Treinamento da Escola do Legislativo reuniu diversos servidoresSegundo o Regimento Interno da Câmara, Indicação é a matéria legislativa que permite aos vereadores fazer sugestões ao Poder Executivo, visando “motivar determinado ato” ou recomendar que o mesmo seja realizado “de determinada maneira”. Ou seja, é a propositura a partir da qual os parlamentares sugerem “medidas de interesse público” à prefeitura. 

Em 2024, os vereadores de Monte Mor encaminharam 563 Indicações à prefeitura, com sugestões de melhorias diversas, incluindo cobranças de obras e serviços públicos, por exemplo. Em 2025, 192 matérias desse tipo já foram protocoladas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) - após a leitura nas sessões, elas são remetidas ao Executivo.  

Visando capacitar os assessores parlamentares para que os mesmos elaborem essas matérias de acordo com as regras da técnica legislativa, foi realizado nesta quinta-feira (20) o treinamento “A produção das indicações”. O curso foi ministrado pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), com o apoio do Setor de Processo Legislativo da Câmara.

Dez assessores parlamentares participaram do evento, na sala de reuniões da Casa. Na abertura, o diretor da Elemmor, Márcio Ramos, e o coordenador legislativo, Arthur Rehder, destacaram a relevância da iniciativa. Márcio lembrou, inclusive, que a ideia da Escola é ampliar a disseminação desses conhecimentos, para corrigir erros e aumentar a eficiência. 

CONHECIMENTOS

Resolução da Câmara trata da elaboração de Indicações“Os conhecimentos adquiridos irão certamente contribuir para o meu trabalho diário, tornando a elaboração de Indicações mais clara e eficiente”, afirma Eliane Meira, do gabinete do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos), sugerindo a realização anual ou pelo menos bienal desse tipo de evento, para a “atualização constante e o aprimoramento das práticas”.

Jorge Francisco Leme, assessor do vereador Edson Silva (PL), também avalia a atividade de maneira positiva. “[O evento foi] muito importante para a qualidade das produções das Indicações. As informações foram muito funcionais e úteis para minha rotina de trabalho. Sugiro mais palestras de orientações como esta para outros assuntos”, destaca.

As regras para elaboração e apresentação de Indicações estão na Resolução 1/2022. A norma estabelece as partes que compreendem a organização do texto, assim como os critérios para inclusão de fotografias, por exemplo. Conforme o Regimento Interno, a redação da Indicação e das demais proposituras deve se dar “com clareza, em termos explícitos e concisos e não poderá conter matéria estranha ao enunciado objetivamente declarado na ementa”.

GALERIA DE IMAGENS

Camilla Hellen, na sessão plenária: a parlamentar voltou a abordar a vinda ao município da Carreta de Amor, que vai realizar exames de mamografia e papanicolau, nos dias 24 e 25Na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (17), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) abordou ações realizadas pelo seu gabinete neste ano - incluindo as reivindicações feitas ao Poder Executivo em prol de melhorias para bairros da cidade.

A parlamentar destacou o pedido de manutenção da ponte do Chácaras Miracatu. E agradeceu à prefeitura pelo início das obras, tendo em vista que as aduelas já foram instaladas. Para ela, o serviço vai garantir o direito de ir e vir dos moradores, com segurança.

No pronunciamento, Camilla ainda disse que, na data, reivindicou ao prefeito a realização de melhorias na passagem que interliga os bairros Jardim Nova Alvorada e Parque Residencial São Clemente. Segundo ela, moradores cobram o serviço, pois a estrutura está danificada.

Ainda de acordo com a vereadora, é necessária a manutenção da passagem, com a colocação de terra e a compactação, visando facilitar o tráfego de veículos e pedestres, incluindo os estudantes que utilizam a via. O prefeito se comprometeu a viabilizar o serviço, afirmou. 

