A vereadora Camilla Hellen é autora do Requerimento que pede informações à Secretaria de Educação: “Nós estamos falando de algo que é essencial”Por onze votos favoráveis e 3 contrários, a Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira (7) o Requerimento 8/2021. De autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), e também assinada por Paranhos (MDB) e Bruno Leite (DEM), a propositura pede informações à Secretaria Municipal de Educação sobre o tipo de merenda que será fornecida aos alunos da rede pública, e se haverá mudança no critério de disponibilização do transporte escolar. O Requerimento se insere no contexto da retomada das aulas presenciais, prevista para o próximo dia 21 de julho, na rede municipal de ensino.

Em discurso, Camilla explicou que vem sendo procurada por responsáveis de alunos, com tais questionamentos. Disse, ainda, que foi divulgado que pais estariam sendo avisados de que as crianças iriam receber “merenda seca” (biscoitos, sucos em caixinha, etc.). Relatou, também, que “em algumas escolas, já estão sendo divulgadas as listas das crianças que terão direito ao transporte escolar, que foram reduzidas drasticamente, por conta dos referidos 2 km” - critério de distância mínima entre as residências e as escolas, para concessão do benefício, que estaria previsto em documento federal. 

Ainda de acordo com a vereadora, a eventual mudança nas regras de concessão do transporte escolar traria prejuízos a diversos alunos da rede pública municipal. Ela mencionou a Escola Miguel Jalbut, onde, dos 600 estudantes que utilizavam o benefício, apenas 200 seriam contemplados, neste ano. “Liguei para o secretário [de Educação], e ele falou que não podia informar [sobre o assunto]”, disse Camilla, justificando a edição do Requerimento. A propositura causou amplo debate entre os parlamentares presentes - leia abaixo o resumo e acesse a íntegra das discussões neste link do YouTube.

FISCALIZAÇÃO

Painel de votação exibido no Plenário da Câmara: Andrea Garcia, Pavão da Academia e Wal da Farmácia foram contrários ao Requerimento“Qualquer dificuldade, hoje, que vier a ter para o aluno na questão da educação, pode refletir em ausência à escola, em mais prejuízos”, explicou Paranhos sobre as incertezas referentes ao transporte escolar, relatando que leis foram feitas para serem cumpridas, ou alteradas, “quando não representam a sociedade”. Beto Carvalho (DEM) lembrou que Monte Mor possui grande extensão territorial, e disse ver “problema” em se colocar, em pastas estratégicas, como a da Educação, secretários que não conhecem a fundo a cidade. “Ter o conhecimento da geografia do município é muito importante”, disse. Contrária ao Requerimento, Andrea Garcia (PTB) afirmou que foi “o Estado, o MEC” que estabeleceu a distância mínima de dois quilômetros para fornecimento de transporte escolar - e que eventual mudança, pela prefeitura, teria que ser embasada em análise de inconstitucionalidade. 

Camilla Hellen defendeu a legitimidade da propositura de sua autoria. “Qual o problema em responder Requerimento, vereadores? Será o fim do mundo [...]? É tão difícil responder?”, questionou, destacando que, no caso da merenda escolar, muitas crianças dependem da escola para fornecimento da única alimentação do dia. “Nós estamos falando de algo que é essencial”, afirmou, ressaltando que é cobrada pelos moradores; e que a maior atribuição dos parlamentares é exatamente fiscalizar o Poder Executivo. Bruno Leite (DEM) repudiou que os “ânimos” fiquem à flor da pele “com um simples Requerimento”; e manifestou apoio. “Requerimento é uma ferramenta que o vereador tem para fiscalizar, para combater qualquer ilegalidade e para, sim, questionar aquilo que lhe é cobrado”, salientou. Já Vitor Gabriel (PSDB) pediu o “respeito mútuo” entre os vereadores, durante os debates.

“Está na hora de se respeitar a opinião de cada um aqui nesta Casa”, disse Professor Fio (PTB). Altran (MDB) perguntou se foi enviado ofício ao secretário de Educação. Camilla disse que, em contato telefônico, o secretário negou o problema e teria dito que não poderia responder informalmente; daí a necessidade da propositura. Professor Adriel (PT) afirmou que costuma usar Requerimentos em “último caso”, mas destacou que a ferramenta de fiscalização é legítima, a critério de cada vereador. “Quero que a população veja que isso aqui é um dever do vereador. A gente não pode deixar nossos adolescentes e crianças mais penalizados do que já estão”, comentou Milziane Menezes (PSDB). “Eu acredito que esse problema é também de políticas públicas. Se tivessem feito escolas perto das casas dos moradores, não precisaria de transporte”, disse Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara.  

