Segundo Milziane, abertura da farmácia evitaria os deslocamentos dos pacientes do São Clemente até o Alvorada, apenas para retirar medicamentosApós visitar a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Residencial São Clemente, a vereadora Milziane Menezes (PSDB) pede que a prefeitura garanta a abertura de uma farmácia do local. A solicitação foi feita no Plenário, na sessão ordinária de segunda-feira (12).

No discurso, a parlamentar relatou que já existe a estrutura no prédio, os medicamentos, faltando apenas a disponibilização de um farmacêutico. Ela também relatou que três profissionais da área, aprovados em concurso público, estão aguardando a convocação.

Milziane destacou que se reuniu com a secretária de Saúde, para falar sobre o assunto. E que, posteriormente, cobrou a abertura da farmácia ao próprio prefeito. “Espero que não seja só promessa, porque eu estarei cobrando que essa farmácia venha [a] funcionar”, afirmou. 

A vereadora ainda salientou que essa é uma reivindicação dos pacientes da unidade de saúde, tendo em vista que a abertura da farmácia evitaria que os mesmos precisem se deslocar até o bairro Jardim Alvorada, apenas para retirar os medicamentos receitados. 

OUTUBRO ROSA

Milziane comentou o Projeto de Lei 110/2022, de sua autoria, que “dispõe sobre o mês Outubro Rosa, para prevenção e detecção precoce de câncer de mama e colo de útero no município”. Ela agradeceu ao Jurídico e à Comissão de Justiça e Redação da Câmara, pela análise favorável à propositura, aprovada por unanimidade na data. “Nada melhor do que a prevenção. Quando você faz a prevenção, você evita danos maiores, lá na frente”, frisou.

“Quando [se] detecta a doença no início, a chance de cura é bem maior”, destacou Milziane Menezes, autora do Projeto que cria o Outubro Rosa no municípioÉ de autoria da vereadora Milziane Menezes (PSDB) o Projeto de Lei (PL) 110/2022, que “dispõe sobre o mês Outubro Rosa, para prevenção e detecção precoce de câncer de mama e [do câncer do] colo de útero no município”. A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (12), e segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

O PL prevê que as atividades desenvolvidas no mês de outubro tem o objetivo de “alertar e promover o debate sobre os temas”, “contribuir para a redução dos casos oncológicos” e estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo mulheres e instituições públicas e privadas, “visando ampliar o debate sobre o problema e formas de prevenção”.

“Quando [se] detecta a doença no início, a chance de cura é bem maior”, destacou Milziane, em comentário antes da votação. A parlamentar sugeriu ações diversas, de prevenção, nas unidades de saúde, inclusive com palestras, sorteios de brindes e café da manhã para a comunidade envolvida. “É de extrema necessidade para o nosso município [a ação preventiva contra o câncer]”, frisou.

O Projeto também prevê que “nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida a iluminação em rosa e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, alusiva ao tema, durante todo o mês de outubro”. A propositura revoga a Lei 1804/2013, que havia criado a “Semana Municipal de conscientização, prevenção e combate ao câncer de mama e câncer de colo de útero”.

CHANCES DE CURA

Sistema eletrônico de votação: PL foi aprovado por unanimidade“O câncer de mama possui significativos índices de cura, que giram em torno dos 95% quando descoberto precocemente. O tratamento normalmente consiste em uma cirurgia para a retirada do tumor e a complementação com técnicas de radioterapia e quimioterapia. O diagnóstico precoce é essencial para a cura dessa doença, sendo assim, é fundamental procurar regularmente o médico”, afirma Milziane, na Justificativa do Projeto de Lei. A parlamentar também destaca que o câncer de colo do útero, “o segundo que mais mata mulheres no Brasil”, apresenta “alto potencial de cura” - de cerca de 100%, conforme dados do Instituto Nacional do Câncer - “se descoberto no início”. 

COMENTÁRIOS

Outros parlamentares abordaram a relevância do assunto, antes da apreciação. Camilla Hellen (Republicanos) parabenizou a autora pela iniciativa e pelo trabalho desempenhado na Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher. Citou, ainda, a interlocução de Milziane que viabilizou a vinda da carreta do Hospital de Amor, que realizou exames no município. “Nós precisamos disso: de políticas que vão beneficiar, efetivamente, o público feminino”, salientou Camilla, na sessão plenária.

Andrea Garcia (PTB) parabenizou a autora pelo trabalho desenvolvido, inclusive em prol da bandeira da mulher.  “Efetivamente, as políticas públicas estão acontecendo”, afirmou. “Esses projetos são importantes, justamente, quando eles têm uma base social que os move”, frisou Professor Adriel (PT), parabenizando a autora. Wal da Farmácia (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Nelson Almeida (Solidariedade) e o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), também elogiaram o Projeto.

O procurador do município, Mário Cezar Franco Jr, com os integrantes da CP: Nelson Almeida, relator, Wal da Farmácia, presidente, e Milziane Menezes, membroNesta segunda-feira (12), a Comissão Processante (CP) realizou oitiva com o procurador geral do município, Mário Cezar Franco Junior, a última das testemunhas arroladas pela defesa do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Na mesma data, o colegiado também decidiu agendar para a próxima segunda-feira (19), às 10h, a oitiva com o chefe do Poder Executivo. 

