“É bom [ocorrer] a [inauguração da] UPA? É ótimo, é maravilhoso. E que, assim, eles venham lembrar dos funcionários da saúde”, disse Milziane A vereadora Milziane Menezes (PSDB) espera que, com a inauguração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Paulista, o Poder Executivo não se esqueça de valorizar os servidores da área de saúde, que estão “tão esquecidos, e tão desmotivados”. “É bom [ocorrer] a [inauguração da] UPA? É ótimo, é maravilhoso. E que, assim, eles venham lembrar dos funcionários da saúde”, reivindicou a parlamentar, durante pronunciamento na sessão ordinária da Câmara, na segunda-feira (27).

No discurso, Milziane também destacou o empenho dos servidores da área. “Mesmo, muitas vezes, os profissionais da saúde estando desanimados e desmotivados, eles não deixam [de cumprir] a sua carga horária, eles fazem com muito amor e carinho”, ressaltou, elogiando o atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, pacientes. “Que eles [autoridades do Executivo] venham a ter mais conscientização com os profissionais da saúde”, afirmou, pedindo o mesmo para os demais servidores.

ATO

A parlamentar também afirmou que estará presente no ato em defesa da valorização dos funcionários públicos municipais, agendado para o dia 29 de outubro, no Sindsmor (Sindicato dos Servidores Públicos de Monte Mor). Milziane é servidora concursada da área da saúde, inclusive. 

UNIFORME

“Seria essencial as crianças terem uniformes. E não é de agora que estão sem”, disse Milziane, solicitando que a prefeitura garanta tal benefício aos estudantes da rede municipal de ensino. Para ela, os uniformes facilitam a identificação dos alunos, e muitas mães não têm condições de adquiri-los. 

Vereadores prestigiaram a cerimônia de inauguração da UPAOs 15 vereadores de Monte Mor prestigiaram na tarde desta quinta-feira (30) a cerimônia de inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brischi, no Jardim Paulista. Segundo a prefeitura, a unidade tem capacidade para atender até 300 pessoas por dia, e vai beneficiar os moradores da região mais populosa do município. Na solenidade, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), fez discurso representando o Poder Legislativo. 

Ele destacou que, neste ano, a Câmara aprovou Projetos que liberaram cerca de R$700 mil para Unidade de Pronto Atendimento (leia aqui e aqui). Alexandre também elogiou a atual administração do município, que conseguiu inaugurar a obra, que estava paralisada há tempos. Segundo ele, o local vai garantir “o primeiro atendimento de urgência e emergência, minimizando e desafogando também o hospital, com atendimento rápido, beneficiando o Jardim Paulista e bairros adjacentes”.

Em pronunciamento aos presentes, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirmou que a UPA será o primeiro local de pronto atendimento do município, e que deverá garantir um bom atendimento à população. Ele também mencionou o apoio da Câmara na liberação de recursos. Já o secretário de Saúde, Silvio Corsini, lembrou que a unidade deve garantir atendimento humanizado e com respeito, “do jeito que a população merece”. Outros secretários também estiveram presentes.

ESTRUTURA

O prédio da UPA, que possui 1,3 mil metros de área construída, levará o nome do avô do prefeito Edivaldo. De autoria da vereadora Andrea Garcia (PTB), também presente na solenidade, o Projeto de Lei que definiu a denominação foi aprovado em agosto deste ano, em homenagem ao agricultor que faleceu em 1990 e que era membro de uma das famílias mais importantes do município.

De acordo com o Executivo, a UPA João Brischi conta com quatro consultórios e salas de triagem, de emergência, de observação adulto e infantil, de procedimentos, de inalação, de raio-x, de isolamento, de medicação, de coleta de exames, de conforto médico, e de enfermagem. Após a cerimônia, diversos vereadores visitaram a estrutura do prédio, junto com outras autoridades e moradores.

