Com debates e presença do sindicato, aumento de 1,8% para servidores é aprovado

Geral 27.05.2024 3 MG 3665Márcia Muniz, presidente do Sindicato dos Servidores, em manifestação com cartaz: reposição salarial proposta pela prefeitura, para o funcionalismo, foi de 1,80%A Câmara aprovou a “reposição das perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas”. O reajuste, retroativo a 1º de maio, será de 1,8%, conforme estabelecido no Projeto de Lei (PL) 67/2024, de autoria da prefeitura.

A propositura foi aprovada em regime de urgência especial e por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27), com a realização de debates de cerca de 20 minutos e a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor).

O PL foi relatado pela vereadora Andrea Garcia (PSD), líder do governo, que leu o seu Parecer, contemplando argumentos apresentados na Justificativa da prefeitura. Ela confirmou a regularidade do projeto, que, no seu ponto de vista, poderia ser apreciado pela Câmara.

Em linhas gerais, vereadores lamentaram o baixo percentual de reajuste concedido pela prefeitura aos servidores (veja resumo dos discursos, abaixo). Além disso, representantes do Sindsmor portaram cartazes com dizeres críticos, como “1,80% é uma vergonha!”.

Alguns parlamentares manifestaram “indignação” e “constrangimento” com o valor proposto pelo Poder Executivo. E a líder do governo disse que o valor era de fato “muito pouco” - mas o comparou com a administração anterior, que teria concedido aumentos menores. 

Na Justificativa do PL, que segue para sanção, o prefeito Edivaldo Brischi afirma que se trata de uma “reposição pequena, mas dentro dos parâmetros legais permitidos e que visa recuperar o poder de compra dos servidores diante da alta inflação no país”.

Ele diz que, segundo a lei eleitoral, “somente é possível conceder a reposição das perdas inflacionárias ao longo do ano da eleição, sendo portanto autorizado somente dos meses de janeiro a abril de 2024, com último índice atualizado no dia 10 de maio”, de 1,80%.

Vereadores manifestam “indignação” e “constrangimento” pelo percentual baixo da reposição inflacionária; líder do governo reconhece que valor “é muito pouco”, mas cita gestão anterior

Geral 27.05.2024 1 MG 3342Plenário da Câmara, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (27): Projeto de Lei e Requerimento de Urgência Especial foram aprovados por unanimidadeParanhos (MDB) manifestou “indignação” com o baixo percentual de reajuste e, dentre os argumentos, disse que 1/3 dos servidores públicos municipais ganha menos que o salário mínimo paulista, reajustado para R$ 1640,00, e que a inflação acumulada nos últimos quatro anos chega a 24,99% (ou seja, bem acima dos reajustes aplicados pela prefeitura no período).

“Eu não poderia deixar de dizer que eu estou constrangida com esse aumento, porque o funcionário público se desdobra no trabalho, muitas vezes não tem nem as condições de trabalhar, e vai trabalhar, nem [tem condições] psicológicas, principalmente [...] E aí vem um aumento desse para a Câmara. Gente, é vergonhoso”, disse Milziane Menezes (MDB).

Nelson Almeida (MDB), que é servidor público assim como Milziane, também criticou o percentual concedido e manifestou seu desânimo com a situação. Além disso, parabenizou o Sindicato dos Servidores Públicos, que vinha “brigando” por reajustes. “O prefeito fala que não pode dar aumento, que a lei não permite”, frisou o parlamentar, no discurso.

“É muito pouco, realmente”, disse Andrea Garcia, líder do governo Edivaldo Brischi na Câmara. A parlamentar, entretanto, destacou que teria que “ter responsabilidade” ao abordar o assunto, já que a atual administração teria promovido reajustes de “13%, 6% e 2%”, sucessivamente. “E no governo anterior, o que nós tivemos?”, questionou ela, na sessão.

P.L.67 27.05.2024 MG 3765Painel exibe a votação nominal do Projeto de Lei da prefeitura“É pouco, mas é o pouco que tem, dentro da lei, como foi lido aqui o artigo”, completou a parlamentar. “Eu estou agradecida com o 1,80 [%], pelo menos esse prefeito está dando alguma coisa”, afirmou Andrea, que também elogiou a atuação do sindicato, que, segundo ela, teria participado no acordo. Ela ainda citou reajustes concedidos a categorias específicas.

Bruno Leite (UNIÃO) cobrou a elaboração de um plano de cargos e carreiras dos servidores pela prefeitura, o que poderia resolver os problemas relacionados a reajustes. E disse ser “constrangedor” votar o reajuste. “Obviamente, não era essa a porcentagem que nós queríamos”, afirmou o parlamentar, ressaltando que os servidores “merecem mais”.

