O vereador Alexandre Pinheiro, autor das homenagens, exibindo as placas simbólicas com os novos nomes de vias públicas: as proposituras seguem agora para sanção do Poder ExecutivoDois munícipes que nasceram em Estados do Nordeste e migraram para Monte Mor, ajudando a formar a história da cidade, foram homenageados com nomes de rua, a partir de Projetos de Lei (PLs) de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos). 

As proposituras - PLs 135 e 136/2024 - foram votadas em bloco e aprovadas por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (9). “O Nordeste está em peso aqui em Monte Mor, uma cidade que acolhe todo mundo”, comentou o autor, no Plenário.

Respectivamente, as proposituras dão nome: à Rua Doze do loteamento Residencial Parque do Café II, que passará a se chamar “Sebastião Faustino Barbosa”; e à Rua Treze do loteamento Jardim Alvorada, que se chamará “Severina Teixeira de Melo de Souza”.

Sebastião, natural de João Alfredo (PE), “foi um ícone” na Rua 23 do Alvorada; Severina, “uma mulher de fé”, era de Alagoa Nova (PB), explicou Alexandre, no Plenário, que contou com a presença de familiares dos homenageados. Os PLs seguem agora para sanção.

Vereadores e familiares de SebastiãoPROJETO 135

Segundo o PL, Sebastião Faustino nasceu em 1932, em Pernambuco, e, “em busca de oportunidades”, posteriormente veio para São Paulo. Em 1985, à procura de “um lugar tranquilo para criar os filhos mais novos”, mudou-se com a família para Monte Mor.

“Na antiga Rua 23 do Jardim Alvorada, Sebastião encontrou um lar em uma comunidade pacata”, diz o texto, ressaltando que o homenageado “se tornou uma figura conhecida na região”, ao longo dos anos, sendo conhecido como “O homem do carreto”.

“Caminhoneiro autônomo, ele prestou serviços a diversas empresas locais, transportando não apenas bens, mas também sonhos e esperanças de muitas famílias”, afirma outro trecho da justificativa. Ele morreu em 2022, aos 89 anos, “deixando um legado de amor e resiliência”.

“É uma honra, e muita alegria, na última sessão deste ano, na última sessão do nosso primeiro mandato, [...], poder colocar essas duas proposituras tão importantes, e honrando duas pessoas tão importantes para o nosso município”, disse o autor.

Vereadores e familiares de SeverinaPROJETO 136

Paraibana, Severina Teixeira deixou a sua terra natal aos 34 anos, mudando-se para São Paulo. Com “esforço e coragem, encontrou um emprego” e trouxe os filhos “para viver ao seu lado em Monte Mor, onde se dedicou a trabalhar como diarista”, diz o texto do PL.

Ainda de acordo com a propositura, a homenageada “era uma mulher honesta, trabalhadora e uma verdadeira guerreira”. “Sua fé inabalável a guiou por cada desafio, e ela nunca desistiu de seus sonhos”, completa o autor, citando que ela morreu aos 80 anos, em abril de 2024.

“Severina continua a ser uma fonte de inspiração e amor para todos que a conheceram”, completa o texto, sobre a homenageada. Na sessão, também foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 25/2024, que apenas corrige o nome, acrescentando um termo faltante.

GALERIA DE IMAGENS

Projeto, Emendas Impositivas de parlamentares e a Emenda Modificativa foram apreciados via Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): ainda é necessária uma 2ª votaçãoCom receita estimada e despesa fixada em aproximadamente R$ 452,2 milhões, o orçamento do município para 2025 foi aprovado em 1º turno, por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (9). Trata-se do Projeto de Lei (PL) 125/2024, da chamada LOA (Lei Orçamentária Anual), propositura que é de autoria do Poder Executivo.

Do total, R$ 393,1 milhões são do Orçamento Fiscal (R$ 383,1 mi do Poder Executivo e R$ 10 mi do Poder Legislativo) e R$ 59,1 milhões do Orçamento da Seguridade Social (Instituto de Previdência). Na prefeitura, as pastas para as quais estão previstos o maior volume de recursos são: Educação (R$ 157,4 milhões), Saúde (R$ 75,5 mi) e Finanças (R$ 44,2 mi).

Na sessão, também foram aprovadas por unanimidade as emendas parlamentares impositivas que reservam, no Orçamento, um total de R$ 6,1 milhões para os vereadores: ou seja, cada um dos 15 membros do Poder Legislativo indicou a aplicação de R$ 412 mil em políticas públicas específicas (pelo menos metade desse valor foi destinado à área da saúde).

O PL não recebeu emendas populares, no prazo legal, e foi debatido durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em novembro. O texto e as emendas ainda dependem de uma segunda votação, que ocorre nesta quinta-feira, a partir das 10h, durante sessão extraordinária, explicou o presidente da Câmara, Altran (MDB).  

EMENDA MODIFICATIVA

Beto Carvalho, autor da Emenda Modificativa: prefeitura poderá abrir, por decreto, créditos suplementares em reforço às dotações, observando-se o limite de até 25% da despesa fixadaTambém em 1º turno e por unanimidade, foi aprovada a Emenda Modificativa 24/2024, de autoria do vereador Beto Carvalho (PP). O texto promove alteração em um trecho do PL, autorizando que a prefeitura abra, por decreto, créditos suplementares em reforço às dotações, observando-se o limite de até 25% da despesa fixada. No texto original, o limite era de 10%.

“Nós estamos elevando de 10% para 25%. Ou seja, numa ficha de R$ 100 mil, até R$ 25 mil ele [prefeito] pode fazer direto essa transferência de ficha, por decreto. Não é escondido não, sai no Diário Oficial, é totalmente dentro da regularidade”, explicou Beto, salientando que no Governo do Estado esse percentual já é 25% e no Governo Federal, “chega a 42%”.

