“Eu desejo que seja um sucesso [no futuro], que o próximo presidente dessa Casa Legislativa mantenha esse projeto vivo”, destaca o presidente Altran, sobre as atividades da Elemmor“Para a Elemmor, o ano de 2024 foi positivo”, esclarece Márcio Ramos, diretor da Escola do Legislativo de Monte Mor, órgão da Casa de Leis responsável por ações educativas voltadas ao público interno e externo. Os integrantes do órgão, que é vinculado à Mesa Diretora da Câmara, estiveram reunidos com o presidente Altran (MDB), na tarde desta terça-feira (17). O objetivo foi avaliar os trabalhos do ano e apresentar as ações previstas para 2025.

Dentre os aspectos positivos de 2024, Márcio elenca: o “envolvimento maior dos servidores da Casa nas atividades organizadas”, a gravação de um vídeo institucional, para auxiliar nas ações do projeto Estudantes Visitam a Câmara; a aprovação da Lei que instituiu o Dia Municipal da Educação Legislativa; e, finalmente, a assinatura de um termo de colaboração entre a Câmara e a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).

O presidente Altran também avalia positivamente as ações implementadas pela Escola. Encerrando sua gestão à frente da Casa no próximo dia 31 de dezembro, ele destaca que o trabalho desempenhado pela Elemmor é “de extrema importância” e precisa ser continuado. “O ano foi muito bom, a respeito da Escola Legislativa. Eu desejo que seja um sucesso [no futuro], que o próximo presidente dessa Casa Legislativa mantenha esse projeto vivo”, diz.

“A Presidência deu o suporte necessário para a Elemmor participar dos encontros da APEL [Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas], em Hortolândia, e da ABEL, no Rio de Janeiro. Apoiou também o evento sobre educação legislativa discutindo o tema ‘Pra que serve a Câmara’, com a diretora da Elecamp, a Escola do Legislativo de Campinas [Nely Monteiro]”, completa Márcio Ramos. Essa atividade foi realizada em maio, no Plenário.

PLANO DE AÇÃO

Márcio e Altran, na reunião. O diretor da Elemmor pretende viabilizar a retomada Parlamento Jovem e a continuidade do Estudantes Visitam a Câmara, com alunos do 9º anoPara 2025, Márcio espera que a Casa dê continuidade ao projeto que visa à implantação de uma sala para a realização de eventos, cursos e treinamentos. “A Elemmor espera que a próxima Presidência dê continuidade com o projeto da sala, para intensificar a formação dos servidores”, afirmou, também prevendo um “diálogo em torno da lei de progressão [dos servidores], visando incluir na avaliação funcional a formação acadêmica e profissional”.

O diretor da Elemmor também pretende viabilizar a retomada Parlamento Jovem - iniciativa que não foi realizada este ano, “por conta do calendário curto provocado pelo calendário eleitoral” - e a continuidade do projeto Estudantes Visitam a Câmara, com os alunos do 9º ano. “Se ocorrer tudo certo, pretende a Elemmor ampliar o projeto aos alunos da 5ª série”, explica o servidor da Câmara. Em três anos, 1,3 mil estudantes visitaram a Casa de Leis.

“Outra responsabilidade da Elemmor será receber os representantes das Escolas Legislativas do Estado de São Paulo, para o Encontro da APEL [do próximo ano]”, afirma. “Em relação ao programa de formação de servidores e vereadores, a Elemmor comemora a previsão orçamentária prevista para 2025 e que foi publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas [PNCP], no valor estimado de R$ 120 mil reais”, finaliza.

Criada pela Resolução 4/2017, a Escola do Legislativo desenvolve atividades de educação para a cidadania, incluindo cursos e palestras, além de coordenar os projetos Estudantes Visitam a Câmara, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e Parlamento Jovem. Além de Márcio, integram a Elemmor os servidores: Marcos Roberto de Oliveira, coordenador, Michele Montanari, secretária, e Gisele Pereira e Daniela Brito, membros.

GALERIA DE IMAGENS

Imagem ilustrativa da fachada do Ipremor: essa não é a primeira vez que a Câmara autoriza o parcelamento de dívidas do município com o Instituto de Previdência (Foto: Ipremor)Com doze votos favoráveis e um contrário, o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 149/2024, do Poder Executivo. A matéria autoriza a prefeitura a “firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao Ipremor (Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor). A votação foi realizada em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (16).