Professor Fio (UNIÃO) concordou que a gestão passada não deu o reajuste necessário e não valorizou o funcionalismo público, mas destacou que esse não pode ser o “parâmetro”, e sim as necessidades reais dos servidores. “A gente tem que parar de comparar com o passado”, disse. “Se pudesse aumentar a gente aumentaria, mas não cabe a nós”, completou.

Presidente da Câmara, Altran (MDB) disse que recebeu várias ligações sobre o reajuste de 1,4%, previsto anteriormente, e sobre esses 1,8%. E citou a situação lamentável de pessoas que ganham R$ 2 mil e vão ter aumento de menos de R$ 40,00. Andrea disse que a prefeitura não tem condição de fazer reforma administrativa, e que queria dar um aumento maior.

Lions Clube Vanguarda recebe Moção de Aplausos da Câmara

AlexandrePinheiro 13.05.2025 5 MG 2488Alexandre Pinheiro é autor da Moção de Aplausos ao Lions Clube Cibernético Vanguarda e do Projeto que concedeu Título de Cidadã Honorária à Vera Pontin, presidente da entidadeDe autoria do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), a Moção 10/2024, de Aplausos, presta homenagem ao Lions Clube Cibernético Vanguarda, pelo “excelente trabalho” social e voluntário desenvolvido em prol da comunidade do município. A propositura foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13).

O Lions (iniciais das palavras “liberdade, igualdade, ordem, nacionalismo e serviço”, conforme Alexandre) foi fundado em 2012, e conta com 45 integrantes: 26 sócios, 12 domadoras e 7 convidados, “dedicados a promover o entendimento entre as pessoas em escala mundial, atender causas humanitárias e promover trabalhos voltados à comunidade”.

O texto da propositura ainda cita as diversas atividades realizadas em prol dos moradores, incluindo os eventos beneficentes, como “bingo, Festa da Costela, Passeio Ciclístico, Festa das Nações”, assim como a atuação do Lions em campanhas visando às “doações de alimentos, botijão de gás, roupas, fraldas, móveis, material escolar, entre outros”.

EXCELENTE TRABALHO

LionsGrupo 13.05.2025 MG 2502Vereadores e integrantes do Lions Clube Vanguarda, no PlenárioEm discurso, o autor da homenagem cumprimentou a presidente do Lions, Vera Lúcia Pontin, e demais integrantes presentes no Plenário. “Vocês não medem esforços para ajudar aqueles que mais precisam”, disse Alexandre, destacando a entrega, na data, do Título de Cidadã Honorária à Vera (a honraria, também de sua iniciativa, foi aprovada em 2023). 

O parlamentar ainda comentou a importância da Moção de Aplausos concedida à entidade, e exibiu fotos da atuação do Lions. “Que essa Moção possa de fato mostrar para a nossa cidade que vocês fazem um excelente trabalho”, frisou, no Plenário. Na oportunidade, outros vereadores presentes também comentaram o assunto, elogiando a iniciativa da honraria. 

O texto da Moção cita que “o clube também realiza atividades online para alertar e levar conhecimento à população, ajudando às vítimas de enchentes, promovendo festas de Natal para crianças especiais, doação de aparelho de RX e computadores para o Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, doação de livros aos Patrulheiros”, dentre outras.

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Projetos que dão nome a vias públicas do Jardim Vila Rica são aprovados

Familias 13.05.2025 MG 2493Familiares das munícipes homenageadas com nomes de rua, durante a sessão plenáriaDois Projetos de Lei (PLs) que dão o nome de moradoras do município a vias públicas do Loteamento Jardim Vila Rica foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (13). As proposituras são de iniciativa do vereador Paranhos (MDB). 

O PL 51/2024 estabelece que a Rua Treze do bairro passará a se chamar Rua Simone Moreira da Silva Duarte. Já o PL 53/2024 homenageia Maria Aparecida da Silva, dando seu nome à Rua Dez do mesmo loteamento. Familiares estiveram presentes no Plenário.

Em discurso antes da votação, realizada em bloco, Paranhos salientou que as moradoras eram muito “queridas por toda a população”, e residiam no mesmo bairro, o Jardim Campos Dourados. O parlamentar fez a leitura das justificativas, ressaltando as histórias de vida.