PRESENÇAS

Prédio leva o nome do avô do prefeito, e tem 1,3 mil metrosAlém do presidente Alexandre, participaram os vereadores: Altran (MDB), Andrea Garcia (PDT), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), João do Bar (PSL), Milziane Menezes (PSDB), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Pavão da Academia (MDB), Professor Adriel (PT), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL).

A solenidade de inauguração registrou a presença, ainda, de autoridades regionais e locais - como os prefeitos Leitinho (Nova Odessa), Zezé Gomes (Hortolândia), Marco Oliveira (Morungaba) e Maurício Baroni (Elias Fausto). Também participaram do evento diversos familiares do homenageado, incluindo a senhora Lourdes Brischi, que portava quadro com foto de João Brischi. 

GALERIA DE IMAGENS 

“Um programa governamental de política pública de suma importância para o nosso município”, disse a vereadora Milziane Menezes“Hoje, me sinto indignada”. Com essas palavras, a vereadora Milziane Menezes (PSDB) comentou a tramitação, na Câmara, do Projeto de Lei (PL) 54/2021, de sua autoria, que previa a criação da Campanha Maria da Penha nas Escolas. Aprovado pelo Plenário no dia 16 de agosto, mesmo após pareceres desfavoráveis do Setor Jurídico e da Comissão de Justiça e Redação (CJR), a propositura foi alvo de veto total da prefeitura, por inconstitucionalidade. O Veto 1/2021, que foi confirmado pela Câmara nesta segunda-feira (30), afirma que o PL apresenta vícios de ordem formal e material.

No seu discurso, Milziane defendeu a legalidade da propositura. “Iniciamos na semana retrasada um processo democrático nesta Casa de Leis”, afirmou, ressaltando que a iniciativa estava de acordo com as normas vigentes, inclusive com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica do Município. Ela explicou que o Projeto previa a realização de atividades, em março, visando à “conscientização sobre a violência doméstica e [sobre os] princípios da Lei Maria da Penha”, nas escolas. “Um programa governamental de política pública de suma importância para o nosso município”, disse. 

Na sessão da Câmara, a vereadora ainda salientou que a propositura havia sido alvo de diversos pareceres, “buscando sua ilegalidade”. “Tentando de todo jeito parar o Projeto”, criticou, defendendo a importância da iniciativa e ressaltando que não houve usurpação das atribuições do Poder Executivo. “Isso não é verdade. Se for o caso, posso até provar no [Poder] Judiciário que isso é mentira”, afirmou ela, pedindo que os demais vereadores votassem “com suas consciências”. “Que tipo de Casa de Leis vocês querem para legislar: com democracia ou com autoritarismo?”, questionou.

A PROPOSITURA

O PL 54/2021 havia dividido opiniões na Câmara, já que contou com três pareceres desfavoráveis: dois da área Jurídica e um da Comissão de Justiça e Redação (CJR), por vício de iniciativa (ou  seja, pelo entendimento de que sua elaboração seria de competência da prefeitura). A propositura - que agora foi vetada integralmente pelo prefeito, com a confirmação do Veto pela Câmara - previa a criação de campanhas educativas, anualmente, no mês de março, nas escolas da rede pública municipal e estadual, além da rede particular. “Do meu ponto de vista, é um Projeto bom”, afirmou Milziane nesta segunda-feira (30), minutos antes da aprovação do Veto ao PL. 

No Veto, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) manifesta “discordância quanto à pretendida inovação legislativa, por razões de inconstitucionalidade”, e diz que houve “invasão do Poder Legislativo na competência reservada ao Chefe do Poder Executivo, no que concerne ao funcionamento e à organização da administração pública municipal”. Ele menciona a violação da Lei Orgânica e das Constituições Estadual e Federal. E diz que há vício de inconstitucionalidade material, “uma vez que o Projeto pretende impor às escolas da rede particular a adesão às sobreditas campanhas, em fragosa inobservância ao princípio da livre iniciativa e autonomia quanto à forma de exercer suas atividades”. 