Com o texto, o Executivo fica autorizado a realizar “o parcelamentos dos débitos oriundos das contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo município (patronal) ao Regime Próprio de Previdência Social, das competências de janeiro a dezembro de 2024, inclusive 13º salários, em até 60 prestações mensais, iguais e consecutivas”.

O Projeto também proíbe que seja realizado o parcelamento “de débitos oriundos de contribuições previdenciárias descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas e de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias”, nesse mesmo período. E inclui o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia do pagamento das parcelas. 

Na Justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi afirma que a medida, que visa à “regularização das pendências do município”, está devidamente autorizada em portarias do Ministério da Previdência Social. O chefe do Executivo ainda ressalta que o parcelamento não abrange “os débitos relativos às contribuições descontadas dos servidores” públicos.

COMENTÁRIOS

Vista geral do Plenário, na sessão extraordinária da Câmara que votou o novo parcelamento de dívidas da prefeitura com o Ipremor: foram doze votos favoráveis e um contrário“A aprovação desse Projeto é essencial para regularizar as finanças do nosso município ao Ipremor, assegurando o equilíbrio financeiro e previdenciário”, disse a vereadora Andrea Garcia (PSD), manifestando-se favorável ao PL e recomendando a sua aprovação pelo Plenário. A parlamentar atuou como relatora da propositura, e leu seu Parecer, na sessão.

Em comentário, Paranhos (MDB) destacou que o atual prefeito sempre criticou gestões anteriores, por terem deixado dívidas do município com o Instituto de Previdência. Ele também destacou que a votação do PL consiste num “esforço em conjunto para viabilizar o futuro governo, para que o futuro governo assuma sem ter essas dificuldades”.

Professor Fio (UNIÃO) disse que “depois de muitas eleições, a máscara cai”. E lembrou que, nos últimos quatro anos, Edivaldo Brischi afirmava estar pagando “a conta do ex-prefeito”, mas não quitou débitos do seu mandato junto ao Instituto. “Essa conta agora que nós estamos parcelando não é do ex-prefeito”, relatou, citando que tais dívidas são “da atual gestão”.

Wal da Farmácia (PSB), que votou contra o PL, disse que denunciou essa falta de pagamento, anteriormente; e que o prefeito incorre em “apropriação indébita” ao recolher valores dos servidores e não repassar ao Instituto. Já Vitor Gabriel (MDB) disse que o atual prefeito “cometeu todos os tipos de erro”;  e recomendou a realização de auditoria na prefeitura.

HISTÓRICO

Essa não é a primeira vez que a Câmara aprova Projetos para autorizar o parcelamento de dívidas do município com o Ipremor. Em abril de 2021, por exemplo, o Plenário aprovou dois PLs: um relativo a dívidas patronais de janeiro a dezembro de 2020, incluindo 13º salários; e o outro sobre “contribuições patronais das competências de outubro de 2014 a dezembro de 2020, unificando quatro acordos existentes para pagamento desses débitos em única parcela”.

A verba será usada para “pagamento das despesas com pessoal da Secretaria de Saúde”, explica o Poder Executivo. Foto ilustrativa mostra uma ambulância em frente ao hospital: Reprodução - Google StreetViewPor unanimidade, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 148/2024, de autoria do Poder Executivo. A matéria legislativa autoriza o município a utilizar um crédito adicional especial, no valor de R$ 3,2 milhões. 

A verba, fruto de “excesso de arrecadação” referente a “recursos federais apurados ao longo do exercício financeiro”, será usada para “pagamento das despesas com pessoal da Secretaria de Saúde”, explica a prefeitura, no documento.

O PL foi relatado pelo vereador Beto Carvalho (PP), que leu o seu Parecer, na sessão extraordinária. “A aprovação do Projeto é essencial para assegurar os pagamentos da folha da Saúde, garantindo a continuidade dos serviços públicos [...] e respeitando os direitos dos servidores”, disse.

