A vereadora Wal da Farmácia é autora do pedido de informações, que será enviado à prefeituraPor unanimidade, os vereadores aprovaram o Requerimento 22/2025, que cobra informações da prefeitura sobre a compra de livros para a rede municipal de Educação.

A solicitação é de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB) e foi votada na sessão ordinária desta segunda-feira (17).

O documento menciona o pregão eletrônico 47/2025 e seu extrato de contrato 111/2025, relativos à aquisição de acervo bibliográfico.

Publicado no Diário Oficial de 6/11, o extrato tem o valor total de R$ 1,4 milhão. 

Conforme a publicação, a compra do “acervo bibliográfico nacional” visa atender estudantes e professores dos municípios consorciados ao Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e de Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Cindesp), das modalidades:

• educação infantil, 
• ensino fundamental anos iniciais e anos finais, 
• ensino médio, 
• educação profissional, 
• e educação de jovens e adultos.

O contrato tem vigência de 90 dias, destaca o extrato do Diário Oficial do Município.

As perguntas

O pedido, que agora será enviado à prefeitura, cobra as seguintes informações:

✔️ o total de livros que vão compor o acervo;

✔️ se os títulos foram indicados “pelos profissionais especializados da Educação”;

✔️ se os profissionais “foram consultados sobre as reais e efetivas necessidades” das compras.

O Requerimento também solicita as cópias das indicações dos títulos, pelos profissionais da área; e, caso as indicações não tenham sido efetivadas, questiona a motivação. 

Além disso, pede uma série de documentos, incluindo estudo técnico preliminar, parecer jurídico e cópias da ata da sessão pública e do contrato. 

Relevância

Na Justificativa, Wal destaca que as informações e cópias de documentos “são de extrema relevância não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para elucidar todos os questionamentos” que tem recebido sobre o assunto.

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🔗 Importância do Requerimento é destacada 

O recebimento de Denúncia contra Andrea Garcia foi rejeitado pelo Plenário da CâmaraPor 12 votos contrários e duas abstenções, a Câmara rejeitou a Denúncia 7/2025, apresentada por um cidadão/eleitor contra a vereadora Andrea Garcia (PSD).

A matéria foi votada na sessão ordinária desta segunda-feira (17).

O documento pedia a “instauração de processo de cassação de mandato por falta de decoro parlamentar e improbidade administrativa”. 

A Denúncia, que será arquivada, afirma que uma decisão do Tribunal de Justiça concluiu que a denunciada “acumulou o cargo de vereadora e o cargo comissionado junto ao CRAS Centro”, em 2017, o que configuraria irregularidade.  

Parlamentares criticaram a apresentação de denúncias em série (leia mais detalhes abaixo).

Leitura

O vereador Professor Adriel (PDT) apresentou Questão de Ordem, com base no o Regimento Interno, solicitando a “leitura resumida dos documentos”, tendo em vista que a íntegra dos autos está no SAPL.

Consultado pelo presidente Beto Carvalho (PP), o Plenário aprovou em votação simbólica a leitura da ementa, dispensando a leitura da Denúncia na íntegra.

Posse

O presidente explicou que a denunciada estava impedida de votar a Denúncia, “conforme caso análogo e Parecer Jurídico já emitido” pela Câmara.

Nesse sentido, ele convidou a suplente Dani Lima (PSD) para assumir o cargo, durante a apreciação. Após a votação, a parlamentar deixou o cargo e reassumiu Andrea Garcia.  

Comentários

Bruno Leite (UNIÃO) disse que a Câmara vive “um período difícil”, no qual, a cada semana que se passa, uma Denúncia é apresentada contra um parlamentar, “aleatoriamente”.

O vereador ainda disse que a Casa estava, na data, “perdendo um tempo” para analisar uma Denúncia sobre “fatos já liquidados”, o que “atropela” o andamento do Poder Legislativo.

Ele reconheceu que “faz parte” das atribuições da Câmara o recebimento de Denúncias, mas criticou a “banalização” do assunto. Wal da Farmácia (PSB) concordou com Bruno. 

“Ao final deste ano, haverá um relatório que será mandado ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, com todos esses gastos [com convocações de suplentes], e alguém vai pagar por isso”, anunciou o presidente Beto.

O parlamentar também afirmou que as denúncias em série estão “atrapalhando a cidade”. 

Imagens

“Reconhecemos a importância da doação de sangue e a das campanhas”, disse Camilla HellenNo último sábado (8), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) prestigiou a campanha de doação de sangue promovida pelo Lions Clube, com o apoio da prefeitura.

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (10), a parlamentar destacou que o Lions recebeu um certificado da Unicamp, de “parceiro/organizador de coleta externa”. 

Camilla frisou a importância das ações para fomentar a doação de sangue. 

“Nós aqui da Câmara também reconhecemos a importância da doação de sangue e a importância das campanhas”, afirmou, citando o Projeto de sua autoria que instituiu o “Junho Vermelho”, dedicado às ações de conscientização sobre o assunto.

A parlamentar ainda comentou que, nesta última campanha, foram coletadas 79 bolsas de sangue, beneficianto 316 pacientes que foram “impactados e salvos” pela iniciativa.

Ela agradeceu “a cada um que contribui, que faz a sua parte, pensando sempre no próximo, que é o dever de cada um de nós”.

Infraestrutura

Camilla também citou uma conversa com o chefe de gabinete da prefeitura, Vanderlei Soares, sobre a necessidade de melhorias na Ponte dos Tempranos, na Estância dos Reis. 

Ela lembrou que fez uma Indicação em fevereiro, pedindo a manutenção da estrutura; e disse ter sido informada de que a prefeitura planeja construir uma ponte de concreto. Enquanto a obra não ocorre, acrescentou, será feita a sinalização e implantação de guarda-corpo.

A parlamentar acrescentou que, “pensando em ajudar nessa demanda”, solicitou uma emenda de 150 mil à deputada federal Maria Rosas, para a área de infraestrutura e obras.

“[São] quatro horas sem o coletivo no bairro”, reclamou Roger Santos, pedindo melhoriasO vereador Roger Santos (PT) solicita a ampliação dos horários dos ônibus que atendem ao bairro Jardim São Sebastião.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), ele exibiu uma Indicação enviada às autoridades e pediu que a prefeitura cobre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e a Agência Reguladora Artesp.

Segundo o parlamentar, no intervalo entre 12h10 e 16h25 não circulam veículos, o que exige que moradores façam o trajeto caminhando ou usando transporte por aplicativo, por exemplo.

“[São] quatro horas sem o coletivo no bairro”, reclamou. 

Roger ainda comentou que esse problema se repete à noite, quando há um horário às 18h10 e, depois, somente às 21h45.

Além disso, afirmou, “o ônibus quebra todos os dias”, prejudicando os usuários.

Descaso 

O parlamentar destacou que a região compreende, além do São Sebastião, o Jardim Santa Rita e chácaras com mais de mil lotes, totalizando um público de dez mil pessoas.

“Um descaso total”, afirmou, citando que moradores não descartam fechar rodovias e fazer passeatas, em protesto. “Tem que colocar o coletivo lá, para atender ao povo”, completou.

Recursos

O vereador anunciou que, a seu pedido, o deputado federal Rui Falcão enviou R$ 198 mil para compra de equipamentos e instrumentos para a unidade de saúde do São Clemente. 

Ele agradeceu ao parlamentar pelo envio de verbas e disse que mais recursos serão enviados: R$ 300 mil para o Esporte e outros R$ 200 mil para a Saúde.