João do Bar e familiares do homenageado, na sessão plenária O Projeto de Lei (PL) 41/2025 presta homenagem ao senhor Nascimento Rodrigues da Silva, dando o seu nome à antiga Rua Dezesseis do Loteamento Residencial Parque Bela Vista. A matéria legislativa é de autoria do vereador João do Bar (PSB) e foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (14).

João explicou que essa nova homenagem está sendo feita devido a um “erro da prefeitura”, que havia emitido uma certidão informando que a Rua Quatro, no mesmo bairro, ainda não possuía denominação. Esse fato levou à aprovação do PL 17/2025, em abril, homenageando o senhor Nascimento com o nome dessa via - o que foi Vetado, levando à edição do novo PL.

Natural do município de Macarani (BA), Nascimento Rodrigues mudou-se para o município em 1995, “no bairro Chácaras Recanto das Orquídeas, onde sempre trabalhou como agricultor até o final de seus dias”, salienta o autor da homenagem, no PL. Ele nasceu em 1935 e faleceu em 2024. Familiares estiveram presentes no Plenário, acompanhando a nova votação.

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Na audiência pública, diversos vereadores salientaram a importância do Tarifa Zero (alguns deles defendendo expressamente a sua manutenção), além de se discutir, com a sociedade, os eventuais problemas do programa, que garante gratuidade no transporte público municipalMuitos dos impasses relacionados ao programa Tarifa Zero, de gratuidade no transporte público municipal, foram explicitados durante a audiência pública que debateu o assunto na Câmara, na noite desta quinta-feira (3). O evento foi organizado pela Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA), conhecida como Comissão Mista.

Ao longo de três horas, vereadores, representantes do Poder Executivo e a sociedade discutiram a temática, tendo em vista que tramita na Câmara um Projeto de Lei (PL) da prefeitura que pretende revogar o programa, com a alegação de que o mesmo “gera significativo impacto nas finanças municipais”. A propositura ainda depende de votação.

Em linhas gerais, parlamentares presentes citaram a importância do Tarifa Zero (alguns deles defendendo expressamente a sua manutenção) e de se discutir, com a sociedade, os eventuais problemas na sua implementação e até mesmo essa possibilidade de encerramento, cogitada. Foram mencionados, ainda: a precariedade do transporte prestado pela empresa e as fiscalizações efetuadas pela Câmara sobre o assunto.

Em contrapartida, representantes do Executivo reafirmaram argumentos do PL, como a suposta insustentabilidade do programa, que tem custo atual de R$ 750 mil mensais. Afirmaram, ainda, que a administração anterior teria deixado uma dívida de R$ 1,7 milhão com o programa, já quitada; e que está em estudo uma tarifa social, como alternativa.

No Plenário e também pela internet, munícipes se manifestaram, muitos defendendo expressamente a manutenção do programa e da gratuidade nas passagens, o que beneficia especialmente as pessoas mais pobres. Além disso, foi sugerida a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, e a participação de técnicos especializados nesse debate.

PRESENÇAS

O presidente da Comissão Mista, vereador Professor Adriel, comentou as complexidades da temática, como as alegações de inviabilidade orçamentária do Tarifa Zero, por parte da prefeitura, e a relevância do programa e da garantia do direito social ao transporte públicoO evento foi liderado pelo presidente da CMA, vereador Professor Adriel (PDT) - que comentou as complexidades da temática, como as alegações de inviabilidade orçamentária, pela prefeitura, e a relevância do programa e da garantia do direito social, constitucional, ao transporte público, o que colocaria as autoridades diante de uma verdadeira “encruzilhada”.  

No encontro, parlamentares sugeriram que novas audiências sejam realizadas, inclusive nos bairros, para prestar esclarecimentos à população e discutir melhor o assunto (a CMA vai deliberar sobre essa reivindicação). Além disso, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) chegou a sugerir a realização de um referendo, para que os moradores opinem sobre o tema.

Dentre um dos pontos de impasse está o argumento da prefeitura de que o Projeto original, aprovado pela Câmara em 2023, subestimou os custos da iniciativa. Em contrapartida, a vereadora Wal da Farmácia (PSB), que indicou na época o programa, afirma que a prefeitura não implementou integralmente a lei, que previa um Fundo Municipal do Transporte Urbano.

Além dos parlamentares já citados, participaram da audiência pública: Clair Gomes (PSB) e Josuel da Conceição (PDT), respectivamente vice-presidente e secretário da CMA, e Alexandre Pinheiro (Republicanos), Andrea Garcia (PSD), Bruno Leite (UNIÃO), Edson Silva (PL), Milziane Menezes (MDB), Renato Olivatto (PSDB) e Roger Santos (PT). 

Da prefeitura, estiveram presentes os secretários municipais: Vanderlei Soares (Chefia de gabinete), Fábio Paganotto Carvalho (interino na pasta de Mobilidade Urbana), Josiane Guari de Almeida (Finanças) e Fabricio Augusto Portugal (Assuntos Metropolitanos). Apesar de previamente convidada, a empresa Rápido Luxo não enviou representantes.

HISTÓRICO

Muitos dos munícipes presentes no Plenário fizeram perguntas e comentários – alguns deles defendendo expressamente a manutenção do programa e da gratuidade nas passagensA implantação do Tarifa Zero foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2023, por unanimidade e em urgência especial. A propositura, que deu origem à Lei 3157/2023, atualmente em vigor, previa, dentre as fontes de custeio: a dotação orçamentária própria, do município; os recursos obtidos com publicidade no sistema de transporte, dentro e fora dos ônibus, nos pontos e abrigos, em terminais e também em vias públicas; assim como recursos do próprio “Fundo Municipal do Transporte Urbano - FMTU”, também criado pelo Projeto.  

