Mesa Diretora do Parlamento Jovem é composta pelos estudantes Emilly (1ª secretária), Diego (presidente), Ana (vice-presidente) e Luan (2º secretário)Inovação. Harmonia. Esperança. Integrantes dos três partidos que disputaram a eleição do Parlamento Jovem, da Escola do Legislativo, compõem a chapa que venceu o pleito para a Mesa Diretora do programa de educação política, desenvolvido neste semestre em parceria com a Etec de Monte Mor. A primeira sessão plenária foi realizada na última quarta-feira (3), ocasião em que os 15 jovens eleitos também participaram de atividades na Câmara. Eles receberam as primeiras informações sobre o processo legislativo, e visitaram os gabinetes dos parlamentares pelos quais serão “apadrinhados”. 

Diego Alencar Jacober tem 16 anos, é morador do Parque Figueira, e tomou posse como presidente da Mesa Diretora, no último dia 27 de outubro. Ele comentou o início das atividades legislativas e o primeiro contato com os pares numa sessão ordinária. “Foi uma experiência única. Eu fiquei muito nervoso por estar aqui, aprendendo coisas novas. Mas estou muito feliz, porque consegui um bom cargo, diferenciado, e espero fazer a diferença na cidade e junto com os meus colegas”, afirmou o jovem, que disse ainda não ter “nenhum projeto específico”, mas algumas propostas de Indicações.

Orientado pelo gabinete do presidente da Casa, Alexandre Pinheiro (PTB), Diego - que, assim como o 2º secretário da chapa, Luan Costa da Silva, é do Partido Inovação - fez elogios ao auxílio recebido até agora. “Eles são muito bons e conseguiram me explicar muitas coisas. Ainda têm as primeiras dúvidas, porque estou no começo do projeto, mas está muito legal. Eles estão me ajudando muito”, disse. Luan também não escondeu o nervosismo. “Eu fiquei nervoso, pela primeira experiência. Mas já deu para corrigir bastante erros, para quando for [transmitido] ao vivo, já estar preparado”.

A jovem Ana Carolina Neves, do Partido Harmonia, também aprova o Programa. Eleita para a vice-presidência da Mesa Diretora, ela comentou a formação partidária. “Os partidos se juntaram, e nós queremos fazer [proposituras para] várias áreas. Eu pretendo fazer projetos para a área da saúde, que é uma área que gosto bastante”, disse ela, que está considerando a experiência “maravilhosa”. “Tive a oportunidade de aprender várias coisas, super legais, que eu nem imaginava sobre o meio da política. Foi uma experiência incrível. Eu não tenho nada a reclamar e quero que continue”, disse.

Já Emilly Emmanuelly Paranhos, do Partido Esperança, ocupa o cargo de 1ª secretária, e disse que também pretende ampliar a área de atuação, no programa, para diversas causas. “Focamos bastante em prol da cidade mesmo, das necessidades [do município]”, afirmou, ressaltando que ainda analisa o que poderá ser de fato viabilizado, junto aos gabinetes. “Vamos dar o nosso máximo”, relatou, sobre sua atuação no Parlamento Jovem. “A nossa chapa reuniu todos os partidos, para ter ideias de todos os lados e não deixar ninguém de fora”, afirmou, sobre a composição da Mesa Diretora eleita.

IMAGENS

Acima, registros da primeira sessão ordinária do Parlamento Jovem, realizada semana passada. Nesta quarta-feira (10), os vereadores jovens voltam a se reunir na Câmara, a partir das 14 horas, para assistir palestra sobre Projetos e Requerimentos, promover uma nova sessão e, além  disso, voltarem a visitar os gabinetes dos parlamentares. O evento será transmitido pela internet, ao vivo

VIVÊNCIA 

O programa Parlamento Jovem foi instituído na Câmara através da Resolução 3/2019, e teve a primeira edição realizada neste semestre, através de termo de parceria formalizado com a Etec. O projeto visa “possibilitar aos estudantes a vivência do processo da democracia representativa”, propiciando aos mesmos o “exercício da cidadania” e o “conhecimento da ciência e da gestão pública”. Foram eleitos 15 jovens, que foram “apadrinhados” por parlamentares da Casa, e vão elaborar proposituras que, caso sejam consistentes, poderão inclusive ser “oficializadas” por um vereador. Segundo o presidente da Câmara, trata-se de um “projeto piloto”, que posteriormente será estendido às demais escolas da rede pública de ensino, em Monte Mor.

