A vereadora Wal da Farmácia, na sessãoNa sessão ordinária desta segunda-feira (31), a vereadora Wal da Farmácia (PSB) leu trechos da decisão judicial que, em atendimento à liminar de sua autoria, suspendeu o Ato 1/2025, do presidente da Câmara, que definiu a composição das Comissões Permanentes da Casa.

“Todos sabem que eu não concordei com aquele acordo [de lideranças, que culminou com a definição das Comissões]”, afirmou, destacando que seu partido teria direito à representação em todas as Comissões da Câmara - incluindo a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

A vereadora leu trechos da decisão judicial que suspendeu o respectivo Ato, “até o julgamento definitivo da presente ação”. Dentre os argumentos apresentados pela vereadora, no pedido de liminar, está “a violação do Regimento Interno da Casa Legislativa”.

“Eu, como líder do PSB, estou valendo [fazendo valer] o direito do meu partido”, reforçou Wal, no pronunciamento, salientando que o acordo de lideranças que culminou com a edição do Ato não teve a sua anuência e nem a assinatura de outros dois vereadores da Casa.

O presidente Beto Carvalho (PP) disse que não participou da reunião de líderes; e que resolveria o caso internamente (a nova composição das Comissões será divulgada em breve). “Nós vamos fazer algo para ser bom para todos, e que não tenha ego no meio”, afirmou.

AGENDA EM BRASÍLIA

Na sessão plenária, Wal também disse que esteve em Brasília na semana passada - e que foi atendida por vários deputados e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A vereadora ainda ressaltou que, nessa agenda, “buscou emendas parlamentares com vários deputados, de vários partidos”, e que, no total, reivindicou cerca de R$ 10 milhões para a cidade.

As solicitações contemplam pedidos de recursos para maquinários, para uniformes da fanfarra, para a causa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para a Segurança. Na última área, anunciou que está na conta da prefeitura o recurso para a uma viatura para a Patrulha Maria da Penha, destinada pela deputada federal Rosângela Moro.

O vereador Roger Santos, na sessão plenáriaNa sessão ordinária desta segunda-feira (31), o vereador Roger Santos (PT) comentou a Resolução da Secretaria Municipal de Saúde que “regulamenta a concessão de medicamentos no município”. A norma foi publicada na semana passada, no Diário Oficial.

No discurso, Roger disse que participou de uma reunião com o secretário de saúde. E criticou a medida, que previa que pacientes que apresentassem receitas emitidas por médicos particulares deveriam substituí-las pela receita do SUS, para conseguir retirar os remédios.

“Sendo revogado o decreto, está tudo certo: o povo vai ser atendido, tanto com a receita do SUS quanto, também, do particular”, afirmou o parlamentar, lembrando que o Sistema Único de Saúde é “universal” - e, nesse sentido, precisa atender a todos, sem distinção.

O vereador ainda disse que conversou com o secretário sobre o programa Mais Médicos. E salientou que obteve a informação de que a cidade foi cadastrada e que vão ser solicitados esses profissionais, para atendimento. Ele disse que acompanhará de perto a situação.

Roger também comentou uma reunião com um assessor do ministro da Saúde. “O Governo Federal tem olhado para dentro de Monte Mor”, afirmou, anunciando melhorias para os próximos dias e ressaltando que seu gabinete tem apresentado as demandas do município. 

O vereador Beto Carvalho, presidente da Câmara, na sessãoO vereador Beto Carvalho (PP) comemora a entrega de 54 notebooks à Etec (Escola Técnica Estadual) de Monte Mor. Na sessão ordinária desta segunda-feira (31), ele comentou que havia solicitado os equipamentos ao deputado estadual Rogério Nogueira, no ano passado.

O presidente da Câmara ainda disse que conversou com o secretário de saúde, na data. “Fico feliz se ele voltar atrás, mesmo, desse pensamento de que quem tem plano de saúde não pode pegar medicamento dentro de uma farmácia [da rede pública]”, afirmou, no discurso.

Beto lembrou que existem servidores públicos que recebem salários de R$ 1,5 mil e que têm o plano de saúde disponibilizado pela prefeitura - mas que, mesmo assim, necessitam dos medicamentos gratuitos. “Espero mesmo que ele [secretário] volte atrás [da decisão]”, disse.

O parlamentar também comentou os problemas do fornecimento de fraldas geriátricas, hoje disponibilizadas na Farmácia Popular. E sugeriu que a secretaria de Saúde garanta a entrega das fraldas nas residências de pacientes que estão acamados, evitando o deslocamento.

COMISSÕES

No pronunciamento, Beto também comentou a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1000670-98.2025.8.26.0372 - que, em atendimento a liminar da vereadora Wal da Farmácia (PSB), suspendeu o Ato 1/2025, que definiu as Comissões Permanentes. 

Afirmou que, como presidente, não integra nenhuma Comissão e que, nesse sentido, preferiu “deixar todos os vereadores à vontade” e não participou da reunião de líderes que definiu a composição dos colegiados, “para que não houvesse nenhum tipo de interferência”.

O vereador salientou que poderia recorrer da decisão judicial, mas que decidiu resolver internamente o caso. “Acredito na minha equipe técnica, acredito no nosso Jurídico. E nós vamos fazer algo para ser bom para todos, e que não tenha ego no meio”, afirmou.

Evento suspenso seria transmitido pelo E-democracia. Canais da Câmara vão divulgar a nova data da audiência, assim que a mesma for marcada (Foto: Arquivo: 11/07/2022)O presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), publicou nesta terça-feira (1º) o edital de cancelamento da audiência pública que seria realizada a partir das 14h.

No documento, o parlamentar informa que a audiência “está CANCELADA, tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1000670-98.2025.8.26.0372”.

A audiência iria debater os Projetos de Lei 13, 14, 15 e 16/2025, da prefeitura, que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais pelo Poder Executivo.

O evento seria promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Os canais oficiais da Câmara vão divulgar a nova data da audiência, assim que a mesma for marcada.