Vista parcial do Plenário, na sessão ordinária realizada na quarta-feira (23): parlamentares fizeram um minuto de silêncio pela morte do papa FranciscoA pedido do presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), os parlamentares fizeram um minuto de silêncio na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quarta-feira (23), em decorrência da morte do papa Francisco, ocorrida na última segunda (21).

“Gostaríamos, aqui, de propor também um minuto de silêncio, em memória do nosso líder mundial da Igreja Católica. Não só da Igreja Católica, mas de todos aqueles que em Jesus Cristo acredita”, disse Beto, em aparte ao discurso de Edson Silva (PL).

Edson usou a íntegra do seu pronunciamento para prestar homenagens ao pontífice. “Sua morte é uma perda significativa não apenas para a Igreja Católica, mas para toda a humanidade”, afirmou, citando a defesa da justiça social e dos direitos dos mais vulneráveis.

“O papa Francisco foi um homem que teve o pulso de ajuntar seres humanos em torno dos preceitos do amor e do evangelho que Jesus Cristo nos ensinou”, disse Professor Adriel (PDT), ao citar que ele será lembrado como “uma grande força progressista do nosso tempo”.

Dispostas no Plenário, as bandeiras do município, do Estado e do país, estavam - e continuam - com faixas pretas, em sinal de luto. Francisco morreu aos 88 anos, em decorrência de acidente vascular cerebral e insuficiência cardíaca. O enterro será neste sábado (26).

O vereador Pavão da Academia, autor da homenagemPor unanimidade, a Câmara aprovou a Moção 7/2025, de Aplausos. A propositura parabeniza integrantes da Defesa Civil de Monte Mor, “em virtude do excelente trabalho” desenvolvido no município.

A homenagem é de autoria do vereador Pavão da Academia (PDT) e foi votada durante a sessão ordinária da Câmara, na noite desta quarta-feira (23).

O texto aprovado cita a necessidade de se “prestar justas e merecidas homenagens” a Júlio Vinícius Moraes da Silva Oliveira, Carlos Henrique Ribeiro Santos, Andressa Geisa Ferraz e Carlos João Moller Neto, “em reconhecimento pelo incansável e excelente trabalho realizado em prol da segurança, bem-estar e proteção de todos os cidadãos do município”.

“A gente vê o trabalho incansável que o pessoal à frente da Defesa Civil presta em nossa cidade”, disse Pavão, em discurso na tribuna da Câmara – oportunidade na qual fez a leitura da Moção; citou a presença de Júlio e Andressa, no Plenário; e estendeu a homenagem “ao secretário [municipal de Defesa Civil] Daniel Lopes Honorato de Oliveira”.

Andressa e Júlio, da Defesa Civil, no PlenárioATUAÇÃO EXEMPLAR

No próprio documento aprovado, o autor afirma que “a atuação exemplar da equipe da Defesa Civil tem sido fundamental para a prevenção, minimização de danos e enfrentamento das adversidades, como ocorrências climáticas e situações de risco, garantindo que a população tenha um suporte ágil, eficaz e humano”. 

O documento também reconhece o “esforço contínuo” desses profissionais e cita a dedicação e coragem com as quais “se colocam à frente em momentos de emergência, muitas vezes expondo suas próprias vidas para garantir a integridade de nossa comunidade”. Além disso, ressalta o “agradecimento e apoio à Defesa Civil”.

• Assista à votação, na qual outros vereadores destacaram a importância da homenagem

Dentre as perguntas a serem respondidas pela prefeitura, o Requerimento quer saber se a “nova administração [do município tem o] objetivo de manter o referido programa” de gratuidade (Foto ilustrativa: Prefeitura - 12/08/2021)A partir do Requerimento 8/2025, a Câmara solicita informações da prefeitura sobre a Lei Municipal 3157/2023, que instituiu a Tarifa Zero no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município e criou o Fundo Municipal de Transporte Urbano (FMTU).

O pedido de informações sobre o programa de gratuidade no transporte municipal é de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB). O texto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, durante a sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quarta-feira (23).

Ao todo, são feitas 13 perguntas ao Poder Executivo - incluindo as “formas de custeio [que] estão sendo utilizadas para manter o programa” e a criação, ou não, pela municipalidade, do Fundo que deveria “prover recursos para o desenvolvimento” do Tarifa Zero na cidade.

O Requerimento - que, em resumo, questiona se a lei está sendo cumprida pelo município - ainda cita a existência de dívida deixada pela gestão anterior e pergunta se a “nova administração [tem o] objetivo de manter o referido programa”, dentre outras informações.

Na Justificativa, Wal explica que o serviço de transporte “é de suma importância e cabe à administração pública municipal”. Nesse sentido, a vereadora frisa a relevância de saber “como andam as questões relativas à efetiva aplicação da Lei em questionamento”. 

