Câmara recebe livros da Coleção em Miúdos

colecaoemiudos 15.01.2026 01Coleção de livros do Senado Federal é direcionada ao público infantojuvenilA Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) recebeu exemplares da Coleção em Miúdos, composta por livros com temáticas de educação legislativa e cidadania voltados ao público infantojuvenil.

As obras foram disponibilizadas pelo Senado Federal, com um exemplar de cada um dos seguintes títulos:

  • Código de Defesa do Consumidor;
  • Lei Maria da Penha;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
  • Estatuto da Igualdade Racial;
  • Constituição Federal do Brasil, acompanhada de cartilha de atividades.

💬 “É uma coleção de livros desenvolvidos pela Madu Macedo, ex-servidora da Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) em parceria com o Senado”, explica Márcio Ramos, diretor da Elemmor. 

Segundo ele, a coleção visa “aproximar crianças, adolescentes e o público em geral das leis, códigos e estatutos importantes para o Brasil”. 

“Cada título traduz o conteúdo em uma linguagem mais simples e acessível”, completa.

Formar cidadãos

Ainda segundo Márcio Ramos, a Escola do Legislativo firma o compromisso de divulgar a coleção pelo aplicativo E-Legis Monte Mor, que será lançado em breve

Além disso, diz, a Elemmor pretende incentivar escolas e famílias a utilizarem o material, “para formar cidadãos responsáveis e comprometidos na construção de uma sociedade efetivamente democrática”.

A Coleção em Miúdos tem o apoio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e da Associação Paulista das Escolas de Contas e do Legislativo (APEL).

Exemplares dos livros, em pdf, estão disponíveis de graça no site da Livraria do Senado.

Atendimento será retomado em 5 de janeiro

Fachada 17.12.2021Expediente será retomado em 5 de janeiro (Foto: Arquivo | 17/12/2021)Foi divulgada a Portaria 91/2025, que estabelece os pontos facultativos na Câmara em decorrência das festividades de final de ano.

Conforme o documento, o atendimento ao público estará suspenso entre os dias 22 de dezembro e 2 de janeiro de 2026.

Nesse sentido, o expediente no Poder Legislativo será retomado no dia 5 de janeiro do próximo ano, com funcionamento das 8h às 17h.

Recesso parlamentar

A última sessão ordinária de 2025 ocorreu nesta segunda-feira (15). Além disso, uma extraordinária foi realizada nesta sexta (19).

De acordo com o Regimento Interno, a Casa se reúne “anualmente, em sessões legislativas ordinárias, de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro”. 

Ou seja, fora desse período, o Legislativo pode se reunir, extraordinariamente, sempre que for convocada sessão no recesso parlamentar. 

A próxima sessão ordinária da Casa será em 2 de fevereiro.

Cargos de diretor e de assessores são criados

prefeitura 04.11.2025Projeto criou cargos no Poder Executivo (Imagem ilustrativa: Prefeitura | 04/11/2025)Na sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (19), foi aprovado o Projeto de Lei 121/2025, de autoria da prefeitura.

Foram dez votos favoráveis e duas abstenções

O vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, foi o relator da propositura. 

O texto cria, na Secretaria de Segurança Pública, um cargo de diretor de inteligência (na mesma sessão, foi aprovada a criação do Departamento de Inteligência - DInt).

O texto cita, dentre as atribuições do cargo, produzir análise de dados, elaborar mapeamento criminal e estatístico e coordenar operações com base em inteligência preventiva.

Além disso, o PL cria mais seis cargos de Assessor III na estrutura administrativa do município (antes eram 18, agora serão 24, lotados nas secretarias municipais). 

O salário base de diretor é de R$ 5.857,93 mensais; já os assessores III recebem de R$ 3.195,25.

Gestão pública

Na Justificativa do PL, o prefeito Murilo Rinaldo destaca que a medida visa “fortalecer a capacidade administrativa e de gestão pública, alinhando-se às demandas crescentes por eficiência e segurança no atendimento à população”.

Segundo ele, a criação do cargo de diretor de Inteligência “atenderá à necessidade de modernizar as ações de segurança, com foco em prevenção e uso de dados”.

Já os cargos de assessores “visam auxiliar o Prefeito em tarefas essenciais, como coordenação de projetos intersetoriais e análise de políticas públicas”.

Segurança terá Departamento de Inteligência

coi prefeituravinhedoCâmeras de Centro de Operações Integradas (Imagem ilustrativa: Prefeitura de Vinhedo)O Projeto de Lei (PL) 120/2025, da prefeitura, cria o Centro de Operações Integradas (COI “João Rinaldo” e o Departamento de Inteligência (DInt) da Secretaria de Segurança Pública.

A matéria foi aprovada por unanimidade na sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (19). O relator foi o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos).

Conforme o PL, o COI visa, dentre outras medidas, “monitorar, 24h por dia, câmeras inteligentes e sistemas integrados”. 

Além disso, o órgão apoia políticas públicas de segurança, mobilidade, proteção social e defesa civil, e faz a integração entre Guarda Civil Municipal, Demutran, Defesa Civil, Secretaria de Segurança e outros órgãos.

Já o Departamento de Inteligência, subordinado ao COI, “surge como um pilar essencial para o tratamento sigiloso e profissional de informações estratégicas”, diz a prefeitura.

“Ele garantirá a conformidade com legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e facilitará convênios com entidades regionais”, completa o Poder Executivo.   

Homenagem póstuma

No PL 120, o prefeito Murilo Rinaldo, filho de João Rinaldo, destaca que a denominação do COI “homenageia o ex-prefeito que dedicou sua vida ao progresso de Monte Mor”.

Prefeito por dois mandatos (1989 a 1992 e 1997 a 2000), ele morreu em agosto deste ano.

Foto Lado a Lado