“Já temos alguns recursos para a cidade tentar respirar e amenizar a dor dos nossos munícipes”, salientou o vereador Roger Santos, citando verbas destinadas por deputadosNa sessão ordinária desta segunda-feira (3), o vereador Roger Santos (PT) apresentou “boas notícias” ao município. “Graças a Deus, e ao Governo Federal, nossa cidade foi contemplada com o Fundo de Participação Municipal”, afirmou, explicando que “já está em conta”, na prefeitura, uma verba de R$ 3 milhões, “para poder sanar os grandes problemas”.

No discurso, o parlamentar também agradeceu ao deputado estadual Vitão do Cachorrão (que enviou R$ 500 mil para operações tapa-buraco e recapes, na cidade) e ao deputado federal Jilmar Tatto (que destinou emenda de R$ 300 mil, no final de dezembro). “Já temos alguns recursos para a cidade tentar respirar e amenizar a dor dos nossos munícipes”, salientou.   

Roger também comentou a sua atuação em prol do São Sebastião - e disse que conseguiu doações de “borra de asfalto”, para garantir obras nas vias públicas pelas quais circulam a linha de ônibus no bairro. “Não tem infraestrutura, está difícil a locomoção”, afirmou, comentando que fez ofícios com pedidos, e já foram destinadas “10 carretas de pedras”.

PALIATIVO

Ainda segundo o vereador, é aguardado o cessar do período chuvoso, para que esse trabalho, que é paliativo, seja executado. “Vamos fazer um grande mutirão, uma força tarefa, ali, para poder aguentar até o momento de podermos trazer o grande e sonhado asfalto”, afirmou. 

No pronunciamento, Roger ainda disse que solicitou a instalação de seis pontos de ônibus no São Sebastião; e que a cidade precisa de no mínimo 100 pontos, para atender aos moradores. Ele salientou que pretende se empenhar para buscar recursos para viabilizar essas melhorias.

Camilla Hellen, durante discurso na primeira sessão ordinária do ano: a vereadora anunciou a criação das Frentes Parlamentares do Direito das Mulheres e das Pessoas com DeficiênciaA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) afirma que, neste mandato, continuará “trabalhando pautas referentes aos direitos das mulheres”. Na sessão ordinária desta segunda-feira (3), ela anunciou que vai protocolar Projetos para instalação, na Câmara, das Frentes Parlamentares do Direito das Mulheres e, também, das Pessoas com Deficiência.

No pronunciamento, a parlamentar também anunciou que, a partir de parceria com a deputada federal Maria Rosas, o município irá receber, nos dias 21 e 22 de fevereiro, a carreta de exames preventivos. Segundo ela, serão feitas 120 mamografias e 90 exames de papanicolau, em agenda aberta para toda a população, já que a fila para esses procedimentos está zerada.

Camilla frisou que haverá o devido encaminhamento ao Hospital de Amor, se necessário, após os resultados dos exames. Além disso, disse que estará em Brasília, entre os dias 22 e 24, apresentando demandas. E salientou conversas com os secretários de Saúde e Educação, nas quais foi destacada a importância da apresentação de projetos de políticas públicas. 

CENTRO DE REFERÊNCIA

Na sessão plenária, a parlamentar também comentou a importância da construção do Centro de Referência em Saúde da Mulher, pleiteada na legislatura passada. Segundo ela, a obra não foi iniciada devido a “algumas tratativas da secretária de Saúde, que ficaram pendentes” - e que não foi empenhado o valor total, de R$ 2,5 milhões, mas já foram empenhados R$ 300 mil, para equipamentos. Ela também manifestou expectativa de aquisição de aparelho de ultrassom e construção de área de pediatria, garantindo atendimento adequado às mulheres.

“Em um mês de trabalho, R$ 1 milhão o nosso gabinete conseguiu para o município de Monte Mor”, comemorou o vereador Beto Carvalho, presidente do Poder LegislativoNa sessão ordinária desta segunda-feira (3), o vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, comentou que o município possui diversos problemas e que os parlamentares podem “ajudar com soluções”. Ele destacou que, na última legislatura, conseguiu mais de R$ 6 milhões em verbas para a cidade, e que, no atual mandato, já conquistou R$ 1 milhão.

