Segundo Milziane e Beto, verba de R$ 300 mil, enviada pelo deputado federal Carlos Sampaio, será usada para a compra de remédios (Foto ilustrativa: Agência Brasil)Na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), o Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade e em regime de urgência especial, dois Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura que autorizam a inclusão de verbas, que totalizam R$ 300 mil, no Orçamento do município. Os recursos são oriundos de solicitações feitas por vereadores, a deputados.

Durante a votação, Milziane Menezes (MDB) explicou que a verba de R$ 150 mil, que consta do PL 91/2024, foi enviada pelo deputado federal Carlos Sampaio, a seu pedido. Ela agradeceu ao parlamentar. “É uma verba que vai ajudar muito, principalmente para a compra de medicamentos, que está faltando bastante insumo”, salientou a vereadora. 

Beto Carvalho (PP) explicou que, a seu pedido, Carlos Sampaio remeteu os outros R$ 150 mil citados no PL 92/2024. Ele agradeceu ao deputado pelo envio e salientou que o recurso seria destinado à compra de um veículo para o Hospital - mas que, com a “alta demanda de gastos de medicamentos [...] por conta da dengue”, será usado para comprar remédios.

RELATORIA

Na sessão, o vereador Professor Fio (UNIÃO) leu o parecer da relatora do PL 91, vereadora Milziane Menezes, que confirma a regularidade da propositura e a viabilidade de apreciação pelo Plenário, na data. Já o PL 92 contou com relatoria especial de Andrea Garcia (PSD).  

Na justificativa das proposituras, o prefeito cita o uso dos recursos para custeio, respectivamente, de serviços de “atenção especializada” e de “atenção primária à saúde”, citando os códigos “material de consumo” e “outros serviços de terceiros/ pessoa jurídica”.

Os vereadores Alexandre Pinheiro, Milziane Menezes e Professor Fio são os autores do PL 44/2024, aprovado por unanimidade pelo Plenário (Ilustração: Montagem de fotos)De autoria dos vereadores Alexandre Pinheiro (Republicanos), Milziane Menezes (MDB) e Professor Fio (UNIÃO), o Projeto de Lei (PL) 44/2024 autoriza que, caso queiram, as gestantes possam ser acompanhadas por doulas durante o parto e pós-parto imediato. 

A propositura foi votada em regime de urgência especial e aprovada por unanimidade pelos parlamentares, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (1º). A autorização vale “para a rede pública e privada da cidade de Monte Mor, sem ônus para os estabelecimentos”.

“A doula poderá entrar nos ambientes de trabalho de pré-parto, parto e pós-parto com seus instrumentos de trabalho, desde que sejam obedecidas as normas de segurança hospitalar pertinentes”, estabelece artigo do PL, que segue agora para sanção do prefeito.

Na Justificativa do Projeto, os autores explicam que a palavra doula “refere-se às mulheres que dão suporte físico e emocional às pessoas grávidas durante a gestação, o parto e o puerpério, inclusive em relação aos cuidados com o recém-nascido e à amamentação”.

HUMANIZAÇÃO

“Esse Projeto visa reconhecer e assegurar o papel crucial das doulas na assistência às pessoas grávidas, promovendo um ambiente de parto humanizado e com melhores resultados materno-infantis”, disse Professor Adriel (PDT), relator da propositura, ao ler seu Parecer.

Professor Fio lembrou que os três autores foram procurados por doulas e até por mães. “Não é só um acompanhamento, mas é todo um trabalho de preparo da mãe, de auxílio”, explicou, destacando que essas profissionais às vezes eram barradas nos hospitais.

Milziane lembrou que as mães às vezes estão despreparadas, não têm experiência e estão nervosas. Ela lembrou que o nascimento de um filho “é um momento único, muito especial” – daí a importância de se autorizar a participação de doulas, caso a grávida deseje.