Paranhos (MDB) comentou que, com a Emenda, o Legislativo está dando um “voto de confiança” ao futuro chefe do Poder Executivo, o prefeito eleito Murilo Rinaldo. “É um voto de confiança que, literalmente, nós tiramos do atual prefeito”, em referência à mudança que, a partir de 2022, reduziu de 20% para 10% o limite para abertura de créditos por decreto.

Em resumo, a mudança aprovada - que também depende de uma segunda votação - refere-se ao crédito suplementar, “modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento”. Com isso, apenas em valores que ultrapassem 25% da despesa fixada, a prefeitura estará obrigada a pedir a autorização prévia da Câmara.

O GCM Classe Especial José Prado Moitinho (Foto: Prefeitura)De autoria dos vereadores Paranhos (MDB) e Nelson Almeida (MDB), a Moção 18/2024, de pesar pelo falecimento do guarda civil municipal (GCM) José Prado Moitinho, foi aprovada por unanimidade, e em regime de urgência, na sessão ordinária desta segunda-feira (9).

O guarda morreu no dia 29 de novembro, “durante o serviço, prestando apoio à Polícia Civil em ocorrência de captura de um indivíduo de alta periculosidade procurado pela justiça, ocasião em que foi fatalmente atingido por um disparo de arma de fogo”, salienta o texto.

Natural de Belo Campo (BA), ele ingressou na GCM de Monte Mor em 2007, “onde dedicou 17 anos de sua vida à segurança pública”. E destacou-se pela atuação na atual “Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), unidade onde permaneceu até seu trágico falecimento”. 

A Moção ressalta que Moitinho deixou um “legado de bravura e compromisso com a segurança pública”, e quatro filhos, “aos quais dirigimos nossas mais sinceras condolências”. No dia 30, a Câmara também emitiu uma Nota de Pesar e decretou três dias de luto oficial. 

“Sua ausência deixa um vazio irreparável em sua família, nos colegas da Guarda Civil Municipal e em toda a sociedade montemorense, que perdeu um exemplo de servidor dedicado e um cidadão de caráter exemplar”, completam os autores, na propositura. 

COMENTÁRIOS

O vereador Paranhos discursou no Plenário; GCMs estiveram presentes, acompanhando a votação da Moção de PesarO vereador Paranhos, um dos autores da propositura, usou a tribuna da Câmara e leu a íntegra do texto da Moção de Pesar. Ele também citou a presença de guardas civis municipais no plenário, incluindo o inspetor da corporação, Denival Canço de Santana.

“Ele [Moitinho] era aquele agente com o qual a sociedade sempre pode contar. Fazia para mais, talvez morreu fazendo para mais, fazendo aquilo que se espera de um guarda municipal, de um policial militar, de um agente da segurança pública”, afirmou. 

“Que a lembrança do José Moitinho sirva para que a luta de vocês só seja maior, não admita perder mais homens da farda azul em combate [...] Que aquela ocorrência sirva aos senhores de motivação e estudo, para que aquilo nunca mais ocorra”, completou, manifestando pesar. 

Presidente da Câmara, o vereador Altran (MDB) também comentou a homenagem da Casa, elogiando a iniciativa da propositura e a atuação do profissional na GCM de Monte Mor. “É um cara muito digno, que merece muito essa Moção”, salientou, em seu pronunciamento.

A senhora Maria Ivoneide da Silva, mãe de Tampinha, com a vereadora Camilla Hellen: o Projeto aprovado estabelece que a via pública se chamará Rua Carlos Eduardo RibeiroDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (9), a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 145/2024, de autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos). A propositura presta uma homenagem póstuma a Carlos Eduardo Ribeiro, dando o seu nome à antiga Rua Vinte e Cinco do bairro Jardim Nova Alvorada. 

Conhecido como Tampinha, Carlos Eduardo morreu no último dia 24 de setembro, aos 30 anos de idade. Amigos e familiares estiveram presentes no Plenário, acompanhando a votação. Muitos dos presentes, inclusive, portavam camisetas com a foto do jovem e os dizeres “Te amaremos além da vida, nosso eterno Tampinha”.

“O Tampinha era um cara muito querido no nosso bairro, por todos. Essa é uma singela homenagem, uma pequena homenagem, mas cheia, repleta de muito carinho e de muito, por tudo que ele representou para a juventude do Jardim Nova Alvorada”, disse Camilla, citando a presença da mãe de Eduardo, conhecida como Vandinha.

Conforme a justificativa do PL, o homenageado “começou a trabalhar aos 15 anos de idade”, como ajudante de pedreiro. Posteriormente, “abriu sua própria empresa: um lava rápido”. “Trabalhava ainda como motoboy, fazendo entregas para as lanchonetes da cidade, e era tão eficiente que era disputadíssimo pelos comerciantes”, diz o texto.

AUTODIDATA

O texto ainda destaca que o jovem era apaixonado por motos, por encontros de carros e por sons automotivos; e que seu lava rápido passou, inclusive, a ofertar serviços de conserto e instalação de sons automotivos e de revisão de motocicletas - tudo aprendido de maneira autodidata, já que ele “nunca fez nenhum curso profissionalizante” para exercer as funções. “Tudo era fruto de muita pesquisa, curiosidade, talento e dedicação”, diz a homenagem.

O Projeto foi votado em regime de urgência especial, tendo em vista que essa foi a última sessão ordinária do ano - e a aprovação foi aplaudida de pé pelos presentes. A propositura contou com a relatoria do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), que confirmou a sua regularidade e a viabilidade de apreciação, na data. Uma placa simbólica, com a denominação da via pública, foi entregue à mãe. Outros vereadores também comentaram o assunto. 

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