A vereadora Milziane Menezes, durante discursoA vereadora Milziane Menezes (PSDB) é autora do Projeto de Lei (PL) 62/2021, que prevê a ampla divulgação dos canais de atendimento às mulheres e às meninas vítimas de violência e abuso sexual, nos órgãos públicos de Monte Mor. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (28) - data em que a propositura foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Câmara - a parlamentar defendeu políticas públicas de enfrentamento desses crimes, além do acolhimento das vítimas. 

“Hoje, no Brasil, o número [registrado] de abuso sexual é muito grande. A cada onze minutos é uma criança, uma pessoa, sendo estuprada. Então, a gente precisa criar políticas públicas, no nosso município, para que venhamos a fazer alguma coisa”, afirmou Milziane, no seu pronunciamento. “Muitas vezes a pessoa está sofrendo e não tem informação. Ou às vezes até medo, de falar, de correr atrás. Não tem o acolhimento necessário”, citou, defendendo a divulgação.

Segundo o PL, os cartazes deverão ser afixados em lugares visíveis nos serviços públicos, contemplando informações sobre o atendimento prestado nas unidades de saúde, CREAS e Conselho Tutelar; os canais de denúncia, como o Disque 100 e o e-mail disquedenuncia@sedh.gov.br; além dos telefones das Polícias Militar (190) e Rodoviária Federal (191), dentre outros. “Somente agora, na pandemia, eu creio que o abuso tenha crescido muito. A violência está demais”, completou Milziane.

A vereadora Milziane Menezes, autora do PL: “que a gente venha fazer a prevenção, colocando cartazes em órgãos públicos”De autoria da vereadora Milziane Menezes (PSDB), o Projeto de Lei 62/2021 orienta que os órgãos públicos do município façam a divulgação ampla dos canais de atendimento às mulheres e às meninas vítimas de violência e abuso sexual. A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão plenária desta segunda-feira (28), e segue agora para sanção do chefe do Poder Executivo.

Segundo o PL, os cartazes deverão ser afixados em lugares visíveis nos serviços públicos, contemplando informações sobre o atendimento prestado nas unidades de saúde, CREAS e Conselho Tutelar; os canais de denúncia, como o Disque 100 e o e-mail disquedenuncia@sedh.gov.br, ambos do Governo Federal; além dos telefones das Polícias Militar (190) e Rodoviária Federal (191), dentre outros.

“A cada 11 minutos é registrado um caso de estupro no Brasil, segundo o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Embora esse dado seja alarmante e inaceitável, sabemos que o mesmo ainda não corresponde à totalidade dos casos”, afirma Milziane, na Justificativa do PL, ressaltando a importância da realização de denúncias, dada a existência de subnotificações, em todo o mundo. 

Durante discurso no Plenário da Câmara, antes da votação, a vereadora também salientou a importância da propositura, pedindo o apoio dos demais parlamentares, para a aprovação do Projeto de Lei. “Que a gente venha fazer a prevenção, colocando cartazes em órgãos públicos. E [que] através disso as pessoas tenham conhecimento”, defendeu ela.  

COMENTÁRIOS

Outros vereadores também comentaram o Projeto. Paranhos (MDB) salientou a relevância de se divulgar o assunto, orientando a sociedade a buscar o amparo necessário. “É um Projeto que parece simples, mas tem uma eficácia extraordinária”, comentou. Bruno Leite (DEM) também elogiou a iniciativa. “São projetos assim que têm que ser aprovados nesta Casa”, disse.

“Realmente é muito importante. Porque é algo que vai encorajar, também, e dar um norte”, completou Camilla Hellen (Republicanos), lembrando que meninas muitas vezes sofrem abusos e violências, mas não denunciam. “Tendo a informação, ela vai saber onde procurar”, disse. “É um assunto bastante delicado. Muitas mulheres, muitas crianças, sofrem com esse abuso”, disse Vitor Gabriel (PSDB).

Beto Carvalho (DEM) parabenizou o Projeto e defendeu medidas que garantam a segurança das denunciantes. “A informação é fundamental”, disse Professor Adriel (PT), lembrando que a iniciativa dará possibilidade maior de salvar e resgatar meninas e mulheres que sofrem assédios e violências. “É importante disseminar o máximo possível essa informação”, ressaltou, citando o Disque 100.

Professor Fio (PTB) parabenizou o PL, e citou a ocorrência de casos de violência, inclusive sofridos por estudantes. “É um assunto muito delicado. E que requer atenção”, disse. “A informação é muito importante”, complementou Wal da Farmácia (PSL), lembrando, ainda, da importância de se colocar em prática as ações do Centro de Apoio à Mulher Operosa (Ceamo), já aprovado pela Câmara. 

