Vista parcial do Plenário, na sessão da Câmara: vereadores aprovaram, por unanimidade, Projeto da prefeitura que autoriza contratação de plano de medicamentos para servidoresUm Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores garantiu a votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (25), do Projeto de Lei (PL) 76/2025, do Poder Executivo. A propositura “autoriza o município de Monte Mor a contratar plano de medicamentos para os servidores públicos ativos, inativos e para os pensionistas”. 

Na Justificativa, o prefeito Murilo Rinaldo esclarece que o benefício “será concedido indistintamente a todos os servidores ativos”. E que inativos e pensionistas só terão direito quando receberem proventos ou pensões de no máximo R$ 4.266,37 (valor que corresponde, hoje, a 2,5 vezes o padrão de vencimentos “A-1-A”, da Lei Complementar 12/2008). 

O PL e o pedido de urgência foram aprovados por unanimidade. Também foi aprovada a Emenda Modificativa 10/2025, da vereadora Wal da Farmácia (PSB), que corrige a numeração do anexo citado no Projeto e, além disso, estabelece que inativos e pensionistas que tenham doenças graves terão direito ao benefício, independentemente do valor recebido. 

A propositura contou com a relatoria do vereador Professor Adriel (PDT). Em discurso, antes das votações, o parlamentar disse que a matéria era “muito aguardada por uma grande gama de servidores públicos” e que, nesse sentido, era importante a votação em Urgência, tendo em vista que será necessária a abertura de licitação, pela prefeitura, para viabilizar a medida.

Wal da Farmácia, autora da Emenda que estabelece que inativos e pensionistas com doenças graves terão direito ao benefício independentemente do valor dos proventos e pensões “A iniciativa guarda semelhança com programas já adotados em outros municípios, como Campinas”, afirmou, em seu Relatório, confirmando que o PL está em conformidade com a legislação vigente. Adriel também era autor da Emenda 9/2025, que corrigia a numeração do Anexo, citada no texto original - norma rejeitada, por ter sido prejudicada pela outra Emenda.

Wal explicou que a sua Emenda visava acolher os inativos e pensionistas que tenham doenças graves comprovadas por laudo. Além disso, a parlamentar disse que “estudou bastante” a respeito da propositura da prefeitura; que não teve “tempo hábil” para interagir com os servidores públicos sobre o assunto, devido à tramitação urgente; mas que era favorável. 

A parlamentar apresentou, entretanto, algumas ponderações, como a ausência de listagem de medicamentos no PL, e até mesmo os critérios a serem adotados e os tipos de medicamentos que serão disponibilizados. Ela também defendeu uma maior discussão sobre a matéria legislativa - o que foi inviabilizado pela votação urgente. Outros vereadores comentaram. 

No Projeto, é esclarecido que o Plano consiste na “disponibilização gratuita de medicamentos previamente estabelecidos aos respectivos beneficiários, mediante prescrição médica ou odontológica, por meio de rede credenciada de farmácia”. “Esta gestão firmou o compromisso de valorizar os servidores públicos”, afirma o prefeito, na Justificativa.

O vereador Bruno Leite, na sessão plenáriaO vereador Bruno Leite (UNIÃO) é autor do Projeto de Lei (PL) 82/2025, em tramitação na Câmara, que trata da “circulação de cães considerados perigosos em locais públicos no município”, estabelecendo “regras de segurança e penalidades” aos tutores. A propositura foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (18), quando o parlamentar comentou o assunto.

Ele citou a ocorrência de ataques de pitbulls na cidade, e lembrou que “é preciso muita cautela para passear com esses animais”. Conforme o vereador, o PL já foi aplicado em cidades vizinhas, como Hortolândia, e visa regular o assunto, prevendo que esses cães, acompanhados dos respectivos tutores, “estejam sempre com focinheira”, por exemplo.

“E que nós possamos ter a Guarda Municipal como parceira, e um órgão fiscalizador”, afirmou, sobre a importância do acompanhamento da aplicação da lei, pelo Poder Público. O Projeto torna obrigatório o “uso simultâneo de guia e focinheira” e o acompanhamento por maiores de 18 anos “com condições físicas e mentais para o controle do animal”.

DESENVOLVIMENTO

“Nós estamos numa boa conversa com um grupo chinês, para atrair investimento à nossa cidade”, anunciou Bruno, destacando que a atração de indústrias cria empregos e aumenta a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços), gerando renda. Ele defendeu que a prefeitura trabalhe nesse sentido, para atrair empresas e crescimento ao município. “Somos a quinta maior [cidade] da RMC [Região Metropolitana de Campinas], em território, e temos muita área, muita terra, para as empresas se instalarem no nosso município. Mas é preciso políticas públicas voltadas a isso, para que nós possamos crescer de forma ordenada”, afirmou. 

