PPA e LOA, da prefeitura, e Emendas Impositivas dos vereadores foram aprovadosOs Projetos de Lei (PLs) que tratam do Plano Plurianual (PPA 2026/2029) e da Lei Orçamentária Anual (LOA - 2026) foram aprovados em definitivo, em 2ª votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (15).

Na data, também foram aprovadas em definitivo as emendas impositivas dos 15 vereadores, direcionando recursos do Orçamento de 2026 para políticas públicas diversas.

Todas essas proposituras já tinham sido aprovadas em 1º turno, na semana passada.

💰 A LOA estima a receita e fixa a despesa de Monte Mor para 2026 em R$ 514,7 milhões.

📊 Já o PPA define as diretrizes, objetivos e metas do município para os próximos quatro anos (2026/2029).

Em discurso antes das votações, o presidente Beto Carvalho (PP) disse que foram feitos “todos os trâmites” relativos aos Projetos, incluindo a realização de audiência pública.

Emendas Impositivas

As emendas impositivas de autoria dos vereadores foram votadas em bloco e também obtiveram o voto favorável de todos os parlamentares.

Conforme noticiado, as matérias direcionam recursos do orçamento para áreas diversas.

As principais temáticas contempladas são:

🏥 Saúde (especialmente para tomógrafo para a Policlínica; e para melhorias em UBSs);

🏫 Educação (recurso para infraestrutura escolar, por exemplo);

⚽ Esporte, lazer e qualidade de vida (incluindo construção de quadra poliesportiva);

♿ Inclusão e acessibilidade (como verbas para instalação de sala multissensorial);

🌳 Praças, parques e urbanismo (como para aquisição de brinquedos).

Também há recursos para as áreas de cultura, meio ambiente e mobilidade, dentre outras.

Verbas públicas

No Orçamento de 2026, cada um dos vereadores pôde destinar R$ 473,6 mil para obras e serviços públicos específicos, conforme seu interesse. 

Ou seja, no total, as emendas impositivas somam aproximadamente R$ 7,1 milhões. 

Conforme a Lei Orgânica Municipal, pelo menos metade dos recursos previstos nas emendas dos parlamentares precisa ser “destinada a ações e serviços públicos de saúde”. 

(Dados temáticos sobre as emendas impositivas gerados com o auxílio de uma ferramenta de inteligência artificial generativa, com a revisão de jornalista profissional).

Casa do Artesanato Geni Shur foi criada oficialmente (Foto: Prefeitura | 07/11/2025)De autoria da prefeitura, o Projeto de Lei (PL) 110/2025 “cria a Casa do Artesanato de Monte Mor e a denomina Geni Shur, por honoris causa”.

A matéria foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (15).

Reinaugurada em um novo espaço na Rodoviária, em novembro, a Casa pretende:

✔️ gerar renda, a partir da valorização artesanato;

✔️ estimular a produção, comercialização e difusão de bens e serviços culturais;

✔️ ajudar no desenvolvimento dos trabalhos artísticos manuais, por meio da economia, cultura e empreendedorismo criativos;

✔️ integrar o espaço nas práticas formativas, em exposições, feiras, oficinas e eventos;

Também foi aprovada a Emenda Modificativa 32/2025, do vereador Edson Silva (PL).

O texto contempla a previsão expressa de que o Regimento Interno da Casa será elaborado pela Secretaria de Cultura e que o órgão será oficialmente instituído a partir da edição da lei.

Comentários e presenças

Murilo Rinaldo; Márcia Suhr, filha de Geni; Adriel; Andreza Ramos; e a artesã LúciaAntes da votação do regime de urgência, Professor Adriel (PDT) explicou que a propositura conta com relatórios da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão Mista.

“É um Projeto muito positivo para a cultura do nosso município”, afirmou.

Debatendo o PL, ele lembrou que a Casa do Artesanato já está operando, mas “não estava prevista em lei, ainda”, daí a importância da matéria, para disciplinar o assunto.

O parlamentar também citou que a propositura faz uma homenagem à artista Geni Shur, “que deixou um legado” no segmento do tricô, no município.

O vereador Edson Silva defendeu a importância da Emenda Modificativa.

Na Justificativa, ele destaca que as adequações atendem ao “recomendado na análise prévia e [no] parecer jurídico da Casa, a fim de garantir mais clareza”.

