Orientado pela professora Ana Paula Tenório (de vermelho, à direita), o estudante Pedro Jucelino foi “presidente” numa simulação de sessão plenária: primeira visita à CâmaraEstudante do 9º ano da Escola Municipal José Luiz Gomes Carneiro, Pedro Jucelino Gomes, de 16 anos, visitou a Câmara pela primeira vez, na semana passada. Ele estava acompanhado dos seus colegas de turma, e por uma estagiária e dois professores, que participaram da terceira edição do projeto Estudantes Visitam a Câmara, cujas atividades foram encerradas na última sexta-feira (22). A expectativa é que uma nova edição seja realizada em 2025. 

Conforme relatório divulgado pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), desde a implantação do projeto, 1.376 alunos, em sua maioria da rede pública municipal, estiveram na sede do Poder Legislativo, participando da atividade de educação política e cidadã, viabilizada a partir de formalização de um termo de parceria entre a Câmara e a Secretaria Municipal de Educação. Foram 420 alunos em 2022, 510 em 2023 e 446 em 2024.

Pedro considerou a experiência muito positiva, empolgou-se, atuando como presidente do Legislativo, numa simulação de sessão plenária, e esclareceu diversas dúvidas com servidores da Câmara, na visita aos setores da Casa, e também com o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) - parlamentar que, na data, fez uma palestra. O Ato da Mesa 2/2022 autoriza a Elemmor a executar o projeto e define os termos da parceria da Câmara com a prefeitura.

• Acesse o relatório da Elemmor, contemplando os dados dos três anos 

PROJETO BEM RECEBIDO

Integrantes da Elemmor, com professores, estudantes e o vereador Alexandre Pinheiro, durante a última visita do projeto: expectativa é de que nova edição ocorra, em 2025“Cada vereador tem uma bandeira, uma pauta, e todos, juntos, representam a cidade”, afirmou Alexandre, aos estudantes, na sexta passada, quando explicou detalhes do processo legislativo, de questões orçamentárias e da atuação parlamentar. Em 2025, cinco vereadores participaram do projeto: além de Alexandre, Vitor Gabriel (MDB), Bruno Leite (UNIÃO), Altran (MDB), presidente da Câmara, e Beto Carvalho (PP) interagiram com os alunos.

Diretor da Elemmor, Márcio Ramos diz que o projeto “é bem recebido entre os professores e os estudantes, graças à parceria com a Secretaria de Educação do Município de Monte Mor, que incluiu oficialmente as atividades em seu calendário e incentiva os professores a preparar minimamente os estudantes para [a] visitação”. Marco Paulo Pires, professor de Educação Física e coordenador pedagógico, também considera a iniciativa “muito importante”.

Ele comentou que normalmente os estudantes ficam “um pouco tímidos”, já que não é “um ambiente comum para eles”. Mas interpreta que os resultados do projeto virão “a médio e longo prazo”. “Eu espero que eles tenham uma atuação maior na política, a partir dessa experiência. Que eles visitem a Câmara, que eles tenham acesso, além dos muros da escola, para a política, para melhorar também o local que eles moram e a própria cidade”, afirmou.

• Veja as fotos das visitas ocorridas em 2022, 2023 e 2024

ENVOLVIMENTO DOS PROFESSORES

O diretor da Escola do Legislativo de Monte Mor, Márcio Ramos, espera “ampliar o número de alunos do nono ano nas visitas”, e passar a atender, também, aos estudantes da 4ª série, no projeto (Foto: Arquivo Câmara - 18/04/2022)Márcio explica que as atividades de visita dos alunos à Câmara contemplam três momentos: “um bate papo interativo sobre política”, que é liderado pela própria Elemmor; um “passeio dirigido” aos setores, “que visa mostrar os profissionais que dão o suporte às atividades dos vereadores, incentivando os alunos a seguir os estudos e se interessar em ser, também, um profissional do Poder Legislativo”; e o “diálogo entre um parlamentar e os estudantes”. 

“Ao longo dos três anos, percebemos que os alunos chegam [à Câmara] com preparo melhor sobre a existência de três poderes do Estado [Executivo, Legislativo e Judiciário] e de que o vereador é [eleito] para legislar e fiscalizar. Acredito que essa melhora acontece por conta do envolvimento do professor, que realiza atividades sobre o tema antes da visita”, pontua o diretor da Escola do Legislativo, órgão interno da Câmara criado pela Resolução 4/2017. 

Sobre o futuro, o diretor da Elemmor menciona as expectativas de: “ampliar o número de alunos do nono ano, nas visitas”; passar a atender, também, aos estudantes da 4ª série, no projeto; e retomar a realização do programa Parlamento Jovem (a atividade, coordenada pela Escola do Legislativo, não foi realizada em 2024, devido à baixa procura). “Mas tudo isso dependerá do próximo presidente da Câmara e do próximo prefeito”, conclui o servidor. 

GALERIA DE IMAGENS

Conforme relatório divulgado pela Elemmor, 1,3 mil alunos, oriundos de oito escolas municipais, visitaram a Câmara nos últimos três anos. O programa de educação política e cidadã contou, ainda, com a participação de cinco vereadores, que fizeram palestras, e 42 professores, que acompanharam os alunos nas visitas. (Fotos: Arquivo Câmara, FlickR)

(Notícia atualizada em 28/11, às 13h10, para correção da legenda da galeria de imagens, que informava que a quantidade de alunos se referia a 2024, e não aos três anos últimos anos).

