Materiais iriam beneficiar UBSs e a Policlínica (Imagem ilustrativa: Prefeitura | 23/05/22)A Câmara quer informações da prefeitura “sobre a execução da emenda impositiva destinada à aquisição de materiais permanentes” para a Secretaria Municipal de Saúde.

A compra dos materiais, indicada pelo vereador Bruno Leite (UNIÃO), iria beneficiar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Jardim Panorama, Jardim Progresso, Jardim Moreira e a Policlínica Municipal. 

A verba, de R$ 206 mil, consta da Emenda Impositiva 9/2024 ao Orçamento, aprovada pelo Plenário. 

O pedido de informações, que pede inclusive a “previsão para execução da emenda”, consta do Requerimento 21/2025, de autoria de Bruno, aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (6).

O documento também questiona:

❓ se a prefeitura já efetuou a compra de algum item;

❓ se a licitação já foi realizada;

❓ e quais os motivos da demora na aquisição dos itens.

O texto também pede o cronograma de execução da emenda, contratos firmados e outras providências e informações para esclarecimento do assunto. 

Transparência

Bruno Leite disse que já cobrou o secretário de Saúde, Wagner Tegon, e o prefeito, Murilo Rinaldo.

“A gente precisa, também, da transparência”, destacou, frisando que os funcionários e a população reivindicam essas melhorias, que garantiriam um melhor atendimento. 

“Já estão vencendo os prazos e a gente precisa entender aonde foi parar o recurso, onde foi parar o material, se foi comprado, se vai ser comprado, se há algum atraso na entrega”, exemplificou. 

Pedido de informações sobre obras foi aprovado (Imagem ilustrativa: Prefeitura | 18/01/24)O Requerimento 20/2025, do vereador Bruno Leite (UNIÃO), cobra informações da prefeitura sobre o uso de máquinas do Estado no desassoreamento do Rio Capivari.

A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (6). O texto ainda pede “demais informações sobre as prevenções das enchentes”.

No Requerimento, é questionado por exemplo se o Governo do Estado “disponibilizou algum cronograma oficial referente aos serviços de desassoreamento” no município.

Além disso, pergunta quais serviços as máquinas já realizaram, quais ainda serão feitos, e:

• as respectivas datas de início,
• os prazos, 
• a previsão de término de cada etapa dos trabalhos.

O documento também pergunta qual o plano de ação da prefeitura para prevenir e combater enchentes, dentre outros questionamentos.

Responsabilidades

Na Justificativa, o autor lembra que as enchentes “há anos atingem nossa cidade, causando prejuízos sociais e econômicos”.

“O acompanhamento das ações, bem como a clareza sobre responsabilidades entre Estado e Município, são fundamentais”, completa.  

O assunto também foi abordado antes da votação, realizada em bloco.

“Isso aqui nada mais são do que as perguntas dos moradores ali do Jardim Progresso, Jardim Capuavinha, que nos procuraram e pediram essa transparência”, afirmou Bruno, citando reunião com munícipes, sobre o assunto.

O parlamentar também disse que enviou ofício à secretaria municipal competente, mas não obteve respostas.

O vereador Bruno Leite é autor do pedido de informações sobre contrato da prefeituraA Câmara quer informações sobre a execução de serviços de “captura, apreensão, transporte, guarda, alimentação e tratamento veterinário de animais de pequeno porte”, contratados pela prefeitura.

A apuração consta do Requerimento 19/2025, do vereador Bruno Leite (UNIÃO).

A matéria diz respeito ao Contrato 64/2024, firmado pelo município com a empresa Sede & Dog Comércio e Serviços Ltda ME.

Um termo aditivo desse contrato foi publicado no Diário Oficial em 16 de julho deste ano, e tem o valor total de R$ 1,9 milhão, com vigência “pelo período de 12 meses”.

As perguntas

No pedido de informações, aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (6), constam mais de dez questionamentos, incluindo:

❓ se os serviços previstos “estão sendo efetivamente realizados”;

❓ “a quantidade de animais já capturados e atendidos desde o início da vigência contratual”;

❓ “a relação de locais onde os animais apreendidos estão sendo abrigados”;

❓ e se houve reclamação de moradores sobre os serviços prestados, e as providências tomadas.

O texto também pede a especificação dos valores já pagos à empresa, dentre outras solicitações. 

Muitas dúvidas

“Nós emitimos ofício, não tivemos nenhuma resposta”, afirmou Bruno, sobre esse Requerimento e os outros dois de sua autoria, votados em bloco, na data. 

Segundo ele, a prefeitura tem contrato firmado com a empresa, mas “há muitas dúvidas”, pois muitos serviços previstos não estão acessíveis à população interessada. 

O vereador ainda citou que, atualmente, o município possui um veículo obtido a partir de emenda parlamentar de uma deputada, que “faz a captura desses animais”.

E voltou a defender que o Poder Executivo divulgue, na internet, os serviços disponíveis, e garanta “transparência” sobre “o que de fato a prefeitura está contratando e o que de fato essa empresa oferece de serviços [efetivamente] prestados”. 

Moradores levando animais a castramóvel (Imagem ilustrativa: Prefeitura | 09/06/2024)Os vereadores pedem que a prefeitura forneça informações “sobre o desaparecimento dos aparelhos de ar-condicionado e gerador do castramóvel”. 

O pedido consta do Requerimento 18/2025, aprovado por unanimidade durante votação em bloco, na sessão ordinária desta segunda-feira (6).

“Já houve sindicância para apurar este desaparecimento? Se sim, quais medidas estão sendo tomadas a respeito?”, perguntam os autores.

A matéria ainda pede informações sobre medidas adotadas para a responsabilização dos envolvidos no sumiço, ocorrido na gestão passada. 

E também pergunta se atualmente o castramóvel “está em condições de atender à população”, dentre outras questões - incluindo pedido de cópia de inquérito sobre o assunto. 

Redigido por Josuel da Conceição (PSD), Alexandre Pinheiro (Republicanos), Andrea Garcia (PSD) e Camilla Hellen (Republicanos), o Requerimento também é assinado por:

• Bruno Leite (UNIÃO)
• Clair Gomes (PSB)
• Edson Silva (PL)
• Milziane Menezes (MDB)
• Renato Olivatto (PSDB)
• Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara 

Equipamento “depenado”

Josuel disse que o equipamento, conquistado pelo ex-vereador Jesus Lopes, “não foi utilizado”. “Pelo contrário, foram lá e depenaram esse castramóvel, levando, furtando o gerador, e isso aconteceu na gestão passada”, acusou. 

O parlamentar disse que a Polícia não obteve “resultado nas investigações”, e que o equipamento segue “na garagem, depenado”. “Nós queremos uma solução”, afirmou. 

Bruno disse que fiscalizou o assunto, no passado – inclusive a partir do encaminhamento do caso ao Ministério Público (MP). 

“A cidade anseia por castração animal”, afirmou, lamentando que o equipamento público se encontre “depenado”. 

Ele ainda defendeu que a atual administração consiga verba para revitalizar o castramóvel, colocando-o à disposição da sociedade.