“Estamos, sim, trabalhando junto com a população, atendendo as demandas assim que possível”, destacou o vereador Clair Gomes, em discurso no Plenário da CâmaraDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (17), o vereador Clair Gomes (PSB) exibiu alguns vídeos de demandas apresentadas pelo seu gabinete, às secretarias municipais, em acolhimento às reivindicações de moradores de bairros da cidade.

“Foram muitos ofícios, muitas indicações”, afirmou, no discurso, comentando que algumas solicitações foram atendidas e outras, não. Ele agradeceu aos secretários pela troca de lâmpadas realizada no Jardim Sam Remo e pela melhoria no asfalto no Parque Said Jorge. 

“Estamos, sim, trabalhando junto com a população, atendendo as demandas assim que possível”, destacou o parlamentar, no Plenário, frisando a importância de estar nos bairros ouvindo os moradores e de apresentar as reivindicações ao Poder Executivo.

Clair ainda comentou que solicitou, à concessionária Rodovias do Tietê, a limpeza de trechos no entorno da Rodovia SP 101. Ele disse que os serviços já começaram e que pretende fiscalizá-los, visando garantir a completa limpeza, especialmente nos pontos de ônibus. 

TRAGÉDIA

O vereador pediu um minuto de silêncio pela morte do senhor Antônio Ferreira Santiago, de 75 anos - montemorense que foi arrastado pelas enchentes no início do mês. E agradeceu à prefeitura e à Guarda Civil Municipal, pela intensificação das buscas após o pedido de familiares, que procuraram o seu gabinete. Clair também destacou a atuação do Bombeiro Militar de Hortolândia e demais envolvidos, incluindo a “Comitiva Amigos Tropeiros”.

“É muito importante ouvir, conversar, debater, apresentar propostas para [que], juntos, possamos alcançar êxito nas reivindicações junto ao Executivo”, afirmou Wal da FarmáciaNa semana passada, a vereadora Wal da Farmácia (PSB) visitou algumas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, para ouvir os funcionários e conhecer as demandas desses locais. Além disso, informou sobre a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos Municipais, instituída na Câmara a partir de Projeto de sua autoria.

“Estamos atuando ombro a ombro com os nossos servidores”, relatou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17). Ela comentou que, em alguns dos locais visitados, constatou a falta de funcionários e de médicos e a ocorrência de agendamentos de atendimentos para períodos “muito distantes” (em alguns casos apenas para julho).

Segundo a parlamentar, foi verificada a falta de materiais de escritório, mesas, cadeiras, ventiladores e aparelhos de ar-condicionado. “Nossas UBSs precisam, com urgência, de reforma”, completou, destacando que apresentou as demandas à prefeitura. Dentre as unidades visitadas estão as do Jardim Paviotti, Alvorada, Colina e Centro, a UPA e o SAE. 

“É muito importante ouvir, conversar, debater, apresentar propostas para [que], juntos, possamos alcançar êxito nas reivindicações junto ao [Poder] Executivo”, afirmou Wal, em seu pronunciamento no Plenário da Câmara. Ela ainda anunciou que visitará todos os setores e que, inclusive, criou o e-mail proservidormontemor@gmail.com para receber demandas.

CARGOS

Wal criticou a votação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei 3/2025, que cria cargos comissionados na prefeitura. A vereadora disse que a urgência não era justificada e lembrou que a Comissão de Justiça e Redação (CJR), da qual faz parte, pediu a tabela remuneratória, contemplando o valor da remuneração dos cargos, e não foi atendida. “Não iremos saber o quanto eles [os ocupantes dos cargos] vão ganhar”, salientou, no discurso. 

Professor Adriel: “é o momento de formalizarmos essas reclamações [nas Ouvidorias], até para que a prefeitura possa ter elementos para uma provável ação judicial no futuro” O vereador Professor Adriel (PDT) afirma que vem recebendo diversas reclamações sobre serviços essenciais, como o de transporte público. Na sessão ordinária desta segunda-feira (17), o parlamentar citou a linha 308 (Terminais Centro/ Geraldo Benini), que inclusive havia sido criticada por uma munícipe, na tribuna livre da Câmara, devido à falta de acessibilidade.

No pronunciamento, Adriel disse que muitos moradores reclamam que essa mesma linha não vem fazendo o trajeto previsto em contrato, todos os dias. Além disso, usuários do transporte também afirmam que, em alguns horários - como no noturno, no período de refeição dos motoristas, por exemplo - o ônibus tem demorado mais de duas horas para passar.

O parlamentar disse que, em dias úteis, têm circulado o horário das 19h15 e, depois, apenas o horário das 22h05. “Um abuso para com a população”, afirmou, destacando que se trata de um “serviço de verdadeiro pau-de-arara urbano que está sendo cedido para a população”. Ele ainda recomendou que os usuários formalizem tais reclamações junto às ouvidorias. 