Painel de votação: Veto ao PL 54 foi aprovado com dez votos favoráveis, três contrários e uma abstençãoCom dez votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, a Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira (30) o veto total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei (PL) 54/2021, que previa a criação da Campanha Maria da Penha nas Escolas. De iniciativa do Poder Executivo, o Veto 1/2021 destaca que o PL, de autoria da vereadora Milziane Menezes (PSDB), apresenta vícios de ordem formal e material - violando, neste sentido, a Lei Orgânica do Município e as Constituições Estadual e Federal.

No Veto, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) manifesta sua “discordância quanto à pretendida inovação legislativa, por razões de inconstitucionalidade” - e, ao mesmo tempo, salienta o “elevado respeito nutrido” pela Câmara de Vereadores. No texto, o prefeito ainda explica que houve “invasão do Poder Legislativo na competência reservada ao Chefe do Poder Executivo, no que concerne ao funcionamento e à organização da administração pública municipal”, como previsto legalmente.

Intitulado “Razões do Veto”, o documento também menciona artigos da Lei Orgânica e das Constituições Estadual e Federal que foram violados pela propositura. E destaca, ainda, que o vício de inconstitucionalidade material foi configurado “uma vez que o Projeto de Lei pretende impor às escolas da rede particular a adesão às sobreditas campanhas, em fragosa inobservância ao princípio da livre iniciativa e autonomia quanto à forma de exercer suas atividades”. 

A PROPOSITURA

Aprovado na sessão de 16 de agosto, Projeto de Lei (PL) 54/2021 havia dividido opiniões na Câmara, já que contou com três pareceres desfavoráveis: dois da área Jurídica e um da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa, por vício de iniciativa (ou  seja, pelo entendimento de que sua elaboração seria de competência da prefeitura). A propositura - que agora foi vetada integralmente pelo prefeito, com a confirmação do Veto pela Câmara - previa a criação de campanhas educativas, anualmente, no mês de março, nas escolas da rede pública municipal e estadual, além da rede particular.

OS COMENTÁRIOS

Na sessão, a vereadora Milziane Menezes, autora do Projeto vetado, reafirmou a importância da proposituraAutora do PL, a vereadora Milziane Menezes não abordou o assunto durante a votação do Veto 1/2021, mas comentou o mesmo durante o Expediente da sessão plenária (veja a notícia completa em breve). Ela manifestou sua “indignação” com o Veto;  reafirmou que o processo de aprovação da propositura foi “democrático”; e que a sanção do PL criaria uma semana “de suma importância”. A parlamentar também afirmou que poderia provar, no Poder Judiciário, que a proposta não é inconstitucional. 

Presidente da CJR, a vereadora Wal da Farmácia (PSL) lembrou que o Veto do prefeito confirma os entendimentos prévios do Setor Jurídico e da Comissão, que também haviam citado a inconstitucionalidade da norma. “Foi consolidado o que fizemos na nossa Comissão de Justiça e Redação”, afirmou, sugerindo que a autora da iniciativa apresentasse Indicação, propondo que a prefeitura elaborasse a norma. “A gente não pode entrar na esfera do Poder Executivo”, disse.

O vereador Paranhos (MDB) afirmou que se tratava de uma situação “no mínimo atípica”. Lembrou que se absteve do voto, na apreciação anterior, e que faria o mesmo nesta data, por não estar convicto em votar favoravelmente, mediante os fatos, já que havia fundamentações divergentes sobre o assunto. Ele também citou a importância da campanha proposta. Já Bruno Leite (DEM) afirmou que o projeto é bom, e que votaria contra o Veto e a favor da propositura, tal qual anteriormente.

Beto Carvalho (DEM) disse que manteria posição favorável ao PL, e contra o seu Veto, e citou a “rapidez” com que houve a negativa da prefeitura, sendo que há Indicações de fevereiro, sem resposta. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) parabenizou o Jurídico e a CJR; disse que alguns vereadores estão “confundindo” seus papéis; ressaltou que a proposta é boa, mas inconstitucional; e afirmou que, nesse caso, caberia aprovar o Veto e sugerir que o prefeito elaborasse a norma.