Segundo Milziane e Beto, verba de R$ 300 mil, enviada pelo deputado federal Carlos Sampaio, será usada para a compra de remédios (Foto ilustrativa: Agência Brasil)Na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), o Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade e em regime de urgência especial, dois Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura que autorizam a inclusão de verbas, que totalizam R$ 300 mil, no Orçamento do município. Os recursos são oriundos de solicitações feitas por vereadores, a deputados.

Durante a votação, Milziane Menezes (MDB) explicou que a verba de R$ 150 mil, que consta do PL 91/2024, foi enviada pelo deputado federal Carlos Sampaio, a seu pedido. Ela agradeceu ao parlamentar. “É uma verba que vai ajudar muito, principalmente para a compra de medicamentos, que está faltando bastante insumo”, salientou a vereadora. 

Beto Carvalho (PP) explicou que, a seu pedido, Carlos Sampaio remeteu os outros R$ 150 mil citados no PL 92/2024. Ele agradeceu ao deputado pelo envio e salientou que o recurso seria destinado à compra de um veículo para o Hospital - mas que, com a “alta demanda de gastos de medicamentos [...] por conta da dengue”, será usado para comprar remédios.

RELATORIA

Na sessão, o vereador Professor Fio (UNIÃO) leu o parecer da relatora do PL 91, vereadora Milziane Menezes, que confirma a regularidade da propositura e a viabilidade de apreciação pelo Plenário, na data. Já o PL 92 contou com relatoria especial de Andrea Garcia (PSD).  

Na justificativa das proposituras, o prefeito cita o uso dos recursos para custeio, respectivamente, de serviços de “atenção especializada” e de “atenção primária à saúde”, citando os códigos “material de consumo” e “outros serviços de terceiros/ pessoa jurídica”.

Os vereadores Alexandre Pinheiro, Milziane Menezes e Professor Fio são os autores do PL 44/2024, aprovado por unanimidade pelo Plenário (Ilustração: Montagem de fotos)De autoria dos vereadores Alexandre Pinheiro (Republicanos), Milziane Menezes (MDB) e Professor Fio (UNIÃO), o Projeto de Lei (PL) 44/2024 autoriza que, caso queiram, as gestantes possam ser acompanhadas por doulas durante o parto e pós-parto imediato. 

A propositura foi votada em regime de urgência especial e aprovada por unanimidade pelos parlamentares, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (1º). A autorização vale “para a rede pública e privada da cidade de Monte Mor, sem ônus para os estabelecimentos”.

“A doula poderá entrar nos ambientes de trabalho de pré-parto, parto e pós-parto com seus instrumentos de trabalho, desde que sejam obedecidas as normas de segurança hospitalar pertinentes”, estabelece artigo do PL, que segue agora para sanção do prefeito.

Na Justificativa do Projeto, os autores explicam que a palavra doula “refere-se às mulheres que dão suporte físico e emocional às pessoas grávidas durante a gestação, o parto e o puerpério, inclusive em relação aos cuidados com o recém-nascido e à amamentação”.

HUMANIZAÇÃO

“Esse Projeto visa reconhecer e assegurar o papel crucial das doulas na assistência às pessoas grávidas, promovendo um ambiente de parto humanizado e com melhores resultados materno-infantis”, disse Professor Adriel (PDT), relator da propositura, ao ler seu Parecer.

Professor Fio lembrou que os três autores foram procurados por doulas e até por mães. “Não é só um acompanhamento, mas é todo um trabalho de preparo da mãe, de auxílio”, explicou, destacando que essas profissionais às vezes eram barradas nos hospitais.

Milziane lembrou que as mães às vezes estão despreparadas, não têm experiência e estão nervosas. Ela lembrou que o nascimento de um filho “é um momento único, muito especial” – daí a importância de se autorizar a participação de doulas, caso a grávida deseje.

Alexandre explicou que doulas são assistentes de parto, que não possuem necessariamente uma formação em Ciências da Saúde, que acompanham “a gestante durante o período da gestação, até os primeiros meses após o parto, com foco no bem-estar das pessoas gestantes”.

• Assista à votação do Projeto

Verba para a atenção básica primária da Saúde foi discutida pela Comissão de Finanças e Orçamento, nesta sexta (28)Nesta sexta-feira (28), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 76/2024, do Poder Executivo. A propositura autoriza o município a utilizar crédito adicional especial de R$ 300 mil, para a Saúde. 

Logo no início do evento, o presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), esclareceu que a verba citada no PL é fruto de uma emenda parlamentar enviada pela deputada estadual Ana Perugini. Ele também agradeceu à deputada pelo envio do recurso público ao município. 

Assessor institucional da prefeitura, Osvaldo Vancini leu o Projeto e explicou que o recurso será destinado à aquisição de materiais de consumo - ou seja, para a compra de insumos necessários ao funcionamento da pasta, como gaze, esparadrapo e álcool, dentre outros. 

Beto questionou o volume de recursos que o município gasta atualmente para a manutenção de todas as unidades de saúde. Osvaldo disse não ter conhecimento, por não ser lotado na pasta, mas que poderia se informar e transmitir esses dados aos parlamentares da CFO.

Segundo o presidente da Comissão, essa informação seria importante para que os vereadores possam buscar “emendas desse porte para a Saúde”. O representante da prefeitura ainda informou que a mesma deputada enviou outros R$ 200 mil, para essa mesma finalidade.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo E-democracia, Facebook e Youtube, sem o registro de comentários dos internautas. Também participaram o assessor do vereador Bruno Leite (UNIÃO), Marcelo Almeida, e o assessor de Beto, Marcos Sandro da Silva.  

“O PL 85 é uma conquista de todos nós, em relação à comunidade das pessoas com transtorno do espectro autista”, disse Professor Adriel, na sessão ordinária da CâmaraO vereador Professor Adriel (PDT) considera que o município está dando “um grande passo”, com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 85/2024, da prefeitura, que garantiu a inclusão no Orçamento de uma verba de R$ 500 mil. O recurso visa “garantir o acesso ao atendimento especializado de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista)”.

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (24), quando a propositura foi votada em urgência especial e aprovada por unanimidade, o parlamentar comentou o assunto e citou, inclusive, a obtenção da verba, a partir de diálogos com deputado federal Carlos Zarattini (que destinou R$ 350 mil) e com o deputado estadual Donato (que enviou R$ 150 mil).

“O PL 85 é uma conquista de todos nós, em relação à comunidade das pessoas com transtorno do espectro autista”, disse ele, no pronunciamento, ressaltando que na última terça-feira (18) foi celebrado o Dia Mundial do Orgulho Autista. “É uma pauta que toca todos nós, toda os nossos corações”, afirmou, defendendo a garantia de direitos.

Para Professor Adriel, é preciso trabalhar com o conceito de equidade, que transcende o conceito de igualdade. “Equidade para que as pessoas com autismo tenham acesso às ferramentas, às oportunidades de ter o acompanhamentos necessários, para que esse público possa de fato  ser inserido na sociedade”, afirmou o vereador, no Plenário da Câmara.