IMPORTÂNCIA

Na gestão passada, a vereadora Wal da Farmácia havia feito intermediações junto ao Poder Executivo, defendendo a implantação da medida, agora alvo de Requerimento de sua autoria. Propositura foi aprovada por unanimidadeWal explicou que o Tarifa Zero “veio auxiliar a nossa população, em especial aqueles que mais precisam, por ser um programa de gratuidade de passagem no nosso município”. E citou a atuação dos vereadores, fiscalizando a iniciativa. “Além de fiscalizar, nós convocamos o secretário [da gestão anterior], aqui nessa Câmara, fizemos audiência pública a respeito [do assunto] e, por incrível que pareça, nós não obtivemos êxito, na época”, salientou.

No discurso, ela também frisou a importância de saber “se o projeto, em si, foi aplicado”, tendo em vista ter conhecimento de que, “pela gestão passada, não [foi totalmente implantada a lei], só a passagem gratuita”. A parlamentar ainda citou a importância de alguns pontos da norma terem “aplicabilidade, agora”. “Aqui, tem perguntas muito importantes”, afirmou a vereadora, lendo alguns dos questionamentos que constam do pedido de informação.

“E a pergunta mais importante, que eu acho que todos nós queremos saber: o Projeto [da Tarifa Zero], o prefeito vai dar continuidade ou vai revogar essa lei? Porque precisamos de melhoria no transporte, e esse projeto, o principal intuito dele, era não só a gratuidade no município, mas melhorar o nosso transporte público municipal”, salientou a parlamentar, em seu discurso, citando a existência de problemas diversos, como o sucateamento de ônibus.

ELEITOREIRO?

Bruno Leite (UNIÃO) disse que o programa é bom, mas foi uma iniciativa eleitoreira da parte da antiga gestão da prefeitura, sem planejamento e “fluxo de caixa”. Ele disse que o município “deve milhões para a empresa” e que “arrecada muito pouco”, para repassar. 

“Então, fica difícil manter um projeto desses”, afirmou Bruno. “A gente queria garantir que esse projeto continuasse beneficiando a população. Só que é difícil, a conta não fecha”, explicou o líder do governo, defendendo uma futura discussão conjunta sobre a iniciativa.

Em resposta, a vereadora Wal da Farmácia negou que a iniciativa tenha sido eleitoreira, tendo em vista que foi elaborada em 2023. A parlamentar ainda citou a realização de estudos pelo seu gabinete por “mais de um ano”, visando ao devido planejamento.

“O que não funcionou, realmente, foi o Fundo do Transporte, o Conselho de Fiscalização, e [o fato de a prefeitura] não ouvir essa Casa”, disse, citando que o projeto apresentado à prefeitura foi mudado. Ela defendeu a manutenção do programa, “nem que diminua os dias”. 

Presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP) disse que hoje existe “um clima muito amigável entre Executivo e Legislativo”, o que vai garantir a realização de diálogos. “Precisamos mesmo conversar com o Executivo, sentar e discutir, da melhor maneira possível”, afirmou.

Vista parcial do plenário da Câmara, durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23): parlamentares aprovaram três PLs da prefeitura, com verbas totalizando R$ 2,5 milhõesDurante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23), a Câmara aprovou três Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo. As proposituras tratam de assuntos diversos - e, na prática, destinam verbas para o tratamento de pacientes diagnosticados com dengue, para a realização de serviços em diversas secretarias e para compensações previdenciárias.

O PL 14/2025 autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 257,1 mil, relativo à transferência do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal. Trata-se de incentivo “para a organização do enfrentamento das arboviroses urbanas, em especial quanto à atenção aos pacientes suspeitos ou confirmados com dengue”, afirma a prefeitura.

Com crédito de R$ 275,4 mil, o PL 15/2025 visa “dar sequência aos serviços e aquisições realizados e a realizar” nas secretarias de Finanças, Educação, Saúde, Planejamento e Obras, Desenvolvimento Econômico e Social e Mobilidade Urbana e Trânsito. A verba trata de anulações orçamentárias, “não prejudicando as demais despesas contratadas pelo município”.

Já o PL 16/2025 abre um crédito adicional suplementar de R$ 2 milhões, “necessário para viabilizar o pagamento dos débitos cobrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, atinentes às despesas com compensação previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência Social RPPS e o Regime Geral de Previdência Social RGPS”.

“Diante da cobrança dos valores por parte do INSS a título de compensação previdenciária, o Instituto de Previdência se vê na necessidade de realocar parte dos recursos previamente destinados à Ficha 16 [indenizações] para a Ficha 17 [compensações], permitindo assim o cumprimento das obrigações junto ao RGPS”, completa a prefeitura, na justificativa. 

Assista à votação, realizada em bloco, no canal do YouTube da Câmara. Na oportunidade, o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, informou que todas as proposituras obtiveram pareceres favoráveis do órgão colegiado. As três matérias seguem para sanção do Poder Executivo.