A notificação do prefeito Edivaldo Brischi foi divulgada no mural de avisos da Câmara, publicada no Diário Oficial e, ainda, entregue presencialmenteA Comissão Processante (CP) da Câmara publicou o 2º edital de notificação do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Com isso, o chefe do Poder Executivo terá o prazo de “dez dias corridos”, contados a partir da última sexta-feira (8), para que, “querendo, apresente DEFESA PRÉVIA, por escrito, indicando as provas que pretende produzir e arrolando testemunhas, até o máximo de dez”, diz o documento, também disponível na foto ao lado. 

A notificação foi divulgada no mural de avisos, na recepção da Câmara, na última terça-feira (5), e publicada no Diário Oficial do município, na quarta (6). Além disso, os integrantes da CP se reuniram na manhã da sexta-feira (8) e decidiram citar presencialmente o prefeito, o que ocorreu naquela mesma data, com a entrega do documento ao chefe do Poder Executivo, conforme acordado com o seu procurador, o advogado Marcelo Pelegrini Barbosa.

A notificação é assinada pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da CP. Também integram o colegiado os vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), relator, e Milziane Menezes (PSDB), membro. Os trâmites da Comissão seguem o previsto no Decreto Lei federal  201/1967, norma que “dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores”. A primeira notificação havia sido publicada em 27 de junho. 

A CP é responsável por analisar a Denúncia 2/2022, acolhida pelo Plenário em junho, na qual um cidadão acusa o chefe do Executivo de “prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”, mencionando quatro tópicos que contemplam supostas irregularidades na gestão da saúde. O texto cita “flagrante suspeita de desvio de dinheiro público”; e acusa o prefeito de cometer infrações político-administrativas, além de negligência.

“É muito importante a prevenção”, relatou a vereadora Milziane Menezes, recomendando que pacientes não faltem aos agendamentos de exameNa sessão ordinária da última segunda-feira (4), a vereadora Milziane Menezes (PSDB) voltou a comentar o trabalho da carreta de exames do Hospital de Amor de Barretos, estacionada em Monte Mor entre os dias 4 e 8 de julho, após solicitação do seu gabinete. 

No pronunciamento, a parlamentar explicou que a carreta está atendendo, exclusivamente, às demandas de exames de mamografia e papanicolau da Policlínica Municipal. Milziane recomendou que as pacientes não faltem aos procedimentos, que têm horários agendados.

“É muito importante a prevenção”, relatou a vereadora, agradecendo ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), pelo “amparo total” à ação de saúde, assim como às equipes da Defesa Civil, Guarda Municipal, Departamento de Trânsito, Garagem Municipal e Policlínica.

Segundo Milziane, as equipes do Hospital de Amor “vem desenvolvendo um lindo trabalho na carreta”. “Eles são muito acolhedores”, disse, em elogio ao atendimento prestado pelos funcionários. “Todo mundo que desce de lá sai satisfeito com o acolhimento”, completou.

TRÂNSITO

Na sessão plenária, Milziane também agradeceu ao funcionário da prefeitura Leandro Barrozo, e equipe, pelo atendimento às reivindicações do seu gabinete. A parlamentar ainda elogiou o trabalho desenvolvido do departamento, no município.

Reprodução de imagem do Diário Oficial Eletrônico: 1ª notificação do prefeito foi publicada em edição extra, nesta segunda-feira (27)A Comissão Processante (CP) publicou na tarde da última segunda-feira (27), em edição extra do Diário Oficial do município, a 1ª notificação ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB) sobre a Denúncia 2/2022, acolhida pelo Plenário na sessão ordinária da semana passada. 

O documento é assinado pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da CP, e informa que o chefe do Poder Executivo poderá apresentar “defesa prévia, por escrito, indicando as provas que pretende produzir e arrolando testemunhas, até o máximo de dez”.

O edital também informa que a notificação ocorre a partir de publicação no Diário Oficial tendo em vista que o prefeito “encontra-se em local incerto e não sabido”. Segundo Wal da Farmácia, foram realizadas três tentativas frustradas de entrega presencial do documento ao prefeito. 

“A defesa prévia deverá ser direcionada à Presidência da Comissão Processante, [e ser] protocolada na Câmara Municipal de Monte Mor”, diz o documento, disponível neste link. Os trâmites da CP seguem o rito estabelecido no Decreto Lei federal  201/1967.

Ainda de acordo com o Decreto Lei, o prazo para apresentação da defesa, que é de dez dias, começa a contar a partir do 2º edital de notificação, que deverá ser publicado pela Comissão Processante, caso o prefeito ainda não tenha se manifestado até a data.

Apresentada por um cidadão, a Denúncia menciona quatro tópicos contemplando supostas irregularidades na gestão da área da saúde. Além de Wal, integram a CP os vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), relator, e Milziane Menezes (PSDB), membro.

“Na nossa cidade, a procura, a demanda é muito grande”, disse Milziane Menezes, sobre carreta que vai disponibilizar exames de papanicolau e mamografiaA vereadora Milziane Menezes (PSDB) agradece ao coordenador local do Hospital de Amor (conhecido como Hospital de Câncer de Barretos), por atender ao seu pedido e disponibilizar o envio de uma carreta visando atender às demandas por exames do município. 

Na sessão ordinária de segunda-feira (20), a vereadora anunciou que a carreta ficará em Monte Mor entre 4 e 8 de julho, realizando exames de papanicolau e mamografia. “Vai ser muito importante, sim. Na nossa cidade, a procura, a demanda é muito grande”, disse.

No pronunciamento, Milziane também comentou a visita feita à unidade do hospital em Campinas, oportunidade em que foi recebida pela coordenadora. “É um lugar maravilhoso”, disse, elogiando o acolhimento, a organização e os equipamentos de alta tecnologia do local.

DENÚNCIA

A parlamentar comentou a votação da Denúncia 2/2022, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), que seria realizada naquela data. “Infelizmente, hoje, vamos passar por uma situação difícil, novamente. Que é uma abertura de uma Comissão Processante”, disse. 

“Se um quer ganhar a eleição, espere quatro anos, quatro anos passa rápido. Não fique querendo derrubar os outros”, afirmou, em alusão a supostos interesses políticos. Com cinco votos contrários (incluindo o de Milziane) e nove favoráveis, a Denúncia foi recebida.