“Eu fiz Indicações, já cobrei o secretário, e quero deixar aqui a minha indignação. Parece que a prefeitura parou de trabalhar, parece que o prefeito não é mais prefeito”, disse AltranNa sessão ordinária desta segunda-feira (21), o vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, exibiu um vídeo enviado por um morador do Parque Residencial São Clemente, que mostra uma poça de água que jorra no asfalto da Rua Ana Pinha, no bairro.

De acordo com o parlamentar, mesmo quando não está chovendo, a água de esgoto de ruas e vielas “vaza” e “empossa nas casas dos moradores”, causando um transtorno. Entretanto, a prefeitura não solucionou o problema, apesar das diversas cobranças realizadas.

“Eu fiz Indicações, já cobrei o secretário, e quero deixar aqui a minha indignação. Parece que a prefeitura parou de trabalhar, parece que o prefeito não é mais prefeito, parece que não tem mais secretário, [...] que não tem mais funcionários”, disse ele, no pronunciamento. 

Altran pediu a atenção dos secretários e do prefeito, e manifestou expectativa de que o serviço seja realizado. “A eleição passou, ele é prefeito até 31 de dezembro [...] Então, as demandas vão chegar, as demandas da população vão continuar chegando”, afirmou. 

Wal da Farmácia e familiares do homenageado: PL que trata de denominação de rua segue agora para sanção do prefeitoAprovado por unanimidade pela Câmara, o Projeto de Lei (PL) 99/2024 homenageia o senhor José Gomes da Silva, dando o seu nome à Rua Onze do Loteamento Jardim Montana Residence. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (21).

De autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB), a matéria legislativa destaca que o homenageado nasceu em Águas Vermelhas (MG), em dezembro de 1952, mudando-se para Monte Mor, posteriormente. Ele faleceu em março de 2021, aos 68 anos.

Segundo o texto, José saiu de Taiobeiras (MG) e “veio como peregrino” para o município, “onde morou com um primo no sítio Galvão”. Trabalhou na lavoura por quase um ano e, após “adquirir a confiança dos padrões”, buscou a família, que tinha ficado em Minas.

Ainda conforme a propositura, os familiares guardam gratidão à família Brisque, “que os deu suporte, casa e trabalho durante 14 anos”. “[Ele] morou e trabalhou na lavoura de tomate no sítio Pau D’alho e, em 1986, conseguiram comprar seu terreno”, completa a homenagem.

No Projeto de Lei, a autora ainda cita que o homenageado e familiares continuaram trabalhando na lavoura de tomate, mesmo após a mudança para a casa própria, em 1995. E, na sequência, José trabalhou ainda na jardinagem do Haras Larissa, por 12 anos.

COMENTÁRIOS

Em discurso na sessão, Wal da Farmácia deu boas-vindas aos familiares do homenageado, que estavam no Plenário, e fez a leitura da matéria legislativa e da respectiva justificativa, contemplando a história de vida de José. Fotos de família foram exibidas no telão, durante a homenagem. Outros parlamentares também comentaram o assunto, elogiando a iniciativa.

IMAGENS

Convite para a audiência pública é assinado pelo vereador Beto Carvalho, presidente da Comissão de Finanças: projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) está tramitando na CâmaraA Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara agendou para o dia 5 de novembro (uma terça-feira), às 14h, a audiência pública que vai debater a proposta de Orçamento do município para 2025. O evento será no Plenário, com transmissão ao vivo pela internet.

Conforme edital divulgado na semana passada pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), além de acompanhar presencialmente, os interessados poderão assistir pelo E-democracia e pelo YouTube. Também haverá transmissão no Facebook e Instagram.

Em tramitação no Poder Legislativo desde o dia 11, o Projeto de Lei (PL) 125/2024, da chamada LOA (Lei Orçamentária Anual), é de autoria da prefeitura e estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em aproximadamente R$ 452,2 milhões.

Desse total previsto na propositura, R$ 393,1 milhões são do Orçamento Fiscal (R$ 383,1 mi do Poder Executivo e R$ 10 mi do Poder Legislativo) e R$ 59,1 milhões do Orçamento da Seguridade Social (Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor, o Ipremor). 

AUMENTO DA ARRECADAÇÃO

Vereadores e representantes do Poder Executivo durante a audiencia pública que discutiu a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária, em maio deste ano (Fotos - Arquivo: 21/05/24)Em audiência da CFO, em maio, representantes da prefeitura haviam estimado inicialmente um orçamento de R$ 435,1 milhões para o próximo ano, valor que poderia ser “revisado e atualizado”, explicaram - o que acabou ocorrendo, conforme o texto enviado à Câmara.

Dessa forma, projeta-se um aumento de 9% na arrecadação para o próximo ano, se comparado ao previsto para 2024 (ano em que a receita foi estimada em R$ 414,7 milhões). Antes com receita estimada em R$ 9,5 mi, a Câmara passará a ter R$ 10 mi de Orçamento.

Na especificação “por órgãos de governo”, que consta da propositura a ser debatida na audiência pública, as pastas para as quais estão previstos o maior volume de recursos são: Educação (R$ 157,4 milhões), Saúde (R$ 75,5 mi) e Finanças (R$ 44,2 mi). 

Em contrapartida, as secretarias de Cultura e Turismo (R$ 2,6 milhões), Defesa Civil (R$ 740 mil) e Assuntos Metropolitanos (R$ 656 mil) são as que têm a menor previsão de recursos, ainda conforme o texto. O PL 125 também recebe emendas populares até 28/10.

PROJETO DE LEI 125/2024

A previsão orçamentária contempla a fixação de despesas por categoria econômica e por órgãos de governo (Imagem-Reprodução)

As propostas de emendas populares ao Projeto do Orçamento precisam ser assinadas por pelo menos 2,3 mil pessoas, conforme a Lei Orgânica Municipal (Foto: Arquivo - 27/04/2023)A Câmara divulgou nesta terça-feira (17) o edital de abertura de prazo para apresentação de emendas populares ao Projeto de Lei (PL) 125/2024, que trata do Orçamento para 2025. O documento é assinado pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Altran (MDB). 

Conforme o edital, os interessados devem protocolar as propostas até o dia 28 de outubro. Os documentos precisam ser entregues presencialmente, na recepção do Legislativo, que fica localizada na Rua Rage Maluf, 45, Centro, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h.

As emendas deverão ser assinadas por no mínimo 5% do eleitorado - ou seja, por pelo menos 2,3 mil pessoas, já que o município possui 46,6 mil eleitores, conforme estatísticas. No texto, a sociedade pode sugerir alguma prioridade não elencada pela prefeitura no PL original.

Em tramitação na Casa desde o dia 11, o PL 125 estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em aproximadamente R$ 452,2 milhões (R$ 393,1 milhões para o Orçamento Fiscal e R$ 59,1 milhões para o Orçamento da Seguridade Social).

REGRAS

Segundo a Lei Orgânica, as emendas populares ao Orçamento precisam ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as outras duas ferramentas de planejamento. Além disso, precisam indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulações de despesas - ou seja, as propostas não podem sugerir um aumento de receitas; e a anulação de despesas não pode contemplar as dotações para pessoal e seus encargos, e os serviços da dívida municipal. Após recebimento, as emendas são remetidas às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.