Tanto o PL quanto o pedido de votação urgente foram aprovados por unanimidade pela CâmaraA votação do Projeto de Lei (PL) 108/2025, na sessão ordinária desta segunda-feira (10), foi viabilizada a partir de um Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores.

De autoria da prefeitura, a matéria legislativa autoriza a contratação de profissionais de apoio escolar para atender aos estudantes com deficiência.

Tanto o PL quanto o pedido de votação urgente foram aprovados por unanimidade.

Relator do Projeto, o vereador Professor Adriel (PDT) explicou que a votação urgente era importante, tendo em vista a necessidade de a prefeitura lançar “o quanto antes” um edital para contratação desses profissionais.

Segundo ele, a medida reforça “o compromisso do município com uma educação verdadeiramente inclusiva e acessível”.

Inclusão

Antes da votação, vereadores comentaram o assunto, destacando a importância da medida para a devida inclusão das pessoas com deficiência (PcD).

Wal da Farmácia (PSB) lembrou que, em março, havia questionado a secretária de Educação, Regimara Stigliani, sobre o atendimento à Lei Brasileira de Inclusão, e obteve a resposta de que estudos seriam feitos.

“Eu fico muito feliz [em saber] que Monte Mor está dando esse avanço nas políticas públicas para inclusão das nossas crianças PcD”, salientou, parabenizando a secretária e o prefeito.

Adriel também agradeceu a secretária de Educação e ao prefeito, pelo envio do Projeto.

O parlamentar lembrou que esses profissionais qualificados terão a importante missão de auxiliar as crianças com deficiência no ambiente escolar, garantindo o devido suporte.

Além disso, ele comemorou as mudanças feitas pela prefeitura – que retirou de tramitação o PL 105, protocolando o PL 108, fazendo ajustes no artigo 6º da matéria.

Segundo o vereador, a regra prevê a avaliação por equipe multidisciplinar “para que seja determinado o caso concreto, qual o tipo de profissional que será concedido para apoio”.

Leia +

🔗 Estudantes PcD terão profissionais de apoio

Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade (Imagem ilustrativa: Governo do Amazonas)

Por unanimidade, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) da prefeitura que trata da contratação de profissionais de apoio escolar para atender aos estudantes com deficiência.

A votação foi realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (10).

Conforme o PL 108/2025, esse profissional será ofertado “mediante a necessidade de apoio a estudantes do público-alvo da educação especial identificada por avaliação de equipe formada pela Secretaria de Educação”.

Ainda segundo a prefeitura, a medida visa “garantir a inclusão, a permanência, a participação nas atividades escolares”, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Dentre as competências do profissional de apoio escolar estão:

✔️ auxiliar em atividades de alimentação, higiene e locomoção;

✔️ oferecer suporte à interação social;

✔️ auxiliar nas atividades escolares nas quais for necessário o seu apoio.

O Poder Executivo ainda destaca que a contratação “se dará por processo seletivo ou via licitação”, e que a formação  deverá contemplar curso que contenha “temas como apoio escolar específico ao público-alvo da educação especial e educação inclusiva”.

Relatoria

A matéria legislativa foi relatada pelo vereador Professor Adriel (PDT).

Ele leu seu Parecer, no qual destaca que o PL está em conformidade com o decreto federal que instituiu a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Ainda conforme o parlamentar, a propositura também “moderniza o marco legal local e garante compatibilidade com as novas diretrizes federais para a educação inclusiva”.

“O Projeto representa um avanço significativo nas políticas públicas de educação e de direitos da pessoa com deficiência, reforçando o compromisso do município com uma educação verdadeiramente inclusiva e acessível”, finaliza.

Leia +

🔗 Projeto garante inclusão, destacam vereadores

(Notícia atualizada às 11h40, para adequação na manchete)

Visita do 9º ano da Escola Terezinha, na quarta (5); presidente Beto Carvalho (PP) participouEm 2025, 570 estudantes da rede pública municipal conheceram a sede do Poder Legislativo, participando do projeto “Estudantes Visitam a Câmara”.

