Os vereadores Alexandre Pinheiro, Edson Silva e Wal da Farmácia vão compor a Comissão de Justiça e Redação da Câmara no biênio 2025/2026 (Fotos: Montagem/ Arquivo 01/01/25)O vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) será o presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara no biênio 2025/2026. A eleição ocorreu durante reunião do colegiado, realizada nesta quarta-feira (5). O vereador Edson Silva (PL) será o vice-presidente do órgão e a vereadora Wal da Farmácia (PSB), a secretária.

O Regimento Interno da Câmara estabelece que a eleição dos cargos (presidente, vice e secretário) ocorre entre os próprios membros, na primeira reunião da respectiva Comissão, por maioria simples. Além da CRJ, a Câmara possui a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e a Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e Outros Assuntos (CMA).

Na reunião - da qual participaram os vereadores Alexandre e Edson, o presidente Beto Carvalho (PP) e servidores do Poder Legislativo - também foram discutidos três Projetos de Lei (PLs) que estão em tramitação na Casa. São eles: os PLs 1/2025, 2/2025 e 3/2025. As proposituras são de autoria da prefeitura e devem ser votadas pelo Plenário, futuramente. 

Ainda segundo o Regimento Interno, “compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical e lógico”. O colegiado emite pareceres “sobre todos os processos que tramitarem” na Casa, exceto os relacionados à lei orçamentária, por exemplo. 

DEFINIÇÃO

Em reunião realizada na Câmara, nesta quarta-feira (5), foram eleitos os cargos dos integrantes da CJR: colegiado emite pareceres técnicos sobre projetos diversosA definição do nome dos vereadores que vão compor as Comissões Permanentes da Câmara pelos próximos dois anos foi realizada em 9 de janeiro. Segundo o coordenador legislativo da Casa, Arthur Rehder, “os líderes partidários se reuniram para chegar a um acordo de bancadas”, indicando os parlamentares. Na sequência, “o presidente [da Casa] nomeou exatamente conforme foi definido pelos líderes, através do Ato do Presidente 01/2025”.

Ainda de acordo com o coordenador legislativo, “a CJR foi a única [Comissão] que oficializou até o momento a eleição de seus membros [para os cargos no colegiado]”, conforme registrado em ata. “Quanto às demais Comissões, deverão eleger seus membros assim que se reunirem”, esclarece Arthur, destacando que a Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos agendou uma reunião para segunda-feira (10).

O termo de acordo das lideranças partidárias que definiu os integrantes das Comissões foi assinado por Alexandre Pinheiro, Andrea Garcia (PSD), Bruno Leite (UNIÃO), Renato Olivatto (PSDB), Edson Silva e Roger Santos (PT). A CMA será composta por Josuel da Conceição (PSD), Clair Gomes (PSB) e Roger Santos; e a Comissão de Finanças, pelos vereadores Andrea Garcia, Professor Adriel (PDT) e Milziane Menezes (MDB).

“Nós temos um problema muito grande de abandono [de animais] no nosso município, e precisamos criar políticas públicas para isso”, afirmou Bruno Leite, destacando IndicaçãoA partir da Indicação 69/2025, o vereador Bruno Leite (UNIÃO) sugere que a prefeitura promova a “criação de um programa de incentivo à adoção de animais abandonados, por meio da concessão de isenção total ou parcial do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] para os munícipes que adotarem e cuidarem responsavelmente desses animais”. 

A propositura foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (3), quando o parlamentar comentou a relevância da medida. “Nós temos um problema muito grande de abandono no nosso município, e precisamos criar políticas públicas para isso, para todas as áreas do nosso município. Todas as vidas são importantes, seja humana, seja animal”, afirmou.

No pronunciamento, Bruno explicou que sugeriu ao prefeito Murilo Rinaldo a criação da página denominada “Adote Monte Mor”, contemplando a relação de animais “chipados, castrados”, que estão sob custódia do município, no canil. Nesse sentido, salientou, seria possível garantir a isenção do imposto para os munícipes que realizem a adoção.

O parlamentar também destacou as Indicações 68/2025 (que sugere a criação de um Centro Integrado de Monitoramento de Segurança, “com o objetivo de fortalecer a segurança pública e ampliar a vigilância em áreas estratégicas”) e 72/2025 (que pede realização de estudo técnico para identificar e destinar área adequada à implantação de um Distrito Industrial).

