O vereador Josuel da Conceição, na sessão plenária: parlamentar afirma que funcionária da UPA, agora demitida, registrou Boletim de Ocorrência contra ele, após uma “fiscalização”O vereador Josuel da Conceição (PSD) afirma que uma enfermeira que atuava na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Paulista registrou um Boletim de Ocorrência (BO) contra ele, após uma ação de fiscalização realizada no local. O assunto foi comentado pelo parlamentar durante a sessão ordinária desta segunda-feira (7).

Em seu pronunciamento na Câmara, Josuel disse que a “maior prerrogativa” de um vereador é o exercício da fiscalização. Para ele, a partir do momento que um parlamentar “começa a ser impedido” de atuar, ele passa a “não fazer muita diferença em meio à sociedade”, tendo em vista que as fiscalizações são de “total interesse da população”. 

O vereador disse que, em 6 de maio, esteve na unidade “a pedido de pacientes”, constatando demora de até nove horas para atendimento – e que, após diálogo com o prefeito, obteve o contato de um diretor da empresa que administra a UPA, para o qual passou a enviar as demandas, relatos, questionamentos e reclamações de pacientes, desde então.

Ainda segundo o parlamentar, dois dias após estar na UPA e mostrar, ao vivo, o caso de uma criança que estava “por horas, com dor”, sem atendimento, a enfermeira fez a denúncia e, cinco dias depois, foi demitida. Ele afirma que questionou o motivo da demissão, ao diretor, mas não obteve respostas e, posteriormente, foi bloqueado pelo gestor da unidade, na internet. 

“Mas esse boletim de ocorrência é verdadeiro? Não. [É] calunioso, mentiroso, porque senão eu não estaria aqui. Eu estaria, desculpe a palavra, com o rabinho entre as pernas, totalmente acuado porque eu tinha cometido um crime. Mas eu estou aqui porque eu tenho como provar que eu não cometi esse crime”, afirmou o parlamentar, em trecho do discurso na sessão. 

Dentre os materiais recicláveis que poderão ser trocados por produtos ou serviços, nos Espaços Eco Trocas, estão: plásticos, papéis e papelão, óleo de cozinha, metais, embalagens “longa vida”, de vidro e cápsulas de café (Foto: Rovena Rosa - Agência Brasil - 13/04/2022)Requerimento de Urgência Especial de autoria de parlamentares garantiu a votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (9), de um Projeto de Lei (PL) da prefeitura e de duas emendas do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos). As iniciativas garantem a implementação do programa ambiental “Monte Mor Recicla” e a criação da “moeda social” intitulada “Moeda do Bem”, visando incentivar a coleta e a reciclagem de resíduos no município.

O PL 33/2025, que teve a redação adequada pelas emendas, pretende “fomentar a educação ambiental utilizando a inclusão social e o descarte correto dos resíduos sólidos urbanos, incentivando a população, através da gamificação, [a aderir] ao hábito da coleta seletiva”. A medida prevê a “troca dos materiais recicláveis [coletados pela sociedade] por itens, produtos ou serviços”, em ‘Espaços Eco Trocas’, localizados em prédios públicos ou privados.  

Dentre os materiais recicláveis que poderão ser trocados estão plásticos, papéis e papelão, óleo de cozinha, metais, embalagens “longa vida”, de vidro e cápsulas de café: 1,5 kg de resíduos higienizados corresponderá a uma moeda, enquanto 1,7 kg, a duas, exemplifica o Poder Executivo, no PL, ressaltando que “como critério de troca, o peso do material para a liberação da moeda social, de forma física, somente será considerado se superior a 0,7kg”.

A propositura prevê que “ao completar o preenchimento do cupom com as 10 moedas sociais, o munícipe poderá trocá-las por produtos e/ou serviços disponibilizados nos Espaço Eco Trocas vinculadas ao Programa”. Prevê, ainda, que “materiais volumosos” como fogão, geladeira, máquina de lavar, freezer, eletrônicos e eletrodomésticos em geral serão aceitos diretamente em cooperativa vinculada ao programa, ao valor de 20 moedas sociais a unidade.

O texto aprovado ainda cita que empresas interessadas em realizar parcerias solidárias, por meio da doação de “itens, produtos ou serviços”, deverão formalizar o interesse junto à Secretaria de Meio Ambiente. Brinquedos, materiais didáticos, mobiliários, eletrônicos e alimentos não perecíveis são mencionados, assim como “vouchers” de serviços diversos, como de estética, consertos e hospedagem, dentre outros. O PL segue para sanção do prefeito. 

RELATORIA E EMENDAS

Vista geral do Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária que aprovou o Projeto e as Emendas: relator, o vereador Alexandre Pinheiro citou a importância da medidaO Projeto foi relatado por Alexandre Pinheiro. Em comentário, ele destacou que a propositura tem o objetivo de “instituir um programa inovador, que visa unir os esforços de educação ambiental, coleta seletiva, economia solidária e desenvolvimento sustentável”, a partir da criação da “moeda do bem”, que será utilizada no programa Monte Mor Recicla.

“A justificativa apresentada pelo Poder Executivo evidencia a importância do fortalecimento das ações de educação ambiental e [de] valorização da coleta seletiva como instrumentos essenciais para a melhoria na gestão de resíduos sólidos, a preservação do meio ambiente e o estímulo da cidadania ambiental”, afirmou o parlamentar, antes da votação da propositura.

