse. 

Andrea Garcia (PTB) parabenizou iniciativa da autora e manifestou seu apoio; citou importância das religiões, para a sociedade; e disse que prefeito “tem resolução para fazer”, sobre a temática. Alexandre Pinheiro disse que seu gabinete havia protocolado projeto com essa proposta, em 2021 - propositura que foi arquivada por vício de iniciativa. Afirmou, entretanto, que  a aprovação de iniciativa semelhante, na Alesp, “abriu precedente” para a aprovação municipal. Ele manifestou seu apoio à proposta. 

COMPUTADORES

Painel exibe a votação do PL 54/2022, rejeitado pelo Plenário Professor Adriel disse que equipamentos da secretaria da Educação estão “extremamente defasados”, conforme relatado em audiência pública, e defendeu a importância da propositura. “Os valores que foram discutidos, para aquisição de cada uma dessas máquinas, são valores que podem oscilar”, explicou, destacando que quem ganha a licitação é a empresa que oferece o menor preço. 

Altran disse que seria “incoerente” votar a favor do projeto, já que considerou o preço dos computadores alto. Ele citou a necessidade de muro numa escola, pedido que não foi atendido pela prefeitura. “Por que não reformaram as escolas?”, questionou. Professor Fio disse que o custo previsto, de aproximadamente R$8 mil por equipamento, é “muito preocupante”. 

Andrea Garcia afirmou que projeto “não é inconstitucional”, e que a Educação necessita de computadores com capacidade maior, e melhores. “Se tem dinheiro para isso, nós temos que capacitar sim, as professoras, as coordenadoras”, afirmou. Paranhos disse que serviço público deve ser tratado a partir de prioridades; e explicou que o recurso permanecerá na secretaria, mesmo com a rejeição do PL. “É uma oportunidade de a secretária verificar as prioridades”, disse, citando a necessidade de verificar “alguns gastos que têm sido feitos na Educação”. 

Camilla Hellen criticou a ausência de parlamentares, nas audiências públicas; disse que a “oposição já foi mais inteligente”; e citou que, com o “engessamento do governo”, “quem padece é a população”. Bruno Leite disse que não se sentia “confortável” para votar a favor; e citou deficiências em áreas diversas do município, como falta de uniformes na guarda municipal e falta de obras em escolas públicas. O parlamentar ainda comentou que chegaram “muitas denúncias” sobre compras e licitações da prefeitura, que estão sendo apuradas.

Alexandre Pinheiro afirmou que, em licitações, é feita uma média de preços dos orçamentos. E que esses valores tendem a ser menores, no ato da aquisição. O parlamentar também explicou que diversos profissionais da Educação muitas vezes trabalham com recursos próprios, para prestar serviços. “Votar contra a aquisição dos bens que vão ser dessa ficha […] é uma atitude contra o servidor que vai usar”, afirmou.