Composta pelos vereadores Altran, presidente, Wal da Farmácia, 1ª secretária, e Professor Fio, 2º secretário, a Mesa Diretora da Câmara é autora do Projeto de Lei, que ainda depende da sanção do prefeito (Imagem: Montagem sobre foto de arquivo - 13/03/2023)Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 130/2024, da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal 2094/2015, incluindo uma nova referência salarial no sistema de evolução funcional dos servidores efetivos do Poder Legislativo. Relativa ao cargo de bibliotecário, essa referência já havia sido criada em abril deste ano, após aprovação do Plenário.

Em resumo, a norma aprovada no primeiro semestre garantiu a adequação no nível salarial do cargo de bibliotecário, com a criação da referência E-III-1, relativa à remuneração de R$ 5.275,07. A nova adequação inclui essa mesma referência na lei que trata da evolução funcional, garantindo, assim, que o profissional lotado no cargo tenha direito ao benefício.

A Mesa cita que “a referência foi criada pela Lei 3191, em 2024, com o propósito de corrigir distorção existente entre o valor recebido pelo bibliotecário com os demais cargos que exigem formação de ensino superior para exercer a função”. E salienta a necessidade da nova adequação, “caso contrário, não poderá o servidor ocupante do cargo usufruir de seu direito”. 

Em linhas gerais, a Lei 2094 trata da evolução funcional dos servidores da Câmara, ou seja, dos critérios para promoção salarial, a cada três anos. Votado em urgência especial, o PL 130 foi relatado pela vereadora Milziane Menezes (MDB) - na sessão, a vereadora Wal da Farmácia (PSB) leu o relatório da parlamentar, confirmando a regularidade da propositura. 

Vista do Plenário: sessão ordinária será na quarta-feira (30), a partir das 17h30, com transmissão ao vivo pelo site, YouTube, Facebook e Instagram (Foto: Arquivo - 21/10/2024)A sessão ordinária da próxima semana será realizada na quarta-feira (30), a partir das 17h30. A mudança decorre do ponto facultativo do dia do Servidor Público, celebrado na segunda-feira (28), data em que normalmente ocorrem as sessões. 

Além disso, o Plenário da Câmara estará em obras, para instalação de painéis acústicos, “inviabilizando os trabalhos rotineiros da Casa Legislativa” na terça-feira (29) - explica o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB).

Em Portaria divulgada nesta semana, o parlamentar suspende o expediente na Casa na segunda (28) e na terça-feira (29), transferindo a sessão ordinária para a quarta-feira (30) - ocasião em que o atendimento ao público será retomado às 8h.

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Adriel destacou que, atualmente, montemorenses que precisam tratar uma IST, tendo acesso a um “cuidado especializado”, têm que recorrer a outros municípios, como HortolândiaEm Indicação à prefeitura, o vereador Professor Adriel (PDT) sugere a “instalação de uma unidade de Serviço de Assistência Especializada (SAE) em infecções sexualmente transmissíveis (IST´s), no município”. A propositura foi lida no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (21), quando o parlamentar comentou a relevância da medida. 

No pronunciamento, ele destacou que, conforme estatísticas da Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 1 milhão de pessoas contraem uma infecção sexualmente transmissível por dia, no mundo. E que essa temática, que também afeta Monte Mor, precisa ser combatida “com a devida atenção, com os investimentos necessários em saúde pública”.

O vereador comentou que a pauta precisa ser “mais abordada”, pois ainda é um “tabu” dentro da sociedade, e se comprometeu a lutar pela pauta. Além disso, afirmou que, “com um investimento de menos de R$ 40 mil por mês”, seria possível implantar “um SAE para HIV e Aids” na cidade - recursos esses que poderiam ser obtidos a partir de emendas parlamentares. 

Adriel destacou que, atualmente, montemorenses que precisam tratar uma IST, tendo acesso a um “cuidado especializado”, têm que recorrer a outros municípios, como Hortolândia. Ele ainda exibiu um projeto, tema da Indicação, “que mostra a necessidade de implantação de um Serviço de Atendimento Especializado em HIV e ISTs diversas” na cidade.

PRESIDÊNCIA

O vereador ainda disse que, em reunião com integrantes da sua coligação partidária, semana passada, seu nome foi convidado para concorrer à Presidência da Câmara, no próximo ano. “[Eu] não disse nem que sim, nem que não. Estou compartilhando com toda a sociedade, que eu estou em um momento de reflexão a respeito desse assunto”, afirmou, destacando que pretende “dialogar muito” com atores políticos e familiares, para tomar a decisão.

“Esse prefeito que aí está perdeu [a oportunidade] e não deixou Monte Mor ser contemplado com questões mínimas, com questões básicas”, como o Corpo de Bombeiros, disse Paranhos“Corpo de Bombeiros barateia seguro de empresas, salva vidas, dá celeridade nos AVCBs [autos de vistoria]. E nós perdemos por incompetência, por inaptidão de um governo”, diz Paranhos (MDB), sobre o município não ter sido contemplado com a unidade da corporação.

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (21), o vereador exibiu um áudio atribuído a um capitão assessor do comando do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, no qual o mesmo afirma que, “infelizmente, a cidade perdeu o cavalo selado”.

“Na época, o governo estava com programa de expansão, então tinha efetivo, tinha recurso para investir em prédio, viaturas disponíveis, e agora elas já foram destinadas. No momento, isso [a instalação do Corpo de Bombeiros Militar] não vai acontecer”, afirma o áudio.

No pronunciamento, Paranhos citou “a falta de compromisso [do governo Edivaldo Brischi] com a população” do município. “Esse prefeito que aí está perdeu [a oportunidade] e não deixou Monte Mor ser contemplado com questões mínimas, com questões básicas”, afirmou.

Ele disse que o município “sofre com queimadas e estiagem, com enchentes e alagamentos na época das precipitações chuvosas” - daí a importância do Corpo de Bombeiros. Além disso, se comprometeu a realizar reuniões para tentar reaver a situação, politicamente.