Pelo sistema Fala.Br, a Câmara possibilita que os interessados façam um pedido de acesso à informação, assim como enviem denúncias, elogios, reclamações, solicitações ou sugestões.

O atendimento ao público  ocorre das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, na Rua Rage Maluf, 45, no Centro.

Nesse mesmo horário, a Câmara também atende pelo telefone (19) 3889-2780.

Professor Fio, Bruno Leite e Nelson Almeida integram a Comissão Mista: colegiado vai realizar uma audiência pública (Ilustração: Montagem sobre fotos de arquivo/ 18/10/23)Na próxima quinta-feira (11), a partir das 15h, a Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e Outros Assuntos (CMA) vai realizar uma audiência pública na Câmara. Segundo o Setor de Processo Legislativo, o evento vai discutir “questões relacionadas à Lei Complementar 81/2024, que autoriza o desdobro de lotes”, tendo em vista o grande número de munícipes que têm procurado os vereadores com dúvidas a respeito do assunto.

Assinado pelo presidente da CMA, vereador Professor Fio (UNIÃO), o convite para o evento destaca que, além da participação presencial, no Plenário, “os interessados poderão participar da audiência através do Portal e-Democracia”. “Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, destaca o parlamentar. Além disso, a audiência será transmitida pelo canal Facebook.   

Na semana passada, o vice-presidente da CMA, vereador Bruno Leite (UNIÃO), anunciou a realização do evento. Ele disse que foi procurado por diversos engenheiros, arquitetos e moradores que estão enfrentando dificuldades em registrar o desdobramento de lotes e terrenos, conforme normativas da prefeitura aprovadas neste ano. Ainda conforme o parlamentar, o desdobro não tem sido reconhecido pelo cartório na hora do registro.

REGRAS EM VIGOR

De autoria do Executivo, a Lei Complementar 81/2024, que traz os critérios para o desdobro de lotes, foi aprovada em março deste ano pela Câmara. Posteriormente, a prefeitura editou algumas correções na norma - também aprovadas pelo Legislativo, em maio - visando “facilitar o registro” desses desmembramentos no cartório. 

A norma em vigor estabelece que o terreno com área igual ou superior a 250 m², “cuja posse entre duas pessoas seja comprovadamente anterior à data de publicação desta Lei, mediante título de propriedade, poderá ser objeto de desdobro”, sendo a metragem mínima 125 m². Pela regra anterior, era obrigatória a comprovação a partir de “escritura pública”. 

Ainda conforme a lei, “o lote ou gleba objeto de desdobro devem estar consolidados [sic], com construção e/ou em fase de cobertura, independentemente de aprovação de projeto de construção”. Antes da correção feita em maio, a lei previa que as construções deveriam estar “habitadas” e com documentos de aprovação e/ou contratos sem restrições.

Vitor Gabriel afirmou que moradores do Jardim Panorama vêm a pé, ao centro, devido à falta de transporte público - problema que afeta munícipes de outros bairros de Monte MorEm discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), o vereador Vitor Gabriel (MDB) comentou que a população do município sofre diariamente com “abandono”, casos de corrupção e até mesmo com a falta de ônibus. 

“O que adianta o passe livre se não tem ônibus”, afirmou, no pronunciamento, em referência ao programa Tarifa Zero, aprovado pela Câmara no final do ano passado, visando à gratuidade nas passagens dos ônibus municipais. 

Vitor afirmou que moradores do Jardim Panorama vêm a pé, ao centro, devido à falta de transporte - problema que afeta munícipes de outros bairros, como o Jardim Colina. Ele ainda denunciou o uso político do programa, em ano eleitoral. 

Na sessão plenária, o parlamentar também voltou a cobrar o calçamento de vielas. Ele exibiu um vídeo que demonstra o acúmulo de mato e até de esgoto a céu aberto num desses espaços, que apresenta forte cheiro “de fossa, de banheiro”. 

“VERDADE”

O vereador parabenizou o deputado federal Delegado Palumbo - “um dos poucos políticos que fala a realidade sem medo”. “A gente precisa de político que fale a verdade”, disse, destacando que não sobe na tribuna para parabenizar o prefeito, pois as eventuais ações feitas não são mais do que obrigação. “[Ele] recebe para isso, e muitas das vezes não faz”, disse.