INDICAÇÕES

O parlamentar ainda comentou as Indicações do seu gabinete que pedem: que a prefeitura verifique a “possibilidade de celebração de convênio com a empresa Wellhub (Gympass), visando beneficiar os funcionários públicos municipais”; que “realize a instalação de um novo playground infantil na praça ao lado da UBS do Jardim Progresso”; e que promova a “instalação de um Guard Rail nas margens do pesqueiro Bordon, na estrada que liga Monte Mor à Sumaré”. Assim como o PL, as Indicações foram lidas no Expediente da sessão.

A vereadora Wal da Farmácia, na sessão plenáriaNa sessão ordinária da última segunda-feira (18), a vereadora Wal da Farmácia (PSB) comentou a notícia divulgada na imprensa regional, informando que o Ministério Público abriu inquérito contra o secretário de Saúde, Wagner Tegon, “por suspeita de nepotismo”.

A parlamentar disse que foi feita denúncia ao MP de que o secretário teria contratado “a empresa do próprio filho para realizar as perícias médicas de aptidão profissional”, o que levou à abertura de um inquérito em tramitação, que já conta “com mais de 290 páginas”.

No pronunciamento, ela destacou que pediu que o prefeito Murilo Rinaldo exonere o secretário - solicitação que também havia sido noticiada pela imprensa. Além disso, criticou a atuação do titular da pasta, incluindo a falta de atendimento às demandas dos parlamentares.

VERBA PÚBLICA

Wal também exibiu um vídeo no qual aparece ao lado do deputado federal Jonas Donizete, acompanhada dos vereadores Clair Gomes (PSB) e João do Bar (PSB), e do presidente do PSB em Monte Mor, Renato Almeida. Na gravação, o deputado informa que, a pedido deles, enviou R$ 1 milhão “para o custeio da Saúde” do município.

“Essa vereadora e o PSB [estão] sempre trabalhando em prol da saúde de nossa cidade”, disse, explicando que o recurso foi enviado para garantir o pagamento das verbas rescisórias de ex-empregados da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). “Nada mais justo. Todos aqueles que trabalham têm o direito de receber pelo trabalho realizado”, salientou.

TARIFA ZERO

A vereadora ainda disse que se encerra em 13 de setembro o prazo de tramitação do Projeto de Lei (PL) da prefeitura que pretende revogar o programa Tarifa Zero. Ela voltou a afirmar que “é contra a retirada desse benefício”. “Ao invés de estarem buscando melhorias para o transporte, querem tirar a passagem gratuita. Não é justo”, afirmou, no Plenário da Câmara.

O vereador Professor Adriel, na sessão plenária da CâmaraO vereador Professor Adriel (PDT) comemora uma “conquista importante” para o município: a destinação, pelo deputado federal Carlos Zarattini, de uma emenda de R$ 400 mil, que será direcionada à área de infraestrutura urbana, garantindo a pavimentação de vias públicas. 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), o parlamentar disse que, conforme alinhado com o Poder Executivo, o recurso vai complementar as verbas que estão sendo captadas, para garantir o recapeamento de ruas na região do Jardim Campos Dourados e Jardim Sam Remo.

“[É] uma conquista para Monte Mor que articulamos juntamente com o deputado. Somos gratos”, frisou Adriel, no discurso, agradecendo ao parlamentar - que já havia enviado outros R$ 1,5 milhão, para a Saúde - e ao Governo Federal, pelo apoio dado ao município.

“SURTO DE GATOS”

No pronunciamento, o vereador também pediu que a prefeitura solucione um problema verificado na Creche Municipal Dona Orlanda Tiziani Malaquias, no Jardim Sam Remo. De acordo com o parlamentar, o espaço tem sofrido com um verdadeiro “surto de gatos”. 

“Existe uma multiplicação da população de gatos, ali”, afirmou, frisando que, conforme relatos, os animais estão invadindo a área de recreação das crianças, do banco de areia, e indo inclusive ao bebedouro, “bebendo água onde as crianças precisam beber água, também”. 

O parlamentar pediu o apoio da área de Zoonoses do município, para “tentar solucionar” o caso que vem ocorrendo na creche. Segundo ele, os animais “podem espalhar algum tipo de doença, de infecção para as crianças. E isso está começando a virar um problema sério”.