“PADRINHOS”

Veja abaixo a lista dos vereadores jovens e os respectivos parlamentares “padrinhos”. 

“É bom [ocorrer] a [inauguração da] UPA? É ótimo, é maravilhoso. E que, assim, eles venham lembrar dos funcionários da saúde”, disse Milziane A vereadora Milziane Menezes (PSDB) espera que, com a inauguração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Paulista, o Poder Executivo não se esqueça de valorizar os servidores da área de saúde, que estão “tão esquecidos, e tão desmotivados”. “É bom [ocorrer] a [inauguração da] UPA? É ótimo, é maravilhoso. E que, assim, eles venham lembrar dos funcionários da saúde”, reivindicou a parlamentar, durante pronunciamento na sessão ordinária da Câmara, na segunda-feira (27).

No discurso, Milziane também destacou o empenho dos servidores da área. “Mesmo, muitas vezes, os profissionais da saúde estando desanimados e desmotivados, eles não deixam [de cumprir] a sua carga horária, eles fazem com muito amor e carinho”, ressaltou, elogiando o atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, pacientes. “Que eles [autoridades do Executivo] venham a ter mais conscientização com os profissionais da saúde”, afirmou, pedindo o mesmo para os demais servidores.

ATO

A parlamentar também afirmou que estará presente no ato em defesa da valorização dos funcionários públicos municipais, agendado para o dia 29 de outubro, no Sindsmor (Sindicato dos Servidores Públicos de Monte Mor). Milziane é servidora concursada da área da saúde, inclusive. 

UNIFORME

“Seria essencial as crianças terem uniformes. E não é de agora que estão sem”, disse Milziane, solicitando que a prefeitura garanta tal benefício aos estudantes da rede municipal de ensino. Para ela, os uniformes facilitam a identificação dos alunos, e muitas mães não têm condições de adquiri-los. 

Vereadores prestigiaram a cerimônia de inauguração da UPAOs 15 vereadores de Monte Mor prestigiaram na tarde desta quinta-feira (30) a cerimônia de inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brischi, no Jardim Paulista. Segundo a prefeitura, a unidade tem capacidade para atender até 300 pessoas por dia, e vai beneficiar os moradores da região mais populosa do município. Na solenidade, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), fez discurso representando o Poder Legislativo. 

Ele destacou que, neste ano, a Câmara aprovou Projetos que liberaram cerca de R$700 mil para Unidade de Pronto Atendimento (leia aqui e aqui). Alexandre também elogiou a atual administração do município, que conseguiu inaugurar a obra, que estava paralisada há tempos. Segundo ele, o local vai garantir “o primeiro atendimento de urgência e emergência, minimizando e desafogando também o hospital, com atendimento rápido, beneficiando o Jardim Paulista e bairros adjacentes”.

Em pronunciamento aos presentes, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirmou que a UPA será o primeiro local de pronto atendimento do município, e que deverá garantir um bom atendimento à população. Ele também mencionou o apoio da Câmara na liberação de recursos. Já o secretário de Saúde, Silvio Corsini, lembrou que a unidade deve garantir atendimento humanizado e com respeito, “do jeito que a população merece”. Outros secretários também estiveram presentes.

ESTRUTURA

O prédio da UPA, que possui 1,3 mil metros de área construída, levará o nome do avô do prefeito Edivaldo. De autoria da vereadora Andrea Garcia (PTB), também presente na solenidade, o Projeto de Lei que definiu a denominação foi aprovado em agosto deste ano, em homenagem ao agricultor que faleceu em 1990 e que era membro de uma das famílias mais importantes do município.

De acordo com o Executivo, a UPA João Brischi conta com quatro consultórios e salas de triagem, de emergência, de observação adulto e infantil, de procedimentos, de inalação, de raio-x, de isolamento, de medicação, de coleta de exames, de conforto médico, e de enfermagem. Após a cerimônia, diversos vereadores visitaram a estrutura do prédio, junto com outras autoridades e moradores.

