Alexandre Pinheiro, autor do Projeto de Lei que deu o nome do senhor Edmar Vilas Boas dos Santos à antiga Rua Oito do bairro Jardim Colina II: propositura aprovada por unanimidadeO Projeto de Lei (PL) 42/2024 estabelece que a antiga Rua Oito do Jardim Colina II passará a se denominar Rua Edmar Vilas Boas dos Santos. A propositura, do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (22).

Natural do Estado da Bahia, o homenageado se mudou com 3 anos para São Paulo, em 1964; viveu a infância em Lins, e veio para Monte Mor em 1992, se apaixonando pela cidade, onde “começou a trabalhar na área metalúrgica”, diz trecho da Justificativa da propositura.

Ainda conforme o PL, “Edmar fez de sua casa um lar de acolhimento para todos os que necessitavam de auxílio, [e] mesmo vivendo uma realidade muito humilde, nunca deixou de amparar os necessitados que batiam à sua porta”. Ele morreu em 2023, aos 71 anos.

“Apesar de não ter concluído o ensino médio, era muito comunicativo, alegre e sempre preocupado e disposto a ajudar todos à sua volta e apaixonado pela família”, completa o texto da biografia do homenageado, que integra a Justificativa do Projeto aprovado.

LEGADO DE ALEGRIA

Familiares do homenageado estiveram presentes no Plenário. Natural da Bahia, Edmar viveu a infância em Lins (SP), e veio para Monte Mor em 1992. Morreu em 2023, aos 71 anosO texto - que foi votado em bloco, com outra propositura de denominação de rua, e segue para sanção do prefeito - contou com o voto favorável de todos os parlamentares presentes. Na oportunidade, diversos vereadores discursaram, destacando a importância da homenagem.

Alexandre leu a Justificativa do PL, e citou a presença dos familiares do homenageado. Exibindo fotografias e vídeos, ele lembrou que Edmar deixou um legado de “muita alegria”. “Uma família muito bem constituída, muito amada, muito querida na nossa cidade”, frisou.

“[Ele] deixa saudades, constituiu uma família linda, pessoas do bem, pessoas que são respeitadas na cidade”, comentou o parlamentar, durante seu pronunciamento na tribuna da Câmara, destacando se tratar de uma “família muito querida” no município.

Ainda conforme o autor do Projeto de Lei, Edmar Vilas Boas era “uma pessoa de um carisma, de uma fé inabalável, que constituiu com muito suor a sua família, a sua história no Jardim Paulista”, e que “deixa saudades”, tendo em vista esse “legado brilhante”.

IMAGENS

Vista geral do Plenário da Câmara, vazio: na atual legislatura, 73% dos vereadores optaram por mudar de legenda no período da janela partidária, que foi de 7 de março a 5 de abrilDos 15 vereadores que integram a Câmara, 11 comunicaram ao Setor de Processo Legislativo da Casa que mudaram de partido durante o período chamado de “janela partidária” - quando estão autorizados pela legislação brasileira a trocar de legenda sem perder o mandato.

Ou seja: 73% dos vereadores optaram por mudar de partido dentro do período autorizativo, que foi de 7 de março a 5 de abril. O MDB passou a ter o maior número de parlamentares (5), seguido por UNIÃO, Republicanos, PSB e PDT (dois em cada partido) e PP e PSD (um).

PTB, PSDB, PT e Solidariedade deixaram de ter representantes no Poder Legislativo municipal, após essas mudanças. As datas das filiações partidárias, conforme informado pelos vereadores, estão disponíveis no SAPL da Câmara, no link “Parlamentares”. 

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), o período da janela partidária está previsto na Lei dos Partidos Políticos, e “beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais)” em fim de mandato.

“A janela partidária foi incluída no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos pela reforma eleitoral de 2015 [...] e é considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, se feita dentro desse período de 30 dias antes do prazo final para filiação”, esclarece o TRE-SP.

Ainda conforme o Tribunal Eleitoral, “a Lei dos Partidos Políticos prevê outras situações para a troca de agremiação, além da janela partidária” - como nos casos de “grave discriminação política pessoal e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”.

