LDO 2026 será discutida em audiência pública; junto com a LOA e o PPA, trata-se de um instrumento de planejamento orçamentário (Imagem: Reprodução - Agência Senado)No dia 3 de junho, terça-feira, a partir das 18h, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara vai realizar uma audiência pública no Plenário da Casa (Rua Rage Maluf, 61, Centro). Será discutido o Projeto de Lei (PL) 25/2025, de autoria da prefeitura. 

A matéria legislativa, conhecida como PL da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelece os critérios para a “elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2026”. O texto, que contempla diversos anexos, tramita na Câmara desde abril.

No edital divulgado nesta semana, o presidente da CFO, vereador Roger Santos (PT), faz o convite para que todas as pessoas interessadas participem da audiência. O evento será transmitido pelo portal E-democracia e, também, pelo YouTube e Facebook da Câmara.

O PL a ser debatido fixa as regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, além de regulamentar as transferências entre os entes e disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas, por exemplo. O texto depende de apreciação em dois turnos.

Conforme determinação legal, a propositura esteve sujeita à apresentação de emendas populares até o dia 14 de maio (período em que os munícipes poderiam sugerir alguma prioridade não elencada pelo Executivo, no PL original); não foram protocoladas emendas.

A vereadora Camilla Hellen, na sessão desta segunda-feiraAutora da Indicação 632/2025, sobre “a necessidade de promover acessibilidade nas repartições públicas municipais, para pessoas com deficiência física e visual”, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou o pedido na sessão ordinária de segunda-feira (19).

“Nós, como entes [públicos], precisamos dar o exemplo”, afirmou a parlamentar, no discurso, ressaltando a relevância de se trazer “o assunto à tona”, para que cada repartição e órgão do município pense em medidas de acessibilidade, para atender às pessoas com deficiência.

“A presente indicação visa assegurar o direito de ir e vir de todos os cidadãos, em conformidade com a legislação vigente, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades”, diz a propositura.

18 DE MAIO

O 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi abordado. A vereadora defendeu a divulgação de cartazes informativos, nas escolas. “Isso é muito importante. As crianças precisam ter ciência da violência [eventualmente sofrida], dos seus direitos, e de onde procurar [ajuda]”, salientou, defendendo, ainda, a criação de um Selo para as escolas que apoiem essa iniciativa de conscientização. Os dois assuntos são temas de Projetos de sua autoria, que vão tramitar na Câmara. 

MULHERES

Na sessão, Camila ainda comentou a visita feita à “Base de Excelência da Mulher”, em Sumaré, com o objetivo de conhecer o centro, “que faz atendimento a mulheres vítimas de violência”, por exemplo. “Foi uma visita muito bacana”, afirmou, ressaltando que pretende dialogar com o Poder Executivo municipal, visando implantar iniciativa semelhante.

O vereador Alexandre Pinheiro, na sessão da CâmaraFoi lido na sessão ordinária desta segunda-feira (19) um Projeto de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) que, conforme o parlamentar, pretende garantir a “retirada de cabos e fios [que estejam] obsoletos na nossa infraestrutura da rede elétrica”.

“Quando esses cabos estão todos abandonados, soltos nas vias públicas, muitas pessoas correm o risco de tropeçar, de cair, de se machucar. Sem falar que, esteticamente, [isso] empobrece a cidade”, afirmou Alexandre, em pronunciamento no Plenário, na data. 

Ou seja, a propositura visa garantir a segurança dos moradores e, ainda, viabilizar adequações na parte estética das ruas - tendo em vista que, conforme informado pelo vereador, diversas empresas de telefonia fixa e celular, e de tv, instalam cabos sem critérios definidos em norma.

Segundo o parlamentar, a medida pretende garantir que a “empresa detentora da infraestrutura [de cabos], que é a CPFL, [...] cuide dos contratos e das manutenções”. O Projeto, explicou o autor, ainda prevê a aplicação de multas em caso do descumprimento das normas. 

REGULARIZAÇÃO

As adequações estão previstas no Projeto de Lei 27/2025. A norma, que ainda depende de votação no Plenário, obriga a “empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e [as] demais empresas ocupantes de sua infraestrutura” a se restringirem “à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis”, além de promoverem “a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas”. 

O vereador Roger Santos, na sessão plenáriaApós participar de uma reunião com o deputado estadual Vitão do Cachorrão, na Assembleia Legislativa (Alesp), o vereador Roger Santos (PT) disse que o município será “presenteado” com 185 computadores e 15 plataformas de recarga móvel, para as escolas estaduais.

“Até agosto, se Deus quiser, [esses equipamentos] estarão chegando no nosso município, abraçando a situação da Educação”, afirmou o parlamentar, na sessão ordinária desta segunda-feira (19), agradecendo ao deputado pelo “empenho” e “generosidade”.

Durante o pronunciamento, Roger exibiu o ofício enviado pelo deputado à Secretaria Estadual de Educação, pleiteando os equipamentos de informática. No documento, é solicitada “atenção especial” ao pedido do vereador, que cita computadores e notebooks para as escolas.

O documento menciona as escolas estaduais Antônio Sproesser, Carmela, Cônego Cyriaco, Elias Massud, Coronel Laurindo e Governador Mário Covas. E frisa a importância de que alunos e professores tenham acesso a “ferramentas tecnológicas adequadas”.

MAIS RECURSOS

Na sessão plenária da Câmara, o parlamentar ainda citou diálogo que teve com o deputado federal Orlando Silva. Segundo ele, o deputado destinou R$ 500 mil para a saúde, já enviados, e outros R$ 500 mil, para a aquisição de uma retroescavadeira, que deve chegar até setembro. “É um grande ganho para nós”, afirmou Roger.