Alexandre explicou que doulas são assistentes de parto, que não possuem necessariamente uma formação em Ciências da Saúde, que acompanham “a gestante durante o período da gestação, até os primeiros meses após o parto, com foco no bem-estar das pessoas gestantes”.

• Assista à votação do Projeto

Vereadores, com a diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Márcia Muniz, filha do senhor Ivo Alves dos Santos, homenageado com um nome de rua no Jardim PaviottiAprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 65/2024, do vereador Paranhos (MDB), estabelece que a antiga Rua Vinte e Nove do Loteamento Jardim Paviotti passará a se chamar Rua Ivo Alves dos Santos. 

A votação da propositura contou com a presença de Márcia Muniz, filha do homenageado. Natural de Taiobeiras (MG), Ivo trabalhou desde cedo em plantações, despertando a “paixão” pela agricultura e criação de animais, diz o PL. Ele morreu em dezembro de 2006.

Ainda conforme o Projeto de Lei, o homenageado “desbravou os caminhos até São Paulo, onde, na década de setenta, encontrou não apenas um novo lar, mas também o amor de sua vida, Maria José dos Santos”, com quem construiu uma família.

Atuou como caseiro e “fiscal de cana” - e, mesmo num bairro “desprovido de recursos básicos como água encanada e eletricidade”, como era o Said Jorge, na época, “ergueu, com suas próprias mãos, não apenas uma casa simples, mas um oásis de generosidade e partilha”.

TRABALHO SOCIAL

Paranhos fez a leitura do PL, com a biografia do homenageado“Sua horta, alimentando não apenas sua família, mas também outros lares, é um testemunho vivo de seu altruísmo e cuidado com o próximo”, diz Paranhos, em trecho do PL, citando a participação de Ivo em movimentos sociais e políticos, e, ainda, “lutando incansavelmente por melhorias para seu bairro e suas adjacências”.

Ainda conforme o autor da homenagem, “sua liderança como presidente de bairro deixou marcas indeléveis de progresso e esperança, trazendo água e energia elétrica para onde antes reinava a escuridão e a escassez”. Posteriormente, ele mudou-se para Sumaré, onde abriu um comércio, tornando-se uma “figura querida e respeitada” na comunidade.

“A gente lê a história dos homenageados, aqui, e cada um, à sua maneira, nos emociona ainda mais”, disse Paranhos. “Agradeço por permitir que eu seja o propositor de tamanha honraria. Parabéns pelo seu pai, parabéns pela sua família”, afirmou, à Márcia, explicando que demais familiares não conseguiram chegar a tempo para acompanhar a homenagem.

• Assista à votação, na qual outros vereadores elogiaram a iniciativa

(Atualizada às 16h04, para inclusão do nome do bairro Said Jorge, no 4º parágrafo)

Márcia Muniz, presidente do Sindicato dos Servidores, em manifestação com cartaz: reposição salarial proposta pela prefeitura, para o funcionalismo, foi de 1,80%A Câmara aprovou a “reposição das perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas”. O reajuste, retroativo a 1º de maio, será de 1,8%, conforme estabelecido no Projeto de Lei (PL) 67/2024, de autoria da prefeitura.

A propositura foi aprovada em regime de urgência especial e por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27), com a realização de debates de cerca de 20 minutos e a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor).

O PL foi relatado pela vereadora Andrea Garcia (PSD), líder do governo, que leu o seu Parecer, contemplando argumentos apresentados na Justificativa da prefeitura. Ela confirmou a regularidade do projeto, que, no seu ponto de vista, poderia ser apreciado pela Câmara.

Em linhas gerais, vereadores lamentaram o baixo percentual de reajuste concedido pela prefeitura aos servidores (veja resumo dos discursos, abaixo). Além disso, representantes do Sindsmor portaram cartazes com dizeres críticos, como “1,80% é uma vergonha!”.

Alguns parlamentares manifestaram “indignação” e “constrangimento” com o valor proposto pelo Poder Executivo. E a líder do governo disse que o valor era de fato “muito pouco” - mas o comparou com a administração anterior, que teria concedido aumentos menores. 