Homenagem póstuma

Márcia Suhr, filha de Geni, esteve presente, assim como a artesã Lúcia Megda, do Conselho de Políticas Culturais, a secretária de Cultura Andreza Ramos e o prefeito Murilo Rinaldo.

“Dona Geni foi uma artista dedicada, conhecida por seus tricôs, crochês, bordados e bolos artísticos feitos com extremo capricho, além de ter transmitido seu saber artesanal a diversas gerações”, diz o prefeito, no PL.

Professor Adriel é autor do Projeto; Edson Silva é autor da Emenda ModificativaO município deverá “dispor sobre plano de contenção dos impactos causados por chuvas intensas, com foco em ações preventivas, emergenciais e de adaptação climática urbana”.

É o que preveem o Projeto de Lei (PL) 107/2025, do vereador Professor Adriel (PDT), e a Emenda Modificativa 31/2025, do vereador Edson Silva (PL).

As matérias foram aprovadas por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (15), e seguem para sanção do prefeito Murilo Rinaldo, que estava presente na sessão.

Conforme o PL, o plano de contenção deverá conter “protocolos de atendimento para auxílio imediato” dos moradores nos casos de:

• alagamentos, 
• enchentes, 
• inundações, 
• deslizamentos, 
• e desabamentos.

Comentários

Vereadores comentaram o assunto na sessão.

Adriel destacou que os impactos das cheias do rio Capivari foram “amenizados” com o desassoreamento, mas os alagamentos persistem e muitas famílias sofrem com as enchentes.

“Diante de um problema crônico, que Monte Mor já enfrenta há alguns anos, é fundamental ter um plano muito claro, [divulgado] a toda a população, das ações da prefeitura”, frisou.

O parlamentar ainda ponderou que “ações já estão sendo realizadas”, como os monitoramentos do rio pela Defesa Civil, e o amparo às famílias atingidas pelas enchentes.

O vereador Bruno Leite (UNIÃO) destacou “pontos importantes” relacionados ao combate das enchentes, e defendeu um trabalho conjunto das secretarias, por exemplo.

O presidente Beto Carvalho (PP) explicou que o PL já tramitou nas Comissões, com parecer da relatoria, daí a desnecessidade de relator, apesar da votação em regime de urgência.

Relator na Comissão de Justiça e Redação (CJR), Edson disse que viu a necessidade da alteração a partir da Emenda, elaborada com o apoio do Jurídico e da Secretaria Legislativa. 

A adequação visa atender “princípios constitucionais, não impondo obrigações e modos de execução específicos ao Poder Executivo e tampouco meramente autorizando-o a realizar determinado ato”.

“A [Avenida] Jânio Quadros já está com outra cara”, comemorou Alexandre PinheiroO vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) comemora o trabalho feito pela CPFL e por empresas de telecomunicação, com a retirada de fios inutilizados das vias públicas.

“A [Avenida] Jânio Quadros já está com outra cara”, afirmou o parlamentar, na sessão ordinária de segunda-feira (8). 

Ele disse que os serviços ainda precisam ser realizados no bairro Jardim Moreira, urgentemente. “Já pedi, também, para a CPFL intervir”, afirmou.

Segundo o vereador, as empresas de telecomunicação têm feito esse trabalho mediante as “apresentações de demandas de ruas”.

Ou seja, os moradores que precisam do serviço podem apresentar a solicitação aos vereadores ou à prefeitura, a partir de protocolo. 

Aprovada pelo Plenário, a Lei Municipal 3349/2025, que trata do assunto, é de autoria do parlamentar, e visa garantir segurança, já que o acúmulo de cabos pode causar acidentes.

A medida obriga que as empresas “respeitem as normas técnicas e promovam a retirada dos fios inutilizados”.

Parceria

Na sessão, o vereador disse que visitou uma empresa no município que beneficia vidros.

Segundo ele, será feita uma parceria para que essa empresa compre os vidros do Mercado do Bem, espaço da prefeitura no qual os moradores trocam materiais recicláveis por produtos.

Ou seja, os diversos mercados “espalhados pela cidade” passarão a receber não apenas caixas de leite mas, também, vidros, reduzindo-se, assim, a geração desse resíduo sólido.