“Esses são alguns dos casos com demanda maior, mas temos 5.722 pedidos para atendimentos médicos nas diferentes especialidades médicas”, disse Wal da FarmáciaDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (14), a Câmara aprovou a Moção 6/2025, de Apelo. De autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB), a propositura pede que o governo do Estado “amplie a oferta de vagas nos serviços médicos de média e alta complexidade que são controlados pelo [sistema] CROSS - Central de Regulação de Ofertas de Serviço em Saúde”. 

A reivindicação teve o voto favorável de todos os parlamentares. No texto, a autora ressalta que o município “sofre muito com a falta de ofertas de vagas para atender as demandas de saúde da população nas diferentes áreas médicas e hospitalares”. E cita, por exemplo, que a fila para exame de ultrassom contempla mais de 5,3 mil pessoas, na região metropolitana.

A Moção ainda elenca as longas filas de espera para outros exames, como o “ecodopplercardiograma transtorácico, com 1.293 exames em fila de espera”, a eletroneuromiografia, com 753, e o doppler venoso de membro inferior, com 692; além das cirurgias e atendimentos (a área de neurologia pediátrica tem 233 casos em fila).

“Esses são alguns dos casos com demanda maior, mas temos 5.722 pedidos para atendimentos médicos nas diferentes especialidades médicas”, diz Wal. “Sem falar da necessidade urgente em ampliar a oferta de leitos de UTI, incluindo os de recém-nascido que são atendidos na Associação Hospital Beneficente Coração de Jesus”, completa.

INDIGNAÇÃO

Ainda segundo a Moção, a oferta de serviços de Saúde pelo Estado “não atende a demanda existente, gerando gravidades e indignação com o tratamento que é dado pelo Estado ao Município de Monte Mor em relação à saúde pública de média e alta complexidade”. O texto será remetido a diversas autoridades, incluindo o governador do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), o secretário estadual de Saúde, o diretor da Diretoria Regional de Saúde (DRS-VII), sediada em Campinas, o presidente da Frente Parlamentar do Sistema CROSS na Alesp, o prefeito e o secretário de saúde de Monte Mor.

COMENTÁRIOS

Vereadores comentaram. Wal lembrou que a Moção integra seu trabalho na Comissão de Saúde do Parlamento Metropolitano da RMC, e que propositura semelhante foi apresentada pelo colegiado. “Nossos pacientes estão sofrendo na fila CROSS, e morrendo na fila”, lamentou, citando a necessidade de ampliação das vagas ofertadas. “Tomografia, ressonância, tem gente há mais de um ano [...] esperando na fila”, exemplificou, citando casos em que espera demora até quatro anos. “É inaceitável”, disse. Josuel da Conceição (PSD), o presidente Beto Carvalho (PP) e Bruno Leite (UNIÃO) também abordaram o assunto.

Além da instalação dos pontos de ônibus nos dois sentidos da rodovia, a propositura, de autoria de Josuel da Conceição, pede a instalação de placas de sinalização das paradasDe autoria do vereador Josuel da Conceição (PSD), a Moção 4/2025, de Apelo, solicita a instalação de pontos de ônibus no km 15+700 da Rodovia SP 101, na altura do bairro Jardim Paviotti, nos dois sentidos (Monte Mor/Campinas e Campinas/Monte Mor). No local, os passageiros “esperam ônibus no acostamento, às margens da rodovia, sem qualquer cobertura para sol, chuva e sem segurança”, salienta o parlamentar, cobrando as medidas necessárias.

A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (14). O documento formaliza a solicitação à concessionária Rodovias do Tietê, que administra a rodovia, à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), e à EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo). “Apelamos para que as providências solicitadas sejam atendidas com urgência, garantindo a segurança”, destaca Josuel.

Além da instalação dos pontos de ônibus nos dois sentidos da rodovia, a Moção de Apelo pede a instalação de placas de sinalização, indicando a parada, objetivando “alertar motoristas de que ali é um ponto de ônibus”. Cita, ainda, a necessidade de mais fiscalização no local e a realização de campanhas educativas de conscientização aos motoristas, ressaltando a importância de se respeitar passageiros, incluindo crianças, grávidas e idosos”.

