Vereadores pedem apuração de atendimento prestado na UPA; paciente morreu

Geral 28.04.2025 MG 6268Vista geral do Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (28). Requerimento é assinado pelos 15 vereadores e cobra apuração da prefeituraA partir do Requerimento 9/2025, a Câmara solicita que a prefeitura proceda à “abertura de sindicância para apurar os fatos relativos ao atendimento prestado à sra. Nilza Aparecida dos Santos”, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brischi, no Jardim Paulista. A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (28).  

O presidente Beto Carvalho (PP) lembrou que foi Josuel da Conceição (PSD) quem “levantou essa questão” na Casa. O episódio culminou com a morte da paciente, após passagens pela unidade de saúde. “Estive com um dos responsáveis pela UPA; para a nossa alegria, já foi aberta sindicância. Mas isso aqui é bom para incorporar mais, e a gente poder cobrar”, disse.

A propositura menciona “suspeita de negligência no atendimento” - e destaca que a senhora Nilza “caiu do telhado de uma altura de 3 metros” e passou por atendimentos na UPA nos dias 9 de março e 6 e 7 de abril, devido às fortes dores de cabeça. Nas ocasiões, relata o Requerimento, ela foi liberada sem a realização de exames complexos, como tomografia. 

Em 8 de abril, diz o texto assinado pelos 15 vereadores, a paciente foi levada ao Hospital Mário Covas, em Hortolândia, onde foi feita uma tomografia, diagnosticando aneurisma cerebral “por causa da queda”. Transferida ao Hospital Estadual de Sumaré, foi constatado que “não havia mais nada o que poderia ser feito, por conta de o traumatismo ter evoluído”.

Nilza morreu no dia 11 de abril deste ano. Na sessão plenária, Josuel usou a tribuna e fez um longo discurso. Ele agradeceu aos pares pelo apoio ao Requerimento, que visa “levantar se houve algum tipo de irregularidade”. “Se houve algum tipo de negligência, precisa ser esclarecido”, disse o vereador. “Nós, todos, estamos juntos nessa [cobrança]”, completou. 

APURAÇÃO

JosuelDaConceição 28.04.2025 MG 6565“Se houve algum tipo de negligência, precisa ser esclarecido”, disse o vereador Josuel da Conceição. “Nós, todos, estamos juntos nessa [cobrança]”, completou o parlamentar“Nós não podemos deixar passar despercebido [...] queremos só saber o que aconteceu de fato, porque a família veio me procurar desde que aconteceu isso”, afirmou o vereador. A propositura ainda cita que o primeiro atendimento, no dia do acidente, 9 de março, foi feito “pelo profissional Dr. Henrique F. Greco, CRM- SP 232968, onde foi feito o curativo, enfaixando a cabeça, e fazendo um raio-x, e que o resultado, segundo o médico, não quebrou nada, receitando remédios [....], mandando a paciente de volta para sua residência, sem deixar a mesma em observação e sem fazer tomografia, onde seria o procedimento correto”.

Na sessão plenária, Josuel também mencionou Boletim de Ocorrência e prontuário médico sobre o assunto. “Eu não estudei Medicina, [mas] a gente vê claramente que houve falhas”, afirmou o parlamentar. “Essa mulher passou 27 dias com dor, voltando na UPA e relatando o mesmo problema da queda, que a dor era consequente da queda, e nada foi feito”, disse ele, na tribuna da Câmara, manifestando sua indignação e, também, a expectativa de que, com o Requerimento, “outras tragédias” como essa não aconteçam na cidade. Ele defendeu a apuração dos fatos e não descartou o acionamento do Ministério Público, se necessário.

No dia 1º de abril, às 15h, CFO promove audiência pública sobre PLs da prefeitura

Geral CFO 21.02.2025Na Câmara, a CFO é composta pelos vereadores Professor Adriel, vice-presidente, Andrea Garcia, presidente, e Milziane Menezes, secretária (Foto: Arquivo - 21/02/2025)Quatro Projetos de Lei (PLs) de iniciativa do Poder Executivo vão ser discutidos durante uma audiência pública na Câmara. O evento, promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, será realizado no dia 1º de abril, terça-feira, a partir das 15h, no Plenário.

As proposituras autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais nos valores de R$ 795,4 mil (PL 13/2025), R$ 257,1 mil (PL 14/2025), R$ 275,4 mil (PL 15/2025) e R$ 2 milhões (PL 16/2025). Veja os detalhes informados pela prefeitura, abaixo.

Conforme edital divulgado pela presidente da CFO, vereadora Andrea Garcia (PSD), “autoridades e pessoas interessadas” no assunto poderão participar do evento. A audiência também será transmitida ao vivo pelas redes sociais e pelo site E-democracia da Câmara.

