Vista do Plenário da Câmara, na audiência pública da CMA, nesta quarta-feira (4). Transmitido ao vivo pelos canais oficiais do Poder Legislativo, na internet, o evento contou com palestras de duas especialistas em educação inclusiva, que abordaram as demandas e os desafios da áreaA Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA) promoveu uma audiência pública na noite desta quarta-feira (4), para debater o tema “fortalecimento da educação inclusiva em Monte Mor”. A íntegra está disponível no YouTube da Câmara.

O evento foi liderado pelo presidente da CMA, Professor Adriel (PDT), e também contou com a presença da vereadora Wal da Farmácia (PSB), de representantes da prefeitura, especialistas e munícipes. Segundo a Comissão, cerca de 35 pessoas participaram, no Plenário.

“Estamos animados em lutar por perseguir dias melhores de inclusão social na escola e na sociedade”, frisou Adriel, ao final do encontro. “Hoje, é mais um passo que estamos dando, rumo à construção das políticas públicas que trazem a inclusão”, afirmou, noutro momento.  

Logo na parte inicial da audiência pública, foram realizadas as palestras das professoras especialistas em educação inclusiva Tatiane de Souza Mendes e Nivia Cristine Esposto de Souza - que abordaram os desafios e demandas para a garantia de uma educação inclusiva.

As intérpretes de libras Mariana Dias e Andressa Gardes também participaram do evento, garantindo a interpretação na Língua Brasileira de Sinais, na atividade. “Libras é uma língua regulamentada desde o ano de 2002, com decreto do ano de 2005”, disse Andressa.

FORMAÇÃO

Segundo Tatiane de Souza, o município tem “mais de 30 escolas” e “somente 12 salas de recursos”: “é necessário que seja vista uma melhora. A quantidade de salas é insuficiente”Em sua palestra, a professora Tatiane de Souza Mendes defendeu a implantação de um programa de inclusão nas escolas municipais, desde a educação infantil até o ensino fundamental, para “aumentar a cultura inclusiva” e o respeito às diferenças, por exemplo. 

A profissional, que é pedagoga pós-graduada em inclusão educacional e social e em educação especial, também frisou a importância de se garantir a devida qualificação dos profissionais que atuam na área educacional, para garantir um atendimento qualificado dos estudantes.

Segundo ela, há “poucos professores de educação especial na rede, para orientar os outros professores”. E o município tem “mais de 30 escolas” e “somente 12 salas de recursos”. “É necessário que seja vista uma melhora. A quantidade de salas é insuficiente”, relatou.

“A sala de recursos é um direito dos alunos e também do professor, porque ali nós temos todo o recurso necessário para desenvolver essas crianças, para trazer resultados. Essas crianças merecem mais respeito, se desenvolver”, explicou Tatiane, em trecho da sua palestra.

LEGISLAÇÃO

Para Nivia Esposto, é importante conhecer os documentos legais sobre o assunto, "para que nós possamos entender e assistir melhor essas famílias"Nivia Esposto de Souza, professora especialista em educação especial, citou a sua atuação profissional na educação, inclusive em Monte Mor. E comentou a legislação da área, que visa “garantir a inclusão, o aprendizado e o desenvolvimento integral dos estudantes”.

Na palestra na Câmara, a especialista mencionou o Decreto Estadual 67635/2023, que “dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino”. Segundo ela, a norma contempla, inclusive, diretrizes como a flexibilidade, a adaptação e o respeito às diferenças. 

Ela ainda citou a Resolução 21/23, sobre a “criação de espaços para a articulação qualificada entre os docentes especialistas e os especializados, proporcionando momentos de articulação entre o professor regente, especialista, e o professor especializado da educação especial”.

“Nós temos que ter propriedade desses documentos, para que nós possamos entender e assistir melhor essas famílias, seja para encaminhamento pedagógico ou encaminhamento da área da saúde”, frisou Nivia, sobre a importância do conhecimento dos atos normativos.

DESAFIOS

Professor Adriel, com as palestrantes e as intérpretes de LibrasO secretário adjunto de Educação, Jaime Cruz, afirmou que a rede municipal tem 10,7 mil estudantes matriculados e 337 “laudados” (ou seja, com diagnóstico de deficiência). Segundo ele, em 2021 eram 271 estudantes - ou seja, houve um aumento de 24,35% nas matrículas. “Nós defendemos uma cidade inclusiva, uma cidade que tenha acessibilidade”, afirmou.

Supervisora da secretaria municipal de Educação, Roseleny Pinheiro também comentou o assunto. “Temos que ter um pensamento coletivo, pensando verdadeiramente na inclusão [...] É o momento da sociedade, sim, dar as mãos e pensar no coletivo. Fazendo um trabalho articulado, todos juntos, aí sim a educação inclusiva, realmente, vai ser fortalecida”, disse.

