Gisele Pereira, Márcio Ramos e Marcos Oliveira, da Elemmor, durante encontro da APEL: evento de 2025 será realizado na Câmara de Monte Mor (Foto: Arquivo - 26/04/2024)A Câmara vai sediar a 15ª edição do Encontro da Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas (APEL). O evento, promovido pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), será realizado no dia 8 de maio, das 8h30 às 17h, no Plenário da Casa. 

As atividades serão realizadas em consonância com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL). Além da Elemmor, a Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp) será parceira na organização do evento, esclarece texto do site oficial do Encontro.

O evento é gratuito e destinado aos gestores das escolas legislativas, vereadores e demais interessados. Na programação, haverá a mesa-redonda “Comunicação Institucional: novos rumos para transparência e aproximação popular”.

É obrigatória a inscrição prévia, neste link.

Além das trocas de experiências e do debate sobre possíveis ações da APEL para o biênio 2025/2026, o encontro “pretende refletir o papel da comunicação institucional e se é possível melhorar a transparência do Poder Legislativo à sociedade, para maior aproximação popular”.

Alunos da Escola Municipal Nazário Malaquias durante visita à Câmara, nesta quarta (26). Encontro da APEL vai discutir o trabalho das escolas legislativas em projetos de cidadania

 PARTICIPAÇÃO

A mesa-redonda contará com a participação de: Rodrigo Galdino, jornalista da Câmara de Monte Mor e mestre em políticas públicas; Marcelo Damasceno, jornalista, mestre e doutorando em Comunicação, que atua no Poder Legislativo de Itapevi; e Vinicios Franzoni, graduado em Rádio e TV, diretor da TV e da Diretoria de Comunicação da Câmara de Araras.

O evento pretende refletir sobre o uso da comunicação pelas escolas legislativas para fortalecer o Poder Legislativo e o Estado Democrático e de Direito; garantir a troca de experiências sobre o trabalho dessas escolas no desenvolvimento de projetos de formação para cidadania; e, ao final, aprovar a carta da APEL e eleger a nova diretoria da entidade. 

No site, é possível efetuar a inscrição para participar do evento e, também, para garantir a apresentação de projetos, na data. “As oito primeiras escolas [legislativas] interessadas em apresentar um dos seus projetos terão o tempo de até 15 minutos para exposição. Essa inscrição está [disponível] no corpo do formulário de inscrição do Encontro”, diz a Elemmor. 

PROGRAMAÇÃO

8h30 - 9h: Credenciamento e café de recepção

9h - 10h: Cerimônia de abertura

10h - 11h20: Mesa-redonda “Comunicação Institucional: novos rumos para transparência e aproximação popular”

11h20- 12h20: Apresentação de escolas (15 minutos cada) - 4 vagas (projetos inéditos)

12h20- 14h: Intervalo para almoço

14h - 15h: Apresentação de escolas (15 minutos cada) - 4 vagas (projetos inéditos)

 15h - 16h: Eleição e posse da diretoria APEL biênio 2025/2026

16h: Foto oficial

16h30: Encerramento e definição do próximo encontro. Leitura da “Carta de Monte Mor"

17h: “Happy APEL” - Local a definir

Da esquerda para a direita, Professor Adriel, Alexandre Pinheiro e Beto Carvalho, parlamentares que assinam o PL aprovado. Propositura segue agora para sançãoPor unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 8/2025, de autoria da Mesa Diretora. A propositura revoga as Leis Municipais 2477/2017 e 2531/2017, que tratavam do “regime de adiantamento de despesas” na Casa. A votação ocorreu durante a sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (25).

A antiga Lei de Licitações (Lei Federal 8666/1993), que fundamentava essas duas normas da Câmara, foi “revogada com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, que modernizou e alterou as regras aplicáveis às contratações públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios”, esclarece a Mesa Diretora, na propositura aprovada.

Ou seja, com a Nova Lei de Licitações, tornou-se “imprescindível adequar o texto normativo municipal à nova realidade dos processos de compras e contratações, eliminando, na prática, a sustentação jurídica da norma original”, diz a Mesa. O colegiado ainda informa que tal questão deve ser regulamentada por normas internas, como as Resoluções.

De acordo com a Lei Federal 4320/1964, ainda em vigor, “o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação”.

COMENTÁRIOS

Vista do Plenário: munícipes acompanharam a sessão ordináriaAntes da votação, dois vereadores comentaram o Projeto de Lei. Alexandre Pinheiro (Republicanos) esclareceu que a propositura tramitou na Comissão de Justiça e Redação (CJR), presidida por ele, e que a mudança adequa a Câmara à nova Lei de Licitações, “para melhor organização administrativa e financeira da Casa”.

“Nós precisamos começar a seguir leis aqui dentro. Eu não sou presidente, eu estou presidente. Mas, quando eu sair, eu quero deixar uma Câmara blindada, para que o próximo sucessor seja cada vez mais transparente, verdadeiro e honesto com o dinheiro público”, completou o presidente Beto Carvalho (PP). 

Vista do Plenário, na sessão: leitura e votação de Denúncia contra vereador foi suspensa por determinação judicial“Atendendo à determinação judicial proferida nos autos do processo nº 100018792025-8.26.0599, retiro de pauta leitura e votação da Denúncia 1/2025”, esclareceu o presidente Beto Carvalho (PP), logo no início da sessão ordinária, nesta terça-feira (25).

Com isso, o Plenário não realizou a votação para decidir pelo recebimento ou não recebimento da Denúncia protocolada no dia 17. Para acolhimento, seria necessária a maioria simples (ou seja, no mínimo oito vereadores presentes e 50% destes votarem a favor).

Apresentada diretora escolar Mônica Barbosa, a Denúncia refere-se a episódio envolvendo o vereador Josuel da Conceição (PSD), ocorrido em 7 de março na Escola Estadual Cel. Laurindo Gomes Carneiro, que compartilha prédio com a Escola Municipal Sam Remo.

“O juiz aceitou a liminar, então, suspendeu essa votação [na data]”, comentou Josuel, em pronunciamento na mesma sessão plenária. O parlamentar também afirmou que, a convite do seu gabinete, muitos munícipes estavam presentes no Plenário, na data.

Vereadores e o vice-prefeito, na composição da mesa de autoridadesVereadores, secretários municipais, funcionários da prefeitura e da Câmara, homenageados e convidados estiveram presentes no Ginásio do Joaquinzão, durante a sessão solene em homenagem ao aniversário de 154 anos de emancipação político-administrativa do município.

Realizada nesta segunda-feira (24), a cerimônia solene contou com a entrega de nove títulos de Cidadão/ã Montemorense - honrarias entregues aos homenageados em decorrência dos “relevantes serviços prestados ao município”. As proposituras são de autoria de oito parlamentares.

Presentes, participaram da mesa de autoridades os vereadores Alexandre Pinheiro (Republicanos), Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Clair Gomes (PSB), Edson Silva (PL), Pavão da academia (PDT), Professor Adriel (PDT), Roger Santos (PT), Renato Olivatto (PSDB) e Wal da Farmácia (PSB), além do vice-prefeito, Professor Fio. 

“Hoje, venho expressar meu orgulho de pertencer a Monte Mor, uma cidade do interior, acolhedora, terra cheia de história com um povo que se constrói com valores maravilhosos e com futuro promissor e brilhante", postou o presidente Beto, numa rede social, sobre o aniversário do município. “Parabéns minha querida Monte Mor pelos 154 anos”, completou.

GALERIA DE IMAGENS