Vista parcial do Plenário da Câmara (Arquivo: 08/08/2023)A primeira sessão ordinária de 2025, e da atual legislatura, será realizada na próxima segunda-feira (3), a partir das 17h30, no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro).

O evento será transmitido ao vivo pelos canais do Youtube e do Facebook da Câmara, como de costume. Além disso, será possível acompanhar os trabalhos presencialmente; participe!

A 20ª legislatura do Poder Legislativo tomou posse em 1º de janeiro, no Ginásio Baia Assis. Os vereadores já protocolaram 72 Indicações, com sugestões e pedidos de melhorias.

A pauta da sessão, com todas essas Indicações, pode ser acessada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), software usado para a tramitação de proposituras e votações.

• Acesse a pauta

O sistema Fala.BR é um dos canais utilizados pela Ouvidoria da Câmara, para recebimento das demandas. Além disso, é possível ser atendido por e-mail, telefone ou presencialmente - no último caso a partir de agendamento prévio (Imagem: Portal Gov.BR)O Serviço de Ouvidoria e Transparência (SOT) da Câmara divulgou recentemente o seu Relatório Anual de Gestão, relativo aos trabalhos do órgão no ano passado. Conforme o documento, foram recebidas 127 manifestações de usuários dos serviços públicos em 2024. 

Desse total de manifestações, 107 consistiram em pedidos de informação direcionados ao Poder Legislativo. Houve, ainda, 11 denúncias, sete reclamações, uma comunicação e uma sugestão. Os canais utilizados pelo SOT foram o sistema Fala.BR, o e-mail e o telefone. 

O “canal preferencial dos cidadãos para solicitações de informações” foi o telefone - onde foram recebidas 85 manifestações, ou seja, 66,93% do total. Além disso, houve um aumento de 79% no número total de manifestações recebidas, comparando-se com os dados de 2023. 

Segundo o Relatório, o SOT “buscou fornecer respostas atenciosas e qualificadas, tentando sempre dar os devidos esclarecimentos, apontando possíveis soluções e, sempre que possível, encaminhando aos órgãos e setores competentes para que a demanda seja solucionada”.

O documento menciona a aprovação, pelo Plenário, da Resolução que regulamentou a atuação do SOT, em atendimento às Leis Federais 12527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, e 13.460/2027, Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos.

CRIAÇÃO

Instituído pela Lei 2756/2020, o SOT é “responsável por receber, analisar, encaminhar e responder as manifestações de pedidos de informações, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais demandas de cidadãos usuários dos serviços públicos, encaminhadas aos principais canais de atendimento”. “Além disso, analisa, avalia e monitora a implementação de melhorias na transparência pública do Poder Legislativo municipal”, destaca texto disponível na página do órgão - a partir da qual é possível acessar os canais de contato.

Operação tapa-buraco realizada no entorno do Terminal Geraldo Benini: recape foi um dos serviços mais reivindicados pelos vereadores, no ano passado (Foto: Prefeitura: 22/11/2024)Em 2024, 934 matérias legislativas tramitaram na Câmara, incluindo 563 Indicações de autoria de vereadores, com diversas sugestões de melhorias enviadas à prefeitura (como reparos em asfalto, manutenções em bocas de lobo e outras cobranças de obras e serviços). 

Prevista no Regimento Interno do Poder Legislativo, como função de assessoramento, a “Indicação é a proposição em que o vereador sugere ao Poder Executivo medidas de interesse público, no sentido de motivar determinado ato ou de efetuá-lo de determinada maneira”.

Os parlamentares que apresentaram mais Indicações foram Wal da Farmácia (PSB), com 155 cobranças, Alexandre Pinheiro (Republicanos), com 101, e Professor Adriel (PDT), com 74. A lista completa consta de relatório do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Do total de matérias que tramitaram na Câmara, 144 deram origem à normas jurídicas - ou seja, levaram à edição de regras sobre políticas públicas vigentes no município, por exemplo. Ao todo, foram sancionadas no ano passado 119 leis ordinárias aprovadas pelos vereadores. 

Os dados de 2024 ainda contemplam a elaboração, pelos parlamentares, de 74 pedidos de votação de proposituras em regime de urgência especial, 32 Requerimentos (maioria com pedidos de informação ao Poder Executivo) e 18 Moções (seja de Pesar ou de Aplausos).

EVENTOS PÚBLICOS

No período, o Plenário foi o palco para a realização de 47 sessões: 43 ordinárias e 4 extraordinárias. Também foram realizadas dez audiências públicas pelas Comissões. Abertos à participação do público, os eventos também foram transmitidos ao vivo pela internet. 

Outro relatório disponível no SAPL trata das estatísticas de acesso às normas jurídicas. Em 2024, a Lei Orgânica do município foi visualizada 3,6 mil vezes, sendo a mais acessada no Sistema. Em segundo lugar está o Estatuto da Guarda Civil Municipal, com 2 mil acessos. 

Márcio Ramos, durante oficina realizada na sala de reuniõesNesta quarta-feira (15), a Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) promoveu duas oficinas sobre técnicas e regras do processo legislativo, visando à capacitação do público interno da Câmara, assim como objetivando disseminar informações para a sociedade. 

Pela manhã, o diretor da Escola, Márcio Ramos, ministrou oficina sobre técnicas para elaboração e redação legislativa. À tarde, o assistente legislativo Arthur Rehder da Cunha Patuci ensinou as regras para uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Além de assessores parlamentares e convidados inscritos, estiveram presentes os vereadores Clair Gomes (PSB), Edson Silva (PL), Renato Olivatto (PSDB) e Roger Santos (PT), que assumiram um primeiro mandato nesta legislatura, e Bruno Leite (UNIÃO), reeleito.

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CIDADANIA

Coordenador da Elemmor, Marcos Roberto fez saudação inicial“A Elemmor está à disposição dos vereadores, dos servidores e da comunidade para eventos formativos que ajudem a compreender melhor o papel do Poder Legislativo e motivar o exercício efetivo da cidadania”, disse Marcos Roberto de Oliveira, coordenador da Elemmor.

Márcio Ramos lembrou que o mundo contemporâneo exige cada vez mais uma formação continuada, e que a Câmara precisa dar conta das demandas sociais. Ele ainda citou o trabalho desenvolvido pela Escola junto à comunidade, aos vereadores e aos servidores.

Além dessas duas oficinas realizadas nesta quarta-feira, estão previstos, para o mês de fevereiro, outros dois treinamentos sobre as competências e iniciativas dos vereadores no processo legislativo, e sobre os princípios constitucionais para produção e alteração de leis.

Acesse a Resolução que criou a Escola do Legislativo.

PARTICIPAÇÃO

Arthur Rehder abordou o uso do SAPLAo todo, cerca de 20 pessoas estiveram presentes nos dois eventos realizados pela Elemmor, nesta quarta. A iniciativa visa melhorar a qualidade da produção legislativa dos parlamentares, culminando com a oferta de produtos com mais qualidade. 

Conforme a Constituição Federal da República, o processo legislativo compreende, no nível federal, a elaboração de emendas constitucionais, leis complementares, ordinárias e delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

A oficina de técnicas para redação legislativa abordou as espécies normativas ou não normativas inerentes ao processo legislativo municipal, como Indicações e Projetos, focando nas principais preocupações e cuidados necessários durante a elaboração desses documentos.

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