As contas do exercício de 2021 da prefeitura, da gestão do ex-prefeito Edivaldo Brischi, foram aprovadas pelos vereadores, na sessão plenária (Foto: Reprodução - Internet)Em votação realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (16), a Câmara aprovou as contas do exercício de 2021 da prefeitura, da gestão do ex-prefeito Edivaldo Brischi. 

Os parlamentares concordaram com o Parecer 1/2025, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que aprovou as contas, e com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que seguiu o mesmo entendimento.

O Parecer do TCE teve 13 votos favoráveis e duas abstenções; já o Projeto de Decreto da CFO contou com 14 votos a favor e uma abstenção.

No Parecer, o TCE-SP informa que decidiu “emitir parecer favorável à aprovação das contas”, além de determinar o “encaminhamento de ofício ao Comando do Corpo de Bombeiros, tendo em vista a falta de AVCB em prédios públicos municipais”.

“Nem todos os prédios municipais têm o AVCB [Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros], inclusive escola e unidade de saúde, situação que contraria o Decreto Estadual nº 63.911/2018”, afirma o TCE, em trecho do Relatório/Voto, que possui 13 páginas.

O documento, disponível no site do Tribunal de Contas, também enumera pontos positivos da gestão, como o “cumprimento dos mandamentos constitucionais relativos às despesas com Ensino, Saúde e Transferências ao Legislativo” e à “valorização do magistério”.

“Fica aprovado o parecer exarado no processo TCESP-007218.989.20-0 do Tribunal de Contas e aprovadas as Contas Anuais”, confirma o PDL, assinado por Roger Santos (PT), presidente, Andrea Garcia (PSD), vice-presidente, e João do Bar (PSB), secretário da CFO.

Na sessão, o presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), explicou que o ex-prefeito, “tendo já se manifestado por escrito no prazo regimental, foi convidado pela Câmara Municipal, para fazer uso da tribuna, para manifestação acerca das referidas matérias, pelo prazo de até 15 minutos, mas não esteve [presente] nessa oportunidade”.

No sistema da Câmara, a Ementa do Parecer do TCE apresenta os seguintes tópicos: “Contas anuais (2021). Prefeitura. Aspectos constitucionais e legais mais relevantes. Observância. Empenhos cancelados. Ausência de ilegalidade. Precatórios. Parcela insuficiente. Pequeno valor. Pagamento no início do exercício seguinte. Demais falhas constatadas. Sem força para comprometer a matéria. Recomendações. Parecer favorável”.

• Assista à votação do Parecer do TCE
• Assista à votação do Projeto de Decreto Legislativo da CFO

Criado pela Resolução 3/2019, programa Parlamento Jovem vai realizar a quarta edição, em 2025; atividade visa permitir que estudantes vivenciem de perto a democracia representativaFoi divulgada a lista de atividades que vão integrar a edição de 2025 do programa Parlamento Jovem da Câmara. Nesta segunda-feira (16) ocorre um encontro dos jovens vereadores, que vão conhecer o funcionamento da Casa e participar de uma preparação para a sessão solene de posse, que será realizada nesta quarta-feira (18). Todas as atividades são das 14h às 16h.

“Os jovens vereadores apresentaram as pautas das escolas que representam para estudos, debates e proposições. [Eles] terão [capacitações de] noções básicas para elaborar as indicações, requerimentos, moções e projetos de lei. [Em] cada encontro haverá [uma] sessão de debate sobre suas pautas”, esclarece Márcio Ramos, diretor da Escola do Legislativo.

Ao todo, 42 jovens vão participar do programa de educação política e cidadã, que é coordenado pela Elemmor. Aderiram à iniciativa, neste ano, as escolas estaduais Governador Mário Covas, Professora Carmela Chiara Ginefra e Cônego Cyríaco Scaranello Pires, o Colégio Objetivo, particular; e a Casa da Juventude. Veja abaixo a programação completa: 

16/06 

- Encontro dos Jovens Vereadores para conhecer o funcionamento da Câmara de Vereadores e preparar a sessão de posse. 

18/06 

- Posse dos Jovens Vereadores no PJ + eleição da mesa diretora do PJ. 

25/06 

- Competências dos vereadores e seus mecanismos para legislar e fiscalizar. 

25/07 

- Os princípios da administração pública municipal. 

05/08 

- Como se arrecada, se controla e se investe o dinheiro público? 

12/08 

- Dia internacional da juventude: direitos e deveres coletivos e individuais. 

20/08 

- Comunicação pública, redes sociais e fake news. 

29/08 

- Encerramento. 

Márcio Ramos, diretor da Elemmor, ministrando palestra aos estudantes da Escola Estadual Cônego Cyríaco Scaranello Pires, no Parque do Café (Foto: Elemmor - 11/06/2025)A Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) informou nesta quinta-feira (12) que a edição deste ano do Parlamento Jovem, programa de educação política e cidadã da Câmara, contará com a participação de 42 jovens. 

