“Se a situação ficar feia, lá no Hospital, mais do que está, nós, vereadores, temos que tomar uma atitude, drasticamente”, disse Altran, sobre suposto atraso no pagamento de médicosNa sessão ordinária desta segunda-feira (11), o vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, disse que recebeu recentemente a notícia de que as contas do Poder Legislativo, relativas ao ano de 2023, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). 

“É motivo de alegria, é o dever da gente, a gente sabe disso, mas também temos que reconhecer [o feito]”, afirmou o parlamentar, em seu pronunciamento, parabenizando e agradecendo aos vereadores, às advogadas da Câmara e demais servidores. 

Na sessão, Altran também disse que recebeu ligações informando que alguns médicos estariam “sem receber”. O parlamentar cobrou uma posição da secretária de Saúde, Eliane Piai, e anunciou que irá enviar ofício e protocolar Requerimento sobre o assunto.

“Se a situação ficar feia, lá no Hospital, mais do que está, nós, vereadores, temos que tomar uma atitude, drasticamente”, disse, citando que o município já sofre com a falta de medicamentos e que o atraso no pagamento dos médicos agravaria ainda mais a situação. 

Para ele, os problemas na saúde pública causam sofrimento aos moradores e são fruto da “incompetência do senhor prefeito”, Edivaldo Brischi, que responde pelos atos do Poder Executivo, assim como da incompetência da própria secretária municipal de Saúde.

Alexandre Pinheiro e vereadores, com familiares de ‘Elpídio Alves Coutinho“Passa a denominar-se oficialmente ‘Elpídio Alves Coutinho’ a Rua Três do loteamento Sítios de Recreio Recanto do Bosque”. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 127/2024, do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos). A propositura, que segue para sanção do prefeito, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (11).

Em pronunciamento no Plenário da Câmara, antes da votação, Alexandre destacou que Elpídio era morador do Jardim São Domingos, e foi “uma pessoa que fez a diferença na nossa cidade”, tendo inclusive trabalhado para que fosse construída uma igreja católica em sua comunidade. Natural de Campo Alegre (MG), ele faleceu em 2018, aos 67 anos.

O autor deu boas-vindas aos familiares e amigos, que acompanharam a votação. Destacou que a elaboração do PL atende ao pedido da família, e que a via pública que será nomeada fica numa região de chácaras, localizada nas proximidades do bairro onde o homenageado “viveu, amou, cuidou e sempre lutou para que o desenvolvimento chegasse até lá”.

Conforme o texto, “a vida de Elpídio foi marcada por décadas de dedicação como motorista de ônibus, uma carreira que sustentou sua família por 35 anos até sua merecida aposentadoria em 2000”. Morando em São Paulo desde os 18 anos, em 2001 ele mudou-se para Monte Mor, onde lutou em prol da inauguração da Comunidade São Domingos de Gusmão.

Autor fez a leitura da biografia; fotos do homenageado e família foram exibidas'Segundo o Projeto, ele “liderou os esforços como mestre de obras, mobilizando os vizinhos em eventos e festas para arrecadar fundos, foi atrás dos vereadores da cidade para conseguir ajuda para a organização dos eventos e doações, [e] não mediu esforços para ver a igreja pronta, para que os fiéis tivessem um lugar onde participar das celebrações e missas”.

A propositura ainda menciona que o homenageado “teve sua vida interrompida de forma brutal durante o ataque à catedral de Campinas, deixando sua família e amigos devastados pela perda repentina”. Amplamente divulgado pela imprensa, na época, o atentado foi durante uma missa e culminou com a morte de outras quatro pessoas. O atirador cometeu suicídio. 

A audiência pública da CFO debateu a proposta de Orçamento Municipal para o ano de 2025: Projeto estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano em cerca de R$ 452,2 milhõesDebatida numa audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, nesta terça-feira (5), a proposta de Orçamento do município para 2025 estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano em aproximadamente R$ 452,2 milhões. 

