Imagem ilustrativa de ônibus municipais. Revogação do programa Tarifa Zero foi aprovada (Foto: Prefeitura/ 12/08/21)O Projeto de Lei (PL) de autoria da prefeitura que revogou o programa Tarifa Zero, de gratuidade no transporte público municipal, contou com a relatoria do vereador Professor Adriel (PDT), na Câmara. Em discurso no Plenário da Casa, antes da votação realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (8), o parlamentar afirmou que os vereadores estavam, na verdade, “dando um passo em direção à reestruturação desse programa”. O PL foi aprovado com 13 votos a favor e dois contrários, seguindo para sanção do prefeito Murilo Rinaldo. 

Adriel citou um ofício endereçado ao prefeito, assinado por ele e por Camilla Hellen (Republicanos), Edson Silva (PL), Josuel da Conceição (PSD), Alexandre Pinheiro (Republicanos), Renato Olivatto (PSDB), Milziane Menezes (MDB), Andrea Garcia (PSD) e pelo presidente Beto Carvalho (PP), no qual pedem que “a política de gratuidade no transporte continue para as pessoas em situação de pobreza, que são mais de 10,8 mil pessoas segundo o CAdÚnico” - além de ser mantida para os demais grupos sociais previstos em lei. 

“Em segundo lugar, não menos importante, nós vamos começar uma escalada para que o município tenha condições de ter o Tarifa Zero, plenamente, para toda a sociedade, com a devida estruturação”, completou o parlamentar, em seu pronunciamento na sessão plenária, destacando que não se trata de uma medida “simples”, já que a manutenção do programa de gratuidade nas passagens, “como está” atualmente, oneraria os cofres públicos, podendo ultrapassar os limites legais de gastos, levando à improbidade administrativa, por exemplo. 

Na sessão da Câmara, Adriel ainda disse que leu o “rascunho” de um Decreto do prefeito, a ser lançado nesta terça-feira (9), disciplinando a isenção do transporte público municipal “para as pessoas em situação de pobreza” – medida que também será fundamentada a partir de um PL que será remetido pelo Poder Executivo, à Câmara, ainda nesta semana. “Os que mais precisam, as pessoas em situação de pobreza, continuarão isentas”, garantiu, citando “a palavra que o prefeito Murilo Rinaldo empenhou a esse grupo de vereadores”. 

PARECER

O vereador Professor Adriel, relator do PL 37, aprovado na Câmara com 13 votos a favor e dois contráriosDurante a leitura do seu Parecer, o relator frisou que o Tarifa Zero é uma “importante política que nenhum popular deseja perder”. Destacou, ainda, que também não tinha o desejo de cessar o programa, mas destacou que a prefeitura tem listado “razões econômicas” para justificar a sua revogação, “devido à incapacidade financeira argumentada para a manutenção do programa”. Ele também comentou alguns pontos que justificam a medida. 

“Todo custo da operação do transporte público atualmente recai sobre os cofres públicos, sem nenhuma solidariedade dos empresários da cidade, que não contribuem com o Fundo Municipal [de Transporte Urbano], que só existe na letra fria da Lei, e nem contribuem pela via da publicidade de suas marcas no sistema de transporte público”, afirmou Adriel, em um dos argumentos mencionados no Parecer, favorável à tramitação da propositura.

Na discussão do pedido de votação em Urgência Especial, a vereadora Wal da Farmácia (PSB) - que votou contra a revogação do programa, assim como João do Bar (PSB) - manifestou “indignação” pois, segundo ela, o prazo de tramitação da propositura venceria no sábado (13) e a mesma poderia ser votada na próxima sessão plenária, conforme regra do Regimento Interno. “É notório e sabido que não querem o povo dentro desta Casa”, afirmou, criticando os pares que votariam favoráveis à revogação (foram 13 votos a favor do PL). 

O presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), afirmou que os vereadores “estão fazendo de fato um projeto que em pouco tempo” vai resolver o problema do transporte público de Monte Mor. Já Adriel afirmou, em resposta à fala de Wal, que a votação urgente se justificava pois o prazo regimental se encerraria neste sábado (13), sendo necessário o devido “zelo com a técnica legislativa”. Ele afirmou, ainda, que os gastos com o programa chegam a R$ 500 mil mensais, podendo começar a comprometer outras “áreas importantes da municipalidade”.

Leia mais detalhes na próxima reportagem. 

A vereadora Milziane Menezes, autora do ProjetoO Plenário da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 28/2025, de autoria da vereadora Milziane Menezes (MDB), que “regulamenta o uso do bracelete azul como instrumento de identificação para pessoas diabéticas”, no município. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (1º). O texto segue agora para sanção. 

Em discurso na data, a autora lembrou que a doença acomete mais de três milhões de brasileiros, e que o uso do bracelete vai facilitar a identificação, garantindo o suporte adequado. “É um Projeto muito importante porque a diabetes é uma doença silenciosa”, afirmou, destacando que, se não tratada, a enfermidade pode acarretar outros problemas.

A matéria legislativa afirma que o bracelete azul visa “melhorar o atendimento em situações de emergência e urgência”, “assegurar a autonomia do paciente com dificuldades de comunicação”, “padronizar o acolhimento e atendimento da pessoa diabética” e “viabilizar a identificação visual rápida e segura da condição de saúde do paciente”.