Além das três escolas públicas estaduais informadas anteriormente (Governador Mário Covas, Professora Carmela Chiara Ginefra e Cônego Cyríaco Scaranello Pires), o colégio particular Objetivo também aderiu à iniciativa.

“Cada escola fará a seleção de 10 alunos, com critérios próprios, considerando a realidade de cada unidade de ensino”, diz Márcio Ramos, diretor da Elemmor, acrescentando que “a Casa da Juventude poderá indicar outros dois jovens de seus projetos, para participar”. 

PALESTRAS

Ainda segundo a Elemmor, durante esta semana - entre a terça-feira (10) e a quinta-feira (12) - foram realizadas palestras para estudantes das quatro escolas que aderiram ao Parlamento Jovem, com a temática “A Juventude e o Poder Legislativo”.

Os vereadores Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, e Edson Silva (PL) participaram das atividades (Edson, nas escolas Carmela e Cônego; e Beto, no Objetivo). Além disso, a Casa da Juventude participou de uma das duas atividades realizadas no Cônego.

“A Elemmor utilizou [o] vídeo produzido pela Escola Virtual de Cidadania da Câmara dos Deputados [...], da série “Quero ser vereador”, abordando a importância do Poder Legislativo e suas competências legislativa, fiscalizadora e de representação da sociedade”, diz Márcio.

DESAFIOS

“O desafio da Elemmor neste ano é construir um vínculo maior com as escolas parceiras do Parlamento Jovem, para ampliar a participação efetiva dos jovens na política, visando inovar e fortalecer a democracia representativa e participativa”, diz o diretor da Escola Legislativa.

O Parlamento Jovem já teve três edições, na Câmara: nos anos de 2021 e 2022, o programa foi realizado em parceria com a Escola Técnica Estadual (Etec) de Monte Mor, e em 2023, a partir de parceria com cinco escolas estaduais localizadas no município. 

Em 2024, a Escola do Legislativo anunciou que havia decidido cancelar a edição do programa, devido à baixa procura, tendo em vista “não haver a quantidade suficiente de inscritos” para a realização - das 30 vagas previstas, apenas 4 haviam sido preenchidas. 

PROGRAMA

Criado pela Resolução 3/2029, o Parlamento tem, dentre os seus objetivos: “possibilitar aos estudantes a vivência do processo da democracia representativa”; e “propiciar aos estudantes manifestações do exercício da cidadania relativas ao funcionamento do Poder Legislativo”.

Além de palestras, as edições anteriores do programa contaram com a realização de sessões plenárias (onde os jovens vereadores puderam, inclusive, apresentar e votar proposituras) e visitas aos gabinetes dos parlamentares titulares de cadeiras no Poder Legislativo.

A Resolução ainda prevê que servidores da Câmara, “designados pela Diretoria Geral e sob a direção da Escola Legislativa”, deverão acompanhar e assessorar as reuniões de plenárias, “instruindo os jovens vereadores para o ideal funcionamento dos trabalhos”.

IMAGENS

“Se você ainda não se vacinou, procure o posto de saúde mais perto da sua casa, vacine-se contra a gripe, contra a febre amarela”, afirmu Alexandre Pinheiro, na sessão plenáriaO vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) esteve recentemente na Sinter, acompanhando a vacinação de mais de 300 funcionários da empresa. Na sessão ordinária de segunda-feira (7), ele comentou a atuação da equipe da Secretaria de Saúde, coordenada pela enfermeira Priscila Chacon, que viabilizou a ação de saúde, sugerida à prefeitura pelo seu gabinete. 

No pronunciamento, o parlamentar explicou que a atividade foi inspirada em uma ação realizada pela Presidência da Câmara, que garantiu a vacinação de servidores e vereadores. Segundo Alexandre, essa nova iniciativa colocada em prática pela Secretaria Municipal de Saúde deverá atender, nos próximos dias, servidores de pelo menos cinco empresas.

“Nós temos diversas fake news sendo espalhadas [em relação ao assunto], e a vacina, ela é importante, salva vidas”, disse o parlamentar, em trecho do discurso. “Se você ainda não se vacinou, procure o posto de saúde mais perto da sua casa, vacine-se contra a gripe, contra a febre amarela, coloque a sua caderneta de vacinação em dia”, complementou, na sessão.

Ele disse que cerca de 600 funcionários da Asvotec e 400 da CBP deverão ser vacinados. Além disso, mencionou que Martinrea Honsel, Ginger, Ting “e mais algumas empresas” estão aderindo à iniciativa, para garantir a imunização - “para a gente vacinar o máximo de pessoas possível”. Comentou, ainda, a “ação importante” de vacinação nas escolas municipais.

Alexandre ainda citou um diálogo que teve com o secretário de saúde, Wagner Tegon. “Liguei para o Secretário e falei: ‘secretário, você está preparado para fazer talvez a maior campanha de vacinação que o nosso município já teve?’”, disse. “Então, você que não se vacinou ainda, se vacine, procure a unidade básica de saúde mais perto da sua casa”,