“As igrejas fazem um trabalho fenomenal, que tem ajudado o município na questão da pandemia”, afirmou Camilla Hellen, na sessão da CâmaraA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) abordou a atuação das igrejas no contexto da pandemia da Covid-19, durante pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira (14). Ela parabenizou o pastor da sua igreja, José, e o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB) - que também é pastor e, minutos antes, havia feito discurso abordando o assunto.

“O que o presidente falou realmente é verdadeiro: as igrejas fazem um trabalho fenomenal, que tem ajudado o município na questão da pandemia, em relação a cestas básicas e várias outras questões. As famílias têm passado por diversas necessidades, na pandemia”, comentou Camilla. No domingo (13), foi celebrado o Dia do Pastor, assunto que havia sido comentado no pronunciamento de Alexandre.

Em seu discurso na sessão, a vereadora disse que inclusive abordou a temática da importância das igrejas com o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). E mencionou que, com a retomada das aulas presenciais no município, prevista para 21 de julho, muitas crianças virão “de luto, por conta da pandemia”. “As igrejas têm realmente acolhido, trazido esperança, acalento, conforto”, acrescentou.

SÃO CLEMENTE

Camilla Hellen também fez saudação aos moradores do Parque Residencial São Clemente, destacando que a praça do bairro está ficando bonita. “É uma iniciativa da população com o Poder Executivo. Está ficando muito bacana”, citou, destacando a construção da calçada, que permitirá com que os usuários do transporte público atravessem a praça, para utilizar o ponto de ônibus.

VACINAÇÃO

Ainda sobre a pandemia da Covid, a vereadora fez saudação aos professores, destacando que a vacinação dos profissionais foi “uma conquista para todos”. Além disso, desejou que Deus “possa confortar todas as famílias, possa trazer a esperança, o acolhimento e a paz”.  

Bruno Leite (à esquerda, de terno), ao lado de vereadores: Emenda Aditiva de sua autoria destaca que prática do nepotismo “não deixa de ser uma forma de corrupção”Por sete votos contrários, seis favoráveis e uma abstenção, o Plenário da Câmara rejeitou nesta segunda-feira (14), na sessão ordinária, a Emenda Aditiva 1/2021. De autoria do vereador Bruno Leite (DEM) e também assinada pelos parlamentares Paranhos (MDB), Beto Carvalho (MDB) e Camilla Hellen (Republicanos), a propositura previa a inclusão de trecho contra o nepotismo no Projeto de Lei 43/2021, do Poder Executivo, que estabeleceu critérios para a nomeação de cargos comissionados.   

Prática que ocorre “quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes”, conforme definição da Controladoria Geral da União, o nepotismo seria vedado, na norma, a partir do acréscimo de um artigo no referido PL, prevendo que “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de agentes políticos dos poderes da União, do Estado e do município” não poderiam ser contratados sem concurso.

Na Justificativa da Emenda, Bruno destaca que “a sociedade requer moralidade de todos os agentes públicos, principalmente daqueles que exercem função política”. “Utilizar-se da função confiada pela sociedade para empregar parentes na administração pública, sem o crivo do concurso, é uma forma de favorecimento, ferindo também o princípio da impessoalidade”, afirma o vereador, no texto da propositura, destacando que tal atitude “não deixa de ser uma forma de corrupção”.

“DISCUSSÃO ACALORADA”

Plenário da Câmara, durante a sessão: junto com Bruno Leite, Paranhos, Camilla Hellen e Beto Carvalho assinam a Emenda Aditiva que previa regras contra o nepotismo O vereador Paranhos defendeu um debate imparcial e técnico sobre a importância da Emenda; e negou que a mesma tivesse finalidade de “alcançar determinada pessoa”. “Existe decisão [judicial] que não coloca a [nomeação de] primeira-dama como nepotismo. Então, essa Emenda não alcança ela, mas sim a imoralidade”, disse, citando como ilegal, por exemplo, secretário nomear parentes. Para ele, a aprovação da Emenda garantiria igualdade, reduzindo privilégios e vícios. “O nepotismo já é previsto em Decreto Federal [...] Mas é nossa obrigação disciplinar essa questão”, salientou. “Isso é política nova, que a população almejava há anos”, comentou Bruno Leite, ressaltando que muitas pessoas o procuram reclamando que aguardam nomeação em concurso público há pelo três anos, e que, paralelamente, existiriam parentes de agentes políticos ocupando cargos comissionados. “Isso é imoral [...] Para entrar para a história [a gente] precisa fazer diferente”, disse, defendendo a aprovação da Emenda. Ele também lembrou que pareceres, tanto do Setor Jurídico quanto do Setor de Processo Legislativo da Câmara, opinaram pelo prosseguimento da propositura. “Eu não tenho nenhum cargo dentro da prefeitura [...] Então, quem não tem [cargo indicado] vota a favor, quem tem, vota contra”, disse.