OUTROS ASSUNTOS

A parlamentar também voltou a abordar a vinda ao município da Carreta de Amor, que vai realizar exames de mamografia e papanicolau, nos dias 24 e 25, das 8h às 17h - com a presença da deputada federal Maria Rosas na abertura das atividades. Ela ainda esclareceu que serão chamadas as pessoas que já têm exames protocolados na Secretaria de Saúde e, após o atendimento da fila de espera, vagas remanescentes serão destinadas às unidades de saúde (onde as pessoas que não têm pedidos protocolados podem pedir o agendamento).

“Mais uma vez um projeto mal executado”, afirmou Alexandre Pinheiro, destacando que os responsáveis pelo serviço na Rodovia SP 101 desconhecem a realidade do município vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) considera que a concessionária Rodovias do Tietê, que administra a Rodovia SP 101, “presta um desserviço para o nosso município”. Na sessão ordinária desta segunda-feira (17), ele comentou os problemas da pista - incluindo os relacionados à passarela recém-instalada nas proximidades do condomínio Reserva da Mata.

No pronunciamento, Alexandre comentou que além de o dispositivo ter sido implementado em um local inadequado, a estrutura já apresenta um outro sério problema, tendo em vista que desemboca longe do ponto de ônibus. Ou seja, os moradores reclamam que, ao descerem da passarela, precisam caminhar por cerca de meio quilômetro para chegar ao ponto. 

“Mais uma vez um projeto mal executado [...] É um absurdo isso”, afirmou o parlamentar, destacando que os responsáveis pelo serviço desconhecem a realidade do município. “Aí, colocam projetos, e a gente não tem força, como [Poder] Legislativo municipal, para brigar por isso, [...], porque quem organiza essa questão é o [governo] estadual”, explicou.

O vereador ainda destacou que a concessionária é responsável pela limpeza do entorno dos pontos de ônibus da rodovia – serviço que não está sendo feito. Criticou, ainda, a má qualidade da duplicação da rodovia, e os problemas com pontos de ônibus e balões. “Eu torço para que vença logo esse contrato e outra empresa, competente, assuma”, finalizou.

BRASÍLIA

Alexandre comentou a agenda que teve em Brasília, na semana passada, quando apresentou diversos ofícios com pedidos de recursos para o município. “Uma semana de muito trabalho, mas também de muito otimismo pelo que virá, logo em breve”, anunciou. Ele ainda disse que, na capital federal, também participou do evento de premiação da Etec de Monte Mor, que ganhou o 1º lugar na categoria Mérito Educacional do Prêmio Jovem Cientista.

“Ainda não acabou. Estamos lutando, para tentar fazer um remanejo ali e voltar isso”, salientou o vereador Roger Santos, pedindo uma creche em tempo integral no São SebastiãoO vereador Roger Santos (PT) defende que o município disponibilize o atendimento em período integral na creche José Gonzaga Ribeiro, no bairro Jardim São Sebastião. Ele comentou o assunto durante pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (17).

Roger disse que se reuniu, na data, com a secretária de Educação, Regimara Stigliani, para tratar do assunto. E ressaltou que saiu do encontro otimista, com “gostinho de esperança de a gente poder resolver esse problema” - ou seja, de garantir o período integral, na creche.

“Ainda não acabou. Estamos lutando, para tentar fazer um remanejo ali e voltar isso”, salientou o parlamentar, lamentando o fato de que muitas mães montemorenses começaram o ano de 2025 tendo que parar de trabalhar, por não ter com quem deixar os filhos. 

INDICAÇÃO

O parlamentar é autor da Indicação 162/2025, enviada à prefeitura, que pleiteia a implantação do período integral na creche do bairro. “Solicito que pensem na grande dificuldade dessas mães, que precisam trabalhar e encontram dificuldade em deixar as crianças meio período, os pais que querem uma educação aos seus filhos, buscando por aquilo que é um direito básico, entretanto, até mesmo para isso encontram dificuldade”, afirma Roger, no documento.

MANUTENÇÃO

Na sessão, o vereador comentou as manutenções que estão sendo feitas pela prefeitura, no São Sebastião, em atendimento a pedidos do seu gabinete. As ruas do bairro foram danificadas pelas enchentes - daí a importância do serviço, para “amenizar a dor do povo”.