Wal da Farmácia citou a relevância de se debater a inclusão e lembrou que preside a Frente Parlamentar da Câmara sobre a temática, também integrada por Professor Adriel. “A gente está aí, nessa luta”, disse. “Estamos juntos, irmanados nesta causa e seguiremos adiante, lutando por essas pautas tão importantes”, completou o presidente da CMA, na audiência.

PRESENÇAS

O evento também contou com a participação de diversas personalidades ligadas ao assunto, como a pedagoga Daniela Cordeiro; as integrantes do grupo de mobilização social pela educação, Kelly Souza e Caterine Zapata; o diretor nacional de assuntos institucionais da Confederação Brasileira de Judô (CBLJ), Davi Leandro dos Santos; a representante do núcleo ProJustiça e integrante de Conselhos Municipais, Denise Forchetti; o capoeirista Carlos Alberto Garcia; e as professoras Lucia Artioli e Alexsandra Fernandes, dentre outros.

IMAGENS

Estudantes que participaram da edição de 2023 do Parlamento Jovem: programa foi viabilizado a partir de parceria com cinco escolas estaduais. Em 2025, três escolas estaduais e a Casa da Juventude, localizada no Jardim Paulista, irão eleger alunos (Foto: Arquivo - 30/06/2023)[NOTÍCIA ATUALIZADA*] Em 2025, a Câmara vai sediar mais uma edição do Parlamento Jovem, programa de educação política desenvolvido pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor). 

O programa objetiva “possibilitar aos estudantes a vivência do processo da democracia representativa” e disseminar conhecimentos sobre ciência política e gestão pública. 

Segundo a Elemmor, a edição deste ano teve a adesão de três escolas estaduais: Professora Carmela Chiara Ginefra, do Centro, Cônego Cyríaco Scaranello Pires, do Parque do Café, e Governador Mário Covas, do Parque Residencial São Clemente.

As instituições de Ensino Médio vão eleger 10 alunos cada e a Casa da Juventude indicará dois jovens, a convite da Elemmor, informa Márcio Ramos, diretor da Escola do Legislativo.

O programa contará com palestras aos estudantes. Os eventos ocorrem na próxima terça-feira (10), às 12h30, na escola Carmela, e às 19h35, na Mário Covas; e na quarta (11), na escola Cônego, às 11h e às 20h. 

Ainda segundo Márcio, as palestras terão o tema “Juventude e Poder Legislativo”, e visam “mostrar a importância dos jovens na política, para fortalecer o Poder Legislativo”.

Criado pela Resolução 3/2029, o Parlamento já teve três edições: 2021 e 2022, em parceria com a Escola Técnica Estadual (Etec) de Monte Mor, e 2023, com cinco escolas estaduais.

Em 2024, a Escola do Legislativo decidiu cancelar a edição do programa, devido à baixa procura, tendo em vista “não haver a quantidade suficiente de inscritos” para a realização.

ATIVIDADES

Além das palestras, as edições anteriores contaram com a realização de sessões plenárias (onde os jovens vereadores podem inclusive apresentar e votar proposituras) e visitas aos gabinetes dos parlamentares titulares de cadeiras no Poder Legislativo.

“O número de jovens vereadores que comporão o Parlamento Jovem será correspondente ao número de vereadores do município de Monte Mor, com seus respectivos suplentes”, afirma artigo da Resolução 3/2019. Ou seja, ao todo 30 jovens irão integrar o programa. 

(*Notícia atualizada em 06/06/2025, às 15h10, para correções, tendo em vista que, na data, a Elemmor informou que a Escola Mário Covas também aderiu ao programa). 

Vice-presidente da CFO, Andrea Garcia liderou a audiência A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara promoveu uma audiência pública nesta terça-feira (3), no Plenário da Casa, para discutir o Projeto de Lei (PL) 25/2025, de autoria da prefeitura. 

A matéria legislativa, conhecida como PL da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelece os critérios para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2026.

O evento foi liderado pela vice-presidente da CFO, vereadora Andrea Garcia (PSD), e também contou com a presença do vereador Edson Silva (PL), de representantes do Poder Executivo e de munícipes. 

A prefeitura citou a receita estimada de R$ 461,4 milhões para 2026 (projeção de R$ 399,3 mi da administração direta, com repasse de R$ 10,6 mi à Câmara; além de R$ 62 milhões do Instituto de Previdência, Ipremor).  

• Assista ao evento pelo E-democracia

PASTAS

Josiane Guari, Vanderlei Soares e Diogo Sartoria, do ExecutivoRepresentantes de diversas secretarias municipais estiveram presentes na Câmara - incluindo a secretária de Finanças, Josiane Guari de Almeida, que abordou aspectos técnicos do PL, acompanhada de servidores de uma empresa de consultoria.

O chefe de gabinete da prefeitura, Vanderlei Soares, disse que o orçamento atual, elaborado na gestão anterior, foi “muito mal distribuído”, o que tem exigido suplementações. Segundo ele, o município trabalha para que esse problema seja corrigido para 2026.

