Imagem aérea do terreno onde será construída a nova escola, no Jardim do Engenho. Fonte: Relatório de Vistoria/Fotográfico para construção - PrefeituraNa sessão ordinária desta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 5/2023, da prefeitura. A propositura autoriza a inclusão de crédito adicional de R$ 12,7 milhões, no Orçamento, visando à construção de escola no bairro Jardim do Engenho. A verba é decorrente de “excesso de arrecadação”, proveniente de Termo de Compromisso que direciona recursos do Governo do Estado, ao município. 

O texto foi debatido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no começo de março - reveja pelo Edemocracia. Na sessão, o presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), comentou a propositura. “Esse Projeto foi votado com urgência, no ano passado, porém, com a troca de Governo do Estado, não se conseguiu colocar na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentária] deste ano. Por isso essa votação, novamente”, afirmou. 

Em documento anexo ao PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) menciona que o objetivo da obra é “garantir às crianças e adolescentes o acesso à educação, através da instalação de escola pública em região que apresenta demanda, assegurando a qualidade de ensino administrado nas escolas públicas estaduais, não sobrecarregando as unidades já existentes e proporcionando a ampliação da oferta da educação básica em tempo integral”. 

“O referido projeto visa garantir recurso advindo do governo do estado de São Paulo através do convênio para PEI – Programa de Ensino Integral às crianças da região do JD do Engenho”, diz o prefeito, em trecho da Justificativa do Projeto. “O município construirá o prédio com recurso do estado em área própria do município de Monte Mor e [que] será transferida em posteriormente [sic] para Secretaria de Educação do Estado”, completa.

Parlamentares, no Plenário, durante o minuto de silêncioLogo no início da sessão ordinária desta segunda-feira (6), os vereadores fizeram um minuto de silêncio, manifestando sentimentos de pesar pelo falecimento de Andresa Paranhos da Silva, irmã do vereador Paranhos (MDB). 

A homenagem foi encabeçada pelo presidente da Casa, vereador Altran (MDB). “Em nome da Câmara Municipal, eu expresso meus sentimentos ao nobre vereador”, disse. Na sessão, outros vereadores também fizeram homenagens.

Moradora do bairro Vila Magal, Andresa faleceu nesta segunda-feira, aos 36 anos. O velório será nesta terça (7), a partir das 11h30, e o sepultamento ocorre às 16h30, no Cemitério Municipal de Monte Mor. 

A pedido do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), o minuto de silêncio também prestou homenagem ao senhor Abílio Pereira da Conceição, morador do Jardim Daniela, que faleceu na mesma data. 

O munícipe Ronaldo Sabo fez apelo ao Poder Público, para que se sensibilize com os atingidos pelas enchentes“Sou um morador atingido pelas enchentes, gente, e a minha ideia aqui, hoje, é pedir a ajuda de todos vocês”. Com essas palavras, o munícipe Ronaldo Adriano Sabo iniciou sua participação na tribuna livre da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (27).

Residindo no Jardim Progresso há 26 anos, ele se inscreveu para falar no Plenário, visando apelar ao Poder Público, prefeitura e Câmara, para que se sensibilizem com a causa dos atingidos pelas enchentes, como ele. “A gente vê essa dor, de gente que perdeu tudo”, disse.

Na fala, o munícipe pediu a união dos parlamentares, em prol da causa; disse que o campo de futebol do bairro “virou quase um brejo”, com o acúmulo de água desde o final de dezembro; e destacou ainda problemas na estrutura da ponte que liga o bairro ao Jardim Capuavinha. 

Ronaldo destacou que trazia, à Câmara, a sua “dor pessoal” e a dor de 51 famílias atingidas pelas enchentes no bairro - que, inclusive, sofrem abalos emocionais. “Depois que passa pela situação da enchente, você não dorme”, disse. “Quando chove, é um desespero”, completou.

PERGUNTAS Vista do Plenário da Câmara, durante a sessão

O morador do Jardim Progresso citou a importância de se obter respostas e pediu que o Poder Executivo cumpra com promessas. Mencionou a manifestação feita pela comunidade local, da qual participou. E cobrou soluções, planos emergenciais, por parte da prefeitura de Monte Mor. “Porque a gente tem uma resposta, e essa resposta não é cumprida”, afirmou.  

Dentre os questionamentos e cobranças, Ronaldo mencionou: o prazo para conclusão de limpezas de bueiros e de galerias de drenagem, da lavagem das ruas, assim como um “plano claro de ação contra enchentes, divulgado para toda a população”. Questionou, ainda, a possibilidade de isenção ou tarifa reduzida na conta da Sabesp, para os atingidos.

Ele também comentou a importância de projetos habitacionais, tendo em vista que existem pessoas que precisam se mudar do bairro. Além disso, parabenizou a Câmara pela aprovação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis afetados pelos alagamentos (a lei, já sancionada, foi aprovada em sessão extraordinária, em janeiro). 

COMENTÁRIOS

Vereadores comentaram o assunto após o uso da tribunaLogo após a manifestação do munícipe, nos termos do Regimento Interno da Câmara, alguns vereadores discursaram sobre o assunto. Beto Carvalho (UNIÃO) defendeu medidas para resolver o problema, e citou a importância da união de forças, do “entrelaçar de mãos” entre todos. “Nós temos consciência e sabemos o drama de vocês, porque nós estivemos lá”, disse Paranhos (MDB), também elogiando a postura de Ronaldo.

Professor Fio (PTB) disse que a fala do munícipe demonstrou o sentimento dos moradores do bairro, e frisou, inclusive, a importância de um plano de ação. Bruno Leite (UNIÃO) disse que viu a luta dos moradores, nas enchentes, e destacou que a reivindicação é por questões básicas, como limpeza de galerias e atendimento.

Professor Adriel (PT) afirmou que a fala transmitiu uma mensagem “clara, objetiva, direta”, em contraposição aos ruídos que vinham sendo feitos por ativistas políticos. Último a discursar, o vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, agradeceu a presença e parabenizou o munícipe pela explicação feita na tribuna. 

No pronunciamento no Plenário, Milziane ainda destacou que os exames de doppler podem “localizar, também, doenças do sistema vascular”A vereadora Milziane Menezes (PSDB) destinou 100% da emenda impositiva do seu gabinete, no total de R$ 231,8 mil, para a “prestação de serviços para exames de doopler venoso dos membros inferiores com fluxo colorido”. Na sessão ordinária da Câmara, realizada na última segunda-feira (27), a parlamentar comentou o assunto.

Conforme a vereadora, existe uma “demanda grande, parada”, para realização desses exames na cidade, e em alguns casos a espera leva até dois anos. Nesse sentido, explicou, é relevante o serviço, que diagnostica, por exemplo, o “aumento ou diminuição da vascularização, além da velocidade e direção do sangue nos vasos sanguíneos da região examinada”.

No pronunciamento no Plenário, Milziane ainda destacou que os exames de doppler podem “localizar, também, doenças do sistema vascular”. Aprovado em dezembro, pelo Plenário, o Orçamento de 2023 contemplou, pela primeira vez, emendas impositivas dos vereadores, que direcionaram cerca de R$ 3,47 milhões de recursos para políticas públicas específicas. 

PROJETO CAMINHAR

Na sessão plenária, a vereadora também divulgou o “Projeto Caminhar”, que incentiva a prática de exercícios físicos em prol da saúde. Segundo ela, as caminhadas ocorrem sempre às terças e às quintas-feiras, a partir das 7 horas, saindo da Unidade de Saúde Central. Além disso, uma vez por mês ocorrem palestras com profissionais da saúde, no espaço.