Na Câmara, a CFO é composta pelos vereadores Professor Adriel, vice-presidente, Andrea Garcia, presidente, e Milziane Menezes, secretária (Foto: Arquivo - 21/02/2025)Quatro Projetos de Lei (PLs) de iniciativa do Poder Executivo vão ser discutidos durante uma audiência pública na Câmara. O evento, promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, será realizado no dia 1º de abril, terça-feira, a partir das 15h, no Plenário.

As proposituras autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais nos valores de R$ 795,4 mil (PL 13/2025), R$ 257,1 mil (PL 14/2025), R$ 275,4 mil (PL 15/2025) e R$ 2 milhões (PL 16/2025). Veja os detalhes informados pela prefeitura, abaixo.

Conforme edital divulgado pela presidente da CFO, vereadora Andrea Garcia (PSD), “autoridades e pessoas interessadas” no assunto poderão participar do evento. A audiência também será transmitida ao vivo pelas redes sociais e pelo site E-democracia da Câmara.

• PL 13/2025: “O recurso federal recebido no valor de R$ 245.779,00, é oriundo de indicação de emenda do parlamentar Carlos Sampaio [...] em 2024, para a aquisição de equipamentos permanentes para atenção especializada em saúde”, diz o prefeito Murilo Rinaldo, na justificativa da propositura.
• PL 14/2025: “O crédito adicional suplementar no valor de R$ 257.112,50” é oriundo de “excesso de arrecadação correspondente ao recebimento de recurso financeiro estadual”. A verba será usada no “incentivo aos municípios relacionados para a organização do enfrentamento das arboviroses urbanas, em especial quanto à atenção aos pacientes suspeitos ou confirmados com dengue”, destaca o Executivo.
• PL 15/2025: Conforme a prefeitura, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 275.480,00 visam “dar sequência aos serviços e aquisições realizados”, e serão distribuídos nas secretarias municipais de Finanças, Educação, Saúde, Planejamento e Obras, Desenvolvimento Econômico e Social e Mobilidade Urbana e Trânsito.
• PL 16/2025: “O crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 na ficha 17 [“Compensações regimes de Previdência”] é necessário para viabilizar o pagamento dos débitos cobrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, atinente às despesas com compensação previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência Social RPPS e o Regime Geral de Previdência Social RGPS”, esclarece o prefeito, na propositura.  

Sessão ordinária será realizada no Plenário da Câmara (Rua Rage Maluf, 61, Centro), a partir das 17h30, com transmissão ao vivo pelo site e pelas redes sociais (Foto: Arquivo - 2024)A sessão ordinária da próxima semana será realizada na terça-feira (25), a partir das 17h30, devido ao feriado municipal de aniversário da emancipação político-administrativa de Monte Mor, celebrado na véspera. A transferência de data da sessão consta da Portaria 41/2025.

A pauta está disponível no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da Câmara e contempla a Denúncia 1/2025, contra o vereador Josuel da Conceição (PSD), que será apreciada na data, cabendo ao Plenário decidir pelo seu recebimento ou não recebimento. 

“Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o presidente e o relator”, destaca texto incluído no SAPL.

Apresentada pela professora e diretora escolar Mônica Aparecida Barbosa, a Denúncia refere-se a episódio envolvendo o vereador, ocorrido em 7 de março na Escola Estadual Cel. Laurindo Gomes Carneiro, que compartilha prédio com a Escola Municipal Sam Remo.

Para acatar o recebimento da Denúncia é necessário o voto da maioria simples dos vereadores. Ou seja, no mínimo oito parlamentares precisam estar presentes na Câmara, no dia da votação, e mais de 50% deles precisam ser favoráveis à propositura.

Se o Plenário rejeitar a Denúncia, a mesma será arquivada. Se acatar o recebimento, caberá à Comissão Processante investigar os fatos em 90 dias, conforme definido pelo Decreto-Lei federal 201/1967 - que prevê, ao final, a cassação do mandato ou o arquivamento dos autos. 