  • PL 13/2025: “O recurso federal recebido no valor de R$ 245.779,00, é oriundo de indicação de emenda do parlamentar Carlos Sampaio [...] em 2024, para a aquisição de equipamentos permanentes para atenção especializada em saúde”, diz o prefeito Murilo Rinaldo, na justificativa da propositura.
  • PL 14/2025: “O crédito adicional suplementar no valor de R$ 257.112,50” é oriundo de “excesso de arrecadação correspondente ao recebimento de recurso financeiro estadual”. A verba será usada no “incentivo aos municípios relacionados para a organização do enfrentamento das arboviroses urbanas, em especial quanto à atenção aos pacientes suspeitos ou confirmados com dengue”, destaca o Executivo.
  • PL 15/2025: Conforme a prefeitura, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 275.480,00 visam “dar sequência aos serviços e aquisições realizados”, e serão distribuídos nas secretarias municipais de Finanças, Educação, Saúde, Planejamento e Obras, Desenvolvimento Econômico e Social e Mobilidade Urbana e Trânsito.
  • PL 16/2025: “O crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 na ficha 17 [“Compensações regimes de Previdência”] é necessário para viabilizar o pagamento dos débitos cobrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, atinente às despesas com compensação previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência Social RPPS e o Regime Geral de Previdência Social RGPS”, esclarece o prefeito, na propositura.  

Programa Viva Leite precisa atender aos idosos vulneráveis, pedem parlamentares

Geral 3 17.03.2025 MG 3726Plenário, durante a sessão que aprovou a Moção: parlamentares querem que Viva Leite atenda aos idosos vulneráveisA partir da Moção 1/2025, os vereadores fazem um apelo ao governador do Estado, “para ampliar o Programa Viva Leite aos idosos a partir dos 60 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade social no município”. Assinada por dez parlamentares, a propositura foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17)

“Centenas de montemorenses pedem-nos atenção especial aos idosos que estão precisando nutrir-se urgentemente, mas estão desassistidos pela assistência social, que não tem cota suficiente para atender aos necessitados”, afirmam os autores, citando a elevação do custo de vida que impacta a “capacidade de compra das famílias de menor poder aquisitivo”.

Na Justificativa, os autores ressaltam que os idosos da cidade “não são beneficiados pelo Programa”, atualmente. “É urgente incluí-los na assistência nutricional para ajudá-los a enfrentar as doenças e possibilitar-lhes uma vida melhor”, completam. Além disso, reconhecem o esforço do Estado e a sua vontade de ampliar esse atendimento no município.

A Moção de Apelo é assinada pelo vereador Clair Gomes (PSB), que elaborou a propositura, além de: Professor Adriel (PDT), Alexandre Pinheiro (Republicanos), Andrea Garcia (PSD), Edson Silva (PL), Josuel da Conceição (PSD), Milziane Menezes (MDB), Renato Olivatto (PSDB), Wal da Farmácia (PSB) e pelo presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP).

Segundo o Estado, o programa Viva Leite visa “oferecer um complemento alimentar seguro e de alto valor nutritivo, enriquecido com Ferro e Vitaminas A e D, às crianças e idosos de baixa renda que vivem em situação de vulnerabilidade social”. “Cada beneficiário recebe 15 litros de leite fluido, pasteurizado e integral por mês”, destaca o site do governo estadual.

Audiência da CFO: segundo prefeitura, verba de R$ 1,8 mi será para transporte escolar

Geral CFO 21.02.2025Os vereadores Professor Adriel, Andrea Garcia e Milziane Menezes, durante a audiência pública realizada pela CFO: prefeitura detalhou o uso de recursos do Fundeb para o pagamento de transporte escolarDurante a audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), nesta sexta-feira (21), a prefeitura esclareceu que a verba de R$ 1,8 milhão, contemplada no Projeto de Lei (PL) 1/2025, será utilizada para pagamento de transporte escolar.

A informação foi transmitida por Diogo Sartori de Souza, da secretaria de Educação - que esteve acompanhado da titular da pasta, Regimara Stigliani. Também do Poder Executivo, esteve presente no evento a secretária municipal de Finanças, Josiane Guari.

A audiência foi liderada pela vereadora Andrea Garcia (PSD), presidente da CFO, e contou com a participação de Professor Adriel (PDT), vice, e Milziane Menezes (MDB), secretária. Acompanharam os trabalhos: Renato Olivatto (PSDB) e Alexandre Pinheiro (Republicanos).

Diego explicou que a verba do PL - que é de autoria da prefeitura e traz recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) - será destinada ao pagamento de serviços de terceiros.

O funcionário do Poder Executivo mencionou argumentos e normas legais que embasam a ação da prefeitura, que vai priorizar esse pagamento do transporte escolar; e exibiu slides contemplando os valores pagos em anos anteriores, assim como a dívida de 2024. 

Geral CFO 21.02.2025 02Realizado no Plenário, evento foi transmitido pelas redes sociais APRECIAÇÃO

Durante a audiência pública, a presidente da CFO, vereadora Andrea Garcia, salientou que o Projeto de Lei está pronto para ser votado na Câmara, tendo em vista que, inclusive, obteve parecer favorável do Setor Jurídico da Casa. 

Professor Adriel disse que estava esclarecido sobre o PL, e questionou, apenas, aspectos relacionados ao Fundeb, como o percentual do Fundo usado para pagamento do piso do magistério, no ano passado (a prefeitura esclareceu que foram investidos 84%).

Milziane Menezes questionou se verba do Projeto seria usada para uniforme e material escolar, tendo em vista a necessidade dos pais. Foi informado que a verba será usada para pagar o transporte, mas que já foi protocolado esse pedido, que está em análise, atualmente.

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