Na sessão plenária da Câmara, Wal da Farmácia citou a análise prévia do Setor de Processo Legislativo, que recomenda que seja feito o “estudo mais aprofundado da matéria”Contrária ao Projeto de Lei (PL) que criou o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), a vereadora Wal da Farmácia (PSB) destaca que a propositura deveria ser melhor discutida e analisada, antes da apreciação pelo Plenário da Câmara.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (25), quando o PL foi aprovado, a parlamentar disse que o texto não obteve parecer técnico do Setor Jurídico da Casa e, nesse sentido, não foi analisado pelas Comissões, em decorrência do esgotamento do prazo de tramitação.

A vereadora citou a análise prévia do Setor de Processo Legislativo, que enumera uma série de argumentos visando “ajudar os nobres vereadores em suas análises e tomadas de decisão”. O texto recomenda, ao final, que seja feito o “estudo mais aprofundado da matéria”.

“Não tivemos [esse estudo], porque o Projeto ficou 90 dias no Jurídico. Não veio nem para as Comissões, e teríamos que fazer uma audiência pública, a respeito”, comentou, em seu pronunciamento no Plenário. O PL obteve onze votos favoráveis e um contrário, de Wal.

Dentre os argumentos da análise prévia, a parlamentar citou a ausência de previsão de participação do Poder Legislativo na definição da organização e funcionamento do Fundo – tendo em vista que teriam sido concedidos “plenos poderes” ao Poder Executivo.

A vereadora disse que o PL não garantirá a “manutenção de tarifa social permanente”. “Em Monte Mor não tem esse dispositivo, então prestem atenção no que vão votar hoje”, afirmou ela. “Nós temos a obrigação de defender os mais necessitados”, concluiu, no discurso.

Enchentes registradas no município. Projeto prevê que recursos do Fundo serão aplicados no custeio de obras e serviços relativos a “limpeza, despoluição e canalização de córregos”Por onze votos favoráveis e um contrário, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 126/2024, da prefeitura, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). A votação foi realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (25). 

Segundo a propositura, o órgão será “destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico, ambiental e de infraestrutura”. E será constituído de “repasses de recursos previstos no contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, dentre outros.

O PL prevê que os recursos do Fundo deverão ser aplicados em ações diversas, incluindo o custeio de obras e serviços relativos a “intervenções em áreas de influência ou ocupadas predominantemente por população de baixa renda, visando à regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários e de parcelamentos do solo irregulares” e a “limpeza, despoluição e canalização de córregos”.

Na Justificativa da matéria legislativa, o prefeito Edivaldo Brischi afirma que os recursos “poderão ser utilizados como investimentos necessários à universalização dos serviços públicos de saneamento básico”. Além disso, acrescenta que “a criação do FMSAI serve para que o Município receba os repasses da SABESP”, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. 

DEBATES

Vista geral do Plenário da Câmara, durante a votação: Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura segue agora para sanção do prefeitoAntes da votação, vereadores comentaram a matéria. “Esse Fundo, sendo bem aplicado, pode mudar a realidade de Monte Mor”, afirmou Paranhos (MDB), citando a previsão de investimentos em regularização urbanística e fundiária de assentamentos carentes, assim como a manutenção de córregos. Ele ainda destacou a possibilidade de fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelos órgãos competentes, no futuro.

Única a votar contra o PL, a vereadora Wal da Farmácia (PSB) disse que o projeto é importante, mas não passou pelas Comissões Permanentes da Câmara e nem obteve parecer técnico do Jurídico da Casa. Criticou, ainda, a ausência de previsão da manutenção da tarifa social permanente para pessoas de baixa renda, e destacou que a proposta deveria ser reenviada ao Poder Legislativo no próximo governo, garantindo assim uma melhor discussão em audiência pública e, também, mais transparência.

Professor Adriel (PDT) também lamentou a ausência de Parecer do Setor Jurídico da Câmara. O parlamentar afirmou, entretanto, que analisando o PL e sua justificativa, reconhece que o Fundo é importante, por tratar de questões de saneamento ambiental e infraestrutura, captando recursos “independentemente da situação da Sabesp” – ou seja, se a empresa continuará sendo pública ou se será privatizada. 

Para Vitor Gabriel, incompetência da administração “atrasou a cidade” - e, agora, existe a “grande esperança” de que o prefeito eleito, Murilo Rinaldo, e o vice, Professor Fio, atendam as demandas dos moradores, já que ambos têm experiência no Poder LegislativoO vereador Vitor Gabriel (MDB) encerra seu mandato no dia 31 de dezembro. Em discurso na sessão ordinária da Câmara, realizada na última quinta-feira (21), o parlamentar destacou que deixa um legado para a população, de reivindicações e cobranças em prol de melhorias. 

“A gente vem numa luta constante, desde o começo do mandato”, afirmou, no pronunciamento, criticando o fato de que o atual prefeito não atendeu às suas reivindicações. “Esse governo sempre empurrou com a barriga, nunca foi verdadeiro”, relatou.

Para ele, a incompetência da administração “atrasou a cidade” - e, agora, existe a “grande esperança” de que o prefeito eleito, Murilo Rinaldo, e o vice, Professor Fio (UNIÃO), atendam as demandas dos moradores, já que ambos têm experiência no Poder Legislativo. 

Na sessão, Vitor citou “situações simples”, como o calçamento de vielas e a extensão de postes de iluminação pública, que nunca foram atendidas pela gestão do prefeito Edivaldo Brischi. Segundo ele, as Indicações dos vereadores foram “jogadas no lixo”.

O parlamentar voltou a comentar as demandas do bairro Santa Clara do Lago, também não atendidas pela prefeitura. Além disso, mencionou que o caminhão limpa-fossa não está realizando os serviços, apesar de bairros como o Jardim Colina não terem rede de esgoto.