“Fazendo a prevenção, evita[-se] que a doença venha a matar”, frisou Milziane Menezes, destacando que cobrará a implantação de estratégias nas unidades de saúdeCom o objetivo de incentivar ações de “prevenção e detecção precoce do câncer de próstata no município”, a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 152/2022, da vereadora Milziane Menezes (PSDB). A propositura, votada na sessão ordinária desta segunda-feira (13), institui o chamado “Novembro Azul” - mês de conscientização sobre a enfermidade. O texto segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

“Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida a iluminação em azul e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, alusivos ao tema, durante todo o mês de novembro”, estabelece artigo do PL. O texto também cita, dentre os objetivos, “contribuir para a redução dos casos oncológicos” e “refletir sobre as diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas”, inclusive envolvendo entidades públicas e privadas.

O Projeto de Lei aprovado revoga a Lei Municipal 1532/2011, que, dentre outros fatores, previa ações preventivas exclusivamente na última semana do mês de novembro. “Na realidade, é muito importante focar neste assunto sério durante todo o ano, já que a doença é implacável e se faz presente não só no mês de Novembro. No entanto, o mês [...] é representativo para a causa, tornando-se especial e destacado dos demais”, afirma Milziane.

Na Justificativa do PL, a parlamentar ainda menciona que o câncer de próstata “afeta e mata milhões de homens, se não [for] diagnosticado a tempo”. Ela também afirma que a doença é “incomum em homens de 50 anos ou menos”, e que, depois dessa idade, torna-se mais comum a cada década. “Fazer exames de detecção precoce após essa idade é importante. Quanto mais precocemente se diagnostica um tumor, maiores são as chances de cura”, diz.

CAMPANHAS

“É importante que aconteçam as campanhas com o envolvimento de toda a sociedade, em especial os homens, juntamente com o poder público, e esta proposição vem somar esforços para uma vida saudável”, afirma a parlamentar, no PL. “A procura é mínima, dos homens, na Saúde. Não fazem exames, não correm atrás”, disse, em discurso no Plenário. “Fazendo a prevenção, evita[-se] que a doença venha a matar”, frisou Milziane, reforçando que cobrará as autoridades para que estratégias sejam implantadas nas unidades de saúde do município. 

MULTIMÍDIA

• Parlamentares comentaram o Projeto; assista 

Munícipes e autoridades locais, durante cerimônia de assinatura do contrato para asfaltamento de ruas do Jardim ColoradoVereadores participaram da cerimônia de assinatura do contrato para asfaltamento de ruas do Jardim Colorado. A atividade foi realizada pela prefeitura, no último sábado (21), na Rua Um do bairro, pela manhã. 

Além do presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), participaram do evento os parlamentares Alexandre Pinheiro (PTB), Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Milziane Menezes (PSDB), Paranhos (MDB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). 

Do Poder Executivo, estiveram presentes o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), além de secretários e outras autoridades. Moradores acompanharam o evento.

Antiga reivindicação do bairro, a pavimentação asfáltica tem previsão de início já nos próximos dias, conforme a prefeitura. Segundo Altran, além do asfaltamento a obra deverá contemplar a construção de vielas, conforme promessa do prefeito e da construtora.

“Quero deixar meu muito obrigado pela força que o senhor está fazendo para asfaltar o Colorado”, disse o presidente da Câmara, em discurso dirigido ao prefeito. “Promessa cumprida. Agora resta a nós, vereadores, fiscalizar a empresa”, completou.

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Fotos: Assessoria Parlamentar da Presidência da Câmara + Prefeitura de Monte Mor

Vereadores, prefeito, munícipes e autoridades, com o governador Tarcísio de Freitas, durante visita ao Jardim ProgressoNo último sábado (21), vereadores acompanharam a vistoria feita pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a regiões afetadas pelas enchentes, na cidade. A comitiva do chefe do Poder Executivo estadual esteve no bairro Jardim Progresso. 

Diversas autoridades acompanharam a visita, incluindo o presidente da Câmara, Altran (MDB), e os vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), Andrea Garcia (PTB), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Milziane Menezes (PSDB), Paranhos (MDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). O prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e secretários municipais e estaduais também estiveram presentes. 

Nos últimos dias, o município sofreu com alagamentos provocados pelas fortes chuvas. Segundo o Governo do Estado, cerca de 100 imóveis foram afetados na cidade, em decorrência da elevação do nível do Rio Capivari.

“Vamos atuar primeiramente na atenção imediata às pessoas [...]. Além disso, hoje estamos levantando as necessidades de cada município para propor, em conjunto com as prefeituras, obras de melhorias na infraestrutura de cada cidade”, afirmou Tarcísio, durante a vistoria.

Em sessão extraordinária realizada em janeiro, a Câmara aprovou Projeto de Lei que prevê a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da licença para funcionamento para atingidos pelos alagamentos. A lei já foi sancionada pelo Poder Executivo. 

Segundo o presidente da Câmara, o governador conversou com autoridades locais e com munícipes, e se comprometeu a realizar estudo, em parceria com a Defesa Civil, para enviar recursos ao município.

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Fotos: Assessoria Parlamentar da Presidência da Câmara + Governo do Estado de São Paulo

Público assiste à sessão extraordinária, no PlenárioForam apreciados em bloco e aprovados por unanimidade, na sessão extraordinária da tarde desta quinta-feira (15), três Projetos de Lei (PLs) de iniciativa da prefeitura, que autorizam a utilização de créditos adicionais suplementares, totalizando cerca de R$ 2,8 milhões. 

O PL 162/2022 teve como relator especial, na Câmara, o vereador Paranhos (MDB). Segundo a prefeitura, trata-se de R$ 240 mil, de recursos do Fundeb, que serão direcionados para pagamento de despesas da Secretaria de Educação com transporte escolar fretado. 

Relatado por Bruno Leite (UNIÃO), o PL 163/2022 refere-se ao remanejamento de R$ 1,2 milhão, entre fichas da própria Secretaria de Saúde, “para pagamento da folha de pagamento e décimo terceiro dos funcionários do hospital” - esclarece o Poder Executivo.

Já o PL 164/2022 diz respeito à inclusão, no Orçamento, de saldo por excesso de arrecadação de R$ 19,5 mil (para materiais da Saúde) e de R$ 1,3 milhão (para obras e instalações). Na Câmara, a propositura teve relatoria do vereador Nelson Almeida (Solidariedade). 

RELATORIAS

Paranhos, Bruno Leite e Nelson Almeida foram relatores dos PLsNa sessão plenária, os relatores fizeram a leitura da íntegra de seus textos (assista neste trecho), que foram favoráveis à continuidade da tramitação das proposituras. 

Em seu relatório ao PL 162, Paranhos concluiu que não havia afrontas constitucionais, legais ou à boa técnica legislativa, e recomendou a apreciação da propositura pelo Plenário. 

Bruno Leite, no relatório ao PL 163, ainda frisou também se manifestou favorável à propositura, destacando que a mesma estava em conformidade com a legislação vigente.

Nelson destacou, no relatório ao PL 164, que tramitação urgente era justificada, devido à necessidade de “garantir o cumprimento dos prazos, em especial de execução das obras”.  

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