Cargos foram criados pela prefeitura; servidores serão lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Foto ilustrativa: Reprodução - Internet)Na sessão ordinária desta segunda-feira (14), os vereadores aprovaram a criação de seis cargos de cozinheiro e quatro cargos de assistente social, “todos de provimento efetivo, para lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social”.

A iniciativa consta do Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2025, da prefeitura. A propositura - que promove alteração na Lei Complementar 12/2008, que trata do Quadro de Pessoal e Plano de Cargos do município - foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. 

“A criação de referenciados cargos objetiva suprir demanda reprimida das utilidades administrativas sob responsabilidade desses profissionais, especialmente em razão de afastamentos e licenças dos servidores”, afirma o prefeito Murilo Rinaldo, no documento.

Um Requerimento de Urgência especial de autoria de vereadores, também aprovado por unanimidade pelo Plenário, garantiu a votação da propositura, na data. O PLC foi relatado pelo vereador Bruno Leite (UNIÃO), líder do governo na Câmara.

Ele confirmou a legalidade da propositura e defendeu a sua aprovação. A relevância do Projeto também foi comentada pelos vereadores Andrea Garcia (PSD), Alexandre Pinheiro (Republicanos), Professor Adriel (PDT) e pelo presidente da Casa, Beto Carvalho (PP).

Em resumo, os vereadores citaram a importância desses profissionais para a prestação dos serviços - destacando, inclusive, a relevância dos assistentes sociais para o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e o devido encaminhamento dos casos.

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Audiência foi cancelada. Foto: Paulo Carvalo - Agência BrasíliaA prefeitura solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) 5/2025, que propunha alterações na lei municipal que trata da proteção e bem-estar animal. Com isso, foi cancelada a audiência pública que iria debater o assunto na Câmara, nesta terça-feira (15).

A Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA), conhecida como Comissão Mista, havia convocado a audiência. A Mensagem ao Poder Legislativo com o pedido de retirada do Projeto foi protocolada nesta segunda-feira (14). 

O cancelamento da audiência consta em edital divulgado pelo presidente da CMA, vereador Professor Adriel (PDT), também nesta segunda. O PL 5 transferia, da Secretaria de Meio Ambiente para a de Saúde, as competências e responsabilidades da área de bem-estar animal. 

“É uma necessidade urgente, urgentíssima da nossa cidade, do nosso povo. Não dá para você esperar até novembro para marcar um clínico geral”, afirmou Alexandre Pinheiro, na sessãoO vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) solicita que o município providencie a contratação urgente de médicos para atender a demanda da sociedade. Na sessão ordinária desta segunda-feira (7), o parlamentar citou a grande demora na marcação de consultas.

“É uma necessidade urgente, urgentíssima da nossa cidade, do nosso povo. Não dá para você esperar até novembro para marcar um clínico geral”, afirmou, citando que ouviu reclamações de moradores do Jardim Colina - mas que o problema se repete nos demais bairros.

No pronunciamento, Alexandre afirmou que a boa estrutura dos postos de saúde não é suficiente. “Nós temos grandes Unidades Básicas de Saúde, hoje. Mas o que o nosso povo precisa não é [de] prédio grande, é de médico”, disse, ao cobrar uma atuação da prefeitura.

Ele ainda defendeu a adoção de estratégias para se criar uma “cidade inteligente” - ou seja, utilizar a tecnologia a favor dos moradores. Ele lembrou que, na rede privada, a marcação de consultas e a comunicação de ausência do profissional é feita previamente, por telefone. 

INFRAESTRUTURA

Na sessão plenária, o vereador ainda comentou a reunião que teve com o prefeito Murilo Rinaldo, na semana passada, abordando os desafios de infraestrutura da cidade. “Os buracos estão consumindo todas as ruas”, afirmou, ressaltando que a prefeitura já está fazendo melhorias em alguns bairros, tendo iniciado o serviço pelo São Sebastião. 

Ele também agradeceu ao Poder Executivo pelo atendimento a um pedido do seu gabinete, efetuando a interligação entre os bairros Alvorada e o Recanto dos Palmares. Além disso, mencionou a Indicação 472/2025, que pede “um estudo técnico e viabilidade de mudança no sentido do trânsito na Rua Luiz Gonzaga, no bairro Jardim Paulista”.

“Nós precisamos do apoio nas Unidades Básicas. Uma assistente social, para sete Unidades, ela consegue dar conta [do trabalho]”, previu Andrea Garcia, citando a Indicação 399/2025A partir da Indicação 399/2025, a vereadora Andrea Garcia (PSD) solicita a contratação de assistente social para atender a todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade. A medida é muito importante, pois existem casos de pacientes que necessitam da ajuda específica da saúde para complementar o seu tratamento, afirma, na propositura. 

Já enviado à prefeitura, o pedido foi comentado pela parlamentar durante a sessão ordinária desta segunda-feira (7). Andrea disse que a disponibilização desse profissional, apenas na Secretaria de Saúde, não é suficiente. “Nós precisamos do apoio nas Unidades Básicas. Uma assistente social, para sete Unidades, ela consegue dar conta [do trabalho]”, previu.

No pronunciamento, a vereadora explicou que essa atuação poderia se dar em forma de revezamento: ou seja, a cada dia da semana o assistente social estaria em uma UBS. Esse profissional possui múltiplas tarefas, incluindo o acompanhamento das visitas domiciliares da Equipe de Saúde da Família, para verificar casos críticos que necessitam de orientação.

“As políticas de saúde são diferentes das políticas tipificadas, do Serviço social”, afirmou Andrea, destacando que o assistente social poderia, inclusive, fazer articulações e verificar dados, estatísticas de demora na marcação de exames e até mesmo analisar “se a CROSS [Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde] está sendo bem alimentada”.

OUTROS ASSUNTOS

A vereadora voltou a confirmar a futura instalação de um posto de atendimento do INSS na cidade, e ressaltou que lutava pela melhoria mesmo antes de ser vereadora. Ela ainda disse que o chefe de gabinete da prefeitura, Vanderlei Soares, está articulando a medida. “Não é da noite pro dia, mas está em andamento”, afirmou. Além disso, comentou a destinação de emenda impositiva do seu gabinete, no valor de R$ 312 mil, visando à aquisição de medicamentos para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento). “Saúde é prioridade”, disse.