“Essa jovem senhora perdeu a sua vida aos 48 anos, vítima de feminicídio, num final de semana em que todos estavam, harmonicamente, em festa. E ela nos deixou dessa forma trágica”, lamentou, referindo-se à senhora Maria Aparecida, homenageada no PL 53. 

BIOGRAFIAS

Paranhos 13.05.2025 MG 2439O vereador Paranhos, autor dos Projetos de Lei 51 e 53/2024, que foram aprovados por unanimidade pelo Plenário da Câmara: já falecidas, as senhoras Simone Moreira da Silva Duarte e Maria Aparecida da Silva foram homenageadasConforme o PL 51, Simone Moreira teve uma história de vida que foi “testemunho poderoso da força, do amor e da resiliência”. “Vinda para Monte Mor aos cinco anos, Simone começou sua jornada ao lado de seus pais, Generaldo Moreira da Silva e Maria Raquel Moreira da Silva, que buscavam um lugar para chamar de lar”, diz o vereador, na Justificativa. 

“Em 1979, eles adquiriram um terreno no Jardim Campos Dourados, e em 24 de novembro de 1983, mudaram-se para sua nova casa”, completa o texto sobre a homenageada - que, mesmo diagnosticada com câncer, “continuou trabalhando para apoiar sua família”, e atuava com “habilidade e criatividade”, bordando panos de prato e toalhas. Ela faleceu em 2016.

Já o PL 53 destaca a trajetória de Maria Aparecida. Conhecida como Cidinha, ela nasceu no Paraná, em 1963, e mudou-se para o Campos Dourados na década de 1990, onde trabalhou no corte de cana, para ajudar a sustentar a família. “Ela sempre teve uma paixão por cortar cabelos e, com dedicação, fez um curso para aprimorar suas habilidades”, diz o texto.

Segundo a homenagem, Cidinha “abriu seu próprio salão de beleza, um empreendimento que se tornou parte da comunidade local”. Também trabalhou como cozinheira numa clínica de repouso em Campinas, “emprego que lhe proporcionou estabilidade e a oportunidade de ajudar outras pessoas”. E concluiu os estudos no supletivo da Escola Coronel Laurindo.

Aprovado Projeto que dá nome a rua do condomínio Seranila

Geral PL45 22.04.2024Familiares de Camilo Andrietta, com os vereadores, durante a sessão que aprovou o PL: natural de Salto, munícipe que atuou como voluntário dará nome a uma via públicaDe iniciativa do vereador Beto Carvalho (PP), o Projeto de Lei (PL) 45/2024 dá nome à antiga Rua Três do Condomínio Seranila. A via pública passará a se chamar Rua Camilo Andrietta, após aprovação da propositura, na sessão ordinária desta segunda-feira (22).

Camilo nasceu em 1953, em Salto, e veio para Campinas aos 18 anos. Era formado em Técnico Industrial, pelo Colégio Técnico da Unicamp, e em Administração de Empresas, pela Fatec. Mudou-se para Monte Mor em 1980 e faleceu em 2022, aos 68 anos.

Familiares estiveram presentes no Plenário, acompanhando a sessão que aprovou a homenagem. A propositura, que contempla uma justificativa com a história de vida de Camilo, será remetida ao Poder Executivo, para sanção da lei com o nome da rua.

Conforme o PL, o homenageado ministrou aulas técnicas na Escola Municipal Lázaro Gonçalves Teixeira, em Monte Mor, na década de 1970. E, desde que chegou à cidade, se dedicou a diversos trabalhos voluntários, com a esposa Ivonete Blanco Andrietta.

BetoCarvalho PL45 22.04.2024O vereador Beto Carvalho, autor do Projeto de Lei aprovado pela CâmaraVOLUNTARIADO

Segundo o texto, Camilo atuou como voluntário no Asilo de Monte Mor e também fez parte de eventos e pastorais na Igreja Católica, realizando encontros para a juventude, conhecidos como Jocar. Ingressou no Lions Clube em 1988, onde foi presidente por duas vezes.

Ele participou da fundação do Leo Clube, em 1991, onde foi conselheiro por mais de 15 anos. Além disso, tornou-se sócio fundador do Lions Clube Cibernético Vanguarda, em 2012, onde foi presidente, e atuou ainda na Comunidade São Vicente de Paulo.

Em discurso no Plenário, antes da votação, Beto pediu apoio dos pares à propositura. “É muito mais especial a gente fazer uma propositura sobre uma pessoa que dedicou a sua vida ao próximo”, salientou o parlamentar, citando a atuação de Camilo na Igreja Católica.

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Foto Lado a Lado