Na Justificativa do PL, que segue para sanção, o prefeito Edivaldo Brischi afirma que se trata de uma “reposição pequena, mas dentro dos parâmetros legais permitidos e que visa recuperar o poder de compra dos servidores diante da alta inflação no país”.

Ele diz que, segundo a lei eleitoral, “somente é possível conceder a reposição das perdas inflacionárias ao longo do ano da eleição, sendo portanto autorizado somente dos meses de janeiro a abril de 2024, com último índice atualizado no dia 10 de maio”, de 1,80%.

Vereadores manifestam “indignação” e “constrangimento” pelo percentual baixo da reposição inflacionária; líder do governo reconhece que valor “é muito pouco”, mas cita gestão anterior

Plenário da Câmara, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (27): Projeto de Lei e Requerimento de Urgência Especial foram aprovados por unanimidadeParanhos (MDB) manifestou “indignação” com o baixo percentual de reajuste e, dentre os argumentos, disse que 1/3 dos servidores públicos municipais ganha menos que o salário mínimo paulista, reajustado para R$ 1640,00, e que a inflação acumulada nos últimos quatro anos chega a 24,99% (ou seja, bem acima dos reajustes aplicados pela prefeitura no período).

“Eu não poderia deixar de dizer que eu estou constrangida com esse aumento, porque o funcionário público se desdobra no trabalho, muitas vezes não tem nem as condições de trabalhar, e vai trabalhar, nem [tem condições] psicológicas, principalmente [...] E aí vem um aumento desse para a Câmara. Gente, é vergonhoso”, disse Milziane Menezes (MDB).

Nelson Almeida (MDB), que é servidor público assim como Milziane, também criticou o percentual concedido e manifestou seu desânimo com a situação. Além disso, parabenizou o Sindicato dos Servidores Públicos, que vinha “brigando” por reajustes. “O prefeito fala que não pode dar aumento, que a lei não permite”, frisou o parlamentar, no discurso.

“É muito pouco, realmente”, disse Andrea Garcia, líder do governo Edivaldo Brischi na Câmara. A parlamentar, entretanto, destacou que teria que “ter responsabilidade” ao abordar o assunto, já que a atual administração teria promovido reajustes de “13%, 6% e 2%”, sucessivamente. “E no governo anterior, o que nós tivemos?”, questionou ela, na sessão.

Painel exibe a votação nominal do Projeto de Lei da prefeitura“É pouco, mas é o pouco que tem, dentro da lei, como foi lido aqui o artigo”, completou a parlamentar. “Eu estou agradecida com o 1,80 [%], pelo menos esse prefeito está dando alguma coisa”, afirmou Andrea, que também elogiou a atuação do sindicato, que, segundo ela, teria participado no acordo. Ela ainda citou reajustes concedidos a categorias específicas.

Bruno Leite (UNIÃO) cobrou a elaboração de um plano de cargos e carreiras dos servidores pela prefeitura, o que poderia resolver os problemas relacionados a reajustes. E disse ser “constrangedor” votar o reajuste. “Obviamente, não era essa a porcentagem que nós queríamos”, afirmou o parlamentar, ressaltando que os servidores “merecem mais”.

Professor Fio (UNIÃO) concordou que a gestão passada não deu o reajuste necessário e não valorizou o funcionalismo público, mas destacou que esse não pode ser o “parâmetro”, e sim as necessidades reais dos servidores. “A gente tem que parar de comparar com o passado”, disse. “Se pudesse aumentar a gente aumentaria, mas não cabe a nós”, completou.

Presidente da Câmara, Altran (MDB) disse que recebeu várias ligações sobre o reajuste de 1,4%, previsto anteriormente, e sobre esses 1,8%. E citou a situação lamentável de pessoas que ganham R$ 2 mil e vão ter aumento de menos de R$ 40,00. Andrea disse que a prefeitura não tem condição de fazer reforma administrativa, e que queria dar um aumento maior.