A vereadora Wal da Farmácia afirma que sempre atuou em prol dessas três pautas e que, no segundo mandato, optou por criar a Frente em Defesa dos Direitos dos Servidores PúblicosA vereadora Wal da Farmácia (PSB) é autora de três Projetos de Resolução (PR), em tramitação na Câmara, que criam Comissões Especiais. As proposituras foram lidas no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (3), quando a parlamentar comentou a importância das medidas. Os Projetos ainda dependem da apreciação do Plenário. 

O PR 1/2025 cria a Comissão denominada “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos Municipais”. O PR 2 institui, no Poder Legislativo, a “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos” das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doenças Raras. E o PR 3, a Frente “em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes”.

Em pronunciamento no Plenário, Wal destacou que seu mandato defende essas três pautas. Disse que pretende “trabalhar junto com o Sindicato em pautas para os nossos servidores, como [a] regulamentação salarial”. Além disso, comentou a emenda impositiva do seu gabinete que destinou verba para criação do Centro de Referência dos Autistas, na cidade. 

A vereadora afirma que sempre atuou em prol dessas três pautas e que, no segundo mandato, optou por criar a Frente em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos. Além de ouvir a entidade representativa de classe, Wal também pretende escutar os próprios servidores, que têm o seu respeito e admiração por dedicarem suas vidas em prol da cidade de Monte Mor.

INFRAESTRUTURA

Na sessão, a parlamentar solicitou uma atenção da Secretaria de Obras para os bairros Chácaras Verde e Chácaras Meu Cantinho - localidades que foram “abandonadas pelo Poder Público por quatro anos, na gestão passada”. Ela ainda comentou o “estado de emergência” da cidade, e manifestou solidariedade aos atingidos pelas enchentes. Além disso, ressaltou que está sendo procurada por munícipes e que está passando as demandas ao secretariado.

“Esse é um evento que vem se repetindo a cada período de chuva, e que muito nos entristece, e muito nos envergonha, também”, afirmou Adriel, sobre as enchentes na cidade

O vereador Professor Adriel (PDT) defende que a prefeitura garanta um reajuste salarial para os profissionais do magistério que seja acima do piso nacional da categoria. A sugestão foi feita na sessão ordinária da última segunda-feira (3), quando o parlamentar citou os reajustes de 6,27% concedidos, pelo Governo Federal, nos valores do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e no piso nacional do magistério. 

Na sessão, o parlamentar disse que o piso nacional para 40 horas semanais é de R$ 4,8 mil - valor que estaria defasado para regiões como a de Campinas, considerando-se a inflação e a conjuntura econômica. “Eu peço à prefeitura de Monte Mor que, diante dessa oportunidade que nós temos, nós não venhamos a garantir apenas esse piso mínimo do magistério, mas que nós venhamos a valorizar de fato a categoria”, frisou, em seu pronunciamento no Plenário.

Adriel ainda salientou que, após analisar os números do Fundeb, que são exclusivos para a educação básica e destinam um mínimo de 70% para pagamento de professores, considera que a concessão de reajuste, acima do piso, é viável. De acordo com o vereador, o município, ao receber esse reajuste estabelecido pelo Governo Federal, teria capacidade para garantir o aumento salarial sem onerar ou trazer prejuízos às contas públicas.

ENCHENTES

O vereador também manifestou solidariedade aos moradores que sofrem com as cheias do Rio Capivari, seja por terem seus imóveis invadidos pelas águas ou por terem o direito à educação das crianças afetado, devido às condições intransitáveis de vários locais, com “pontes desmoronando” e o “completo caos que está acontecendo”, devido às chuvas. 

Ele disse estar “muito confiante” de que, a partir da audiência do prefeito com o governador, sejam articuladas “grandes parcerias com o Governo do Estado de São Paulo”, para soluções. E, ainda, manifestou expectativa de que o município construa “pontes de relacionamento com o Governo Federal” – visando obter apoio de todas as esferas, para garantir recursos. 

(Notícia atualizada em 10/02, às 10h35, visando dar ênfase a outro assunto abordado no discurso, em atendimento à solicitação do gabinete parlamentar).