Parlamentar analisa pauta de sessão plenária: entre janeiro e julho deste ano, 995 matérias tramitaram na Câmara - maior parte são Indicações (Foto ilustrativa: Arquivo - 2/12/24) Entre 1º de janeiro e 18 de julho deste ano, tramitaram na Câmara 995 matérias legislativas. Foram 831 indicações, de autoria dos vereadores, além de 60 Projetos de Lei Ordinária (PL) - de iniciativa de parlamentares, de Comissão, da Mesa Diretora e do Poder Executivo.

Na relação de matérias dos vereadores, destaque ainda para os Projetos de Resolução e os Requerimentos de Urgência Especial, num total de 19, cada. Os parlamentares também editaram 17 Moções, 14 Requerimentos e 13 Projetos de Decreto Legislativo, no período. 

Os vereadores que mais protocolaram Indicações - contemplando pedidos de melhorias e de adequações em serviços públicos, por exemplo - foram: Alexandre Pinheiro (Republicanos), com 132, Wal da Farmácia (PSB), com 88, e Professor Adriel (PDT), com 85.

A prefeitura foi a autora de 36 Projetos de Lei Ordinária - ou seja, os parlamentares, individualmente ou de forma colegiada, elaboraram os restantes 24 PLs. Camilla Hellen (Republicanos) foi a vereadora que mais apresentou Projetos de Lei; foram cinco. 

São também de autoria do Poder Executivo: quatro Projetos de Lei Complementares e um Veto. E, em nome da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), foram editadas cinco matérias. Os dados estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). 

Notebook exibe página inicial do SAPL da Câmara, onde as leis são publicadas (Foto ilustrativa: 09/12/2024)A estatística de acesso às normas jurídicas, disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara, comprova que a Lei Complementar 4/2006 (Estatuto dos Servidores) foi a mais visualizada, entre 1º de janeiro e 18 de julho: foram 1,3 mil acessos.

A segunda legislação municipal mais procurada pelos internautas, nesse período, foi o Código Tributário (Lei Complementar 13/2008), que teve 1.003 acessos. Em terceiro lugar, com um total de 720 acessos, está a Lei Complementar 80/2023, sobre parcelamento do solo rural.

Ao todo, foram 5,6 mil acessos às legislações disponíveis no SAPL, ferramenta usada pela Câmara para registrar o processo legislativo municipal. Ou seja, as 3 normas mais visualizadas no site, entre janeiro e julho, totalizam 3.058 mil acessos - 53,7% do total.

Software gratuito disponibilizado pelo Senado Federal brasileiro, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo contempla, ainda, as matérias legislativas - incluindo os Projetos de Lei de autoria de vereadores, Comissões, Mesa Diretora e do Poder Executivo municipal.

Beto Carvalho em sessão, no sistema (Fotos: Arquivo - 10/06)Um Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN) permitiu a implantação, no site da Câmara, do sistema Legis Vídeos, que permite o download - de maneira integral ou parcial, com cortes - de conteúdos audiovisuais transmitidos pela Casa, como as sessões plenárias e as audiências públicas.

O software gratuito - já adotado por outras Casas do país, incluindo outras Câmaras de Vereadores do Estado de São Paulo - também permite a transcrição dos áudios disponíveis nos vídeos para o formato de texto. O Termo de Cooperação foi assinado pelo presidente Beto Carvalho (PP) em abril e o Legis Vídeos entrou no ar, em Monte Mor, no dia 20 de maio.

Técnico de informática da Câmara, Marcelo Landi diz que a implantação ocorreu apenas com o custo da “nova hospedagem” na internet, e que o sistema dá maior “controle e autoridade sobre o conteúdo”, pois a Casa deixa de depender exclusivamente de soluções privadas (ele cita a suspensão indevida de contas de redes sociais de outras instituições, por exemplo).

APLICAÇÃO WEB

De pé, Marcelo Landi, técnico de informática da Câmara, em treinamento do Legis Vídeos fornecido a servidoresDisponível em destaque na página principal do site da Câmara, o sistema já contempla 30 vídeos, entre sessões plenárias e audiências públicas desta legislatura, além do vídeo institucional com a vista panorâmica da cidade. No caso das sessões, é possível, inclusive, localizar trechos específicos do conteúdo, como os discursos individuais de parlamentares.

De acordo com a Assembleia Legislativa, “o sistema consiste em uma aplicação web que gerencia o conteúdo audiovisual produzidopelas TVs Legislativas a partir de atividades parlamentares”. “O Legis Vídeos dispõe de campos de busca e filtros e permite a edição e o recorte de trechos específicos de discursos e votos dos parlamentares”, completa a AL-RN.

Além de Monte Mor, as Câmaras de Barretos, Bauru, Guarulhos e Piracicaba já utilizam o sistema no Estado de São Paulo. O software também já é usado pela Casa de Leis de Divinópolis, em Minas Gerais, dentre outras. No Rio Grande do Norte, além da Assembleia, utilizam o Legis Vídeos: o Tribunal de Contas e as Câmaras de Natal e Parnamirim.    

Fachada do prédio onde fica localizado o Plenário. Próxima sessão ordinária será realizada em 4 de agosto; atendimento ao público ocorre normalmente no recesso (Foto: Arquivo-2024)No primeiro semestre deste ano, a Câmara realizou 24 sessões ordinárias e uma sessão extraordinária, nas quais foram debatidos e votados assuntos de interesse público. 

Seguindo o Regimento Interno, a Casa realizou a última sessão ordinária nesta segunda-feira (14) - e, nesta segunda quinzena de julho, estará em recesso parlamentar.

A próxima sessão ordinária ocorre no dia 4 de agosto, a partir das 17h30. Até lá, a Casa poderá fazer sessões extraordinárias, desde que convocada previamente.

No período de recesso parlamentar, o funcionamento da Câmara continua ocorrendo normalmente - o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Nesse semestre, além das sessões plenárias, também foram realizadas quatro audiências públicas convocadas pelas Comissões Permanentes, com a participação da sociedade.

Dentre os assuntos, as audiências discutiram dois Projetos em tramitação na Casa, o fortalecimento da educação inclusiva e o Programa Tarifa Zero de gratuidade no transporte. 

Em atendimento ao princípio da transparência pública, todos esses eventos foram transmitidos ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, incluindo o site e o YouTube.