Diogo Sartori de Souza, da secretaria de Educação, representou a titular da pasta, Regimara Stigliani. Conforme o servidor, a Educação tem maior receita orçamentária mas, também, “lida com a maior despesa”, tendo assim “muitos desafios a serem vencidos”. 

• Acesse o PL 25/2025 

ANEXOS

Vereadores e representantes da prefeitura discutiram a LDOConforme a análise prévia do Setor de Processo Legislativo, “é necessário excluir do artigo 3º [do Projeto de Lei] os incisos II e III, pois eles não foram enviados com os demais anexos”. Tais incisos tratam especificamente dos programas governamentais, metas e custos, e da identificação das unidades gestoras - e não foram contemplados na propositura.

Josiane explicou que tais dispositivos dependem do Plano Plurianual (PPA), a ser elaborado. “Os valores, as metas, os indicadores, os programas, as dotações, eles serão tratados lá no PPA, em setembro, juntamente com a LOA, o orçamento. Aqui na LDO, nós estamos tratando, neste ano, somente dos anexos de metas e riscos fiscais”, afirmou.

O assunto foi comentado pelos vereadores presentes. Edson Silva citou a dependência da edição do PPA para se abordar aspectos da LDO. Andrea Garcia lembrou que “legalmente” esses anexos deveriam estar na LDO - e que seria necessária “uma correção, uma emenda”, já que as diretrizes orçamentárias precisam ser votadas antes do recesso parlamentar de julho. 

• Veja os anexos do PL

PARTICIPAÇÃO

Plateia assistindo à audiência pública da Comissão de FinançasMunícipes presentes também participaram, citando problemas como a falta de debate com Conselhos Municipais, deliberativos, das questões e planejamentos orçamentários; e questionando a falta de clareza sobre os erros cometidos pela gestão passada, assim como a importância de se abordar projetos em andamento na gestão atual. Mencionou-se, ainda, a dificuldade de obtenção de documentos públicos solicitados via protocolo, na prefeitura. 

Representantes do Poder Executivo informaram que promovem audiências públicas de prestação de contas; além disso, foi citada na audiência pública a importância da atuação dos Conselhos Municipais. A vereadora Andrea Garcia também frisou a relevância da participação popular nas audiências, inclusive para que a sociedade possa se informar sobre as políticas públicas em andamento no município e sobre as ações da Câmara.

PRESENÇAS

Além das autoridades já citadas, a audiência pública da CFO contou com a presença dos secretários Lúcia Aparecida Pereira Albrecht (Administração), Andreza Ramos (Cultura e Turismo) e Daniel Honorato (Defesa Civil). 

“Nós entendemos que ter matrícula prioritária não é garantir inclusão na sua totalidade. Com certeza não, mas tudo tem que dar um ‘start’”, disse a vereadora Camilla Hellen, sobre o PLEm discurso na sessão ordinária de segunda-feira (2), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou “alguns questionamentos” recebidos após a aprovação, pelo Plenário, do Projeto de Lei (PL) de sua autoria que prevê prioridade de matrícula para crianças e adolescentes com deficiência no município. A votação ocorreu na semana passada.

“O PL, simplesmente, fala da matrícula prioritária. Nós entendemos que ter matrícula prioritária não é garantir inclusão na sua totalidade. Com certeza não, mas tudo tem que dar um ‘start’. E essa foi a maneira de darmos esse ‘start’, porque o município não tinha uma lei que desse prioridade às crianças e aos adolescentes com deficiências e transtornos”, afirmou.

A vereadora disse que foi questionada a respeito de cuidadoras, estagiárias e auxiliares. “Não compete a nenhum de nós, legisladores, criar uma lei dessa magnitude, porque tudo que diz respeito a cargos dentro do município, conforme diz a nossa Lei Orgânica [...], compete ao Poder Executivo”, salientou, colocando-se à disposição para pensar políticas públicas.

Na sessão, a vereadora ainda comentou que, antes de elaborar o Projeto de Lei, enviou pedidos de informação às secretarias municipais, relativos às crianças com laudo de deficiências que estudam nas escolas municipais. “Nós não criamos nada da nossa cabeça, sem causa e muito menos sem embasamento”, afirmou Camilla, no pronunciamento.

Conforme a parlamentar, o município disse que 332 crianças com deficiência, “laudadas”, estão matriculadas na rede municipal. Ainda conforme a parlamentar, o Executivo afirma que alguns professores já possuem formações específicas na área de educação inclusiva, e que é fornecida regularmente, pela Secretaria de Educação, formações aos estagiários e cuidadoras. 

A parlamentar ainda citou outras respostas da prefeitura a questionamentos do seu gabinete, e disse que a íntegra dessas informações, contidas em ofício, serão divulgadas nas suas redes sociais. Ela também citou o Decreto estadual 67635/2023, que “regulamenta toda a questão da educação inclusiva no Estado, mas não fala da matrícula prioritária”, alvo do seu PL.