Camilla Hellen (Republicanos) também salientou a importância do Projeto. “Quando a gente fala de nepotismo, é a minoria que é ouvida, sempre. Cadê o povo, num momento tão importante? A gente tem que colocar eles em primeiro lugar. Porque estamos aqui para eles”, afirmou, salientando que emitiu voto separado, a favor da Emenda, já que os demais integrantes da Comissão de Justiça e Redação da Casa (CJR) da Casa, os vereadores Wal da Farmácia (PSL) e Pavão da Academia (MDB), foram contrários à propositura. Ela também destacou que parecer do Jurídico da Câmara é claro ao dizer que não haveria “óbice [impedimento legal] para o regular prosseguimento” da Emenda. “Mediante esse Parecer eu fiz o meu relatório”, salientou. Professor Fio (PTB) destacou que é contra o nepotismo, e lembrou que seu pai [José Cruz, que exerceu mandato entre 2001 e 2004] foi vereador na Câmara e que nenhum familiar seu trabalhou na prefeitura naquele período. Questionou, entretanto, o trecho do projeto que que menciona os Poderes da União e do Estado. “Eu não sei se a gente poderia estar legislando para a União e para o Estado. A gente legisla para o município. Então, eu fico com essa dúvida, dentro da legalidade, nesse sentido”, afirmou o parlamentar - que se absteve na votação.

Já a vereadora Wal da Farmácia alegou que a situação fere competências. “Quando a gente fala de nepotismo, essa lei já existe. Não cabe a cargos comissionados, apenas para nós, agentes políticos, vereadores, prefeito [...] Fere um princípio administrativo da Constituição, bem elencado no artigo 37”, salientou a parlamentar, confirmando que ela e Pavão da Academia de fato foram contrários à Emenda - mas que, por equívoco, assinaram o Parecer inicial da CFO, motivo pelo qual emitiram relatório em apartado, confirmando sua contrariedade. A vereadora também disse ter compromisso com a lei, e citou parecer da empresa de consultoria Ibam, que afirma que a propositura seria inconstitucional. “Nós estamos debatendo uma matéria que já existe [uma] legislação federal que versa sobre ela. Mas que, realmente,é importante que haja essa previsão na lei municipal”, disse Professor Adriel (PT), citando, entretanto, a existência do parecer desfavorável da CJR, e a necessidade de “sustentar a via da legalidade”. “Seria muito triste para essa Casa sofrer uma ação direta por inconstitucionalidade [...] Se há dúvida, é preciso que haja maiores esclarecimentos. Nesse ponto de dúvida, acho fundamental levarmos em consideração o exaustivo trabalho da comissão competente”, afirmou.

Andrea Garcia (PSL) ressaltou que a Emenda “fere princípios”, e defendeu o parecer técnico do Ibam. “Nós estamos dentro de uma Casa de Leis, onde a Constituição permanece, e tem que ser respeitada [...] Meu voto para essa Emenda é desfavorável, sim. Eu não vou ferir os princípios constitucionais”, concluiu. Ao final da discussão, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB) explicou processo de tramitação de leis, na Casa: salientou que as proposituras são protocoladas, seguem para as Comissões, que na sequência aguardam pareceres jurídicos, que são opinativos. Ele também explicou que o Regimento Interno da Casa prevê o arquivamento de proposituras apenas em situações de unanimidade - ou seja, quando todos os integrantes da Comissão que analisa o Projeto são contrários ao mesmo. Nesse caso, como dois integrantes da CJR - Wal e Pavão - foram contrários, e a vereadora Camilla, a favor, a Emenda teve prosseguimento. Alexandre também afirmou que o parecer do Ibam afirma que a iniciativa “pode ser desnecessária”, haja vista a existência de lei federal. “Se há alguma dúvida nessa Casa de Leis sobre nepotismo na prefeitura, cabe a nós iniciarmos uma ação no Ministério Público, indicando”, concluiu o presidente, que só votaria em caso de empate, o que não ocorreu. 