“Existem ruas que tem o poste de iluminação pública, mas é um breu, que nem tem como se transitar”, comentou Camilla HellenA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é autora da Indicação 320/2021, que solicita ao Poder Executivo a “manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública por LED, na Rua Maria de Lurdes Santos, do Jardim Nova Alvorada”. Em discurso na sessão plenária de segunda-feira (31), data em que a propositura passou pela fase de leitura, a parlamentar comentou a iniciativa.

No pronunciamento, disponível na íntegra neste link do YouTube, Camilla Hellen destacou que a substituição das lâmpadas convencionais por equipamentos de LED traria economia de energia e, além disso, garantiria a disponibilização de um melhor produto. “Existem ruas que tem o poste de iluminação pública, mas é um breu, que nem tem como se transitar”, comentou.

“O pedido é pertinente, visto [que] a falta de iluminação está proporcionando a insegurança aos moradores, que precisam sair para o trabalho no período da noite”, diz trecho da propositura, que também cita que a escuridão facilita as “ações de marginais”. A vereadora também afirma, na Indicação, que foi procurada por moradores da via, que pedem uma solução para o problema.

AULAS

Também passou pela fase de leitura, na sessão plenária, a Indicação 321/2021, que pede que Poder Executivo “viabilize, junto ao setor competente, a aquisição e disponibilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI´S) aos servidores municipais da área da Educação”. O assunto já havia sido abordado por Camilla Hellen, em discursos anteriores (leia mais aqui). 

“Já que o retorno das aulas presenciais está cada vez mais próximo, é preocupante a situação desses profissionais, pois eles precisam estar bem aparados para receber esses alunos e não colocar a vida de ninguém em risco”, diz a vereadora em trecho da Indicação, citando a necessidade de termômetros, tapetes sanitizantes, luvas, avental e máscaras, dentre outros EPI’s.  

PANDEMIA

No discurso, Camilla Hellen também ressaltou a importância da Moção 24/2021, de sua autoria, atualmente em tramitação na Câmara. A propositura pede que o Executivo viabilize medidas para “amenizar os impactos sofrido nos setores de eventos artísticos, bares, restaurantes, comércio e similares”, devido aos prejuízos causados pela pandemia da Covid-19.  

“A gente entende que é necessário voltar às aulas, mas precisa voltar com segurança”, afirmou Camilla HellenA vereadora Camilla Hellen voltou a solicitar a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), no retorno das atividades presenciais na rede pública municipal de ensino. “A gente entende que é necessário voltar às aulas, mas precisa voltar com segurança”, afirmou, em discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (24). Segundo a parlamentar, dentre os EPIs necessários, para garantir a prevenção contra o coronavírus, estão os termômetros, tapetes sanitizantes, luvas, dentre outros. “Tem escola que não tem inspetor de aluno, que não tem Frente de Trabalho fazendo a limpeza. Então, é muito além do que simplesmente [disponibilizar] álcool em gel e máscara”, relatou. 

No pronunciamento, Camilla também disse que conversou com uma diretora de escola do município, que relatou que, atualmente, a unidade de ensino não possui sequer máscaras, nem luvas. E pediu atenção especial dos demais vereadores, principalmente os que atuam na área da Educação, visando cobrar a prefeitura. “A gente precisa cobrar realmente do [Poder] Executivo [para] que haja os EPIs necessários para que voltem as aulas”, afirmou. “Simplesmente álcool em gel não dá seguridade [segurança]. A gente precisa cobrar isso”, complementou a parlamentar. “Precisa ter um planejamento e algo efetivo. Porque, se vai voltar, tem que voltar com o mínimo de segurança”, ressaltou. 

PREVISÃO

Em notícia institucional divulgada recentemente, a prefeitura informou que “no mês de junho, as unidades escolares municipais deverão convidar todos os alunos para participarem de uma sondagem presencial, para que possa ser elaborado um diagnóstico visando o retorno presencial a partir do mês de julho, após o período de férias”. Ainda de acordo com o Poder Executivo, “em princípio o retorno está programado para o dia 21 de julho”. 

ÔNIBUS

No discurso, Camilla também comentou o problema do transporte público coletivo. “Ainda está um caos”, disse, relatando a baixa quantidade de linhas e a frequente aglomeração, com os veículos superlotados. Ela disse acreditar que falta “um traquejo em relação a acordo, negociação, da parte do Executivo com a empresa”. E pediu um “olhar especial” dos responsáveis, para o assunto. 

