O vereador Roger Santos, na sessão plenária da CâmaraO vereador Roger Santos (PT) afirma que a situação está “crítica” no Cemitério Municipal. “Nem os nossos entes queridos têm mais respeito. Estão violando túmulos, roubando as placas de bronze”, afirmou o vereador, na sessão ordinária desta segunda-feira (7).

No pronunciamento, o parlamentar disse que esteve no local e constatou que vários túmulos estão sem as placas - situação desconhecida de muitos familiares, inclusive. Ele pede que a prefeitura “reforce a segurança, a zeladoria” e aumente o muro do cemitério, que é baixo.

Roger também mencionou a necessidade de ampliação do espaço, e fez um apelo ao Poder Executivo, para que haja com rapidez, viabilizando um terreno. “Para que os nossos entes queridos sejam sepultados num lugar adequado”, afirmou, na sessão plenária da Câmara.

O parlamentar comentou que sepultamentos vêm ocorrendo em gavetas verticais, devido à falta de vagas “no chão”. E destacou que os problemas do espaço foram denunciados por moradores. Ele esteve no local, semana passada, e constatou a situação de “descaso”. 

“É uma situação caótica, que nós precisamos nos atentar para isso”, afirmou, manifestando repúdio a quem está violando os túmulos do cemitério. Roger também pediu a ampliação das rondas da Guarda Municipal, no entorno do local, para evitar a ocorrência desses crimes.

Vereadores, com as estudantes, a diretora e a coordenadora escolar: Moção foi aprovada por unanimidade e será enviada, ainda, ao governador e ao secretário estadual de EducaçãoDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (7), a Câmara prestou uma homenagem à Escola Estadual Governador Mário Covas - que, em fevereiro deste ano, ganhou o Prêmio Diamante da Educação, concedido às instituições de ensino que atingem as metas do SARESP (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo). 

Na ocasião, também foram homenageadas as alunas da escola, Cailane Fogaça Bastos e Juliana Santos Freitas dos Santos, que “foram contempladas com bolsas de estudo para intercâmbio no Canadá, por meio do programa ‘Prontos pro Mundo’”. Aprovada por unanimidade, a honraria é de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos).

A homenagem consta da Moção 3/2025, de Aplausos, que elogia a escola “pelo reconhecimento e valorização das estudantes”. “A presente Moção é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, em observar e valorizar todo empenho e dedicação dos homenageados no desenvolvimento de suas atribuições de forma exemplar em nosso município”, diz o texto.

Além das duas alunas, estiveram presentes no Plenário a diretora Michelli Fernanda Ferreira de Lima e a coordenadora Rosangela Sousa Américo, que receberam as placas da honraria e tiraram fotos com os parlamentares. Cópias da Moção também serão enviadas ao governador do Estado, Tarcísio de Freitas, e ao secretário estadual de Educação, Renato Feder.

COMENTÁRIOS

“A presente Moção é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, em observar e valorizar todo empenho e dedicação dos homenageados”, destaca Alexandre PinheiroAlexandre leu a íntegra da Moção. Além disso, parabenizou a escola, pelo trabalho desenvolvido, e as estudantes, pela conquista; e destacou que, dentre 38 escolas da Diretoria de Ensino de Capivari (que contempla Monte Mor, Capivari, Elias Fausto, Indaiatuba, Mombuca, Rafard e Rio das Pedras), a Mário Covas foi a única que venceu o Prêmio.

No texto, o parlamentar menciona a trajetória da unidade de ensino, localizada no bairro São Clemente. E lembra que a escola foi inaugurada em 2009, recebeu o nome em 2010 e, a partir de 2022, passou a integrar o Programa Ensino Integral - iniciativa que busca fortalecer o desenvolvimento dos alunos, proporcionando oportunidades e fomentando o protagonismo.

“A equipe pedagógica, com dedicação incansável, tem trabalhado para mostrar aos estudantes que é possível sonhar e, mais do que isso, desenvolver suas potencialidades para concretizar seus objetivos de vida”, diz Alexandre, no texto, que esclarece que o intercâmbio estudantil conquistado pelas alunas, promovido pelo Estado de São Paulo, é “o maior do Brasil”.