Sobre a linha 303 (Benini/Jardim Colina), o vereador disse que recebe reclamações porque o primeiro horário, das 4h10, não passa. Ele sugeriu que sejam protocoladas as reclamações na empresa (sac@movmontemor.com.br), na prefeitura (ouvidoria@montemor.sp.gov.br) e na Câmara (ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br), “para que venhamos a ter mudança”. 

“É o momento de formalizarmos essas reclamações [junto às Ouvidorias], até para que a prefeitura possa ter elementos para uma provável ação judicial no futuro”, finalizou o parlamentar, em seu discurso no Plenário. Em manifestação na tribuna livre do ano passado, sobre a linha 308, uma moradora comentou que os elevadores dos veículos não funcionavam.

Painel de votação: PL obteve onze votos favoráveis e um contrário; propositura segue agora para sançãoCom onze votos favoráveis e um contrário, a Câmara aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (17) um Projeto de Lei (PL) que autoriza a criação de 15 cargos comissionados de “livre nomeação e exoneração” na prefeitura. São eles: 14 cargos de secretário adjunto e um cargo de procurador-geral adjunto. 

De autoria do Poder Executivo, o PL 3/2025 também desloca a Diretoria de Suprimentos, Licitações e Compras, que antes era subordinada à Secretaria Municipal de Administração, para a Secretaria Municipal de Finanças. Além disso, a propositura extingue quatro cargos de assessor institucional, na prefeitura. 

A votação ocorreu após aprovação de Urgência Especial. Contrária ao PL, Wal da Farmácia (PSB) criticou a tramitação urgente e a falta de documentos, como a tabela de remuneração dos cargos. Já Bruno Leite (UNIÃO), líder do governo, e Professor Adriel (PDT), destacaram a importância da medida para a contratação de técnicos (leia mais detalhes abaixo).

Conforme o Projeto de Lei, tanto os secretários adjuntos quanto o procurador-geral adjunto vão receber uma remuneração “equivalente à referência C – 6 – K” da Lei Complementar 12/ 2008. A prefeitura foi questionada sobre esses valores, que não constam expressamente no PL aprovado (assim que recebermos a resposta, incluiremos nesta reportagem). 

ARGUMENTOS

Vista do Plenário: plateia assistiu à sessão ordinária da CâmaraO prefeito afirma que a criação dos cargos de secretário adjunto visa “fortalecer a administração pública por meio da integração de profissionais com formação em nível superior e competências voltadas à gestão pública estratégica”. Sobre o cargo de procurador-geral adjunto, ele cita a “necessidade de aprimorar a gestão jurídica municipal, fortalecendo a Procuradoria- Geral no enfrentamento de questões judiciais e extrajudiciais”.

“Com relação ao impacto orçamentário e financeiro que acompanha este Projeto de Lei, destaca-se que o artigo 9º do projeto promove a extinção de 4 (quatro) cargos de Assessor Institucional, mitigando parcialmente os efeitos nessa seara. Essa medida é fundamentada no princípio da economicidade, buscando otimizar os recursos públicos sem comprometer a saúde financeira do município”, completa Murilo Rinaldo, na Justificativa do Projeto.

OPINIÕES

Três vereadores comentaram. Wal da Farmácia questionou o motivo do pedido de urgência especial ao Projeto. Segundo ela, não há parecer jurídico sobre a propositura e a CRJ pediu documentos à prefeitura, como a “tabela remuneratória” e a tabela de referência mencionada no projeto. “Como nós, vereadores, iremos votar apenas numa referência, sem ter o salário do subsecretário? Essa Câmara está sendo omissa”, criticou, defendendo um estudo amplo.

Bruno Leite, relator do Projeto na Câmara, frisou o apoio da Casa ao Poder Executivo. Segundo ele, o prefeito pediu urgência no PL, que, em seu ponto de vista, cria “cargos técnicos a serem ocupados por pessoas técnicas dentro do nosso município”. Líder de governo na Casa, o parlamentar ainda disse que estava dando voto de confiança ao prefeito. Ele leu parecer favorável à tramitação da propositura, destacando a sua legalidade.

Noutro momento, Wal reiterou sua posição contrária. “Essa Casa aqui não pode ser um puxadinho do Executivo”, disse. Já o vereador Professor Adriel (PDT), favorável, citou a emergência de aprovação, pela carência de “corpo técnico qualificado” no município. Para ele, tais profissionais teriam a função, inclusive, de trabalhar projetos, inclusive para combater os baixos salários na prefeitura que recebem menos de R$ 2 mil mensais.