Com aprovação do PR, sede da Câmara será temporariamente transferida para o Baia Assis, em 1º de janeiro, para realização da cerimônia de posse dos eleitos (Foto: Prefeitura - 12/04)Aberta à participação do público, a solenidade de posse dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito, eleitos em outubro, será realizada no dia 1º de janeiro de 2025, a partir das 10 horas, no Ginásio Poliesportivo Baia Assis, no bairro Jardim Paulista.

Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (21), os parlamentares aprovaram em urgência especial, e por unanimidade, o Projeto de Resolução (PR) 4/2024, que transfere temporariamente a sede da Câmara, no dia da solenidade, para a realização do evento.

“Essa proposta se fundamenta na necessidade de tornar o evento mais acessível à população”, afirma a Mesa, destacando que o Plenário da Casa possui apenas 42 lugares, o que não atenderia “ao número expressivo de cidadãos que devem prestigiar esta cerimônia”.

Na justificativa do PR, os autores esclarecem que “a posse dos novos representantes é um momento especial e histórico” e que a transferência da sede vai garantir que “um número maior de munícipes participe [do evento], de maneira próxima e confortável”.

No texto, os parlamentares ainda acrescentam que a mudança temporária de sede “não apenas garante maior acessibilidade e acomodação para o público, mas também valoriza o compromisso com a transparência e proximidade entre os eleitos e a comunidade”.

Conforme a propositura, após o encerramento da sessão de instalação da legislatura, com a posse dos eleitos, e da subsequente eleição da Mesa Diretora, será “automaticamente reestabelecida” a sede do Poder Legislativo, que fica na Rua Rage Maluf, no Centro.

RELATORIA ESPECIAL

Nomeado relator do Projeto, o vereador Professor Fio (UNIÃO) leu a íntegra do seu Parecer, que confirma regularidade e conformidade do Projeto com a legislação. “Após análise detalhada, não identificamos ilegalidades que impeçam a aprovação do Projeto, encaminhamos, portanto, para deliberação”, afirmou o parlamentar, favorável à propositura. 

A Mesa Diretora da Câmara é composta pelos vereadores Altran (MDB), presidente, Wal da Farmácia (PSB), 1º secretária, e Professor Fio, 2º secretário, que assinam a propositura aprovada. O texto segue agora para promulgação da Presidência do Legislativo. Além da participação presencial, os interessados poderão acompanhar a posse pela internet. 

(Notícia atualizada às 14h37, para correção da data da posse, que será em 1º de janeiro - e não em 1º de maio, como constava anteriormente, de maneira equivocada)

Plenário, durante a sessão que votou o PL: segundo o relator, Professor Fio, os recursos serão “voltados diretamente à assistência em saúde, como pagamento de médicos que atendem no Hospital e nas UBSs e a regularização dos medicamentos da rede pública de saúde”Após aprovação de um Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores, a Câmara votou nesta quinta-feira (21), em sessão ordinária, o Projeto de Lei (PL) 139/2024, da prefeitura. A propositura autoriza a utilização de emendas enviadas por deputados estaduais, totalizando R$ 4 milhões, para a Saúde. O texto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, e contou com relatoria especial do vereador Professor Fio (UNIÃO).

O relator confirmou a conformidade do PL. “O presente projeto de lei tem por finalidade o auxílio de custeio dos serviços realizados de ações de saúde, voltados diretamente à assistência em saúde, como pagamento de médicos que atendem no Hospital e nas UBSs e a regularização dos medicamentos da rede pública de saúde”, afirmou. Os recursos foram enviados pelos deputados estaduais Atila Jacomussi (R$ 1 mi) e Rogério Nogueira (R$ 3 mi).

Em pronunciamento no plenário da Câmara, antes da votação, Professor Fio agradeceu ao prefeito eleito, Murilo Rinaldo, “que foi atrás da emenda, conseguiu esses R$ 4 milhões, para ajudar a desafogar, [...] pelo menos começar a tirar a saúde da UTI, porque muitos médicos já estavam querendo ir embora [do município]”, afirmou o parlamentar, citando, inclusive, o atraso em pagamentos de médicos e a falta de medicamentos em unidades de saúde.

Além de Fio, Altran (MDB), presidente do Poder Legislativo, comentou o assunto. Em recado direto ao atual prefeito, Edivaldo Brischi, ele disse que o chefe do Poder Executivo precisa garantir a regularidade dos repasses de recursos do Tesouro Municipal à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e ao Hospital, para não prejudicar os munícipes. “Repasse o dinheiro que tem que ser repassado, isso aí [as emendas] vão ser só uma ajuda”, disse.

Página do SAPL da Câmara, onde constam a Portaria e, também, a pauta da sessãoA próxima sessão ordinária da Câmara será realizada na quinta-feira (21), a partir das 17h30. A mudança da data do evento, que geralmente ocorre às segundas-feiras, consta da Portaria 73/2024, divulgada nesta semana pela Presidência do Poder Legislativo.

A normativa suspende o expediente na Câmara nos dias 18 e 19 (segunda e terça-feira); também não haverá atendimento ao público nos dias 15, sexta-feira, Dia da Proclamação da República, e 20, quarta-feira, Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra.

O Legislativo também divulgou a pauta da sessão ordinária, no SAPL. Como de costume, além de acompanhar presencialmente (Rua Raga Maluf, 61, Centro), os interessados também vão poder assistir ao evento pelas redes sociais e pelo site oficial do Legislativo. 

• Acesse a Portaria 73/2024
• Veja a pauta da sessão ordinária

Márcio Ramos, Any Marise, Eliezer Ribeiro e Marcos Roberto: servidores da Elemmor e do ILP se reuniram nesta quarta (13)Nesta quarta-feira (13), a Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), representada pelo diretor Márcio Ramos e pelo coordenador Marcos Roberto de Oliveira, esteve na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), para visitar o Instituto Legislativo Paulista (ILP). 

Os integrantes da Escola foram recebidos pelo gestor do ILP, Eliezer Ribeiro da Costa, e pela assessora técnica do órgão, Any Marise Ortega. Segundo Márcio Ramos, o objetivo da visita foi “conhecer de perto o ILP e articular parceria para ações em 2025”.

Dentre as atividades previstas estão a possível visita monitorada do Parlamento Jovem, da Câmara, à Alesp, e um trabalho conjunto nas escolas de ensino médio de Monte Mor, para incentivar a participação dos estudantes no programa Democracia Jovem, da Alesp, em 2025.

A Escola também pretende incentivar a participação dos servidores da Câmara nos cursos à distância do ILP, voltados à qualificação profissional nos serviços públicos. Até o dia 30, o planejamento de atividades da Elemmor para 2025 deve ser entregue ao presidente Altran (MDB). 

Criado em 2001, o Instituto Legislativo é um órgão da Alesp responsável por oferecer cursos abertos e gratuitos a todos os cidadãos. Conforme a Assembleia, “as atividades abordam diversos temas e incluem ciclos de debates, seminários, palestras e outros eventos”.

(Assessoria de Imprensa da Câmara, com informações e foto da Elemmor).