O texto ainda prevê “o uso do bracelete é facultativo e sua não utilização não exime o portador de apresentar, quando necessário, documentos comprobatórios da condição de saúde”, e que o dispositivo deve conter dados mínimos, como nome, tipo de diabetes, medicações em uso e recomendações médicas relevantes em caso de emergência. 

VIDAS

“O diabetes é uma doença crônica que atinge milhões de brasileiros e, quando não devidamente controlada, pode levar a quadros de emergência como hipoglicemia ou hiperglicemia, exigindo intervenção médica imediata”, diz Milziane, na Justificativa do Projeto de Lei aprovado. “Em situações como essas, o tempo de resposta é crucial, e a correta identificação do paciente pode salvar vidas”, completa a parlamentar, no documento.

Diversas autoridades estiveram presentes no evento, realizado no Plenário, com transmissão ao vivoNa última quinta-feira (28), a Câmara sediou um evento do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A atividade foi organizada pela vereadora Camilla Hellen (Republicanos), e contou com a presença de autoridades diversas. 

“A mulher exerce um papel fundamental na sociedade como um todo”, disse Camilla, logo na abertura do evento, que foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da Casa. A vereadora é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, na Câmara. 

A plenária contou com uma palestra de Maristela Nader, que atuou como delegada de polícia por mais de 20 anos e hoje atua como diretora do Departamento de Estratégia e Segurança Escolar e do programa Guardiã Maria da Penha, no município de Valinhos.

“Violência contra a mulher não tem desculpa, tem denúncia”, afirmava um slides exibidos pela palestrante, que também frisou a importância do fortalecimento da autoestima das mulheres e de programas educacionais que promovam a igualdade de gênero.

O evento do Agosto Lilás foi organizado pela vereadora Camilla Hellen (de vermelho, ao centro)Em seus discursos, as mulheres que compuseram a mesa de autoridades citaram a importância do empoderamento feminino e do combate ao machismo e à violência praticada contra as mulheres, incluindo os casos de feminicídio - e a relevância de políticas públicas efetivas.  

Dentre as autoridades presentes no evento ainda constam as vereadoras Andrea Garcia (PSD) e Milziane Menezes (MDB), a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Milena Rinaldo, e a vereadora de Jaguariúna, Rose Guerreira.

Também participaram: as advogadas Taís Boareto, presidente da OAB de Capivari, e Talita Patzi; a coordenadora Adacamp (Associação para o Desenvolvimento dos Autistas em Campinas), Daniele Jacomassi; e a presidente do Conselho da Mulher, Denise Forchetti.

O prefeito Murilo Rinaldo também participou da atividade – e destacou que o seu mandato tem “mais mulheres secretárias do que homens”. Os vereadores Edson Silva (PL), Alexandre Pinheiro (Republicanos) e Josuel da Conceição (PSD) também estiveram presentes.

GALERIA DE IMAGENS

Camilla Hellen, durante discurso na cerimôniaAutora do Projeto que viabilizou a criação da Galeria de Vereadoras Isilda Rinaldo, inaugurada nesta quinta-feira (28), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) fez um discurso emocionado no evento, destacando a luta das mulheres na política, inclusive.

Ela lembrou que a Galeria simboliza a atuação de “todas as mulheres que, com todas as dificuldades, chegaram aqui e representaram outras mulheres”. “A Dona Isilda terá um momento de destaque, porque ela foi a nossa primeira presidente”, lembrou.

Isilda teve a história lembrada na inauguração, inclusive com a leitura da biografia. Vereadora de 1997 a 2000, e presidente no 2º biênio do período, ela foi homenageada em Projeto do presidente Beto Carvalho (PP), que concedeu seu nome à Galeria das Vereadoras.  

No pronunciamento, Camilla agradeceu ao atual presidente pela parceria com as parlamentares e pela forma respeitosa como as trata. E, num dos momentos de emoção, disse que as vereadoras passaram por momentos “muito difíceis aqui, de calúnia e de difamação”.

Irma Wellendorf, presidente 2003 a 2004, esteve presente“Essa Galeria é muito importante para nós e [é] muito importante para todas que passaram [pela Casa]”, afirmou a parlamentar, que destacou que o local, no hall de entrada do Plenário, deverá servir de “inspiração” para outras, encorajando-as a ocupar os espaços de poder.

Na cerimônia de inauguração, a vereadora ainda comentou que, mesmo quando não ocupavam cargos, as mulheres sempre estiveram “presentes na História”, inclusive com as jornadas múltiplas de trabalho e as atuações diversas, o que comprova a sua força, união e resiliência. 

Também discursaram: a ex-vereadora, na legislatura 2001/2004, e ex-presidente da Câmara entre 2003 e 2004, Irma Ida Capraro Wellendorf (foto ao lado), e as vereadoras Andrea Garcia (PSD) e Milziane Menezes (MDB), que também frisaram a importância da solenidade.

A ex-vereadoras Bernadete Nemer (legislatura 1997 a 2000), Maria Marleide (2005 a 2008) e Neide Garcia Fernandes, conhecida como Neide da Especialidade (2013 a 2016) também prestigiaram o evento de inauguração, além da primeira-dama Milena Rinaldo.

IMAGENS