Em abril deste ano, a Câmara aprovou um Requerimento que pede informações à prefeitura sobre o Tarifa Zero - inclusive perguntando se a “nova administração [tem o] objetivo de manter o referido programa”. Em fevereiro, numa reunião com vereadores, no Plenário, o prefeito Murilo Rinaldo disse que o município possuía dívidas de cerca de R$ 175 milhões, deixadas pela gestão anterior, incluindo débitos com fornecedores, precatórios, com o programa Tarifa Zero e com parcelamento do Instituto de Previdência Ipremor, dentre outros.

No pedido de informações - que, em resumo, questiona se a lei está sendo cumprida e aplicada pelo município -, são feitas 13 perguntas, incluindo: as “formas de custeio [que] estão sendo utilizadas para manter o programa” e a criação, ou não, pela municipalidade, do Fundo de Transporte Urbano que deveria “prover recursos para o desenvolvimento” do Tarifa Zero na cidade, e do “Conselho Diretor que supervisionará a gestão do Fundo”. O documento pergunta, inclusive, se o cumprimento da lei está sendo fiscalizado pelo município.

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O montemorense Rodrigo, com o capitão Lacerda e o sargento Mateus, no Plenário: as homenagens de autoria do vereador Beto Carvalho foram aprovadas por unanimidadeDuas Moções de Aplausos de autoria do vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, foram aprovadas por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (23). A Moção 14/2025 homenageia o montemorense “Rodrigo de Oliveira, em reconhecimento às tratativas junto à Força Aérea Brasileira para a apresentação da Esquadrilha da Fumaça”. Já a Moção 15/2025 destaca a “brilhante apresentação” feita pela Esquadrilha, oficialmente intitulada Esquadrão de Demonstração Aérea (EDA), em março deste ano, no aniversário da cidade.

Em comentário, Beto agradeceu Rodrigo por colaborar com a realização desse “momento histórico” em Monte Mor, e citou a expectativa de criação de uma “praça com o marco da Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea Brasileira aqui no nosso município”. Além disso, o parlamentar parabenizou e agradeceu ao capitão Lacerda, piloto da Força Aérea, e ao sargento Mateus, ambos presentes no Plenário, citando o nome de todos os integrantes da Esquadrilha da Fumaça. Outros vereadores também frisaram a importância dessas iniciativas.

Conforme a Moção 14, Rodrigo “é um cidadão montemorense que se destaca pelo seu amor à cidade, sua atuação como empresário e sua paixão pela aviação”. O texto também menciona que, em novembro de 2024, ele “deu início às tratativas junto à Força Aérea Brasileira para a vinda do Esquadrão de Demonstração Aérea – a renomada Esquadrilha da Fumaça – a Monte Mor”. E que, nomeado pela EDA como “representante oficial da cidade”, atuou em “em diversas frentes para viabilizar o evento”, com “empenho, dedicação e espírito voluntário”.

A trajetória da Esquadrilha é citada na Moção 15. Conforme a matéria, trata-se de “um dos maiores símbolos de orgulho nacional”. “Com sede na Academia da Força Aérea (AFA), em Pirassununga/SP, decola levando consigo o sonho, a técnica e o patriotismo da Força Aérea Brasileira, encantando gerações no Brasil e no exterior”, diz o texto, que ainda detalha os aspectos históricos de criação e outros marcos, como a “primeira demonstração oficial com aeronaves T-6”, ocorrida em 1952, e o alcance da marca de 4 mil apresentações, em 2023. 

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Os PMs homenageados receberam a Moção de Aplausos, no Plenário da Câmara. Segundo Renato Olivatto, a Moção “é uma forma de reconhecer o trabalho de bons policiais”A Câmara aprovou por unanimidade a Moção 13/2025, de aplausos, “aos policiais militares Antonio Carlos Nogueira Neto e Peterson Henrique Rodrigues de Oliveira, pelo salvamento de um bebê engasgado e por seus serviços prestados em prol da segurança do município”.

A honraria é de iniciativa do vereador Renato Olivatto (PSDB) e foi votada na sessão ordinária desta segunda-feira (23), quando os homenageados estiveram presentes. O chamado para a ocorrência de salvamento foi em 5 de maio, à noite, no bairro Jardim Paulista. 

“Prontamente, os policiais foram até o local com a viatura para prestar os primeiros socorros. Chegando no local, já começaram executar a manobra de Heimlich para salvar a criança”, explica o vereador, na Moção, que também cita o envio do paciente à unidade de saúde.

Segundo ele, “os policiais conseguiram recuperar os sinais vitais do bebê e rapidamente foram, juntamente da mãe, para a unidade de saúde mais próxima, para que o procedimento fosse finalizado”. Lá, a equipe concluiu “o processo de desengasgo e o bebê foi salvo”.

VALORIZAÇÃO

Em discurso, Renato leu a íntegra da propositura e exibiu fotos dos homenageados, da mãe e do bebê salvo. “Meu mandato apoia a Segurança Pública, apoia profissionais da Segurança Pública, tanto da Polícia Militar quanto da nossa Guarda Municipal”, afirmou o parlamentar. “Essa Moção é uma forma de reconhecer o trabalho de bons policiais, é um tipo de valorização, também”, completou. Outros vereadores também elogiaram a iniciativa.

Ainda segundo a Moção de Aplausos, Peterson Henrique é natural de Campinas, tem 32 anos, cabo da PM “e já soma 19 anos e 5 meses na corporação”. Já Antonio Carlos tem 31 anos, é natural de Campo Grande (MS), “soldado 2ª Classe da Polícia Militar e está na corporação há 1 ano e 5 meses”. “A prontidão e o preparo desses policiais salvaram a vida de um bebê, que terá um belo futuro pela frente”, afirma o autor, agradecendo aos policiais militares.

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