Parlamentares que mudaram de partido:

Alexandre Pinheiro - era filiado ao PTB e se filiou ao Republicanos

Andrea Garcia - era filiada ao PTB e se filiou ao PSD

Beto Carvalho - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PP

João do Bar - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Milziane Menezes - era filiada ao PSDB e se filiou ao MDB

Nelson Almeida - era filiado ao Solidariedade e se filiou ao MDB

Pavão da Academia - era filiado ao MDB e se filiou ao PDT

Professor Adriel - era filiado ao PT e se filiou ao PDT

Professor Fio - era filiado ao PTB e se filiou ao UNIÃO

Vitor Gabriel - era filiado ao PSDB e se filiou ao MDB

Wal da Farmácia - era filiada ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Parlamentares que mantiveram os partidos:

Altran (MDB)

Bruno Leite (UNIÃO)

Camilla Hellen (Republicanos)

Paranhos (MDB)

Sobre adequação salarial de categorias da Saúde, Beto Carvalho disse que vai “continuar brigando pelo plano de cargos e carreira”: “é muito importante todo mundo ser valorizado”O vereador Beto Carvalho (UNIÃO) destaca que, desde o início do mandato, seu gabinete conquistou cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares, destinadas à área da Saúde do município. Ele também ressalta que, a seu pedido, o deputado federal Carlos Sampaio vai enviar uma nova verba, de R$ 150 mil, para a compra de um veículo para o Hospital.

A declaração foi emitida na sessão ordinária da última segunda-feira (1º de abril). O parlamentar disse que o carro deverá ser usado em serviços administrativos e no transporte de insumos, por exemplo, e dividiu a conquista com Milziane Menezes (PSDB), apoiadora do deputado, e com Bruno Búfalo, do Portal de Notícias Monte Mor, que apresentou a demanda.

No pronunciamento, Beto também citou a votação do Projeto de Lei (PL) que faz adequações no piso salarial de algumas categorias profissionais da Saúde. Disse que se tratava de um “projeto maravilhoso”, mas que seu gabinete vai “continuar brigando pelo plano de cargos e carreira”. “Porque é muito importante todo mundo ser valorizado”, afirmou o vereador.

Ele ainda lembrou que a Saúde tem “muitos outros braços trabalhando”, como motoristas, administrativos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, recepcionistas e auxiliares de limpeza, dentre outros. “Somos a favor de tudo que é [em prol de] melhoria para vocês, da Saúde”, destacou, citando que atua trazendo oportunidades, verbas e emendas para a área. 

Em pronunciamento no Plenário, antes da votação do Projeto, Milziane Menezes frisou a importância da realização das campanhas de conscientização, por parte do Poder Público“Fica instituído, no calendário municipal o mês ‘Fevereiro Laranja e Roxo’, dedicado à conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento das doenças de Alzheimer, Fibromialgia, Leucemia e Lúpus”. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 19/2024, da vereadora Milziane Menezes (PSDB), aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (1º de abril).

A propositura, que segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), tem o objetivo de “mobilizar a comunidade”, visando à “elaboração de ações educativas de conscientização para o diagnóstico precoce e [o] tratamento” dessas doenças, “estimulando a participação da população, empresas, escolas e entidades nessas ações”, afirma um artigo do PL, votado na sessão plenária da Câmara.

Na Justificativa do PL, Milziane lembra que a campanha Fevereiro Laranja e Roxo “vem sendo instituída em diversos municípios, aludindo à importância de proporcionar bem-estar aos portadores dessas doenças e de preveni-las”. “Durante este mês, as cores roxa e laranja são utilizadas em diversos meios de comunicação com o objetivo de atentar para a conscientização e combate de algumas doenças”, ressalta.

Em comentário, antes da votação, a vereadora frisou a importância da realização das campanhas de conscientização, por parte do Poder Público. “A cor roxa foi escolhida para a conscientização sobre o Lúpus, da Fibromialgia e do Mal de Alzheimer. Já a cor laranja foi incluída na campanha para conscientizar sobre um dos tipos mais graves de câncer, a Leucemia”, pontua ela, no texto da propositura.