Plenário da Câmara, durante a sessão: evento foi realizado sem a presença de público externo, devido às restrições da pandemiaPor unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (24), na sessão ordinária, cinco Projetos de Lei (PL) de iniciativa do Poder Executivo. As proposituras, que já haviam passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), na semana passada, destinam cerca de R$3,17 milhões em verbas para áreas diversas, como Educação, Vigilância Sanitária, combate à dengue e para a Diretoria de Turismo. Também por unanimidade, foram aprovadas Emendas Modificativas, de autoria da Comissão de Justiça e Redação (CJR), a quatro desses PLs. 

Os Projetos que destinam a maior parte dos recursos são o PL 47/2021 (cerca de R$1,48 milhão para a distribuição de merenda escolar na rede pública estadual) e o PL 49/2021 (aproximadamente R$1,55 milhão para merenda escolar e manutenção de unidades de ensino). O PL 55/2021 libera R$100 mil para aquisição de um veículo automotivo e de móveis de escritório, para a Diretoria de Turismo; o 45/2021, cerca de R$36 mil para ações de vigilância sanitária, incluindo compra de insumos e de materiais e serviços gráficos; e o 48/2021, R$7,5 mil para o combate à dengue - aquisição de exames.

Secretário da CFO, o vereador Professor Adriel (PT) deu explicações prévias a respeito de todos os PLs votados. “São recursos que vão ser empregados para material de consumo, insumos, e outros materiais importantes para o bom funcionamento da Vigilância Sanitária do município”, disse sobre o Projeto de Lei 45. Em relação ao PL 47, ele explicou que “foi firmado um termo de anuência entre a prefeitura e a secretaria estadual de Educação, e vão ser transferidos recursos para que a gestão da merenda escolar, nas escolas da rede estadual, passe para a competência do município”.

Ainda de acordo com o parlamentar, o PL 49 é similar ao 47, e também trata de recursos para aplicação na rede estadual de ensino, em merenda e outros assuntos. Já o PL 48, salientou, refere-se à prorrogação do programa de combate à dengue, chikungunya e zika, a partir de convênio da prefeitura com a Agencamp, para aquisição de testes individuais. Sobre o PL 55, ele explicou que “existe uma previsão de chegar esse recurso [para aquisições da Diretoria de Turismo] e as fichas precisam ser abertas”. “É um projeto importante esse do turismo na cidade”, completou Andrea Garcia (PTB).

EMENDAS MODIFICATIVAS

Wal da Farmácia, presidente da CJR: parlamentar explicou a necessidade de emendas, corrigindo trechos dos PLs da prefeituraPresidente da CJR, Wal da Farmácia (PSL) comentou as Emendas Modificativas. Salientou que, desde o começo da Legislatura, o colegiado já oficiou a prefeitura, solicitando que sejam enviados “Projetos adequados” para a Casa, evitando assim a necessidade de correções. Ainda de acordo com a parlamentar, as adequações nos PLs 45, 47, 48 e 49 ocorreram tendo em vista que não há leis anteriores a serem revogadas (o texto original mencionava tal revogação). Wal também mencionou que é comum haver erros no escopo e até justificativas idênticas para PLs distintos da prefeitura.

Outros vereadores também criticaram a existência de erros nas proposituras do Poder Executivo. Beto Carvalho (DEM) disse que votaria favorável a essas proposituras, mas que votaria contra no futuro, caso Projetos da prefeitura continuem a ser enviados necessitando de correções. Bruno Leite (DEM) também reclamou da existência de quatro projetos que precisaram de emenda. Já Camilla Hellen (Republicanos), que é secretária da CJR, reiterou que a Comissão já debateu a necessidade de diversas correções em PLs da prefeitura; e também criticou a quantidade de erros nos mesmos.

Paranhos (MDB) afirmou que a situação fica inclusive “constrangedora” para a prefeitura, dada a “necessidade de formação técnica para ocupar determinados cargos”. O presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), disse que conversou com o Executivo sobre os erros nos PLs, e também com as diretorias Jurídica e Geral da Casa, “para que venha tudo alinhado do Jurídico da prefeitura”. Segundo ele, combinou-se para que tenham “um pouco mais de atenção ao enviar Projetos para essa Casa, para que não venha a ter esse tipo de emenda modificativa por falta de alinhamento”.