“Acessamos o Portal da Transparência e não encontramos absolutamente nada”, disse Bruno Leite, não descartando o envio do assunto ao Ministério Público, caso não obtenha respostasAutor de um Requerimento que pedia informações sobre a Festa do Peão de 2024, o vereador Bruno Leite (UNIÃO) critica a resposta da prefeitura aos seus questionamentos. Aprovado em abril, o documento perguntava quesitos diversos, como os valores totais gastos pelo município, as despesas por categoria e a fonte de financiamento dos shows, por exemplo.

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), Bruno relatou que o Poder Executivo respondeu ao seu pedido de esclarecimentos afirmando que tais dados deveriam ser verificados diretamente no portal da transparência. Entretanto, ao fazer a consulta pelo número do contrato, nenhuma informação é disponibilizada ao público, disse o vereador. 

“A meu ver, ele [o secretário municipal] não respondeu conforme eu esperava o nosso Requerimento”, ressaltou. “O município tem que traçar prioridades. Nada contra show, nada contra eventos, mas nós precisamos entender, para poder dar transparência, e ver quanto foi gasto com show, de onde saiu aquele recurso”, completou, em discurso na sessão plenária.

O vereador disse que vai conversar com a líder do governo na Câmara, visando obter essas informações num prazo de duas semanas, já que as mesmas não estão disponíveis no site. “Acessamos o Portal da Transparência e não encontramos absolutamente nada”, lamentou, não descartando o envio do assunto ao Ministério Público, caso não consiga as respostas. 

Segundo Andrea Garcia, o piso da praça pública foi danificado pelas raízes das árvores, e foi feito um estudo, com o devido “cuidado com o meio ambiente”, para efetivar as melhoriasA vereadora Andrea Garcia (PSD) destaca a emenda parlamentar obtida pelo seu gabinete com o deputado estadual Rafa Zimbaldi. A verba de R$ 150 mil - que foi incluída no Orçamento a partir da aprovação de um Projeto de Lei (PL), na sessão ordinária desta segunda-feira (1º) - vai garantir a reforma da “Praça do Centro Odontológico”.

Em pronunciamento no Plenário da Câmara, na data, a parlamentar comentou que lutava pela “tão sonhada praça” há pelo menos sete anos, visando obter recursos para a obra. Ela explicou que o piso do local foi danificado pelas raízes das árvores, e foi feito um estudo, com o devido “cuidado com o meio ambiente”, para efetivar as melhorias.

“Vai ficar muito bonito, o pessoal daquela região merece todo esse carinho”, afirmou Andrea, anunciando a instalação de brinquedo para as crianças, inclusive. Segundo a prefeitura, o PL vai “estabelecer as condições técnicas para a execução do serviço de reforma”, garantindo “a preservação do patrimônio público” e, ainda, maior “sensação de conforto” aos usuários. 

INDICAÇÕES

Na sessão plenária da Câmara, a vereadora comentou Indicações do seu gabinete que reivindicam a realização de operações tapa-buracos no Parque Residencial Figueira, Bela Vista e Centro. Ela destacou que as equipes do Poder Executivo já estão atuando em bairros. “Talvez, antes mesmo da Indicação chegar lá [na prefeitura], já vai ser feito”, comemorou.

Na sessão plenária, Altran lembrou que uma Emenda de sua autoria destinou verba do Orçamento para a reforma do vestiário do campo de futebol do bairro Jardim Nova AlvoradaDurante discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), o vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, comentou o Requerimento de sua autoria que cobra informações da prefeitura sobre os pagamentos que foram efetuados pelo município à empresa responsável pela reforma do vestiário do campo de futebol do bairro Jardim Nova Alvorada. 

O parlamentar lembrou que uma Emenda de sua autoria destinou verba do Orçamento para a obra. E disse que, em diálogo com pessoas do governo, foi informado de que não tem prazo para conclusão e “cronograma de entrega” do serviço. “Já mandei um ofício, cobrando, [e] não foi respondido”, afirmou, defendendo propositura, aprovada pelo Plenário, na data.

Na sessão plenária da Câmara, o vereador também disse que vistoriou a obra de construção da passagem entre os bairros Jardim Moreira e Central Park. “Eu vi que está sendo feito um excelente trabalho, lá”, disse, agradecendo ao secretário municipal de Obras. “Vai beneficiar bastante a população [...] É de extrema importância essa obra”, completou.

Altran ainda comentou a passagem entre os bairros Nova Alvorada e São Clemente, também em construção. “Espero que seja feito um bom trabalho, a gente vai fiscalizar de perto”, disse, citando diálogo que teve com os secretários municipais - ocasião em que foi informado de que a implantação de manilhas vai garantir a devida vazão para a água, nesta obra pública.

Emenda de Wal destinou recurso para “construção de praça com pista de caminhada e infraestrutura para academia ao ar livre e brinquedos infantis” no bairro São José. Parlamentar é autora de Requerimento sobre a obra (Foto: Arquivo - 17/06/2024)De autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB), o Requerimento 22/2024 cobra informações da prefeitura sobre duas Emendas Impositivas ao Orçamento, que foram destinadas para a construção de uma praça pública no bairro São José. A propositura foi aprovada com nove votos favoráveis e três abstenções, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (1º).

O pedido de informações cita, especificamente, as Emendas 13/2022, de autoria de Wal da Farmácia, e 16/2022, do vereador Nelson Almeida (MDB). Somadas, as duas proposituras indicaram R$ 230 mil, para “construção de praça com pista de caminhada e infraestrutura para academia ao ar livre e brinquedos infantis, na Rua Joaquim Rodolpho Fahl”, no bairro. 

O Requerimento pede que a prefeitura informe a modalidade de licitação aplicada para contratar os serviços e comprar os equipamentos, e forneça cópias dos contratos, das Ordens de Serviço e das notas fiscais pagas. Também solicita a relação dos materiais adquiridos e menciona que, caso a obra não tenha sido realizada, que o município justifique os motivos.

Em pronunciamentos na sessão plenária, antes da votação do Requerimento, alguns vereadores reclamaram do atraso da prefeitura na execução das Emendas Impositivas. “A gente precisa fiscalizar, e ver essa situação, das nossas Emendas Impositivas não serem realizadas”, disse Nelson Almeida, citando que a obra da praça está “ao deus-dará”.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, o documento precisa ser respondido pela prefeitura no prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa. Ainda segundo a norma, o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações, por parte do Poder Executivo, são considerados crimes de responsabilidade.