Os vereadores Wal da Farmácia, presidente da Comissão; Nelson Almeida, relator; e Milziane Menezes, membro: parlamentares devem notificar o prefeito em cinco diasCom recebimento aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (20), a Denúncia 2/2022, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), “por prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”, seguirá na Câmara os trâmites definidos pelo Decreto-Lei federal 201/1967. 

Em 18 meses, o chefe do Poder Executivo foi alvo de outras três denúncias - duas delas rejeitadas pelos vereadores, em agosto e em novembro de 2021, e outra aprovada em dezembro, gerando Comissão Processante (CP) e o posterior arquivamento do processo, em abril deste ano.

Além disso, a Câmara também havia rejeitado, em agosto do ano passado, por oito votos contrários e seis favoráveis, o Requerimento 9/2021, de autoria de vereadores,  que pedia a abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar “responsabilidades” do prefeito. 

A nova CP sorteada nesta segunda-feira será presidida pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), terá relatoria de Nelson Almeida (Solidariedade) e Milziane Menezes (PSDB) como membro. A escolha da presidência e relatoria se deu por dois votos a um (leia detalhes).

Na Denúncia, assinada por um cidadão, são mencionados quatro tópicos contemplando supostas irregularidades na gestão da saúde. O texto também cita “flagrante suspeita de desvio de dinheiro público”; e acusa o prefeito de cometer infrações político-administrativas, além de negligência.

CURRÍCULO DA CP

Bacharel em Direito, Wal é também presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara. Nelson, que havia presidido a CP concluída em abril, é Guarda Civil Municipal, formado em gestão pública e, ainda, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e outros assuntos, na Casa. Já Milziane atua como agente pública concursada da área da saúde do município e integra, assim como Wal, a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres. A íntegra das biografias dos parlamentares constam nas suas respectivas páginas individuais e também no SAPL. 

TRÂMITES DA CP

O presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), com o volume da Denúncia. Parlamentar conduziu a sessão da Câmara, na qual foi sorteada a Comissão ProcessanteAntes do recebimento da Denúncia, houve longos debates e, inclusive, discussões entre os parlamentares (leia notícia em breve, com resumo dos discursos). O Plenário da Câmara esteve lotado: servidores da prefeitura (incluindo secretários municipais), ex-vereadores e outros munícipes acompanharam a votação - que culminou com o recebimento da Denúncia, pelo Plenário, por nove votos favoráveis e cinco contrários, e a subsequente formação da Comissão Processante. Veja abaixo os trâmites previstos o Decreto-Lei, sobre a tramitação da Denúncia na Câmara:

1º) Recebendo o processo, o Presidente da Comissão (CP) iniciará os trabalhos, dentro de cinco dias, “notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez”, conforme artigo 5º, inciso III, do Decreto. 

2º) Após encerramento do prazo de defesa, a CP emitirá parecer, dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia (o que será submetido à apreciação do Plenário, caso a proposta seja pelo arquivamento). Se a tramitação prosseguir, o presidente da CP poderá determinar atos, diligências e audiências, para coleta de depoimento do denunciado e, inclusive, a inquirição de testemunhas. 

3º) Após a fase de instrução, abre-se prazo de vista ao denunciado, para apresentação de razões escritas, dentro de cinco dias; e, posteriormente, a CP emite parecer final pela procedência ou improcedência da acusação, solicitando que o Presidente da Câmara convoque sessão para julgamento (na qual o denunciado, ou o seu procurador, poderá se defender, oralmente, por duas horas).

4º) O Plenário deverá promover votações nominais de todas as infrações articuladas na denúncia. Caso seja declarado culpado por qualquer uma das infrações, pelo voto de 2/3 dos vereadores (ou seja, pelo menos 10 votos), o prefeito será considerado afastado do cargo, definitivamente. 

5º) Concluído o julgamento, o presidente da Câmara irá lavrar ata com a votação nominal sobre cada infração. Se o prefeito for condenado, será expedido decreto legislativo de cassação do seu mandato. Do contrário, será determinado o arquivamento do processo. Em ambos os casos, o resultado será comunicado à Justiça Eleitoral. 

6º) “O processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro de noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos”, concluiu o inciso VII do artigo 5º do Decreto Lei. 

O prefeito Edivaldo Brischi, alvo de denúncia que culminou com abertura de uma nova Comissão Processante na Câmara. Foto: Arquivo/PrefeituraO Plenário esteve lotado na noite desta segunda-feira (20). Servidores da prefeitura (incluindo secretários municipais), ex-vereadores e outros munícipes acompanharam a sessão ordinária que apreciou o recebimento da Denúncia 2/2022, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), “por prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”. O documento - protocolado no dia 10 e  assinado por um cidadão - foi acolhido por nove votos favoráveis e cinco contrários, após longos debates e, inclusive, discussões entre os parlamentares (veja aqui a relação nominal dos votos).

Conforme determina o Decreto-Lei 201/67, após o recebimento da Denúncia foi feito o sorteio dos três vereadores que irão integrar a Comissão Processante (CP), responsável por analisar os documentos. Durante reunião realizada entre os sorteados, no intervalo da sessão, os mesmos decidiram que Wal da Farmácia (UNIÃO) será a presidente do colegiado; Nelson Almeida (Solidariedade) será o relator; e Milziane Menezes (PSDB), membro. A escolha da presidência e relatoria se deu por dois votos a um, informou o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB). 