Segundo Camilla Hellen, o assunto tem gerado preocupações em pais de alunos: “está um verdadeiro rebuliço na cidade”A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) reclama que a mudança no critério de concessão do transporte escolar, para alunos da rede pública municipal, iria prejudicar pelo menos 400 estudantes da Escola Miguel Jalbut, no Jardim Paulista. Em pronunciamento no Plenário da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (7), a parlamentar disse que visitou a unidade de ensino, na qual, das 600 crianças que utilizavam o transporte anteriormente, apenas 200 iriam ter acesso ao benefício. 

“Em algumas escolas, já estão sendo divulgadas as listas das crianças que terão direito ao transporte escolar, que foram reduzidas drasticamente, por conta dos referidos 2 km”, disse a vereadora, se referindo ao critério de distância mínima entre as residências e as escolas, para concessão do benefício, que estaria previsto em norma federal ou estadual. Segundo Camilla, tal assunto tem gerado preocupações em pais de alunos, que a têm procurado. “Está um verdadeiro rebuliço na cidade”.

A vereadora explicou que a Miguel Jalbut, por exemplo, atende alunos que residem em bairros como Nova Alvorada, Parque do Café e Jardim Colina - estudantes que teriam que se deslocar a pé, até a escola, com essa mudança nos critérios. Ela também salientou que, praticando a “política da boa vizinhança”, entrou em contato com o titular da Educação, Mário Franco. “Liguei para o secretário. E ele falou que não podia informar [sobre o assunto]. Então, vai ter Requerimento, e aí não reclama”. 

PROPOSITURA

Aprovado por onze votos favoráveis e 3 contrários, na sessão de segunda-feira, o Requerimento 8/2021 questiona, à Secretaria Municipal de Educação, se haverá mudança no critério de disponibilização do transporte escolar. Além disso, a propositura - de autoria de Camilla, e também foi assinada pelos vereadores Paranhos (MDB) e Bruno Leite (DEM) - pede informações sobre o tipo de merenda que será fornecida aos alunos da rede pública, na retomada das aulas presenciais, prevista para 21 de julho.

“Foi divulgado, também, que a merenda é um ponto de interrogação [no retorno das aulas presenciais]. Então, eles já estão avisando os pais que as crianças vão ter merenda seca [como biscoitos, sucos em caixinha, etc.]”, reclamou a vereadora, justificando a edição da propositura, com os pedidos de informação ao Executivo. “Isso é lastimável, é revoltante. Eu repudio o que essa Secretaria tem feito com a Educação, com as nossas crianças no município”, concluiu a parlamentar. 

“Trata-se de uma tragédia histórica, que jamais foi vista em tempos atuais”, afirma Camilla Hellen, ressaltando que tais categorias “necessitam de socorro”Através da Moção 24/2021, os vereadores de Monte Mor solicitam que a prefeitura viabilize medidas para “amenizar os impactos sofridos pelos setores de eventos artísticos, bares, restaurantes, comércio e similares”, durante a pandemia da Covid-19. A propositura é de autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), e foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (7).

A parlamentar destaca que tais categorias foram as que “mais sofreram e vêm sofrendo até agora com a pandemia e a paralisação das atividades em razão da necessidade de se manter o distanciamento social”. E pede que o município “estude mecanismos de ajuda, suporte e socorro [...], seja por meio da isenção de tributos enquanto perdurar a pandemia, seja por outras formas que o Executivo julgar cabíveis”. 

“A pandemia devastou e está afetando de forma severa diversos setores da economia. Inúmeros estabelecimentos foram fechados. O desemprego tem prejudicado o sustento de muitos cidadãos. Trata-se de uma tragédia histórica, que jamais foi vista em tempos atuais”, afirma Camilla, ressaltando que tais categorias “necessitam de socorro e de medidas que visem amenizar os impactos sofridos”. 

A Moção pede que a prefeitura realize estudos para adotar tais medidas “enquanto perdurar a obrigatoriedade de se observar o distanciamento social”. “Muitas famílias e trabalhadores auferem renda por meio de eventos, principalmente na atividade econômica atinente ao serviço de bares, restaurantes e similares. Não é razoável deixar que esse setor deixe de existir em nosso município”, apela a vereadora.