Painel de votação exibido no Plenário da Câmara, nesta quarta (23): tanto o Projeto de Lei da prefeitura quanto o Requerimento de Urgência especial foram aprovados por unanimidadeUm Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores garantiu a votação do Projeto de Lei (PL) 26/2025, da prefeitura, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23). A propositura - aprovada por unanimidade, assim como o Requerimento - autoriza o Poder Executivo a utilizar créditos adicionais de R$ 4,3 milhões na Secretaria da Educação. A verba é oriunda de anulações parciais de dotações orçamentárias da mesma pasta.

Na Justificativa da propositura, o prefeito esclarece que o recurso será destinado à compra de kits escolares “a serem oferecidos a todos os alunos da rede municipal de ensino”; para “custear as despesas com serviços de desinfecção dos ambientes municipais e ensino, preservando as desejadas condições de salubridade”; e para “custear o início das obras da nova escola de ensino fundamental integral no bairro Parque Residencial São Clemente”.

Na Câmara, o PL contou com a relatoria especial do vereador Bruno Leite (UNIÃO), líder do governo Murilo Rinaldo no Poder Legislativo. Em seu parecer especial, favorável à tramitação, o parlamentar confirmou a regularidade e a legalidade da propositura. “[Trata-se de] um projeto importante, chamado em regime de urgência”, disse o vereador, pedindo o apoio dos pares e reforçando o benefício que será garantido aos estudantes, com a medida.

LUTA

Da esquerda para a direita: os vereadores Alexandre Pinheiro (2º) e Bruno Leite (5º) comentaram a importância do Projeto de Lei, que é de iniciativa do Poder Executivo“Não é que chegaram tarde [os kits escolares]. A gente já está no período escolar, mas houve aí uma luta muito grande, todo o processo licitatório, o prefeito [estava] empenhado nisso, a secretaria de Educação empenhada”, afirmou Bruno, em seu pronunciamento no Plenário, manifestando expectativa de que, nas próximas oportunidades, esses materiais escolares sejam disponibilizados “muito mais em tempo hábil, no começo do ano letivo”.

Em discurso na sequência, o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) disse que, em conversa com o prefeito, foi informado de que recursos públicos serão usados, também, para aquisição de uniformes escolares para a rede municipal de ensino – além da compra dos kits escolares, do início das obras da nova escola do São Clemente, “uma necessidade inerente do nosso município”, e para a realização de serviços de dedetização em “todas as escolas”.

Do valor total detalhado no Projeto de Lei, R$ 585,7 mil devem ser direcionados à construção da escola (rubrica “obras e instalações”; R$ 1,2 milhão para material de consumo e R$ 1,7 mi para serviços de pessoa jurídica, ambos via Fundeb; R$ 455 mil para material de consumo para unidades de ensino pré-escolar; e outros R$ 286 mil para materiais de consumo para unidades de ensino em creches. A propositura segue agora para sanção do Poder Executivo.

Mesa diretora e o líder do governo na sessão de segunda (14)Na próxima semana, a sessão ordinária da Câmara será excepcionalmente na quarta-feira (23), a partir das 17h30.

A mudança deve-se ao feriado nacional de Tiradentes, comemorado na segunda-feira (21), e ao serviço de dedetização que será realizado na terça (22), nas dependências da Casa. 

Com isso, o expediente no Poder Legislativo se encerra às 17h desta sexta-feira e será retomado às 8h da próxima quarta. 

Acesse a pauta da sessão: https://sapl.montemor.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/379/ 

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(Fonte: Portaria 48/2025)

A vereadora Camilla Hellen, na sessão plenária de segunda (14)A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) tem recebido reclamações de que moradores que vão até as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município só têm conseguido vaga para atendimento em clínica médica para “outubro e novembro”. Na sessão ordinária desta segunda-feira (14), a parlamentar pediu que o vice-prefeito, Professor Fio, que estava presente no Plenário, leve essa demanda ao Poder Executivo. “É muito longe, né”, criticou.

No discurso, Camilla também comentou o caso de uma moradora do Jardim São Clemente, que passou pelo problema. E disse que, no mesmo bairro, o vereador Josuel da Conceição (PSD) recebeu reclamação parecida, com o agravante de que a munícipe, que conseguiu consulta apenas para outubro, precisava “atualizar” a receita médica para hipertensão – o que também não foi viabilizado de maneira rápida, devido à alta demanda de atendimentos.

A parlamentar lembrou que esse último caso - de demora para agendamento da consulta e até mesmo para renovação de receituário - trata-se de uma “questão de demanda excessiva”. Ou seja, o posto de saúde está sobrecarregado, levando à necessidade urgente de construção de uma nova unidade de saúde na região do Jardim Nova Alvorada - assunto que foi levado ao prefeito Murilo Rinaldo e que, inclusive, já foi abordado em sessão plenária da Câmara.   

“É muito alta, realmente, a demanda. Esses profissionais estão saturados”, disse Camilla. Ela voltou a explicar que solicitou uma emenda de R$ 3 milhões em Brasília, para construção dessa nova UBS, e que a deputada federal Maria Rosas se comprometeu em ajudar. “Então, agora a gente fica no aguardo da prefeitura, em relação a projeto e tudo mais, para que a gente possa empenhar [o recurso] e dar continuidade nos trâmites”, ressaltou a vereadora.

TAPA-BURACO

Ela também citou o início de operação tapa-buracos no São Clemente, bairro que estava numa situação precária. A parlamentar citou que os serviços começaram a ser realizados nas proximidades do terminal de ônibus, o que “já é um bom começo”. Mas pediu celeridade ao Poder Executivo, tendo em vista que esse problema afeta vários bairros da cidade. 

A vereadora Wal da Farmácia, na sessão plenáriaA vereadora Wal da Farmácia (PSB) afirma que, após 100 dias de governo, o prefeito Murilo Rinaldo não apresentou “nenhuma proposta como gestor para sanar e buscar equalizar essa questão dessa dívida anunciada”, no valor de R$ 175 milhões, deixada pela gestão anterior.

“Quais foram os avanços? Quais foram as melhorias vistas na nossa cidade?”, questionou a parlamentar, na sessão ordinária de segunda-feira (14). Ela também criticou a criação de 14 cargos de secretário adjunto e um cargo de procurador-geral adjunto, com “supersalários”.

No discurso, Wal ainda comentou que a cidade continua sem secretário de Mobilidade Urbana. “Nossa população [continua] sofrendo, com poucos ônibus, rodando com horários muito dispersos, sem pontos de ônibus”, denunciou, citando o “descaso” da prefeitura.

Ela também comentou que o município não tem secretário de Defesa Civil. E que sofre, ainda, com a falta de remédios. “Nosso povo tem ido até as farmácias das unidades de saúde e não tem encontrado todos os medicamentos”, frisou, citando que recebe as reclamações.

“Nós, vereadores, não estamos sendo atendidos com nossos ofícios, nossas Indicações”, reclamou, manifestando expectativa de que o cenário se altere, após promessas do vice-prefeito Professor Fio. “Não somos atendidos, mas somos cobrados, prefeito”, disse.

LICITAÇÕES

“A cidade com dívida de R$ 175 milhões e vamos fazer licitações de artigos para festas, palco, tendas, som e outros da mesma ordem, no valor de R$ 6 milhões? Fazer contratação emergencial de empresa fornecedora de equipamentos pesados para três meses, [no valor] de R$ 850 mil?”, questionou Wal, em tom crítico, enumerando outros problemas da atual gestão.