Termo de Convalidação foi divulgado no Diário Oficial do Município (Foto ilustrativa: 08/03/2022)Na última quarta-feira (2), o presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), assinou um Termo de Convalidação relacionado à composição das Comissões Permanentes da Casa. O documento considera, dentre outros argumentos, a decisão judicial que, a partir de liminar, suspendeu os efeitos do Ato da Presidência 1/2025, que trata do assunto.

No Termo, divulgado no Diário Oficial e no site da Câmara, o parlamentar informa que decidiu convalidar o referido Ato, “por não haver prejuízo ao interesse público nem a terceiros” e, paralelamente, “determinar o ajuste da composição das Comissões Permanentes da Casa, respeitando a formação de blocos parlamentares e representações partidárias”.

No documento, Beto também esclarece que a decisão se dá “em conformidade com o Regimento Interno [da Câmara] e o entendimento judicial manifestado na decisão liminar”. E comunica, nesse sentido, a nova composição das Comissões Permanentes - cujos membros deveriam se reunir, para eleger os respectivos presidentes, vice-presidentes e secretários.

O Termo de Convalidação ainda ressalta que, conforme o Regimento Interno, “cabe ao presidente da Câmara, não havendo acordo de bancadas, promover a constituição das Comissões Permanentes, de posse das indicações dos nomes feitas pelos líderes, respeitada a proporcionalidade dos partidos e blocos parlamentares”.

Os colegiados já se reuniram e fizeram a eleição dos cargos, que seguem abaixo:

Comissão de Justiça e Redação (CJR):

• Alexandre Pinheiro (Republicanos), presidente
• Edson Silva (PL), vice-presidente
• Renato Olivatto (PSDB), secretário

Comissão de Finanças e Orçamento (CFO):

• Roger Santos (PT), presidente
• Andrea Garcia (PSD), vice-presidente
• João do Bar (PSB), secretário

Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e Outros Assuntos (CMA)

• Professor Adriel (PDT), presidente
• Clair Gomes (PSB), vice-presidente
• Josuel da Conceição (PSD), secretário

IMAGENS:

Os vereadores Renato Olivatto, Alexandre e Edson Silva, da CJR, Andrea Garcia, Roger Santos e João do Bar, da CFO,

e Clair Gomes, Professor Adriel e Josuel da Conceição, da CMA (Foto João Do Bar: Arquivo, 24/02/2025; demais: 01/04/2025)

(Notícia atualizada às 15h52, para inclusão do link para o SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, onde o Termo também foi publicado).

O vereador Bruno Leite, na sessão ordináriaO município de Monte Mor será contemplado com uma base do Corpo de Bombeiros Militar, anunciou o vereador Bruno Leite (UNIÃO), na sessão ordinária desta segunda-feira (31). “Ninguém constrói nada sozinho. Foi uma luta não só minha, mas de vários vereadores, ex-vereadores”, completou o parlamentar, em seu pronunciamento no Plenário.

Ele salientou que o prefeito está empenhado em encontrar o local adequado para a instalação da base. E agradeceu ao secretário estadual de Segurança Pública, o deputado federal licenciado Guilherme Derrite, “que olhou por Monte Mor, que nos atendeu”, e que ainda presenteou o município “com o caminhão, com os funcionários, com os bombeiros militares".

Na sessão, Bruno citou a reunião que teve com o secretário estadual, após as eleições do ano passado, acompanhado de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, visando reivindicar a instalação do Corpo de Bombeiros. “É uma luta nossa [...] A população sai beneficiada com essa conquista”, relatou, agradecendo a todos, especialmente ao secretário.

O parlamentar ainda comentou a pauta das licença-prêmio de servidores da prefeitura, que estão atrasadas e cujo pagamento é cobrado pelo seu gabinete desde o mandato passado. “O pessoal [da prefeitura] já está correndo atrás para regularizar isso, para começar a pagar o mais rápido possível”, comemorou, sobre os estudos realizados pelo Poder Executivo.

SUGESTÕES

Bruno disse que tem recebido muitas reclamações sobre os serviços de recapeamento realizados pela Sabesp, após a conclusão de obras. E explicou que, em muitos municípios, existem Conselhos de Saneamento, responsáveis por avaliar, tecnicamente, o serviço realizado pela empresa estatal. “Que a prefeitura [de Monte Mor], o Setor de Obras, fiquem atentos a isso, para que nós possamos ter as ruas transitáveis para a população”, afirmou.