Andrea Garcia (PTB) salientou a importância dessas políticas públicas, e a relevância de se divulgar tais informações dentro dos órgãos públicos - garantindo, assim, a prevenção da ocorrência de tais crimes. E Nelson Almeida (Solidariedade) citou, inclusive, a importância de vizinhos denunciarem os casos de violência, além da relevância dos cartazes informativos, como proposto pelo Projeto. 

Em ofício ao Jurídico da prefeitura, em abril, Milziane Menezes havia solicitado a realização de cursos com noções de primeiros socorros A vereadora Milziane Menezes (PSDB) agradece à Secretaria Municipal de Educação, pelo atendimento à sua proposta de cumprimento da Lei Lucas, no município. Em ofício direcionado ao Jurídico da prefeitura, em abril deste ano, a parlamentar solicitou a realização de cursos com noções de primeiros socorros, conforme previsto na norma, visando capacitar e certificar os agentes da Educação. Em discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária de segunda-feira (14), ela destacou que o Poder Executivo promoveu treinamentos para os profissionais, na última semana. 

Em vigência no município desde abril de 2018, a Lei Municipal 2552/2018, conhecida como Lei Lucas Begalli Zamora, prevê a capacitação de funcionários de instituições de ensino, recreações e congêneres, públicas ou privadas, em práticas de primeiros socorros. Norma similar, aprovada posteriormente pelo Congresso Nacional, também estabeleceu critérios semelhantes, visando prevenir acidentes fatais como o ocorrido com o menino Lucas, de 10 anos, que morreu após se engasgar durante uma refeição, em uma excursão da sua escola ao município de Cordeirópolis - SP. 

No pronunciamento, Milziane agradeceu às instrutoras do Programa MDB (Multiplicadores do Bem) de SBU (Suporte Básico de Vida), Natália Verônica da Silva e Carla Roberta Empek, idealizadoras do “Projeto Mãos em Ação”. Elas ministraram, de maneira voluntária e sem custos, as atividades de treinamento que contemplaram diversas categorias da Educação, como merendeiras, secretários, cuidadores, diretores e professores. “Todos estão recebendo certificados, e as escolas terão o Selo Lucas”, comemorou a parlamentar, agradecendo ao Poder Executivo, pelo atendimento do seu pedido.

FRENTE DA MULHER

Presidente da Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, Milziane também agradeceu à vereadora Ketlen Evelin Silva Vieira (PSD), de Elias Fausto, pelo acolhimento durante uma visita realizada ao município vizinho. Segundo ela, a parlamentar “abraçou a causa do enfrentamento da violência contra a mulher”. “Precisamos nos unir. Precisamos que as mulheres estejam cada vez mais em lugares de destaque, sendo ouvida na política ou em qualquer outro lugar onde quiser estar”, complementou. 

Milziane: “Precisamos criar políticas de combate e enfrentamento de qualquer tipo de violência contra a mulher, crianças e adolescentes”A vereadora Milziane Menezes (PSDB) é autora do Projeto de Lei (PL) 62/2021, em tramitação na Câmara. A propositura dispõe sobre a afixação de cartazes informativos, nos serviços públicos do município, divulgando os canais de atendimento às mulheres e às meninas vítimas de violência e abuso sexual. Em discurso na sessão plenária desta segunda-feira (17), a parlamentar comentou a iniciativa. 

Milziane citou a pesquisa do Ipea, intitulada “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”, que aponta que apenas 10% desses crimes são registrados na delegacia. E destacou a importância da implementação do seu PL. “Precisamos criar políticas de combate e enfrentamento de qualquer tipo de violência contra a mulher, crianças e adolescentes”, salientou.

Ela também comentou que 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. E citou que a cada 11 minutos é registrado um caso de estupro no país, conforme Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “Não podemos mais permitir que esse índice seja realidade em nosso país. Precisamos iniciar aqui no município, que é mais fácil identificar o crime”.

A vereadora pediu o apoio dos demais parlamentares ao seu Projeto. “Essa luta é de todos nós”, disse. Atualmente distribuído às Comissões da Casa, o PL destaca que as placas informativas, a serem afixadas em locais de fácil visualização do público, deverão conter os canais de denúncia (como o “Disque 100”) e locais de acolhimento das vítimas, dentre outras informações. 

Crianças

Autora da Indicação 279/2021, que pede a elaboração de Projeto de Lei Municipal, pela prefeitura, visando à inserção de assistentes sociais e psicólogos na rede pública de educação, a vereadora comentou a importância da iniciativa. Segundo ela, a proposta está de acordo com a Lei Federal 13935/2019, e poderá minimizar impactos nas crianças e adolescentes, que foram afetados pelas “lacunas no ensino” e que, inclusive, sofrem crises e transtornos emocionais. Segundo ela, os secretários municipais de Educação, Mário Franco, e de Administração, Renato Violardi, manifestaram apoio à proposta e “estão empenhados em criar o Projeto”.