Vereadores e servidores, com a palestrante, a enfermeira Marivaine Jacob: palestra integra atividades do Outubro Rosa, de prevenção do câncer de mamaEm todo o país, o mês que se encerra hoje, dia 31, é destinado às atividades de conscientização sobre a importância da prevenção do câncer de mama e do câncer de colo do útero. Na Câmara, palestra ministrada pela enfermeira Marivaine Cristina Jacob também abordou o Outubro Rosa. A atividade ocorreu na última quinta-feira (27); veja fotos abaixo.

“O Outubro Rosa busca divulgar e informar sobre o câncer de mama, tornando o acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento acessíveis para toda a população", diz o cartaz de divulgação do evento. “A ação visa mostrar a importância do diagnóstico precoce e diminuir [a] mortalidade causada pela doença”, afirma o texto, direcionado a servidores e vereadores.

Na atividade, no Plenário, a enfermeira abordou os cuidados preventivos e também esclareceu dúvidas. Participaram os vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, Altran (MDB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB), Professor Adriel (PT) e Vitor Gabriel (PSDB).   

Em Monte Mor, vigora a Lei 2982/2022, da vereadora Milziane Menezes (PSDB), que “dispõe sobre o mês Outubro Rosa, para prevenção e detecção precoce de câncer de mama e [do câncer do] colo de útero”. A norma revoga a Lei 1804/2013, sobre a “Semana Municipal de conscientização, prevenção e combate ao câncer de mama e câncer de colo de útero”.

A lei prevê que as atividades desenvolvidas em outubro têm o objetivo de “alertar e promover o debate sobre os temas”, “contribuir para a redução dos casos oncológicos” e estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo mulheres e instituições públicas e privadas, “visando ampliar o debate sobre o problema e formas de prevenção”.

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Plenário, durante a sessão que aprovou o PLNa sessão ordinária desta segunda-feira (24), a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 128/2022, da prefeitura, que remaneja R$ 1,8 milhão para pagamento de agentes comunitários de saúde. A verba é oriunda de “anulação parcial” de dotações orçamentárias da própria secretaria.

Na Justificativa da propositura, o prefeito informa a “necessidade de utilização dos recursos necessários à garantia dos compromissos financeiros/orçamentários da Secretaria de Saúde, especificamente ao que tange a vencimentos e vantagens [dos] agentes comunitários”.

O PL passou por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em setembro. Na ocasião, a secretária Eliane Piai explicou que o recurso é oriundo de verba inicialmente direcionada à atenção primária da saúde, e ressaltou que não haveria prejuízos à prestação dos serviços públicos.

Segundo a titular da Saúde, o remanejamento do recurso é necessário tendo em vista a aprovação da Emenda Constitucional que garantiu o reajuste para os agentes comunitários de saúde - remunerações que são custeadas 5% pelo município e 95% pelo governo federal. 

“Isso vai dar tranquilidade para a folha de pagamento, inclusive já com essa diferença que foi aportada no salário deles [agentes comunitários]”, afirmou, na oportunidade. O Projeto aprovado segue agora para sanção do prefeito, para subsequente publicação no Diário Oficial do Município.

A vereadora Milziane Menezes, na sessão da CâmaraA vereadora Milziane Menezes (PSDB) manifesta sua profunda alegria por ter visitado o Hospital de Amor, antigo Hospital do Câncer, em Barretos (SP), no último dia 11 de outubro. Na sessão ordinária da última segunda-feira (17), a parlamentar citou o trabalho desenvolvido pela entidade e o carinho dedicado pelas equipes aos pacientes.

“Cada pavilhão [é] mais lindo que o outro”, elogiou Milziane, sobre a estrutura, lamentando o grande número de pacientes. “Aí você se dá conta de como a doença tem se agravado muito nesses últimos tempos”, afirmou, sobre o período da pandemia da Covid-19. Ela também citou o atendimento e acolhimento oferecido a pessoas de todo o país, no local.

CAMINHADA

“Foi maravilhosa, foi um sonho meu, realizado”. Com essa declaração, a parlamentar comentou a caminhada de prevenção ao câncer de mama e de colo de útero, realizada na véspera (16), pela prefeitura. “Foi emocionante. Porque, quando eu entrei na saúde, eu tinha um sonho de trabalhar a favor da mulher”, disse Milziane, em pronunciamento no Plenário, destacando que, posteriormente, também passou a presidir a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, na Câmara. A vereadora ainda parabenizou as mulheres do grupo Amigos da Onça, que deram depoimentos com “histórias de superação”, no evento, e a secretária de Saúde Eliane Piai e equipe. Fez, ainda, agradecimento nominal aos parceiros que doaram brindes para palestras de conscientização nas 10 unidades de saúde do município. “São lembrancinhas que fazem a diferença na vida das mulheres”, relatou.

Notebook exibe votação da verba para a Revirada Cultural. Recursos para a Educação e para a Saúde também foram aprovados na sessãoTrês Projetos de Lei (PLs) de iniciativa da prefeitura foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (17). As proposituras, que já haviam passado por audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, em setembro, destinam recursos para a realização da Revirada Cultural, para transporte escolar e para atendimento a ordens judiciais da Saúde. Os PLs seguem agora para sanção do prefeito.

O PL 111/2022 libera verba estadual de R$ 80 mil para a Revirada de 2022 - evento que será realizado nos dias 18, 19 e 20 de novembro, na Avenida Ayrton Senna, conforme informações transmitidas pelo diretor de Planejamento da prefeitura, Wilson Bragança, em audiência pública. “Vai ser um evento muito importante para a nossa população, para a cultura do nosso município”, destacou Professor Adriel (PT), único a discursar sobre o assunto, no Plenário.

Na sessão, também foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 8/2022, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara. A propositura faz correções em dois artigos do PL 111, visando adequar o texto à Lei Federal 4320/1964 (especificamente denominando o recurso de “crédito adicional suplementar”, e não “crédito especial”, como constava anteriormente). Wal da Farmácia, presidente da CJR, leu a Justificativa da Emenda. 

OUTRAS VERBAS

Plenário da Câmara, durante a sessão que aprovou os PLs da prefeituraJá os Projetos de Lei 126 e 127/2022 foram apreciados em bloco, no Plenário da Câmara, e sem o comentário de vereadores. O PL 126 autoriza a prefeitura a utilizar crédito adicional de R$ 705 mil para a “manutenção do transporte escolar na rede pública” de ensino fundamental. Já o PL 127 remaneja verba de R$ 527 mil, da própria secretaria da Saúde, para o “cumprimento de ordens judiciais” relacionadas à pasta.  

“Essa arrecadação [acima do previsto] é investida no transporte escolar das crianças [...]. E é um convênio que nós temos com o Estado, onde ele repassa, mensalmente, um valor”, afirmou Bragança, em audiência pública sobre o PL 126. Segundo a chefe de Creches, Juliana do Carmo, a verba será para transporte de estudantes do ensino fundamental: “tem algumas rotas que o Estado paga, e tem algumas rotas que o município e o Estado pagam”.

No mesmo evento, a secretária de saúde, Eliane Piai, abordou o PL 127. E esclareceu que, após cálculos, identificou-se a possibilidade de remanejamento, para pagamento de decisões judiciais, sem prejuízos à área original. “As demandas judiciais e as sentenças aumentam, e a gente tem que cumprir”, disse, citando o uso para aquisições de camas hospitalares, cadeiras de rodas e de medicamentos que “fogem da padronização do governo”, dentre outros.