Ainda de acordo com o Decreto, dentro de cinco dias a Comissão deverá notificar o prefeito, que terá dez dias para se defender das acusações, por escrito. Posteriormente, a CP deverá opinar pelo arquivamento ou pelo prosseguimento da Denúncia. Se prosseguir, o processo (a ser concluído dentro de 90 dias, após notificação do acusado) poderá levar à cassação do mandato do prefeito ou à sua absolvição, ao final. Detalhes sobre o rito da Comissão Processante e notícias sobre os comentários dos parlamentares serão divulgados em breve, no site da Câmara e no Facebook.

Com um total de 25 páginas, excluindo-se os anexos, a nova Denúncia contra o chefe do Poder Executivo é assinada pelo representante comercial Alex Simplicio Furtado. No documento, o cidadão menciona quatro tópicos contemplando supostas irregularidades na gestão da saúde; cita “flagrante suspeita de desvio de dinheiro público”; e acusa o prefeito de cometer infrações político-administrativas, além de negligência. Ao final, reivindica a cassação do mandato eletivo de Brischi. Detalhes da Denúncia, disponível neste link do SAPL, serão divulgados noutras notícias.

GALERIA DE IMAGENS

Sorteio dos integrantes da Comissão Processante e movimentação no Plenário, durante a sessão que acolheu o recebimento da Denúncia 2/2022. Após sorteio dos integrantes da CP, definiu-se, dentre os sorteados, que  (e da definição dos respectivos cargos, entre os sorteados), definiu-se que Wal da Farmácia será a presidente da Comissão; Nelson Almeida será o relator; e Milziane Menezes, membro. Secretários municipais, servidores da prefeitura, ex-vereadores e outros munícipes estiveram na Câmara, acompanhando a votação

“A gente vai fiscalizar onde está sendo usada a emenda”, comentou Milziane Menezes, sobre emenda parlamentar para obras na PoliclínicaA vereadora Milziane Menezes (PSDB) agradece ao deputado federal Carlos Sampaio (PSDB) pela liberação de emenda de R$400 mil para o município, recurso que será investido na Policlínica. Na sessão ordinária de segunda-feira (23), a parlamentar comentou a conquista, viabilizada pelo seu gabinete em parceria com Beto Carvalho (UNIÃO).  

“A gente vai fiscalizar onde está sendo usada a emenda, porque lá [na Policlínica] precisa de reforma, principalmente o elevador”, afirmou Milziane, no pronunciamento. Ela também confirmou que Carlos Sampaio também vai destinar uma emenda para o asilo (segundo Beto, o recurso, de R$200 mil, será utilizado na implantação de sistema de energia solar, no local).

Na sessão, Milziane ainda comentou a visita feita pelo deputado federal ao município, na última sexta-feira (20), ocasião em que visitaram a Policlínica. Ela destacou que o parlamentar “vem trazendo muita emenda para Monte Mor”, e reforçou o agradecimento. Segundo a parlamentar, verba de R$400 mil garantirá que a Policlínica permaneça no local. 

INDICAÇÕES

Milziane também comentou a Indicação 185/2022 - que reivindica “o aumento da bolsa auxílio-desemprego dos colaboradores que atuam na Frente de Trabalho”- e 186/2022 - que pede o “aumento do Regime Especial da Guarda Municipal de 50% para 100% de adicional sobre o salário base” desses profissionais. As duas proposituras são de sua autoria, com outros cinco parlamentares. “Sabemos da dedicação dos colaboradores que atuam na Frente de Trabalho [...] Se não fossem eles, nossa cidade não estaria tão limpa”, comentou, com expectativa de que o pedido seja atendido pelo prefeito. Para ela, o chefe do Poder Executivo também irá “olhar com carinho” para a demanda dos guardas civis municipais.

As vereadoras Milziane Menezes e Andrea Garcia, com Marcos Tardio, filho do senhor Oswaldo Tardio, que faleceu em abril deste ano: Moção de Pesar foi aprovada por unanimidadeA Câmara aprovou nesta segunda-feira (16), na sessão ordinária, a Moção 6/2022, de pesar pelo falecimento de Oswaldo Tardio. A propositura é de autoria das vereadoras Andrea Garcia (PTB) e Milziane Menezes (PSDB), e teve voto favorável de todos os parlamentares. 

Nascido em Monte Mor em 1954, e conhecido popularmente como Mai Mai, Oswaldo Tardio faleceu em abril de 2022, aos 68 anos, deixando esposa, filhos e netos. Um dos seus filhos, Marcos Tardio, esteve presente no Plenário (veja foto ao lado, com as vereadoras). 

“[O] senhor Oswaldo Tardio [era] de uma família de lavradores, simples e tradicional de Monte Mor, bastante conhecido e respeitado por sua conduta de dedicação aos familiares e à comunidade”, destacam as autoras da propositura, na Justificativa da Moção de Pesar. 

O documento salienta que Mai Mai “trabalhou em vários sítios da cidade”, e também na empresa “JB Almeida Ltda. (Antártica)”. Após se recuperar de uma cirurgia, aos 65 anos, voltou a trabalhar e morar em um sítio, “fazendo o que mais gostava, cuidar de cavalos”.

HOMENAGEM

Na sessão de 25 de abril, um dia após a morte de Oswaldo Tardio, a vereadora Andrea havia solicitado um minuto de silêncio, de pesar pelo falecimento do montemorense, que é tio do seu esposo. “É uma pessoa muito honrada pela família, uma pessoa muito trabalhadora”, disse a parlamentar, na época, anunciando que elaboraria a Moção de Pesar, em conjunto com a vereadora Milziane. Na sessão desta segunda (16), a vereadora fez a leitura da íntegra da propositura (assista aqui). “Sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos, conhecidos. Ele nos deixou como exemplo seu modo de vida: cidadão do bem”, diz o texto da homenagem, que manifesta “sinceras condolências” aos familiares de Oswaldo Tardio.