Ele ainda frisou que as emendas parlamentares visam “ajustar tecnicamente o texto”. A Supressiva 1/2025 exclui o anexo II, para dar “maior flexibilidade à identidade visual, que poderá ser definida por meio de regulamento administrativo”, e a Modificativa 6/2025 traz sete adequações em “questões ortográficas e questões textuais”, além de aspectos técnicos.

“É um projeto que funciona muito bem lá [no Pará] e nós estamos trazendo para a realidade do nosso município”, frisou Alexandre, citando uma reunião com a primeira-dama, Milena Rinaldo, na qual foi abordado o assunto. Ele, assim como o vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Casa, também citaram projeto de troca de embalagens em andamento na cidade.

Além da Escola do Legislativo de Monte Mor, outros nove municípios paulistas contaram com representantes no Encontro Nacional da ABEL (Foto: Apel - 06/06/2025)Na semana passada, a Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) esteve presente na 41ª edição do Encontro Nacional da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL). O evento foi realizado entre os dias 4 e 6 de junho, em Natal (RN).

O diretor da Elemmor, Márcio Ramos, participou das atividades, que tiveram o tema “educação cidadã e democracia”. Conforme a Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp), “mais de 170 representantes de escolas legislativas e de contas” estiveram presentes.

Segundo a ABEL, “a participação das escolas paulistas [no encontro da entidade] demonstra a força da rede estadual e a importância da troca de experiências e boas práticas para o aprimoramento das ações pedagógicas voltadas ao fortalecimento da democracia”.

Ainda conforme a entidade, além de Monte Mor, representaram a Associação Paulista de Escolas do Legislativo (APEL), no evento, os municípios de: Campinas, Taboão da Serra, São Paulo (Câmara Municipal), Itapevi, Hortolândia, Itatiba, Valinhos, Araras e Cotia. 

COOPERAÇÃO

O diretor da Elemmor, Márcio Ramos, durante palestra a alunos da Escola Nazário Eugênio Malaquias: Escola do Legislativo esteve no evento da ABEL (Foto: Arquivo: 16/05/2025)Segundo Márcio, o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados “anunciou a abertura de cooperação técnica” com escolas legislativas, visando à “formação de servidores e [à oferta de] cursos à distância para [a] população interessada”.

“Essa formação acontecerá por [meio de] cursos presenciais ou à distância, palestras, seminários, que acontecerão nos municípios e regiões polos”, esclarece. No caso dos servidores, a capacitação estará alinhada às “competências técnicas e gerenciais”.

Ainda de acordo com o diretor da Elemmor, “a cooperação técnica [se] inicia com o pedido da escola do legislativo municipal ao Cefor, expondo [o] diagnóstico mínimo da realidade local e expondo os interesses para o desenvolvimento local”.  

Ele entende “ser importante o trabalho de fortalecimento do Poder Legislativo em suas diferentes instâncias, principalmente da Câmara Municipal, por onde a sociedade, através dos vereadores, precisa exercer o seu poder”.  

Fachada colorida da Escola Mário Covas, no São Clemente - escola foi a terceira instituição de ensino de Monte Mor a aderir ao Parlamento Jovem 2025 (Foto: Facebook-Escola)Após a divulgação da reportagem da Câmara que noticiou a adesão de duas escolas à edição de 2025 do Parlamento Jovem, a Escola Estadual Governador Mário Covas, localizada no bairro Parque Residencial São Clemente, também manifestou interesse em eleger estudantes para o programa, que é desenvolvido pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor).

A informação foi transmitida pelo diretor da Elemmor, Márcio Ramos, na manhã desta sexta-feira (6). Com isso, o programa contará agora com a participação de três instituições de ensino: além da Mário Covas, as escolas estaduais Professora Carmela Chiara Ginefra, do Centro, e Cônego Cyríaco Scaranello Pires, do Parque do Café, vão eleger estudantes.

Segundo a Elemmor, a edição também vai contar com dois indicados pela Casa da Juventude, espaço de formação estadual localizado no Jardim Paulista, a convite da Escola Legislativa. Ou seja, 32 jovens vereadores vão integrar o programa de educação política: cada escola vai eleger 10 (e não 14, como noticiado antes), além dos dois indicados pela Casa da Juventude.

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 PALESTRAS

Estudantes durante a sessão de encerramento da edição de 2023 do Parlamento Jovem: programa foi cancelado em 2024, devido à baixa procura, e volta a ser realizado neste ano, na Câmara (Imagem ilustrativa - Arquivo/Câmara 30/06/2023)Na próxima semana, está prevista a realização de palestras com o tema “Juventude e Poder Legislativo”, que serão ministradas pela Escola Legislativa, visando “mostrar a importância dos jovens na política, para fortalecer o Poder Legislativo”, esclarece Márcio Ramos.

Como noticiado anteriormente, os eventos ocorrem na próxima terça-feira (10), às 12h30, na escola Carmela, e na quarta-feira (11), na escola Cônego, às 11h e às 20h. Já a palestra da escola Mário Covas, última a aderir ao programa, ocorre na terça-feira, às 19h35. 

Criado pela Resolução 3/2029, o Parlamento Jovem já teve três edições: 2021 e 2022, em parceria com a Escola Técnica Estadual (Etec) de Monte Mor, e 2023, com cinco escolas estaduais. Em 2024, a Elemmor cancelou a edição do programa, devido à baixa procura.

Além das palestras, as edições anteriores contaram com a realização de sessões plenárias (nas quais os jovens vereadores puderam inclusive apresentar e votar matérias legislativas) e com visitas aos gabinetes dos parlamentares titulares de cadeiras no Poder Legislativo.