“Foi um papo muito produtivo, ele nos passou muitos caminhos, que a gente pode chegar, para elencar verbas”, frisou Beto Carvalho, sobre encontro com secretário de MinistérioNa sessão ordinária desta segunda-feira (2), o vereador Beto Carvalho (PP) comentou a agenda oficial que teve em Brasília, na semana passada. Na oportunidade, o parlamentar disse que se reuniu com representantes do Governo Federal, que informaram que o município já cadastrou cerca de R$ 80 milhões nas chamadas “emendas PAC” (Novo Programa de Aceleração do Crescimento). Ele também frisou a importância de que os vereadores cobrem os deputados federais, visando “ganhar força” e viabilizar o pagamento desses recursos.

Em seu pronunciamento no Plenário, Beto ainda comentou que, dessas emendas PAC, estão previstos R$ 53 milhões para obras de desassoreamento e macrodrenagem, importantes para a prevenção das enchentes. Além disso, destacou as reuniões que teve com Denis Andia, secretário nacional do Ministério das Cidades. “Foi um papo muito produtivo, ele nos passou muitos caminhos, que a gente pode chegar, para elencar verbas para o município”, frisou.

O parlamentar também disse que esteve no gabinete do deputado federal Carlos Sampaio - parlamentar que, nos últimos quatro anos, enviou mais de R$ 5 milhões ao município, e que já liberou mais R$ 800 mil. Frisou, ainda, que foi recebido “maravilhosamente bem” pelo deputado federal Adilson Barroso, que enviou R$ 1 milhão, já liberados no sistema.

BANDEIRAS

Beto disse que, independentemente do “lado político”, todos que ajudarem  o município serão alvo de seus agradecimentos. Ele lembrou o caso do deputado federal Carlos Zarattini, que liberou R$ 3 milhões para a cidade, após interlocução com o prefeito. E salientou que a tribuna da Câmara está à disposição de todos os deputados que queiram ajudar o município.

“As informações requeridas bem como a remessa das cópias dos documentos requisitados no presente [Requerimento], são de extrema relevância”, diz a vereadora Wal da FarmáciaA partir do Requerimento 11/2025, a Câmara pede informações e documentos sobre a Dispensa de Licitação 16/2025, da prefeitura. Conforme divulgado no Diário Oficial, em 7 de abril, o certame culminou com a “contratação emergencial de empresa especializada para locação de máquinas e veículos pesados”, pelo valor de R$ 858 mil, por “serviços prestados no prazo de 3 meses”. O pedido de informações é de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB) e foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (2). 

Na justificativa, Wal afirma que, devido ao “valor elevado para uma contratação emergencial para três meses”, seu gabinete enviou ofício ao prefeito Murilo Rinaldo, em 11 de abril, solicitando cópia do “inteiro teor” do processo licitatório, para que pudesse fazer as devidas análises do mesmo, com base na Lei Federal 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações. “Até o presente momento e transcorrido mais de 30 dias do protocolo de solicitação, nada lhe foi fornecido”, reclama, sobre o não envio dos documentos solicitados.

A propositura questiona qual a demanda mensal desses serviços, assim como: quais máquinas foram alugadas e a “forma de locação”; “quantas horas de trabalho foram realizadas” e onde; a “finalidade dos trabalhos executados” e os “documentos comprobatórios das informações prestadas”. Também solicita o envio de cópia dos decretos municipais que instituíram emergência e/ou calamidade pública no município “para justificar a contratação emergencial por meio da dispensa de licitação”, além da íntegra do processo licitatório. 

COMENTÁRIO

Antes da votação, Wal leu a íntegra do Requerimento, incluindo as perguntas. A parlamentar ainda ressaltou a falta de respostas da prefeitura ao ofício do seu gabinete, que cobrava informações sobre o assunto. “Quando eu oficializei, a resposta do chefe de gabinete foi que os documentos estavam na mesa do prefeito, e [sugeriu] que eu fosse até lá. Isso não é resposta que se dá a um vereador. Isso foi no ofício. Vereador tem que ser respeitado”, disse.

“As informações requeridas bem como a remessa das cópias dos documentos requisitados no presente [pedido de informação], são de extrema relevância, não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para toda população que necessita de claras e concisas informações”, afirma a autora, em trecho da Justificativa. Ela ainda destaca que a dispensa de licitação deve seguir “os princípios basilares da Lei 14.133”.

“A paralisação dos trabalhos vem gerando apreensão e dúvidas na população, que aguarda com expectativa a entrega da unidade”, destaca Roger Santos (Foto: Arquivo - 26/05/2025)Na sessão ordinária desta segunda-feira (2), a Câmara aprovou o Requerimento 10/2025, de autoria do vereador Roger Santos (PT). A propositura cobra informações da prefeitura sobre a paralisação da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Parque São Gabriel. 

A matéria foi aprovada por unanimidade e será enviada ao Poder Executivo. “As informações solicitadas são essenciais, pois trata-se de uma obra de extrema importância para os moradores da região do Parque São Gabriel”, afirma o autor, na justificativa.

“A paralisação dos trabalhos vem gerando apreensão e dúvidas na população, que aguarda com expectativa a entrega da unidade de saúde pública”, completa Roger, no Requerimento, que apresenta cinco perguntas sobre a paralisação das obras da UBS do bairro.

AS PERGUNTAS

A propositura questiona o motivo da paralisação da obra, seu estágio atual e se há previsão de retomada dos trabalhos (e, em caso positivo, o prazo estimado). Pergunta, ainda, se há “algum impedimento técnico, jurídico ou financeiro” que dificulte a conclusão; e se existem “recursos financeiros disponíveis e empenhados para a finalização da UBS”.

“Cabe a este vereador buscar esclarecimentos junto ao Poder Executivo, para garantir transparência, respeito à população e celeridade na entrega deste equipamento público essencial à saúde”, afirma Roger, no documento. Segundo o presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), o autor, que estava ausente da sessão, está com problemas respiratórios.

Em discurso na semana passada, Roger disse que a falta de conclusão da obra sobrecarrega o posto de saúde do São Clemente; e que o seu término garantiria o atendimento de moradores tanto do São Gabriel quanto do Jardim São Domingos. “Não sei o que está acontecendo [...]. Nós precisamos saber, para que possa dar continuidade naquela obra”, salientou, no Plenário.