Vista parcial do Plenário durante a sessão ordináriaNa sessão ordinária desta segunda-feira (14), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 18/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que “concede revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Legislativo”.

Com isso, os funcionários efetivos e comissionados da Câmara terão direito à reposição inflacionária do ano de 2024, no valor de 4,83%, e ao aumento real de 4,17%, totalizando 9% de reajuste salarial. Os efeitos são retroativos a 1º de março, estabelece o PL.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução (PR) 12/2025, da Mesa, que garante um reajuste de 4,83% no auxílio-refeição concedido aos servidores da Câmara, também visando à reposição das perdas inflacionárias. O valor passa de R$ 850,00 para R$ 891,06 mensais.

Na Justificativa do PL 18, a Mesa destaca que a revisão geral, visando “recompor as perdas inflacionárias”, é prevista na Constituição Federal, sendo um dever da administração pública. Já o aumento real pretende valorizar os servidores e estimular a economia municipal.

Antes da votação desse Projeto de Lei, parlamentares citaram a importância da medida e da consequente valorização dos funcionários da Casa - muitos deles manifestando expectativa de que o Executivo também garanta um reajuste adequado aos servidores da prefeitura. 

“A proposta de reajuste no valor do auxílio-refeição se faz necessária para manter o poder de compra de uma alimentação adequada e também visa garantir a satisfação e motivação dos servidores ocupantes do quadro da Câmara”, completa a Mesa, sobre o Projeto de Resolução. 

• Assista à íntegra dos comentários

João do Bar e familiares do homenageadoA Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 17/2025, do vereador João do Bar (MDB). A propositura presta homenagem ao senhor Nascimento Rodrigues da Silva, dando o seu nome à antiga Rua Quatro do Loteamento Residencial Parque Bela Vista.

A votação do PL foi realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (14). João do Bar agradeceu a presença de familiares do senhor Nascimento, e lembrou que ele morou em Monte Mor por muitos anos. O homenageado nasceu em 1935 e faleceu em 2024.

Natural do município de Macarani (BA), Nascimento Rodrigues mudou-se para o município em 1995, “no bairro Chácaras Recanto das Orquídeas, onde sempre trabalhou como agricultor até o final de seus dias”, salienta o autor da homenagem, no PL.

• Assista à votação

COMENTÁRIOS

O vereador João do Bar, autor do PLDurante a sessão plenária da Câmara, e a pedido do autor do Projeto, o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) fez a leitura da propositura, contemplando a biografia do homenageado, e destacou a importância da homenagem, confirmando a sua regularidade. 

O PL também foi comentado pelos vereadores Andrea Garcia (PSD), Josuel da Conceição (PSD), Camilla Hellen (Republicanos) e pelo presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), que elogiaram a iniciativa. Foi dada uma salva de palmas, ao final. 

EMENDA

Do mesmo autor e na mesma sessão plenária da Câmara, também foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 4/2025. A propositura visou corrigir “o nome do bairro conforme consta na certidão emitida pelo Poder Executivo”. 

Fachada da Unidade de Saúde da Família do Jardim Colina/Alvorada. Conforme PL, USFs serão contempladas com materiais (Foto ilustrativa: Arquivo/Prefeitura - 10/01/2020)Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 13/2025, do Poder Executivo. A propositura autoriza a inclusão de créditos no Orçamento, no valor de R$ 795,4 mil. As verbas, fruto de emendas de deputados federais, serão destinadas à área da Saúde.

“O montante do crédito origina-se dos recursos da União por meio de emendas parlamentares via Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, conforme cadastro prévio do [sistema] Investsus”, diz o prefeito.

Segundo o detalhamento que consta da propositura, as verbas públicas serão direcionadas à compra de equipamentos e materiais para a UPA 24 horas (R$ 245,7 mil) e para Unidades de Saúde da Família (USFs) do município, conhecidas como UBSs (R$ 549,7 mil). 

Os recursos foram indicados pelos deputados Carlos Sampaio (2 emendas) e Alfredinho e Maria Rosas (1 emenda cada). No Projeto, o prefeito Murilo Rinaldo cita a importância dos investimentos para “viabilizar qualidade e ampliação do atendimento aos cidadãos”.

Uma das emendas contemplada no Projeto de Lei servirá para a aquisição de equipamentos e materiais para a UPA do Jardim Paulista. (Foto ilustrativa: Arquivo/ Prefeitura - 29/06/2022)A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (14). Conforme o PL, as aquisições serão realizadas via licitação. Abaixo, o detalhamento dos recursos públicos, que foram indicados em 2024, segundo Justificativa assinada pelo chefe do Poder Executivo. 

• R$ 245.779,00: emenda do deputado federal Carlos Sampaio, “para a aquisição de equipamentos permanentes para atenção especializada em saúde [...] para serem utilizados na UPA 24 horas”, incluindo carro de curativos, termômetros clínicos, estetoscópios adulto e infantil e poltronas e camas hospitalares, etc.;
• R$ 99.938,00: emenda do deputado federal Alfredinho, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para USFs, incluindo ventiladores, cadeiras e compressores odontológicos, dentre outros;
• R$ 199.990,00: emenda da deputada federal Maria Rosas, também para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para USFs, como estantes, geladeiras, mesas ginecológicas, reanimadores pulmonares adulto e pediátrico, aparelhos de ar-condicionado, etc.
• R$ 249.785,00: emenda do deputado federal Carlos Sampaio, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para USFs, contemplando “no-breaks, computadores desktop básicos, computadores portáteis [e] computadores desktop avançados”.

Cíntia, filha do senhor Santo Canesin, com a autora da homenagem, Wal da Farmácia, e demais vereadores: Plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 12/2025O senhor Santo Canesin, que faleceu em 2023, aos 87 anos, dará nome ao antigo Sistema de Lazer nº 7, do Loteamento Jardim Xingu. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 12/2025, de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSB).

A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (14). Natural de Capivari, Canesin “veio ainda jovem para Monte Mor, cidade que sempre amou e trabalhou incansavelmente junto com sua família”, diz a autora, na propositura.

O texto destaca que o homenageado foi um “respeitado agricultor”, “criador de suinos, bovinos e ovinos” e, ainda, proprietário, com os irmãos, de um auto posto que levava o seu sobrenome, na Avenida Jânio Quadros, “onde ficou ainda mais conhecido”.

O PL - que segue para sanção do prefeito - ainda destaca o apoio de Santo Canesin ao Asilo, às unidades escolares onde suas filhas estudavam e ao Sindicato Rural, além da sua atuação como presidente do Hospital Sagrado Coração de Jesus.

RELEVÂNCIA

Antes da votação, Wal da Farmácia citou a presença da filha de Santo Canesin, Cintia, no Plenário, e destacou que estava fazendo uma “singela homenagem”. Ela leu a íntegra da propositura e exibiu, no telão, algumas fotografias. Os vereadores Bruno Leite (UNIÃO), Andrea Garcia (PSD) e Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, também comentaram a relevância da propositura. Após aprovação, os parlamentares aplaudiram de pé a iniciativa.

IMAGENS