No total, a CP realizou oitivas com oito testemunhas (eram previstas dez, como noticiado anteriormente; mas duas delas foram dispensadas pela defesa). Garantindo a transparência dos atos, todos os depoimentos foram prestados no Plenário da Câmara, abertos ao público, com transmissão ao vivo pela internet - o que também vai ocorrer com a oitiva do prefeito. 

A Comissão Processante é integrada pelos vereadores Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente, Nelson Almeida (Solidariedade), relator, e Milziane Menezes (PSDB), membro. Segundo Wal, o colegiado decidiu que não irá arrolar outras testemunhas para depoimentos. Os trabalhos, relativos à Denúncia 2/2022, seguem os trâmites do Decreto Lei federal 201/197.

Além do procurador geral, foram ouvidas nas oitivas as secretárias municipais Silvana Zanetti (Finanças) e Eliane Piai (Saúde), e a presidente da Associação Beneficente Sagrado Coração de Jesus, Marlúcia Aparecida de Melo Rodrigues, dentre outros. A íntegra dos depoimentos estão no YouTube da Câmara; e, no SAPL, constam documentos do processo.

PRÓXIMA FASE

O prefeito Edivaldo Brischi. Foto: Arquivo - PrefeituraAinda conforme o Decreto, após a fase de instrução, que se encerra com a oitiva da segunda (19), será aberto o prazo de vista ao denunciado, para apresentação de razões escritas, dentro de cinco dias; e, posteriormente, a CP emitirá o parecer final pela procedência ou improcedência da acusação, solicitando que o Presidente da Câmara convoque a sessão para julgamento (na qual o denunciado, ou o seu procurador, poderá se defender, oralmente). 

LINKS ÚTEIS

• Acesse documentos da Comissão Processante, incluindo a Denúncia original, a defesa prévia do denunciado e anexos
• MULTIMÍDIA: Assista aos vídeos da reunião entre a CP e procuradores do prefeito, em 22 de junho; e das oitivas das testemunhas da defesa, realizadas em 31 de agosto, 2 de setembro e 12 de setembro.
• Leia informações sobre o trâmite completo da Comissão, que segue o Decreto Lei federal 201/1967
• Veja reportagem sobre a Denúncia, recebida pelo Plenário em junho deste ano

IMAGENS 

Veja, abaixo, algumas imagens das oitivas prestadas pelo procurador geral do município, pelas secretárias de Finanças e de Saúde, e pela presidente da associação hospitalar. Na galeria, constam também imagens da própria CP e de advogado do prefeito (Fotos: Arquivo Câmara - datas diversas)

Dentre as testemunhas arroladas pelo prefeito Edivaldo Brischi estão as secretárias municipais Silvana Zanetti (de Finanças) e Eliane Piai (da Saúde). Foto: PrefeituraDez testemunhas indicadas pelo prefeito Edivaldo Brischi (PTB) nos autos da Comissão Processante (CP) que apura a Denúncia 2/2022 devem ser ouvidas na próxima semana, na Câmara. É o que prevê a ata da reunião realizada na última segunda-feira (22), pelo colegiado, com a presença de advogado do chefe do Poder Executivo.

As oitivas ocorrem na quarta-feira (31 de agosto) e na sexta-feira (2 de setembro), e contemplam, inclusive, depoimentos das secretárias municipais de Finanças, Silvana Zanetti, e de Saúde, Eliane Piai, além do procurador geral do município, Mário Cezar Franco Junior (veja a lista completa e os horários no quadro abaixo).

“Os depoimentos acontecerão no plenário e serão públicos com acesso liberado respeitada a capacidade de público da Câmara Municipal de Monte Mor”, afirma, na ata, a Comissão Processante, integrada pelos vereadores Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente, Nelson Almeida (Solidariedade), relator, e Milziane Menezes (PSDB), membro.

Além da participação do público, no Plenário, as oitivas serão transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Câmara. Segundo a presidente da CP, Wal da Farmácia, as convocações já foram entregues pessoalmente, por ela, às testemunhas. “O objetivo desta comissão é a busca da verdade dos fatos narrados exclusivamente na denúncia”, diz a Comissão, na ata. 

                                                                                                        Fonte: Comissão Processante 2/2022      

 TRÂMITE

Conforme o colegiado, no dia das oitivas será permitido que advogado do prefeito formule perguntas às testemunhas; e cada membro da CP “formulará os quesitos se assim acharem pertinente”. “Considerando que o prefeito já foi intimado para prestar depoimento [...] e não compareceu, objetivando evitar qualquer alegação de cerceamento do seu direito de defesa, sua oitiva ficará como último ato da instrução”, dizem os vereadores, na ata da CP.  

• Acesse os documentos da Comissão Processante, incluindo a Denúncia original, a defesa prévia do denunciado e anexos
• Assista ao vídeo de reunião entre a CP e procuradores do prefeito, ocorrida em 22 de junho
• Leia informações sobre o trâmite da Comissão, que segue o Decreto Lei federal 201/1967

IMAGENS

Os vereadores Wal da Farmácia, Nelson Almeida e Milziane Menezes, da Comissão Processante 2/2022, durante reunião na Câmara, em 26 de junho deste ano. Colegiado ouvirá dez testemunhas arroladas pelo prefeito na próxima semana, incluindo as secretárias municipais Silvana Zanetti (de Finanças) e Eliane Piai (da Saúde). Fotos: Arquivo Câmara - 26/06/2022; e Prefeitura)