PRESENÇAS

Prédio leva o nome do avô do prefeito, e tem 1,3 mil metrosAlém do presidente Alexandre, participaram os vereadores: Altran (MDB), Andrea Garcia (PDT), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), João do Bar (PSL), Milziane Menezes (PSDB), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Pavão da Academia (MDB), Professor Adriel (PT), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL).

A solenidade de inauguração registrou a presença, ainda, de autoridades regionais e locais - como os prefeitos Leitinho (Nova Odessa), Zezé Gomes (Hortolândia), Marco Oliveira (Morungaba) e Maurício Baroni (Elias Fausto). Também participaram do evento diversos familiares do homenageado, incluindo a senhora Lourdes Brischi, que portava quadro com foto de João Brischi. 

GALERIA DE IMAGENS 

“Um programa governamental de política pública de suma importância para o nosso município”, disse a vereadora Milziane Menezes“Hoje, me sinto indignada”. Com essas palavras, a vereadora Milziane Menezes (PSDB) comentou a tramitação, na Câmara, do Projeto de Lei (PL) 54/2021, de sua autoria, que previa a criação da Campanha Maria da Penha nas Escolas. Aprovado pelo Plenário no dia 16 de agosto, mesmo após pareceres desfavoráveis do Setor Jurídico e da Comissão de Justiça e Redação (CJR), a propositura foi alvo de veto total da prefeitura, por inconstitucionalidade. O Veto 1/2021, que foi confirmado pela Câmara nesta segunda-feira (30), afirma que o PL apresenta vícios de ordem formal e material.

No seu discurso, Milziane defendeu a legalidade da propositura. “Iniciamos na semana retrasada um processo democrático nesta Casa de Leis”, afirmou, ressaltando que a iniciativa estava de acordo com as normas vigentes, inclusive com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica do Município. Ela explicou que o Projeto previa a realização de atividades, em março, visando à “conscientização sobre a violência doméstica e [sobre os] princípios da Lei Maria da Penha”, nas escolas. “Um programa governamental de política pública de suma importância para o nosso município”, disse. 

Na sessão da Câmara, a vereadora ainda salientou que a propositura havia sido alvo de diversos pareceres, “buscando sua ilegalidade”. “Tentando de todo jeito parar o Projeto”, criticou, defendendo a importância da iniciativa e ressaltando que não houve usurpação das atribuições do Poder Executivo. “Isso não é verdade. Se for o caso, posso até provar no [Poder] Judiciário que isso é mentira”, afirmou ela, pedindo que os demais vereadores votassem “com suas consciências”. “Que tipo de Casa de Leis vocês querem para legislar: com democracia ou com autoritarismo?”, questionou.

A PROPOSITURA

O PL 54/2021 havia dividido opiniões na Câmara, já que contou com três pareceres desfavoráveis: dois da área Jurídica e um da Comissão de Justiça e Redação (CJR), por vício de iniciativa (ou  seja, pelo entendimento de que sua elaboração seria de competência da prefeitura). A propositura - que agora foi vetada integralmente pelo prefeito, com a confirmação do Veto pela Câmara - previa a criação de campanhas educativas, anualmente, no mês de março, nas escolas da rede pública municipal e estadual, além da rede particular. “Do meu ponto de vista, é um Projeto bom”, afirmou Milziane nesta segunda-feira (30), minutos antes da aprovação do Veto ao PL. 

No Veto, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) manifesta “discordância quanto à pretendida inovação legislativa, por razões de inconstitucionalidade”, e diz que houve “invasão do Poder Legislativo na competência reservada ao Chefe do Poder Executivo, no que concerne ao funcionamento e à organização da administração pública municipal”. Ele menciona a violação da Lei Orgânica e das Constituições Estadual e Federal. E diz que há vício de inconstitucionalidade material, “uma vez que o Projeto pretende impor às escolas da rede particular a adesão às sobreditas campanhas, em fragosa inobservância ao princípio da livre iniciativa e autonomia quanto à forma de exercer suas atividades”.