A concessão da honraria também foi comentada pelos vereadores Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, Professor Adriel (PDT), Camilla Hellen (Republicanos), Bruno Leite (UNIÃO), Edson Silva (PL) e Wal da Farmácia (PSB) - que destacaram a sua importância. As homenageadas foram aplaudidas de pé, após a votação. Familiares estiveram presentes.

IMAGENS

De autoria de Camilla Hellen, o Requerimento faz diversas perguntas à prefeitura - inclusive questionando se a quantidade de remédios comprada pelo município atende à demanda A Câmara quer informações do Poder Executivo sobre os medicamentos que são disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, à população. O pedido consta do Requerimento 7/2025, de autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos). A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (7).

A propositura solicita à prefeitura: a data de recebimento dos medicamentos no almoxarifado central; a data em que os mesmos são distribuídos às unidades de saúde; quais remédios foram comprados pelo município e quais as respectivas quantidades; além dos quantitativos de cada medicamento que foi entregue em cada Unidade Básica de Saúde (UBS).

O Requerimento questiona a existência de documento relativo à compra de medicamentos em janeiro, fevereiro e março, e solicita as respectivas notas fiscais. Além disso, pergunta se a quantidade comprada atende à demanda; por quanto tempo a compra é suficiente; e se seria possível fornecer dados mensais de entrega, entrada e saída de medicamentos.

No documento, Camila explica que os parlamentares “dispõe do direito constitucional de fiscalizar a administração municipal”, conforme previsto na Constituição Federal de 1988; e, nesse sentido, pede que as informações sejam fornecidas no prazo previsto na Lei Orgânica (que é de no máximo 15 dias, prorrogáveis por igual período, desde que com justificativa).

RECLAMAÇÕES

Em discurso na sessão de 17 de março, a autora disse que recebeu reclamações de que alguns medicamentos estão em falta em postos de saúde - incluindo os remédios citalopram, sulfato ferroso, amoxicilina e ritalina. “A gente precisa saber o que realmente está acontecendo. Porque, se tem o medicamento, [se] foi feita a aquisição, mas o paciente vai no posto, vai no [Serviço de] Alto Custo, e não tem, a gente precisa ver o que está acontecendo”, afirmou.

Beto Carvalho é autor do Requerimento, aprovado por unanimidade pelo Plenário. Propositura cobra informações da Sabesp sobre aplicação da Tarifa Social de Água e EsgotoA partir do Requerimento 6/2025, a Câmara solicita “informações da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) sobre a aplicação da Tarifa Social de Água e Esgoto” no município. A propositura, de autoria do vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Casa, foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (7).

Prevista na Lei Federal 14898/2024, a tarifa social consiste na concessão de um “desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (15 m³) para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único ou que possuam membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, esclarece o Poder Executivo federal, em notícia oficial.

“Considerando algumas dúvidas manifestadas pela população no que diz respeito à aplicação da lei em Monte Mor e com o intuito de responder corretamente às mesmas, requeremos que sejam respondidos os questionamentos”, afirma Beto, no Requerimento aprovado pelo Plenário, que apresenta seis perguntas à empresa fornecedora de água no município.

QUESTIONAMENTOS

O parlamentar questiona a quantidade total de beneficiários da tarifa social no município e, ainda, requer da Sabesp, especificamente, o quantitativo de pessoas com deficiência que serão atendidas em 2025. “Quantas unidades foram cadastradas e destas quantas foram beneficiadas nos anos de 2024 e 2025?”, também pergunta o documento.

A propositura ainda pede o montante repassado pelo Governo Federal, à Sabesp, para que a Tarifa Social fosse aplicada no município em 2024 e neste ano. Além disso, pergunta: se seria possível uma parceria com a Câmara, para “trabalhar em conjunto na elaboração de um projeto de ampliação do benefício”; e se a empresa tem algum informativo sobre o tema.

Beto citou a existência de legislação federal que prevê a concessão de descontos para pessoas com deficiência, nas tarifas de água e de energia elétrica. Segundo ele, a CPFL já está respondendo por e-mail. “Nós precisamos saber da Sabesp, também, e cobrar deles, sermos rigorosos com eles”, afirmou, sobre a importância do cumprimento da normativa federal.