Vista parcial Plenário da Câmara, durante votaçãoDurante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (20), a Câmara aprovou nove Projetos de Decreto Legislativo (PDL), de autoria de vereadores, que concedem títulos de Cidadã/ão Montemorense a personalidades, pelos relevantes serviços prestados no município.

Único a discursar, o vereador Professor Adriel (PDT) usou a tribuna da Câmara e comentou a relevância da sua propositura (que homenageia uma líder de ações voluntárias que beneficiam pessoas em vulnerabilidade) e das demais honrarias votadas e aprovadas na data.

“São trajetórias que são dignas de uma das maiores honrarias que o Poder Legislativo tem a oferecer ao município de Monte Mor, aos cidadãos, às pessoas que não são nascidas aqui no município, mas que já construíram um grande legado aqui na cidade”, afirmou.

Veja, abaixo, a lista completa dos Projetos, que foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares, com os nomes dos respectivosautores e dos/as homenageados/as (para ler as biografias, acesse os links individuais de cada uma das proposituras):

Público acompanhou a sessão extraordinária da CasaPDL 1/2025 - Autor: Professor Adriel - Homenageada: Marli Reis Barbosa

PDL 2/2025 - Autora: Camilla Hellen (Republicanos) - Homenageada: Ana Alves Pereira

PDL 3/2025 - Autor: Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara - Homenageado: Paulo Franco Bueno

PDL 4/2025 - Autor: Josuel da Conceição (PSD) - Homenageada: Gleiziane da Costa de Jesus

PDL 5/2025 - Autor: Clair Gomes (PSB) - Homenageada: Maria José dos Santos

PDL 6/2025 - Autora: Wal da Farmácia (PSB) - Homenageado: Herval Saretti Filho

PDL 7/2025 -  Autora: Wal da Farmácia (PSB) - Homenageada: Silvia Aparecida de Albuquerque Pinto Borcato 

PDL 8/2025 - Autor: Bruno Leite (UNIÃO) - Homenageado: Jefferson Amorim da Silva

PDL 9/2025 - Autor: Roger Santos (PT) - Homenegeada: Ivani Evangelista dos Santos Ilek

Josuel da Conceição disse que foram solicitados R$ 2 milhões em recursos para a área da Educação, visando atender “dificuldades” da pasta, e outros R$ 2 milhões para a Saúde.Durante pronunciamento realizado na sessão ordinária desta segunda-feira (17), o vereador Josuel da Conceição (PSD) comentou a agenda oficial que teve nos últimos dias - oportunidade na qual o parlamentar solicitou recursos para a construção de uma praça pública no bairro Jardim Paulista e, ainda, para as áreas de Saúde e Educação do município.

Em Brasília, no dia 12 de março, o parlamentar se reuniu com o deputado federal Gilberto Nascimento, e apresentou um projeto 3 D visando à implantação de uma praça pública entre as Ruas 24 e 25 do Jardim Paulista - local que atualmente “só serve para jogar entulho, lixo, e criar mato”. Ele agradeceu ao prefeito e ao secretário de Obras, por providenciarem o projeto.

Em agenda na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), foi realizada uma reunião com o deputado estadual Rafa Zimbaldi, explicou o vereador, na sessão plenária da Câmara. No encontro, disse ele, foram solicitados R$ 2 milhões em recursos para a área da Educação, visando atender “dificuldades” da pasta, e outros R$ 2 milhões para a Saúde. 

Josuel também exibiu um vídeo gravado ao lado de Zimbaldi, no qual o parlamentar entrega ofícios pleiteando verbas públicas para essas duas áreas e, ainda, para a infraestrutura do município. “Nós vamos ajudar, não só o teu mandato, mas levar recursos para a cidade, porque a gente sabe que esses recursos são bem investidos”, disse o deputado, na gravação.