O vereador ainda sugeriu que a prefeitura crie um setor exclusivo para analisar os pedidos de implantação de lombadas apresentados pelos parlamentares – tendo em vista a existência de diversas Indicações com essas solicitações, ainda do mandato anterior, que não foram atendidas. Ele também defendeu “um estudo, [a existência de] um corpo técnico”, para analisar a viabilidade de colocação desses dispositivos nas vias públicas, conforme cada caso.

O vereador Alexandre Pinheiro, durante discursoO vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) manifesta indignação com uma postura que considera inaceitável no Parlamento: “a falta de palavra”. “Uma coisa deve ser inegociável nesta Casa: o compromisso com aquilo que falamos e acordamos”, afirmou o parlamentar, durante pronunciamento exaltado, realizado na sessão ordinária desta segunda-feira (31).

Ele disse que foi feito um acordo entre os líderes de bancada e das minorias, com a participação de Wal da Farmácia (PSB), culminando com a indicação dos nomes para a composição das Comissões. Essa composição foi suspensa por determinação judicial, em atendimento à liminar interposta por Wal, que alegou “violação do Regimento Interno”.

“A vereadora que participou desse entendimento voltou atrás, e agora tenta sustentar um discurso diferente daquilo que foi pactuado [...] por conta de ela não ter sido eleita a presidente da Comissão que hoje eu presido”, disse Alexandre, refutando Wal - que, segundo ele, estaria “perdendo credibilidade entre os vereadores desta Casa, por conta da postura”.

“A palavra tem peso. Quando um vereador assina um acordo, quando se compromete [...] diante dos colegas e da população, ele deve ter responsabilidade e honrar o que disse”, afirmou o parlamentar. “Não podemos permitir que esta Casa se transforme num ambiente onde a conveniência do momento [...] vale mais do que a coerência e a seriedade”, afirmou. 

Alexandre também disse que essa postura afetaria a credibilidade do próprio Poder Legislativo – uma vez que a política deve ser feita com diálogo, debate e com “seriedade e respeito” entre os pares. O parlamentar negou que esse embate se trate de uma “questão pessoal”, e ressaltou a importância do compromisso e da lealdade com acordos firmados.

“Se alguém não tem condição de sustentar sua palavra, que ao menos tenha a humildade de assumir isso, ao invés de tentar reescrever a história”, completou o vereador, que também reafirmou seu compromisso com a verdade e com a transparência. “O povo [que] nos elegeu espera de nós responsabilidade, não jogo de conveniência nesta Casa”, frisou Alexandre.

A vereadora Camilla Hellen, na sessão plenáriaNa sessão ordinária desta segunda-feira (31), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) exibiu um vídeo que mostra a existência de água parada em uma via pública do bairro Bela Vista - que se torna um potencial espaço para acúmulo de larvas do mosquito da dengue.

A vereadora defendeu a importância de o município “cumprir a sua parte”, não apenas com a fiscalização das residências, a partir dos mutirões, e com a conscientização das crianças sobre o problema, nas escolas, mas também efetuando melhorias na infraestrutura da cidade.

“Uma senhora caiu nesse lodo, que estava mostrando aí [no vídeo], e ela quebrou o braço”, afirmou Camilla, em seu pronunciamento no Plenário, explicando que enviou o caso para o prefeito e que o mesmo se comprometeu a resolver a situação “ao longo dessa semana”.

“Para a gente combater a dengue, os escorpiões, é um trabalho conjunto: do Poder Público e, também, da população”, disse a vereadora. “A população tem que fazer a sua parte, mas o Poder Público tem que fazer, tem que cumprir o seu papel”, completou, em seu discurso.

BURACO

A parlamentar disse que a região dos bairros Bela Vista e São Clemente sofre com problemas de infraestrutura, como os buracos existentes nas ruas. Ela mencionou “uma cratera enorme” que existe em frente ao Itapoan, causando risco de acidentes. “Conversei, mandei também para o prefeito, que se comprometeu em dar um jeito nessa situação”, afirmou.

ATENDIMENTOS

Camilla ainda comentou dois pedidos de seu gabinete que foram atendidos pelos órgãos responsáveis. Destacou a atuação da Frente de Trabalho, que efetuou a manutenção e a roçagem da área verde da praça do Jardim Nova Alvorada. E, no mesmo bairro, citou a instalação de postes em vielas, pela CPFL, com a respectiva ligação da energia elétrica.