OUTROS COMENTÁRIOS

“Espero que pague [a prefeitura] todos os funcionários, inclusive 13ºs. [salários]”, afirmou Professor Fio (UNIÃO). Wal da Farmácia (PSB) ressaltou que a votação tem o objetivo de fazer com que “todos os servidores e também funcionários do hospital sejam pagos”. “O que me trouxe [na sessão extraordinária] aqui foi esse Projeto. Porque, realmente, o servidor público da Saúde, do hospital, eles estão aflitos com a possibilidade, se é que era verdade ou fake news, de que eles não receberiam o 13º [salário]”, afirmou Paranhos (MDB).

OUTRA VOTAÇÃO

Na sessão, também foi aprovado por unanimidade o PL 147/2024, do Poder Executivo. A matéria altera a Lei Municipal 3170/2024, aprovada pela Câmara em fevereiro, que autorizou o município a fazer uma permuta de lotes, para viabilizar a ampliação do cemitério municipal. Segundo a prefeitura, “essas alterações [no texto original da Lei] se fazem necessárias em decorrência da apresentação de nova matrícula [do terreno]”. O Projeto, que segue para sanção do prefeito, foi relatado na Câmara pelo vereador Professor Fio (UNIÃO).

O Plenário da Câmara esteve lotado, durante a cerimônia de diplomação dos eleitos. Com a entrega dos diplomas, eles estão aptos a tomarem posse em 1º de janeiro de 2025Com a presença de diversas autoridades, os 15 vereadores de Monte Mor que foram eleitos em outubro de 2024 foram diplomados nesta segunda-feira (16), durante uma cerimônia promovida pela Justiça Eleitoral. 

A diplomação, explica o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consiste no “ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo”.

O evento foi realizado no Plenário da Câmara e transmitido ao vivo. Também foram diplomados o prefeito eleito, Murilo Rinaldo, o seu vice, o vereador Professor Fio (UNIÃO), assim como os eleitos do município de Elias Fausto. 

De Monte Mor, receberam os diplomas os vereadores: João do Bar (PSB), Alexandre Pinheiro (Republicanos), Bruno Leite (UNIÃO), Pavão da Academia (PDT), Beto Carvalho (PP), Camila Helen (Republicanos), Professor Adriel (PDT), Clair Gomes (PSB), Wal da Farmácia (PSB), Milziane (MDB), Roger Santos (PT), Andrea Garcia (PSD), Josuel da Conceição (PSD), Edson Silva (PL) e Renato Olivatto (PSDB). 

A cerimônia de diplomação foi conduzida pelo juiz Gustavo Nardi, presidente da Junta Eleitoral responsável pelas eleições de 2024 em Monte Mor e Elias Fausto. A posse dos eleitos em Monte Mor ocorre no próximo dia 1º de janeiro, a partir das 10h, no Ginásio Baia Assis, no Jardim Paulista.

Autoridades que compuseram a Mesa Diretora da solenidadeTambém estiveram presentes, compondo a Mesa Diretora da solenidade: a promotora de justiça eleitoral, Cristiane Carvalhães de Camargo; a presidente da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Capivari, Taís de Fátima Boareto; o delegado de Polícia de Elias Fausto, Emerson Marinaldo Gardenal; e o presidente da Câmara, Altran (MDB).

Logo no início do evento, Gustavo Nardi quebrou o protocolo e pediu um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao guarda civil municipal José Prado Moitinho, que morreu no dia 29 de novembro. O juiz também agradeceu a todas as presenças, e desejou “sorte a todos os candidatos que foram eleitos pelo povo”. 

A entrega dos diplomas, aos eleitos de Elias Fausto, foi feita pela promotora Cristiane; já os eleitos de Monte Mor receberam os diplomas das mãos do juiz Gustavo Nardi. 

Além das autoridades já citadas, o evento contou com a presença de amigos e familiares dos diplomados; de integrantes da Guarda Civil Municipal; do vereador Paranhos (MDB); do ex-prefeito João Rinaldo, pai do prefeito eleito, Murilo; do ex-vereador Vanderlei Soares; e do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Marcos da Farmácia, marido da vereadora Wal.

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(Postagem concluída às 10h49; versão preliminar, sem os últimos quatro parágrafos, foi publicada anteriormente)