Deste total, R$ 6,1 milhões serão reservados para as emendas impositivas dos parlamentares: ou seja, cada vereador poderá indicar a aplicação de R$ 412 mil em políticas públicas específicas (pelo menos metade desse valor deverá ser destinado à área da saúde).

Em tramitação no Poder Legislativo desde outubro, o Projeto de Lei (PL) 125/2024, da chamada LOA (Lei Orçamentária Anual), é de autoria da prefeitura. O texto, que ainda depende de apreciação do Plenário, em dois turnos, não recebeu emendas populares.

Liderada pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), a audiência desta terça contou com a participação de parlamentares e de representantes da prefeitura - incluindo diversos secretários. O evento foi transmitido ao vivo pela internet, como de costume.

Também participaram: Vitor Gabriel (MDB), vice-presidente da CFO, e Alexandre Pinheiro (Republicanos), secretário, Altran (MDB), presidente da Câmara, Professor Fio (PTB), e os vereadores eleitos Clair Gomes (PSB), Edson Silva (PL) e Josuel da Conceição (PSD).

DETALHES

Slide apresentado pelo contador da Câmara demonstra a evolução das receitas em quatro anosConvidado por Beto, o contador da Câmara, Jair Evangelista, comentou aspectos técnicos do processo de planejamento orçamentário, e explicou detalhes do PL do Orçamento para o próximo ano, incluindo as despesas previstas por projetos, atividades e operações especiais. 

Nas despesas por atividades, o contador citou a previsão de repasse de R$ 13,5 milhões, para a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. Já nas despesas com operações especiais, R$ 9,1 milhões estão reservados para o pagamento de precatórios, pelo município.

Diogo Sartori de Souza, da Secretaria de Educação, comentou a verba prevista para construção de uma escola no Jardim do Engenho. Segundo ele, a obra, orçada em R$ 12 milhões, foi iniciada no ano passado, restando R$ 3,1 milhões para finalização, em 2025.

Titular da pasta da Educação, a secretária Sandra Bruzon comentou que, para o próximo ano, há previsão de investimento de R$ 11 milhões, de verba federal, para a construção de uma escola em tempo integral, para anos iniciais, no São Clemente.

Conforme o PL 125/2024, dos R$ 452,2 milhões previstos no Projeto do Orçamento para 2025, R$ 393,1 milhões são do Orçamento Fiscal (R$ 383,1 mi do Poder Executivo e R$ 10 mi do Poder Legislativo) e R$ 59,1 milhões do Orçamento da Seguridade Social. 

GALERIA DE IMAGENS

Bruno disse que o atual prefeito “tinha a opção” de prorrogar esse processo seletivo, que vence no próximo dia 30 - o que seria o “mais certo”, já que haverá a troca de governoNa sessão ordinária desta segunda-feira (4), o vereador Bruno Leite (UNIÃO) comentou a indignação dos funcionários públicos da Secretaria da Educação, a respeito dos processos seletivos realizados pela prefeitura. Ele disse que a seleção anterior “foi uma lástima”, já que muitos profissionais classificados “foram reprovados na perícia médica, por pressão alta”.

Em seu pronunciamento no Plenário, o parlamentar ainda afirmou que, em seu ponto de vista, o atual prefeito “tinha a opção” de prorrogar esse processo seletivo, que vence no próximo dia 30 - o que seria o “mais certo”, já que haverá a troca de governo. Mas a prefeitura lançou um novo edital, no qual “alguns benefícios” dos futuros contratados teriam sido retirados.

“A Secretaria de Educação, infelizmente, pecou nisso”, disse Bruno, manifestando sua indignação. “Essa situação não passa por nós, aqui”, completou o parlamentar, explicando que medida não é submetida ao “crivo de aprovação” dos vereadores. Ele ainda salientou que é totalmente contrário à retirada de benefícios do funcionalismo público municipal.

BOMBEIROS

Na sessão plenária, Bruno também comentou a recente interlocução com o Governo do Estado, visando à implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no município. “Foi uma tratativa muito boa, está nas mãos agora do prefeito eleito”, disse, ressaltando que o futuro chefe do Poder Executivo “se comprometeu com a causa”.