No discurso, o parlamentar anunciou que, com o deputado federal Carlos Sampaio, conquistou uma verba de R$ 200 mil - metade para o Asilo e metade para a ONG Novo Dia, visando à continuidade de projetos. Além disso, ressaltou que o mesmo deputado destinará R$ 500 mil para a área de infraestrutura urbana, que será usada em recapeamento asfáltico.

Beto também comemorou a conquista de R$ 300 mil, com o deputado estadual Rogério Nogueira, que será destinado à manutenção e compra de equipamentos para a Etec de Monte Mor. “Em um mês de trabalho, R$ 1 milhão o nosso gabinete conseguiu para o município de Monte Mor”, comemorou o parlamentar, que assumiu a Presidência em 1º de janeiro.

ENCHENTES

O vereador também comentou o problema das enchentes que assolam o município neste início de ano. Ele disse que pretendia pedir o apoio dos pares para uma Moção de Apelo ao governo do Estado, mas que teve uma “boa surpresa”, na data, tendo em vista que o governador “chamou os prefeitos das cidades que estão com áreas alagadas” para conversar sobre o assunto. “Se não for [definido] o melhor [nessa reunião], entramos com uma Moção de Apelo, sim”, disse Beto, também citando a importância de o município ter projetos, visando políticas públicas, assim como profissionais capacitados para viabilizar os convênios.

Plenário da Câmara, durante a primeira sessão ordinária de 2024: PL 4/2025, da prefeitura, foi aprovado por unanimidadeNesta segunda-feira (3), foi realizada a primeira sessão ordinária do ano. Na oportunidade, os vereadores aprovaram por unanimidade, e em regime de urgência especial, a autorização para que a prefeitura utilize um crédito de R$ 7,4 milhões, oriundo de anulações de dotações orçamentárias, visando “acolher despesas pertencentes ao exercício anterior (2024) que não foram empenhadas naquele exercício e que foram identificadas agora pelo novo governo”. 

Na justificativa do Projeto de Lei (PL) 4/2025, que trata desses créditos adicionais suplementares, o prefeito Murilo Rinaldo salienta que a medida “tem fundamento no artigo 37 da Lei Federal 4.320/64”, conhecida como Lei Geral de Orçamentos. Dentre as pastas para as quais são destinadas as dotações orçamentárias, constam as secretarias municipais de Administração, Finanças, Educação, Saúde, e Mobilidade Urbana e Trânsito, dentre outras.

“O objetivo principal do Projeto é ajustar o orçamento vigente, para cobrir despesas do exercício anterior, de 2024, que não foram devidamente empenhadas no período correto e foram identificadas pelo novo governo”, frisou o relator Alexandre Pinheiro (Republicanos). Segundo ele, tal “suplementação orçamentária é necessária para regularizar as despesas pendentes do exercício de 2024”, e visa “garantir a continuidade dos serviços públicos”.

Dentre as secretarias municipais citadas no Projeto de Lei, que segue agora para sanção do Poder Executivo, a pasta de Meio Ambiente e Agricultura é a que receberá a maior parte dos créditos adicionais suplementares, cerca de R$ 2,9 milhões. Na sequência, vem as secretarias de Mobilidade Urbana e Trânsito (R$ 1,8 milhão), Saúde (R$ 856 mil), Planejamento e Obras (R$ 440 mil), Educação (R$ 291 mil), Finanças (R$ 279 mil) e Administração (R$ 276 mil).

COMENTÁRIO

Projeto aprovado segue agora para sanção: propositura trata da autorização para uso de crédito de R$ 7,4 milhõesTanto o PL quanto o pedido de votação urgente obtiveram o voto favorável de todos os parlamentares. Antes da votação do Requerimento de Urgência, a vereadora Wal da Farmácia (PSB) disse que já havia conversado com o prefeito Murilo Rinaldo a respeito do assunto. 

“São R$ 7 milhões, e [o PL] fala sobre empenho. Quando fala de empenho, é dívida, dívida que a gestão passada deixou para a nova gestão”, afirmou a parlamentar, criticando o fato de que o Projeto apresentado é “muito genérico”, não contemplando documentações. 

Para ela, a dispensa da análise prévia do Setor de Processo Legislativo, pela Presidência da Casa, também é negativa. No discurso, a parlamentar ainda pediu que o Poder Executivo “tenha planejamento” e que a Câmara “respeite o nosso Regimento Interno”.