A atividade é desenvolvida pela Escola do Legislativo (Elemmor), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.

Conforme a Elemmor, a edição deste ano teve a participação de nove escolas municipais, contemplando 29 turmas.

As visitas - nas quais os estudantes conhecem os setores da Casa, simulam uma sessão e assistem a palestras de vereadores - foram acompanhadas por 24 professores.

💬 “Comparado ao ano anterior, tivemos 124 alunos a mais visitando a Câmara, uma escola a mais e 7 turmas a mais, sendo que uma delas é de quarta série”, diz Márcio Ramos, diretor da Elemmor. Segundo ele, essa visita dos alunos da 4ª série “foi uma experiência positiva”. 

Pela primeira vez, a Casa recepcionou uma turma de alunos dessa faixa etária, que contempla crianças de 6 a 10 anos, em média. As demais turmas são do 9º ano. 

“Isso aconteceu por conta do trabalho realizado pelo professor em sala de aula e da preparação dos membros da Elemmor perante a Elecamp [Escola do Legislativo de Campinas]”, completa Márcio.

Vereadores

Ainda segundo a Escola do Legislativo, em 2025 houve aumento do número de vereadores que participaram do projeto de educação política.

“Em 2024, a Elemmor contou com a participação de 5 vereadores que se revezavam para conversar com os estudantes do nono ano. Em 2025 tivemos a participação de 8 vereadores em 29 eventos, o que dá uma média de quase 4 encontros por parlamentar”, diz Márcio.

📝 A Escola pretende fazer uma “reunião de avaliação qualitativa do projeto”, com a Secretaria de Educação. 

Além disso, “refletirá com a Presidência da Câmara sobre a continuidade ou não” da atividade em 2026.

O projeto Estudantes Visitam a Câmara é realizado desde 2022. Nesses quatro anos, cerca de 1,9 mil alunos conheceram a sede do Legislativo. 

Comparação

 Design da tabela gerado por ferramenta de inteligência artificial generativa, com dados conferidos por jornalista profissional

Integrantes da Defesa Civil de diversos municípios paulistas estiveram presentes no PlenárioRepresentantes de diversos municípios paulistas - incluindo Campinas, Indaiatuba, Hortolândia, Holambra, Valinhos, São Paulo e Monte Mor - participaram de uma reunião da Câmara Temática de Defesa Civil, na manhã desta segunda-feira (10).

O evento da Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas) foi realizado no Plenário da Câmara.

Dentre as autoridades presentes na abertura estavam: 

• o presidente Beto Carvalho (PP), 
• o prefeito Murilo Rinaldo, 
• o secretário de Defesa Civil, Daniel Honorato,
• o chefe de gabinete da prefeitura, Vanderlei Soares,
• e os vereadores Bruno Leite (UNIÃO) e Edson Silva (PL).

A reunião debateu os desafios e conquistas da área de Defesa Civil, incluindo as obras de desassoreamento que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado, em Monte Mor, salientadas tanto pelo presidente da Câmara quanto pelo prefeito.

“Nós sabemos que estamos avançando a respeito desse assunto”, comentou Beto, parabenizando o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, e manifestando expectativa de que avanços serão alcançados na área - o que vai minimizar os impactos das enchentes. 

SP Águas

A gerente de Monitoramento Hidrológico da SP Águas, coronel Cláudia Bemi, fez uma apresentação sobre o trabalho da agência reguladora, que substituiu o antigo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do Estado.

A profissional afirmou que São Paulo vem aumentando a rede de monitoramento, visando garantir o gerenciamento de riscos na área da Defesa Civil.

“A segurança hídrica é nosso maior propósito”, afirmou, ao citar o cenário de mudanças climáticas e a redução das chuvas, por exemplo.

Cláudia Bemi ainda comentou o “protocolo das chuvas”, com a instalação de sirenes para que moradores de áreas de inundação sejam avisados previamente. Os equipamentos já foram instalados em dois municípios paulistas, incluindo Capivari - o que deve ser ampliado.

Além disso, ela frisou a importância do trabalho conjunto com as autoridades municipais.

Imagens