Plenário. Conhecido como Mais Médicos, programa tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidadeOs participantes do Programa Médicos Pelo Brasil que venham a atuar em Monte Mor vão receber uma ajuda de custo mensal de R$ 1,1 mil, a ser paga pela prefeitura. A previsão consta do Projeto de Lei (PL) 36/2023, do Poder Executivo. A propositura foi aprovada pelos vereadores por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15).

Segundo a prefeitura, a ajuda de custo “visa aumentar [o número de] profissionais médicos inscritos no Programa Médicos pelo Brasil [garantindo que os mesmos optem] pela escolha das vagas disponibilizadas para o município de Monte Mor no referido Programa”. Ainda conforme o PL, o Mais Médicos Pelo Brasil foi instituído pela Lei Federal 13958/2019.

Na Justificativa da propositura, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) também destaca que o pagamento da ajuda de custo trará benefícios aos próprios médicos e, consequentemente, à população atendida. No texto, o chefe do Executivo ainda esclarece que o salário dos profissionais que atuam no Programa será custeado pelo Governo Federal.

Conforme definição da UnaSUS, o Médicos pelo Brasil “tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS)”.

A Portaria 3193/2022, do Governo Federal, estabelece que as cidades que aderirem ao Programa deverão pagar essa ajuda de custo ao médico bolsista lotado no município, no valor previsto na propositura agora aprovada. O texto também autoriza que, caso haja reajuste no valor fixado pela União, a prefeitura poderá efetivar a adequação a partir de decreto.

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A vereadora Milziane Menezes destinou Emenda Impositiva de R$ 231,8 mil para “exames de doopler venoso dos membros inferiores com fluxo colorido”O mutirão de exames “do tão sonhado doppler” vai priorizar, inicialmente, as pessoas que estão na fila da Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde (CROSS) - explicou a vereadora Milziane Menezes (PSDB), na sessão ordinária da última segunda-feira (17). 

A parlamentar destacou que existem pessoas que aguardam o procedimento desde 2016, no município. E que é importante que as mesmas atendam aos contatos telefônicos da secretaria municipal de Saúde, para viabilizar a realização desses exames cardiovasculares.

Milziane disse que já foram atendidos 70 pacientes - que, após consulta, são encaminhados para os procedimentos. Segundo ela, a verba do mutirão foi viabilizada por Emenda Impositiva do seu gabinete, e, ainda, por emenda obtida por Alexandre Pinheiro (PTB). 

No discurso, a vereadora afirmou que a expectativa é zerar a fila de espera e, sobrando vagas, disponibilizar para os demais interessados. No Orçamento de 2023, ela destinou R$ 231,8 mil para contratação de “exames de doopler venoso dos membros inferiores com fluxo colorido”.

Na sessão plenária, Milziane Menezes também destacou que a atual gestão do município vem efetuando o pagamento das horas-extras do funcionalismo públicoA vereadora Milziane Menezes (PSDB) parabeniza o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), pela entrega de uniformes, kits escolares e ovos de Páscoa aos estudantes da rede municipal de ensino. Na sessão ordinária da última segunda-feira (10), a parlamentar também agradeceu ao chefe do Poder Executivo pelas ações que vêm sendo realizadas. 

“Ele [o prefeito] pegou uma cidade sem estrutura nenhuma, uma prefeitura falida, uns carros todos sucateados”, comentou Milziane, em seu pronunciamento no Plenário. Ela também destacou que a atual gestão vem efetuando o pagamento das horas-extras do funcionalismo público. E pediu, na oportunidade, a concessão de reajuste para os servidores da garagem. 

A parlamentar ainda comentou que sua filha, vítima de acidente de trânsito, vem se recuperando bem. “O atendimento que ela teve foi fundamental”, disse, em tom de agradecimento. Além disso, citou a presença de pais e mães de alunos no Plenário. “É um momento triste, mas a gente está aqui para somar”, disse, sobre os atentados ocorridos.

Imagem de patrol, um dos equipamentos que serão adquiridos pelo município, após aprovação dos PLs. Foto ilustrativa: prefeitura, agosto de 2022Na sessão ordinária desta segunda-feira (10),  os vereadores aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei (PLs) de iniciativa da prefeitura. São eles: o PL 26/2023, que libera verba de R$ 1,4 milhão para a compra de um caminhão carroceria, um trator e uma patrol, que serão usados nas “manutenções de infraestrutura do município”; e o PL 27/2023, que disponibiliza R$ 400 mil, para “manutenção e modernização do elevador da Policlínica Municipal”.

As duas proposituras já haviam passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, no dia 30 de março. Na oportunidade, foi destacado que as verbas são oriundas de emendas do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB). O vereador Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO, disse na sessão que as emendas foram destinadas a partir de pedidos do seu gabinete e da vereadora Milziane Menezes (PSDB).

O parlamentar ainda informou que, do PL 26, constam as seguintes verbas de emendas do deputado: R$ 300 mil para caminhão carroceria para a secretaria do Meio Ambiente, R$ 230 mil para compra de trator, para a mesma pasta, visando limpezas urbanas, e R$ 900 mil para aquisição da “tão sonhada patrol”. “Isso mostra que os vereadores estão trabalhando”, disse, explicando que a verba para o elevador também foi destinada pelo deputado.

Beto também explicou que o dinheiro para manutenção do elevador foi recebido pelo município no ano passado, mas a prefeitura afirma que não houve interessados em prestar o serviço (a licitação foi deserta). Para ele, falta mais vontade da secretaria de Saúde em resolver o problema. Já Milziane lembrou que a manutenção é muito importante para os usuários da unidade de saúde. Ela disse que Sampaio “tem ajudado muito” o município. 

OUTROS COMENTÁRIOS

Wal da Farmácia (UNIÃO) destacou a importância da aprovação das duas proposituras. E citou que, conforme reunião com a secretária de Saúde, de fato as licitações foram desertas, por isso ocorreu o atraso. Paranhos (MDB) elogiou os vereadores que obtiveram as emendas, e destacou que o atraso no conserto do elevador causa transtornos à população. Vitor Gabriel (PSDB) lembrou que faz “quase um ano” que o deputado enviou a verba para o caminhão, e defendeu profissionalismo, “para fazer com que essas coisas girem o mais rápido possível”. Felipe Ferreira (Solidariedade) parabenizou Beto e Milziane, e frisou que as proposituras vêm ao encontro dos desejos da população. Pavão da Academia (MDB) lembrou que licitações desertas trazem, inclusive, um custo aos cofres públicos. Andrea Garcia (PTB) também agradeceu ao deputado e destacou que parlamentares têm auxiliado o município.