COMENTÁRIOS

Josuel manifestou expectativa de que, com a Moção, a cobrança seja atendida. Ele citou o sofrimento de moradores que precisam ficar nos pontos de ônibus, na chuva e no sol, aguardando os veículos. E destacou que, provocadas, autoridades não resolvem o problema e apenas transferem as responsabilidades “de um para o outro”. Bruno Leite (UNIÃO), Wal da Farmácia (PSB), Camilla Hellen (Republicanos), Edson Silva (PL), Andrea Garcia (PSD) e Alexandre Pinheiro (Republicanos) e o presidente Beto Carvalho (PP) também comentaram.

“A força da Frente Parlamentar é muito importante, dada a possibilidade da participação de membros da sociedade civil, [das áreas] privada e pública”, disse Edson Silva, autor do PRAprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (14), o Projeto de Resolução (PR) 14/2025 promove alterações no Regimento Interno da Câmara, “estabelecendo a criação e [a] regulamentação de Frentes Parlamentares” no Poder Legislativo. A iniciativa é de autoria do vereador Edson Silva (PL). 

Conforme o texto, a Frente Parlamentar constitui uma associação suprapartidária composta por pelo menos três vereadores, “destinada a representar tema de relevante interesse social, através da promoção de debates, aprimoramento da legislação, propor o desenvolvimento de políticas públicas e acompanhamento de pautas do setor referenciado”.

A propositura inova ao destacar que os colegiados ainda poderão contar, “em suas atividades, com a participação de representantes da sociedade civil, organizações da sociedade civil, entidades filantrópicas, órgãos e representações de classe, órgãos públicos e privados, com ou sem fins lucrativos, desde que envolvidas no objeto de criação”.

“As Frentes Parlamentares são grupamentos dos edis que permitem que determinadas pautas de relevância social possam ser tratadas de forma mais enfática e representativa por aqueles que as simbolizam e legitimam as lutas intrínsecas à causa”, esclarece Edson Silva, na Justificativa do PR, salientando que a medida visa “aprimorar o trabalho legislativo”.

COMENTÁRIOS

Em discurso antes da votação, o autor explicou que não existia uma regulamentação das Frentes no Regimento Interno, atualmente; e que a medida auxiliará os vereadores na sua atuação, inclusive. “A força da Frente Parlamentar é muito importante, dada a possibilidade da participação de membros da sociedade civil, [das áreas] privada e pública”, salientou Edson, pedindo a aprovação da propositura. Os vereadores Camilla Hellen (Republicanos), Wal da Farmácia (PSB) e Andrea Garcia (PSD) também elogiaram a iniciativa.

Vista parcial do Plenário durante a sessão ordináriaNa sessão ordinária desta segunda-feira (14), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 18/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que “concede revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Legislativo”.

Com isso, os funcionários efetivos e comissionados da Câmara terão direito à reposição inflacionária do ano de 2024, no valor de 4,83%, e ao aumento real de 4,17%, totalizando 9% de reajuste salarial. Os efeitos são retroativos a 1º de março, estabelece o PL.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução (PR) 12/2025, da Mesa, que garante um reajuste de 4,83% no auxílio-refeição concedido aos servidores da Câmara, também visando à reposição das perdas inflacionárias. O valor passa de R$ 850,00 para R$ 891,06 mensais.

Na Justificativa do PL 18, a Mesa destaca que a revisão geral, visando “recompor as perdas inflacionárias”, é prevista na Constituição Federal, sendo um dever da administração pública. Já o aumento real pretende valorizar os servidores e estimular a economia municipal.

Antes da votação desse Projeto de Lei, parlamentares citaram a importância da medida e da consequente valorização dos funcionários da Casa - muitos deles manifestando expectativa de que o Executivo também garanta um reajuste adequado aos servidores da prefeitura. 

“A proposta de reajuste no valor do auxílio-refeição se faz necessária para manter o poder de compra de uma alimentação adequada e também visa garantir a satisfação e motivação dos servidores ocupantes do quadro da Câmara”, completa a Mesa, sobre o Projeto de Resolução. 

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